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Segundo informações do jornal O Globo, a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Barra da Tijuca, pediu o arquivamento do inquérito policial que investigava a morte de MC Kevin, ocorrida em maio de 2021.

Para o Ministério Público, os depoimentos prestados na 16ª DP da Barra da Tijuca e os laudos do Instituto Médico-Legal e do Instituto de Criminalística Carlos Éboli mostraram haver culpa exclusiva do cantor, que estava sob efeito de álcool e drogas quando caiu da varanda do hotel.

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No documento, ao qual o veículo teve acesso, o promotor Marcos Kac pontua: "Após a notícia de que sua noiva, a advogada Deolane Bezerra, estaria lhe procurando, teria se dirigido à sacada do quarto de hotel, ultrapassado o guarda corpo da varanda, dependurando-se neste e ao dar um impulso com seu corpo sofreu a queda. Diante disto, nada mais justifica a mobilização da polícia judiciária na instrução deste procedimento inquisitorial".

Em novembro do ano passado, a Polícia Civil já havia sugerido à Justiça o arquivamento da investigação após a 16ª DP concluir que a morte de Kevin Nascimento Bueno havia sido uma fatalidade.

Para o delegado Leandro Gontijo, as investigações confirmaram que o funkeiro sofreu uma queda acidental da varanda e não há indícios de brigas, ações violentas e crimes no caso. Além disso, as testemunhas ouvidas em novos depoimentos não acrescentaram informações relevantes ou contraditórias às que já haviam sido apuradas.

A Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) emitiu parecer nesta quarta (27), onde inocenta o Sport pela suposta escalação irregular do atleta Pedro Henrique.

A 'Notícia de Infração', solicitada por nove clubes da Série A contra o Sport, deverá ser arquivada, já que a procuradoria entendeu que não houve irregularidade.

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"O Regulamento Específico da Competição (REC) prevalece sobre a Regulamento Geral das Competições (RGC)", diz um trecho da decisão.

Confira na íntegra.

Giselle Itié abriu um processo contra Antonia Fontenelle e a acusou de xenofobia depois que a youtuber disse para a atriz voltar para seu país de origem, o México.

Agora, segundo informações do colunista Leo Dias, o inquérito policial que investigava o suposto crime foi arquivado em definitivo, e o Ministério Público decidiu por não abrir processo.

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Para o colunista, Antonia Fontenelle afirmou: "Não houve perda ou ganho. Não houve processo. O Ministério Público arquivou definitivamente a acusação por entender que não houve crime algum. O que houve de fato foi uma denúncia caluniosa. Isso, sim, é crime. Ela ainda tentou me processar no cível pedindo R$ 50 mil. Vai trabalhar, filha".

Maternidade

Em entrevista para a colunista Patricia Kogut, Giselle Itié abriu o jogo sobre a maternidade. A atriz, que é mãe de Pedro Luna, nascido em março de 2020, falou sobre a decisão de expor o filho nas redes sociais.

"Eu era mais no casulo das redes, na minha. Agora, sinto que existe uma troca maior com os seguidores, uma troca muito real, saudável e harmoniosa. Cinco dias depois que tive bebê, fechou o mundo. Foi nas redes que consegui encontrar apoio de mães recém-paridas também. Foi e é muito acolhedor. É gratificante saber que eu estou ajudando mães, assim como elas estão me ajudando", disse.

A atriz, que está separada do ator Guilherme Winter, pai de seu filho, comentou sobre maternidade solo: "Percebi o quanto é importante desromantizar a maternidade. Muitas vezes é castrador para as mães exercer a maternidade e esquecer de si mesmas. Não é bom para ela nem para o filho. Na maioria dos casos, as mães são solo e não sabem. Infelizmente, a sociedade patriarcal e machista não acolheu a paternidade nem ensinou. É importante que os pais exerçam 100% da paternidade. E isso não é ajudar. Não fizemos filho sozinhas. Não é só o lado recreativo, do pai carinhoso. Isso é bacana, mas tem que cuidar, trocar fralda, dar banho, ficar ligado na vacina. Se o pai acolhe a mãe, está acolhendo o bebê. Ele [Guilherme] é superpresente e supercarinhoso".

