Na tarde desta sexta-feira (17), o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) realizou audiência com representantes da empresa W9! Comunicações e Eventos e funcionários. Na ocasião, familiares do dono da W9!, Lídio Cosme, acertaram o pagamento de R$ 1 mil para cada um dos trabalhadores registrados, na próxima terça-feira (21). Além disso, será liberado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.

Segundo a procuradora do Trabalho que está à frente do caso, Janine Miranda, a medida tem como objetivo amenizar o débito junto à classe trabalhadora, também prejudicada com a situação da empresa. “É uma preocupação do MPT garantir que sejam quitados os débitos na ordem de prioridades dos créditos, desta forma, sendo pagos os funcionários”, disse a procuradora, conforme informações da assessoria de imprensa.

Ainda segundo a procuradora, os R$ 1 mil deverão ser deduzidos, quando do acordo judicial. Para tanto, o MPT, ainda nesta tarde, já requereu data para a realização de audiência à Justiça. Lá, seguirá a conciliação, para tentar quitar toda a dívida. Ao todo, a W9! possui 40 funcionários. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na Vara Cível da comarca de Recife, ação civil pública desfavorável a W9! Comunicação e Eventos Ltda. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na última quarta-feira (1°). A organização de eventos, que encerrou as atividades no dia 22 de setembro, deixou milhares de formandos com prejuízo de aproximadamente R$ 10 milhões.  

Entre as medidas propostas à Justiça estão o bloqueio dos bens dos sócios, contas bancárias, depósitos, aplicações e investimentos, bem como a proibição da venda e transferência de bens e valores a terceiros, e a condenação da W9! e seus sócios ao pagamento de danos materiais e morais a todos os estudantes que contrataram os serviços da empresa.

Além disso, com o objetivo de estabelecer uma sanção de caráter punitivo de desestímulo a práticas semelhantes, o MPPE propôs a condenação da empresa e dos sócios ao pagamento de R$ 1 milhão de reais a título de reparação por danos morais coletivos. O montante deverá ser revertido ao Fundo Estadual do Consumidor.

“O primeiro pedido do MPPE foi a desconstituição da empresa, de modo que os três sócios venham a responder, inclusive com o seu patrimônio, pela responsabilidade de indenizar os consumidores lesados”, explicou o promotor de Justiça com atuação na Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor da Capital, Maviael de Souza Silva, segundo informações da assessoria de imprensa.

Ainda conforme o promotor de Justiça, a organização agiu de forma desrespeitosa com os contratantes, uma vez que já era de conhecimento dos administradores, que a W9! estava passando por dificuldades financeiras, mas mesmo assim continuaram a firmar contratos.

Com informações da assessoria de imprensa. 

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ingressou, nessa quinta-feira (25), com ação cautelar contra a empresa de formatura W9!, acusada de aplicar calote em centenas de formandos. A medida cita os sócios da empresa, Lídio Cosme Silva Júnior e Adriana Karla Diniz Alves Cosme.

De acordo com o MPT, na ação é requerida a indisponibilidade de bens e bloqueio em contas até o valor limite de R$ 2 milhões. O objetivo é assegurar futuras execuções trabalhistas. Ainda segundo o órgão, a medida foi tomada pela procuradora do Trabalho, Janine Miranda, devido a denúncias de empregados.

Além dos trabalhadores prejudicados, estima-se que pelo menos 70 comissões de formaturas tenham sido lesadas. Janine Miranda expediu ofício ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal para averiguar a existência de crime contra a organização do trabalho.

Entenda o caso

Na última segunda-feira (22), a W9! Enviou e-mails para funcionários e formandos, tornando público que por causa da situação econômica do Brasil, a empresa estaria falida. O caso frustrou os clientes e diversas turmas de universitários prestaram queixas na Delegacia do Consumidor. Confira a matéria completa.