As universidades federais vão buscar o diálogo com os ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento e outros órgãos do governo para solucionar questões pendentes e avançar na autonomia das instituições de ensino. O tema foi debatido hoje (20) no seminário As Prerrogativas da Autonomia Universitária, que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais e Ensino Superior (Andifes) promoveu na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Segundo a presidente da Andifes, Ângela Paiva Cruz, que é reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), as discussões sobre autonomia universitária se intensificaram a partir do segundo semestre do ano passado, sempre buscando a parceria de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU),o  Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU e o MEC.

“É o momento de a gente refletir sobre autonomia e as nossas relações, que são sempre construtivas, e esperamos que continue assim a nossa luta, com os organismos de controle que têm que ajudar a universidade na construção e no aperfeiçoamento da democracia no Brasil”.

Ângela Cruz destacou que a questão da autonomia universitária voltou à discussão porque houve um mal-entendido de que as universidades estariam promovendo atos político-partidários. Segundo ela, as universidades são o “local natural do debate, da discussão, do embate de ideias” e que, portanto, receberam ao longo do ano passado diversos eventos sobre questões que afetam o ensino e o serviço público nacional, como a reestruturação do ensino médio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos públicos e o programa Escola Sem Partido.

“Isso norteou algumas discussões e em alguns momentos de tensão esses movimentos foram compreendidos como um excesso por parte da universidade na sua função ou de seus dirigentes ou de seus conselhos. Então, pautar a questão da autonomia da universidade é nesse contexto de discutir o seu papel, a sua missão e as condições que ela precisa para isso”.

No mês passado, o Ministério Público Federal entrou com ação contra o reitor da UFRJ, Roberto Leher, e a presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ, Thais Rachel George Zacharia, por prática de improbidade administrativa por terem promovido “atos de caráter político-partidário” dentro da universidade. Leher, que participou do seminário hoje, rebate a acusação e afirma que “setores do Ministério Público Federal” vem “invadindo a esfera da autonomia da universidade” em temas como a liberdade de pensamento e a liberdade de expressão.

“Estou me referindo não apenas ao meu caso, que por nós termos realizado um ato de reflexão sobre a democracia e os direitos sociais, nós fomos acusados de fazer mal uso dos recursos públicos. Obviamente nós recusamos esse tipo de investida porque ela afronta a autonomia. Nós propusemos uma mesa em que os diversos aspectos da autonomia pudessem ser examinados sob o ponto de vista essencialmente jurídicos”. 

Segundo Ângela Cruz, a Andifes identificou outros casos de intervenção. “O caso da UFRJ pareceu uma confusão, uma certa linha tênue e difusa entre uma ação político-partidária por parte do movimento dos estudantes ou do próprio reitor, em contraposição a essa liberdade de expressão e a autonomia que a universidade goza, e tem que ter mesmo, para que todas as ideias aqui sejam discutidas”.

Apoio à Uerj

A Andifes promoveu hoje também ato de apoio à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que enfrenta grave crise financeira.

Durante o ato, a presidente da Andifes, Ângela Cruz, ressaltou que as universidades estaduais têm cumprido um papel importante na oferta de vagas na educação superior. “Nós passamos um pouco dos 10%; a maior parte dessa oferta se dá no setor privado e entendemos que os jovens brasileiros precisam dessa oportunidade. Pela sua situação econômica de vulnerabilidade social, precisam de um percentual maior de vagas no setor público”, disse no ato, realizado na Uerj.

Ela disse que as entidades ligadas à Andifes buscarão diálogo para ajudar a Uerj. 

Segundo o reitor da UFRJ, Roberto Leher, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) também foram atingidas pela crise econômica do estado, o que pode ser “o prelúdio de uma triste história das universidades brasileiras” e também destacou que 66% dos estudantes em universidades públicas vêm de classes mais baixas, com renda familiar de um salário mínimo e meio. 

O reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles Pires da Silva, disse que o ato demonstra a necessidade do comprometimento do Estado, em nível federal ou estadual, com as garantias da oferta de um ensino de qualidade. “Mais do que defender uma instituição como a Uerj, pela sua história, pelas pessoas, nós estamos defendendo um princípio que é associado à história do nosso país e à importância da inclusão de uma parcela cada vez mais significativa no ensino superior de qualidade”.

O reitor da Uerj, Ruy Garcia Marques, disse que a crise enfrentada pela instituição está “totalmente dependente” da situação de calamidade pública do estado do Rio de Janeiro. Ele prevê  uma solução somente em médio prazo. “Creio que a gente possa, até meados do ano, já começar a ver alguma modificação positiva no nosso cenário”, acrescentando que a própria universidade terá de contribuir, reduzindo custos. 

Por causa da falta de recursos, a universidade adiou o início das aulas e suspendeu atividades e pesquisas.