O Senado aprovou, com 56 votos favoráveis e 12 contrários, o texto-base do projeto de autonomia do Banco Central. A medida é defendida por agentes do mercado financeiro e uma das bandeiras da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro.

Após a votação do texto-base, os senadores vão analisar uma emenda apresentada pelo PT. O partido propõe quarentena de 12 meses para ex-diretores do BC assumirem cargos em instituições financeiras após deixarem o cargo - o texto aprovado prevê um prazo de seis meses.

Além disso, a emenda do PT estabelece uma quarentena "para trás". Com base nessa regra, um diretor não poderia ser indicado se ocupasse no último ano cargos em empresas submetidas à regulação do Banco Central. A tendência no Senado é rejeitar a emenda e enviar o projeto para a Câmara dos Deputados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14) pedir autonomia para decidir sobre a destinação de recursos relativos a restituições e multas de condenações ou acordos da Operação Lava Jato. O governo argumenta que não cabe ao Judiciário, provocado pelo Ministério Público Federal, fixar a aplicação das verbas sem a participação dos órgãos competentes para a execução orçamentária.

"A destinação desses valores cabe à União, desde que não haja vinculação legal expressa e ressalvado o direito de demais entidades lesadas", sustenta o advogado-geral da União, José Levi Mello.

Na avaliação da AGU, não é adequado que o Ministério Público e o Poder Judiciário 'pretendam realizar atividade própria do Poder Executivo, que é a administração do orçamento público', sob risco de comprometer o princípio da separação dos Poderes ao avançarem em prerrogativa do governo federal.

"A admissão de que membros do Poder Judiciário possam, a requerimento do Ministério Público e sem a participação dos órgãos competentes para a execução orçamentária, conferir destinação discricionária a verbas oriundas de avenças celebradas no microssistema de combate à corrupção tem potencial para abalar significativamente o equilíbrio entre os poderes", escreveu José Levi.

A manifestação da AGU foi feita em uma ação conjunta apresentada pelo PT e PDT, em março do ao passado, para pedir que o Supremo interprete as leis Anticorrupção, das Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro de forma que impeça a procuradoria de gerir multas pagas por empresas que assinem acordos de leniência.

A oposição apresentou a ação depois que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná propôs a criação de um fundo independente para financiar projetos de combate à corrupção com os bilhões obtidos em acordo extrajudicial firmado com a Petrobrás no exterior. A estatal chegou a depositar cerca de R$ 2,5 bilhões em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, seção responsável pela operação, em acordo homologado pela juíza federal Gabriela Hardt.

Ao anunciar a saída do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro citou os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, alvos da Operação Lava Jato e principais adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro, por terem garantido a autonomia da Polícia Federal em suas gestões.

"Imagina se, durante a própria Lava Jato, o ministro, diretor-geral, a então presidente Dilma (Rousseff), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficassem ligando para a Superintendência de Curitiba para colher informações?", comparou.

Moro acusou Bolsonaro, nesta sexta-feira, de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência da instituição.

"É certo que o governo da época (do PT) tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupção que aconteceram naquela época. Mas foi fundamental a manutenção da autonomia da PF para que fosse possível realizar esse trabalho", disse Moro no pronunciamento.

"Seja de bom grado ou seja pela pressão da sociedade, essa autonomia foi mantida e isso permitiu que os resultados fossem alcançados. Isso é até um ilustrativo da importância de garantir Estado de direito, rule of law, autonomia das instituições de controle e de investigação", destacou.

STF

No pronunciamento, Moro também negou que tenha aceitado largar a carreira na magistratura, em 2018, para assumir o Ministério da Justiça em troca de uma posterior indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Na ocasião, foi dado equivocadamente que teria sido colocada como condição para eu assumir uma nomeação ao Supremo Tribunal Federal. Nunca houve isso, até porque não seria o caso de eu assumir um cargo de ministro da Justiça pensando em outro", afirmou.

Moro diz que colocou uma condição a Bolsonaro para que assumisse o cargo. "Se algo me acontecesse, uma pensão para a minha família." Ao concluir a sua fala, Moro afirmou que "estará à disposição do País para ajudar no que quer que seja".

Os parlamentares presentes nesta terça-feira, 11, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pediram vista coletiva para o relatório que trata de duas emendas ao projeto de lei complementar (PLP) nº 19, que trata da autonomia do Banco Central. A vista coletiva foi concedida, o que adiou a votação.