Giselle voltou a trabalhar recentemente em gravações de uma nova série chamada O Rei da TV, que vai contar a história de Silvio Santos, e contou um pouco sobre sua personagem: "A personagem é incrível. Michelly Vega é uma atriz que vem para o Brasil fazer uma novela do SBT. Sempre tive muita certeza da minha escolha de atuar. Isso me alimenta como pessoa. Essa volta tem sido gratificante. É uma prazer estar em cena. Agradeço por fazer isso num período tão crítico e triste".

A artista ainda relembrou que no começo da pandemia, a família enfrentou momentos difíceis: "Meus pais perderam o restaurante que eles tinham. É uma situação bem delicada. A família toda está numa força-tarefa. É muita informação, tem muitas pessoas morrendo... O bebê veio para iluminar, mas, ao mesmo tempo, a gente precisa estar muito de pé para ele não sentir essa energia pesada. Por isso, sou muito grata por conseguir trabalhar. Isso me dá tranquilidade não só para poder ajudar a minha família, mas para aumentar a poupança desse menino, porque a gente não sabe para onde vai este país".

Por fim, ela comentou que não pensa em ter um novo relacionamento: "Sou libriana, era namoradeira. Agora não tenho condições. Estou isolada com a minha mãe. Ela não tomou a segunda dose da vacina ainda. Não me permito. Só saio de casa para trabalhar mesmo ou para ir ao parque com o Pedro, por exemplo. Graças a Deus estou sendo alimentada pelo amor do pequeno, que não deixa de ser amor. Enfim, estou nesse rolê muito louco. Não sei como vai ser quando abrir a porteira. Coração chega a explodir".

Após as especulações de que Neymar Jr. teria desarquivado os cliques de seu Instagram em que aparecia ao lado de Bruna Marquezine, o que rendeu o maior bafafá na web na manha desta terça-feira (12), o jogador de futebol resolveu se manifestar sobre o caso.

Respondendo uma das publicações da rede social que falava sobre o assunto, Neymar disse: "Nunca arquivei e nem desarquivei... vocês que gostam de inventar coisas".

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Lembrando que o burburinho aconteceu entre alguns fãs do ex-casal que comemoravam uma possível reaproximação dos dois. Mas outros já afirmavam que, de fato, as fotos sempre estiveram por lá.

Após a divulgação, nesta terça (18), de que o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), pode ter a chapa cassada após parecer do Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, o PSB local divulgou nota afirmando que “tem plena confiança de que o caso será arquivado”. O pedido foi feito pelo deputado estadual Odacy Amorim (PT), que também disputou o Executivo da cidade em 2016. 

O documento encaminhado para a Justiça trata sobre um suposto abuso de poder econômico e uso indevido de veículos de comunicação por Miguel Coelho e sua vice, Floralina Araújo Portela (DEM).  “Sobre a decisão do Ministério Público em dar continuidade a um processo movido pelo PT em torno da campanha eleitoral 2016, o Partido Socialista Brasileiro respeita o posicionamento da instituição do Judiciário”, diz um trecho. 

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Na nota, o partido socialista pede que o trabalho investigativo seja feito com independência e lisura e que aguarda um esclarecimento rápido do Judiciário sobre o caso. “Para que não restem mais dúvidas sobre a idoneidade do processo democrático e que se faça valer a vontade do povo petrolinense em fazer a cidade voltar a se desenvolver”. 

A sigla diz que a oposição quer deturpar o resultado das eleições e ressaltou que essa tentativa será frustrada. “O PSB lamenta que a chapa petista, que teve as contas reprovadas recentemente, insista na tentativa de não respeitar a vontade do povo de Petrolina. O PSB lembra que todas as contas da campanha liderada pelo prefeito Miguel Coelho foram aprovadas”, salienta.

Miguel Coelho é filho do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). Ele foi eleito com 38,8% dos votos e Odacy ficou em segundo com 25,41%. 

O presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou, nesta segunda-feira (20), a consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que poderia beneficiar o presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), livrando-o da cassação do mandato. O requerimento questionava sobre o rito a ser seguido nos casos de processo de quebra de decoro parlamentar.

No texto, Waldir pedia esclarecimentos sobre como deveria ser votado em Plenário a questão oriunda do Conselho de Ética, se como um projeto de resolução ou o parecer do relator; se seria possível fazer emendas em plenário; se essas emendas poderiam prejudicar o representado; e se, no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, seria preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela seria considerada prejudicada.

