Bombeiros Militares de Pernambuco foram punidos por vender atestados de regularidade a comerciantes. De adordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), o tenente-coronel Aurenildo Augusto Ribeiro da Costa, do 2º Grupamento de Bombeiros Militares, situada na cidade de Caruaru, foi acusado dos crimes de corrupção passiva e patrocínio indébito. Ele será excluído da corporação.

O militar solicitava uma quantia em dinheiro para fornecer atestados de regularidade a alguns estabelecimentos comercias, "mesmo sem observância de requisitos legais, com isso recebendo vantagem financeira indevida e infringindo dever funcional". 

Ainda segundo a SDS, em apenas um dia, Aurenildo Augusto protocolou e assinou sete atestados. A conduta do tenente-coronal foi julgada e Aurenildo foi considerado culpado. 

"A Comissão considerou o Increpado culpado dessas condutas, motivo pelo qual julgou-o incapaz de gozar das prerrogativas de Oficial do Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco, sob a alegação dele ter afrontado preceitos da disciplina e da ética militar, que o torna incompatível com a condição de militar estadual". Os autos seguem agora ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para que ele sofra a perda de posto.

Outro envolvido

Durante as investigações também foi constatado a participação do sargento Ednaldo Gonçalves Sebastião que, de acordo com a SDS, executava o papel de intermediário esporadicamente na comercialização dos atestados.

No documento da secretaria, o sargento aparece como responsável por entregar os atestados a Aurenildo Augusto Ribeiro. Diferente do tenente-coronel, foi sugerido ao sargento apenas uma punição disciplinar pela conduta. Ele foi penalizado com os efeitos administrativos decorrentes da reprimenda de 30 dias de detenção, sem que fique privado de liberdade.

Uma funcionária de telemarketing foi desligada da função, por justa causa, após apresentar atestado médico e ser vista por foto em um evento. A ex-trabalhadora alegou que estava com depressão e, por isso, foi afastada das atividades. O caso foi levado e julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).

À justiça, a mulher alegou que soube da demissão através de comunicado, que não apresentava razão específica para a justa causa. Além disso, a ex-funcionária ressaltou que possuía estabilidade por ser líder sindical. Em contraponto, a empresa de telemarketing informou que a empregada apresentou “incontinência de conduta” e “mau procedimento”.

Além disso, a decisão da instituição foi reforçada após a publicação de um vídeo, pela própria funcionária, nas redes sociais. Na postagem, ela aparece em um evento em São Paulo durante o período de afastamento médico. Com isso, a juíza responsável pela ação, Maria Cristina Diniz Caixeta, apontou que as imagens "não revelam o estado abatido da trabalhadora”.

Após a decisão, a ex-empregada tentou reverter judicialmente a justa causa, assim como, a reintegração e a indenização referente ao período de estabilidade provisória. Os pedidos não foram acatados e a decisão foi mantida e o TRT determinou o arquivamento definitivo do processo.

Uma médica, identificada como Sabrina de Oliveira Lacerda, 28 anos, foi espancada no Centro de Referência da Covid-19, na cidade de Novo Gama, Goiás, após exigir que uma paciente fizesse o exame da Covid-19. O caso aconteceu na última quinta-feira (27).

Segundo o site Mais Brasília, testemunhas apontam que a paciente queria um atestado médico, mas ficou bastante irritada quando a médica pediu que ela fizesse o teste. A mulher chegou a informar que havia feito um teste de farmácia, que deu positivo.

Sabrina teria pedido uma cópia do documento, mas a paciente disse que havia perdido.

Sem esse documento, a médica insistiu que só poderia dar o atestado se ela fizesse o teste. A partir desse momento a paciente teria partido para cima da profissional de saúde, puxando o seu cabelo e desferindo socos.

O médico Paulo Henrique Link, colega de trabalho da profissional, também apanhou do marido da suspeita ao tentar intervir na situação.

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O casal foi conduzido pela Guarda Civil para a delegacia da cidade juntamente com os profissionais que foram agredidos. No local, assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por lesão corporal e foram liberados.

O LeiaJá solicitou um informações da prefeitura de Novo Gama sobre os fatos, mas até a liberação da matéria não havia recebido as respostas. O espaço segue aberto.

Com depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid marcado para esta quarta-feira (14), o reverendo Amilton Gomes de Paula apresentou nesta segunda, 12, à presidência do colegiado um atestado médico informando da "impossibilidade momentânea" de comparecer ao Senado.