As emendas haviam sido apresentadas pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Nos dois casos, a intenção era estabelecer um mandato duplo para o Banco Central: controle da inflação e crescimento da economia.

Na abertura dos trabalhos da CAE, o senador Telmário Mota (PROS-RR) emitiu parecer contrário às duas emendas. Em sua argumentação, Mota afirmou que "a literatura e a experiência internacional demonstram que a melhor maneira de qualquer BC contribuir para o crescimento econômico e o emprego é manter a inflação baixa, estável e previsível".

Apesar de haver quórum para votação na sessão desta terça da CAE, os senadores pediram vista do relatório, após iniciativa do senador Tasso Jereissati. A expectativa é de que a questão seja recolocada em discussão na próxima terça-feira.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na CAE em novembro do ano passado.

Câmara

O PLP nº 19 foi apresentado no ano passado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). A proposta, que trata da autonomia do Banco Central, está sob a relatoria do senador Telmário Mota. O projeto estabelece mandato de quatro anos para os dirigentes do BC.

Embora a autonomia seja uma bandeira histórica do BC, a autarquia defende a aprovação de um projeto que está na Câmara e que foi apensado ao PLP nº 200. A proposta foi apresentada no ano passado pelo próprio governo federal.

A visão do governo e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que, juridicamente, a questão de autonomia precisa ser discutida por iniciativa do próprio Executivo. Por isso, a preferência é pelo texto que está na Câmara, apresentado pelo Executivo, e não pela proposta que tramita atualmente no Senado, apresentada por iniciativa de Plínio Valério.

Como é comum em questões-chave para a área econômica, Câmara e Senado estão disputando, cada um com sua proposta de preferência, quem vai liderar no Congresso as discussões sobre a autonomia do BC.

Em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira, 17, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que tenha tido sua autonomia atingida por decisões do governo de Jair Bolsonaro, "nem no episódio do petróleo", se referindo à interferência do presidente no reajuste do preço do diesel que havia sido anunciado pela Petrobras na semana passada. "Não posso me queixar, o presidente tem me dado apoio", afirmou.

Para Guedes, o caso do diesel deixou uma lição sobre a necessidade de se ter clareza e transparência nos preços-chave da economia. Nesse sentido, ele afirmou que o pedido de esclarecimento de Bolsonaro sobre a alta do diesel - que acabou sendo anunciada nesta quarta - foi legítimo.

O ministro comentou ainda que o pacote de medidas anunciado para caminheiros compreende as principais demandas da classe levadas ao governo. "O diesel era a 12ª preocupação (dos caminhoneiros)", disse.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, está, no início da tarde desta quarta-feira, 7, na Câmara dos Deputados, participando de uma reunião de líderes da Casa com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). O BC não confirmou ainda a participação de Ilan na reunião, mas fontes na Câmara confirmaram a sua presença.

A expectativa é que Ilan trate do projeto sobre a independência do BC.

Além disso, os parlamentares discutem a Medida Provisória sobre o Rota 2030 e o projeto que trata sobre indisponibilidade de ativos de quem for considerado terrorista pela ONU.

A visita de Ilan não estava na agenda oficial do dia.

Abdallah observa, em um hospital jordaniano, uma prótese impressa em 3D que devolve a esperança a muitos sírios e iraquianos amputados por causa da guerra.

Este soldado iraquiano de 22 anos perdeu a mão esquerda e ficou gravemente ferido na direita em 2016, na explosão de uma mina durante os combates contra o grupo Estado Islâmico (EI) em Mossul.

"Não é fácil substituir uma mão, mas a prótese é a melhor solução (...), me devolve uma certa autonomia", diz Abdallah (nome fictício). "Não precisarei mais depender da ajuda do meu irmão para me alimentar". Abdallah é um paciente do hospital Al Mowasa, administrado pela Médicos Sem Fronteiras (MSF) em Amã.

A impressão 3D permite produzir próteses a um melhor preço e sob medida, segundo os artífices do projeto que cria e fabrica próteses passivas, ou seja, sem partes móveis. Vestido com calça jeans e camisa verde, Abdallah conta que depois da explosão foi trasladado a um hospital de Erbil (Curdistão iraquiano), antes de ser enviado a Jordânia para obter uma prótese impressa em 3D.

"Agora estou melhor", assegura à AFP com um sorriso. "Espero que operem minha mão direita e conseguir outra prótese que me permita mover a esquerda". Uma equipe especializada do projeto Próteses 3D da Fundação MSF se instalou na Jordânia há um ano e recebe pacientes desde junho, sobretudo vítimas das guerras no Iraque, Síria e Iêmen.