O religioso é presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah) e, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), negociou a contratação de 400 milhões de doses da vacina contra a covid-19 da AstraZeneca em nome do governo brasileiro com o aval do ex-diretor do Departamento de Imunização do Ministério da Saúde, Laurício Monteiro Cruz.

O comando da CPI ainda não informou se irá aceitar o atestado do reverendo e mudar o cronograma de oitivas planejadas para esta semana.

Uma portaria conjunta do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o sepultamento e a cremação de corpos, antes mesmo da emissão das certidões de óbito, por causa da pandemia. As novas determinações, publicadas anteontem, também determinam que os registros de óbito mencionem a possibilidade de acometimento pelo coronavírus em casos de morte por doença respiratória suspeita.

A antecipação dos sepultamentos está liberada para casos em que há "ausência de familiares ou pessoas conhecidas da vítima ou em razão de exigência de saúde pública". Corpos contaminados pelo vírus podem representar risco a profissionais que precisam manuseá-los para procedimentos fúnebres. Esse risco tem mudado rotinas e procedimentos. Cuidados extras estão sendo exigidos de profissionais do ramo.

Assim como para médicos e enfermeiros, equipamentos de segurança, como máscaras e luvas, também são necessários para esses trabalhadores. Por isso, a Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário formalizou pedido ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para que seja constituída uma reserva técnica desses materiais.

Roupas no lixo

Trabalhando no ramo há 30 anos, Reis Divino de Oliveira, de 50 anos, decidiu tomar medidas drásticas. Por precaução, ele prefere se desfazer das roupas. "Se vejo que é uma que não dá para jogar fora, levo para o tanque e coloco água, desinfetante, o máximo que eu posso colocar em cima", contou. Outra estratégia é evitar abrir invólucros nos quais os corpos são transportados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (26) em seu segunda sessão virtual da história, um projeto que dispensa o trabalhador infectado por coronavírus de apresentar atestado médico para justificar a falta e garantir o recebimento de salário. O objetivo é evitar uma corrida aos hospitais para quem tem sintomas leves apenas em busca do atestado e conter a propagação o vírus. A matéria precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei.

A proposta, de autoria do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), garante afastamento por sete dias, dispensado o atestado médico. Em caso de quarentena imposta, o trabalhador poderá apresentar, a partir do oitavo dia, documento eletrônico regulamentado pelo Ministério de Saúde ou documento de unidade de saúde do SUS.

A Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, por intermédio da 9ª Delegacia de Polícia, prendeu, em flagrante, uma mulher, pelo crime de falsificação de documento público. A ação ocorreu na na sexta-feira (24), nas imediações do Conic.

De acordo com a delegacia, as investigações ocorreram no início do ano, quando um empresário compareceu até a unidade de polícia para informar que uma de suas funcionárias apresentou um atestado médico com suspeita de fraude.

Equipe da Seção de Investigação Geral empreendeu diligências no sentido de identificar a pessoa que havia comercializado o atestado médico falso apresentado pela funcionária, quando foi possível identificar uma mulher comercializando papéis não identificados no Conic. Após a abordagem de pessoas suspeitas, restou comprovado que a autuada forneceu duas receitas de medicamento controlado —fenobarbital e carbamazepina — em nome do Hospital Universitário de Brasília.

Com a mulher foram apreendidos receituários médicos de hospitais públicos diversos; formulários de atestados de saúde da Secretaria de Saúde do GDF e de declaração de deficiência; um carimbo de médico e R$ 242, em espécie.

“A autora confessou que as declarações de deficiência seriam utilizadas para a obtenção do Passe Livre e que o uso dos carimbos falsos impressos nos documentos também era negociado”, conta o delegado da 9ª DP, Tiago de Carvalho.

Na delegacia, a autuada relatou ter na residência — localizada em Águas Lindas de Goiás— outros receituários, formulários de atestados e mais um carimbo falso. Em diligência no local, os policiais apreenderam todo o material ilícito.

A mulher foi submetida aos procedimentos da Lei e, após, foi recolhida à carceragem da PCDF, onde permanece à disposição da Justiça.

Da Polícia Civil do DF

Cinquenta e cinco anos de idade, 11 anos de trabalho e nenhuma falta. Mas bastou passar por um tratamento de varizes para ser dispensado. Esse foi o contexto que levou a 1ª Turma do TRT de Minas a reconhecer que um supermercado de BH praticou discriminação contra um empregado e dar provimento ao recurso para condenar a empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Ao caso, a juíza convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro aplicou a Lei nº 9.029/95, que proíbe as práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Ela explicou que a 1ª Turma vem adotando o posicionamento de considerar meramente exemplificativas as hipóteses de discriminação previstas no artigo 1º da Lei 9.029/95. Na visão da relatora, o dispositivo deve ser interpretado de maneira a vedar qualquer ato que tenha, em sua origem, cunho discriminatório.

No caso, ficou demonstrado, em laudo pericial médico e na ficha de registro, que o empregado se afastou por 15 dias para realizar uma cirurgia para correção de varizes. Logo após, gozou 30 dias de férias, retornou ao trabalho e teve que se afastar novamente, desta vez por oito dias. Nove dias depois de voltar ao trabalho, foi dispensado sem justa causa.

A julgadora não se convenceu de que a empresa não sabia da doença, conforme alegou. É que testemunhas afirmaram ter conhecimento de que o colega havia passado por cirurgia pouco antes de sair do emprego e que ele tinha dores nas pernas e entregava atestados médicos ao empregador por esse motivo. Para a relatora, ficou evidente que o trabalhador já havia sido diagnosticado com a doença quando foi dispensado.

Chamou a atenção da relatora também o fato de a empresa não ter provado a ocorrência de qualquer motivo de ordem econômica, financeira ou técnica que justificasse a dispensa. Assim, presumiu que a conduta foi discriminatória.

De acordo com a relatora, apesar de o caso não se enquadrar tecnicamente como doença grave que suscite estigma ou preconceito, como prevê a Súmula 443 do TST, ficou evidente a discriminação contra o trabalhador adoentado. “Toda a sistemática trabalhista se assenta em um conjunto principiológico que tem a finalidade de garantir proteção ao trabalhador, prezando pela continuidade da relação de trabalho e zelando pela manutenção de um patamar civilizatório mínimo, vedando práticas discriminatórias no ambiente laboral”, concluiu.

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a "Operação Caronte", que visa desarticular uma quadrilha formada para falsificar atestados de óbito.

Nesta manhã, um dos suspeitos foi preso. Agamenon Martins Borges é médico e dono de uma funerária que fica na cidade de Formosa, Goiás. Segundo a polícia, Borges é acusado de falsificar atestados de óbito no Distrito Federal.

A Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado, junto com o Ministério Público, identificou a ação de dois grupos criminosos que integravam os serviços funerários, mas conhecido como "a máfia das funerárias". Os suspeitos atuavam no ramo com sepultamento, embalsamento, cremação, translado de corpos, entre outros. Os mesmos cobravam por atestados de óbito e encaminhavam os corpos para funerárias envolvidas no esquema. São elas: Universal e Pioneira, que funcionavam na cidade de Taguatinga, Distrito Federal. Há ainda outras empresas investigadas que estão instaladas em Samambaia (DF) e Goiás.

Um vigilante do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) também é alvo de mandado de prisão temporária. Ele fazia o primeiro contato visual das vítimas e ligava para o grupo, que era responsável pelo primeiro contato para a fraude.

Segundo investigações, os funcionários das funerárias copiavam a frequência do rádio da Polícia Civil para chegar na frente do "rabeção" dos servidores do Instituto de Medicina Legal (IML), da capital. Se passando por agentes públicos de captação de órgãos, entrando em contato com as famílias para oferecer um serviço mais rápido e "sem muito sofrimento", quando alguém morria por morte natural, por exemplo. O serviço tinha uma variação de preços que ia de R$ 1,500 a R$ 8 mil. De acordo com a Polícia Civil, um serviço que seria gratuito para o familiar, acabava sendo pago em um momento de dor para as vítimas. O atestado era assinado pelo médico com a causa da morte, sem ao menos olhar para o cadáver. A funerária ficava incumbida de ligar confirmando as informações, tomando à frente do enterro das pessoas.

Foram cumpridas nove prisões temporárias e doze de busca e apreensão nos municípios de Sobadrinho, Rio Grande do Sul, Samambaia e Taguatiga, ambas do Distrito Federal.

Confira o vídeo da Operação que teve a participação do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), a 4ª Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus), a Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) e a Corregedoria-geral da Polícia Civil do Distrito Federal.

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