"A maioria de nossos pacientes tem um braço amputado abaixo do cotovelo", explica Pierre Moreau, coordenador do projeto Próteses 3D em Amã, que assegura que recebeu dezenas de solicitações de próteses. O procedimento começa com um balanço clínico seguido de um exame para fazer uma imagem 3D da extremidade do membro amputado.

Um programa informático de modelização concebe depois o encaixe e a prótese, antes de imprimi-lo em 3D através da sobreposição de camadas de plástico ou outro material, explica em seu site a Fundação MSF. O projeto Próteses 3D trabalha com um laboratório digital na Jordânia.

'Necessidades do paciente'

Segundo Pierre Moreau, o projeto Próteses 3D em Amã permitiu tratar 15 pacientes (cinco sírios, dois iraquianos, dois iemenitas, dois palestinos e quatro jordanianos). "Escolhemos a Jordânia porque dispomos de um dos maiores e melhor equipados hospitais, o reino é um país estável na região e por isso podemos acolher pacientes da Síria, Iraque e Iêmen", explica.

Estas próteses "são menos caras e mais leves" que as tradicionais, cujo preço pode chegar a milhares de dólares. Custam entre 20 e 50 dólares e são concebidas de forma individual "segundo as necessidades do paciente", acrescenta.

Ibrahim al Mahamid é natural de Deraa, uma cidade rebelde do sul da Síria. Este ex-taxista de 33 anos perdeu a mão esquerda em um bombardeio em 2013 e está sendo tratado pela MSF. "A nova próteses me devolveu a esperança de poder retomar meu trabalho e assumir as responsabilidades familiares", afirma este pai de família que desde 2014 vive na Jordânia.

O projeto da MSF também beneficia as pessoas com doenças congênitas, como a pequena Acile Abou Ayada, que nasceu sem a mão direita. Uma mão artificial proporcionada pela MSF permitiu a esta menina de sete anos "ir ao colégio e inclusive fazer esboços", explica seu pai, Rauhi, de 32 anos, na casa da família no campo de refugiados palestinos de Jerash, um dos mais pobres da Jordânia. Acile gosta de brincar e de pintar as unhas. Agora pode fazer isso sozinha nas duas mãos.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se hoje (7) contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/09, que pretende dar autonomia funcional e administrativa à Polícia Federal (PF), órgão atualmente subordinado ao Ministério da Justiça.

Nesta terça-feira, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou o envio de uma comunicação à Câmara em desaprovação à proposta. Para Dodge, há “uma situação clara em que um quinto poder ressurgiria desse modelo constitucional se essa PEC vier a ser aprovada, um modelo em que um desses poderes teria a força e certamente a força armada”.

Dodge afirmou que a autonomia da PF teria o potencial de ameaçar o próprio Estado Democrático de Direito como conhecido no Brasil.

“A proposta, como enfatizado aqui [no Conselho], ela tem essa gravidade de alterar o modelo do Estado que temos. Parece simples a fórmula de autonomia funcional e administrativa, mas ela atinge o que há de mais essencial no modelo de separação de Poderes e no modelo de freios e contrapesos”, disse a procuradora-geral da República durante a sessão do CSMPF.

A PEC 412/09 tem dividido opiniões ao longo dos anos, mas a defesa por sua aprovação ganhou impulso desde o início da Operação Lava Jato. O relator da proposta na Câmara, deputado João Campos (PRB-GO), apresentou parecer favorável à sua aprovação, argumentando que o Ministério Público e a Defensoria Pública já possuem a mesma autonomia pleiteada para a PF. “Logo, garantir a autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Policia Federal significa dar tratamento paritário a essa instituição”, escreveu o deputado em seu parecer.

O projeto tem origem em uma iniciativa da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), com a justificativa de afastar interferências políticas e garantir a autonomia de investigações.

Outras categorias de servidores da PF – como agentes, escrivães, papiloscopistas e outros – criticam a PEC, que dizem promover uma falsa autonomia ao órgão, atendendo a demandas específicas da classe dos delegados, aumentando o poder desses sobre as demais carreiras. 

Atualmente, o parecer do deputado João Campos pela aprovação da PEC 412 encontra-se pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

As universidades federais vão buscar o diálogo com os ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento e outros órgãos do governo para solucionar questões pendentes e avançar na autonomia das instituições de ensino. O tema foi debatido hoje (20) no seminário As Prerrogativas da Autonomia Universitária, que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais e Ensino Superior (Andifes) promoveu na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Segundo a presidente da Andifes, Ângela Paiva Cruz, que é reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), as discussões sobre autonomia universitária se intensificaram a partir do segundo semestre do ano passado, sempre buscando a parceria de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU),o  Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU e o MEC.

“É o momento de a gente refletir sobre autonomia e as nossas relações, que são sempre construtivas, e esperamos que continue assim a nossa luta, com os organismos de controle que têm que ajudar a universidade na construção e no aperfeiçoamento da democracia no Brasil”.

Ângela Cruz destacou que a questão da autonomia universitária voltou à discussão porque houve um mal-entendido de que as universidades estariam promovendo atos político-partidários. Segundo ela, as universidades são o “local natural do debate, da discussão, do embate de ideias” e que, portanto, receberam ao longo do ano passado diversos eventos sobre questões que afetam o ensino e o serviço público nacional, como a reestruturação do ensino médio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos públicos e o programa Escola Sem Partido.

“Isso norteou algumas discussões e em alguns momentos de tensão esses movimentos foram compreendidos como um excesso por parte da universidade na sua função ou de seus dirigentes ou de seus conselhos. Então, pautar a questão da autonomia da universidade é nesse contexto de discutir o seu papel, a sua missão e as condições que ela precisa para isso”.

No mês passado, o Ministério Público Federal entrou com ação contra o reitor da UFRJ, Roberto Leher, e a presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ, Thais Rachel George Zacharia, por prática de improbidade administrativa por terem promovido “atos de caráter político-partidário” dentro da universidade. Leher, que participou do seminário hoje, rebate a acusação e afirma que “setores do Ministério Público Federal” vem “invadindo a esfera da autonomia da universidade” em temas como a liberdade de pensamento e a liberdade de expressão.

“Estou me referindo não apenas ao meu caso, que por nós termos realizado um ato de reflexão sobre a democracia e os direitos sociais, nós fomos acusados de fazer mal uso dos recursos públicos. Obviamente nós recusamos esse tipo de investida porque ela afronta a autonomia. Nós propusemos uma mesa em que os diversos aspectos da autonomia pudessem ser examinados sob o ponto de vista essencialmente jurídicos”. 

Segundo Ângela Cruz, a Andifes identificou outros casos de intervenção. “O caso da UFRJ pareceu uma confusão, uma certa linha tênue e difusa entre uma ação político-partidária por parte do movimento dos estudantes ou do próprio reitor, em contraposição a essa liberdade de expressão e a autonomia que a universidade goza, e tem que ter mesmo, para que todas as ideias aqui sejam discutidas”.

Apoio à Uerj

A Andifes promoveu hoje também ato de apoio à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que enfrenta grave crise financeira.

Durante o ato, a presidente da Andifes, Ângela Cruz, ressaltou que as universidades estaduais têm cumprido um papel importante na oferta de vagas na educação superior. “Nós passamos um pouco dos 10%; a maior parte dessa oferta se dá no setor privado e entendemos que os jovens brasileiros precisam dessa oportunidade. Pela sua situação econômica de vulnerabilidade social, precisam de um percentual maior de vagas no setor público”, disse no ato, realizado na Uerj.

Ela disse que as entidades ligadas à Andifes buscarão diálogo para ajudar a Uerj. 

Segundo o reitor da UFRJ, Roberto Leher, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) também foram atingidas pela crise econômica do estado, o que pode ser “o prelúdio de uma triste história das universidades brasileiras” e também destacou que 66% dos estudantes em universidades públicas vêm de classes mais baixas, com renda familiar de um salário mínimo e meio. 

O reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles Pires da Silva, disse que o ato demonstra a necessidade do comprometimento do Estado, em nível federal ou estadual, com as garantias da oferta de um ensino de qualidade. “Mais do que defender uma instituição como a Uerj, pela sua história, pelas pessoas, nós estamos defendendo um princípio que é associado à história do nosso país e à importância da inclusão de uma parcela cada vez mais significativa no ensino superior de qualidade”.

O reitor da Uerj, Ruy Garcia Marques, disse que a crise enfrentada pela instituição está “totalmente dependente” da situação de calamidade pública do estado do Rio de Janeiro. Ele prevê  uma solução somente em médio prazo. “Creio que a gente possa, até meados do ano, já começar a ver alguma modificação positiva no nosso cenário”, acrescentando que a própria universidade terá de contribuir, reduzindo custos. 

Por causa da falta de recursos, a universidade adiou o início das aulas e suspendeu atividades e pesquisas.