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Relator da consulta, o deputado Arthur Lira (PP-AL), já estava com o parecer pronto para a análise da CCJ. No relatório, Lira, que é aliado de Cunha, abriria brechas para que fossem apresentadas emendas durante a votação do processo no Plenário. E exigia que a cassação chegasse para votação dos deputados como projeto de resolução ao invés de um parecer. A resolução poderia sugerir a suspensão por, no máximo, 6 meses ou a perda do mandato parlamentar.

Na última terça (14), o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) recomendado a cassação de Eduardo Cunha foi aprovado pelos membros do Conselho de Ética. A recomendação pode ir a votação em Plenário nesta semana, caso a CCJ conclua a análise das consultas e rejeite o recurso do peemedebista para impedir a continuidade do processo. Para que o mandato de Cunha seja cassado é preciso de, no mínimo, 257 votos a favor. 

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) concluiu que não houve beneficiados com o vazamento do tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e arquivou o procedimento que apurava o caso. Em nota divulgada nessa quinta-feira (12), o MPF diz que se baseou em investigação instaurada e que o procedimento foi arquivado na quarta-feira (11) pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues.

A procuradora, que levou em consideração o relatório pericial da Polícia Federal, concluiu que as irregularidades verificadas no manuseio das provas de redação "não se revelaram de potencial capaz de malferir o princípio da isonomia, assim como não foi possível identificar o responsável pelo vazamento e tampouco a ocorrência de qualquer benefício para quem quer que seja". O MPF também não conseguiu comprovar que o vazamento resultou de um esquema pré-organizado com o objetivo de beneficiar candidatos. O que ocorreu foi "uma notícia de forma bastante restrita e desorganizada, sem potencial para malferir o princípio da isonomia entre os concorrentes".

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O relatório detalha que os estudantes participantes do Enem 2014, ouvidos na investigação, não teriam como ser beneficiados, pois, ou tomaram conhecimento do tema um pouco antes do início da prova, ou após a realização do exame, segundo os depoimentos prestados.

Na conclusão do arquivamento, a procuradora defende, ainda, que considerando que o Enem 2014 teve cerca de 9 milhões de inscritos, "somente fatos deveras graves o suficiente para comprometer a legalidade e lisura do exame poderiam autorizar medidas tendentes à anulação das provas e desde que comprovado haver um número significativo de concorrentes se beneficiado da fraude".

A denúncia do vazamento foi feita por um estudante em novembro do ano passado. Ele procurou a Polícia Federal no Piauí após receber a foto da página que continha o tema da redação. Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal no Piauí ajuizou ação civil pública na Justiça Federal pedindo anulação parcial do Enem de 2014. O pedido foi negado pela Justiça com argumentos semelhantes aos usados pelo MPF/CE.

No ano passado, mais de 6,1 milhões de candidatos fizeram o Enem. A nota do exame pode ser usada para entrada no ensino superior público pelo Sisu, para concorrer a bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa de intercâmbio Ciência sem Fronteiras e concorrer a vagas no ensino técnico e obter certificação do ensino médio.

O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) voltou a se manifestar contra o Projeto de Lei (PL) 3.722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Em nota, o Conasp argumentou que a revogação do estatuto vai aumentar o índice de homicídios no Brasil.

“Revogar o Estatuto do Desarmamento nos coloca na iminência de ter um avanço relevante dos homicídios no Brasil. A arma de fogo é um instrumento de morte, e não de defesa. O Conasp defende a legislação atual como ferramenta em favor da vida”, disse Duda Quadros, representante da Rede Desarma no Conasp.

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A votação do PL estava marcada para a semana passada, mas não ocorreu. Com isso, a matéria foi arquivada e só poderá ser discutida na próxima legislatura, ano que vem, caso algum parlamentar peça o desarquivamento.

A secretária nacional de Segurança Pública e presidente do Conasp, Regina Miki, já havia se manifestado contra o PL 3.722/2012, no último dia 11. “Todos que estamos no dia a dia da segurança pública sabemos que a solução para a violência não é aumentar o número de armas”, destacou na ocasião.

Conhecida como Estatuto das Armas de Fogo, a proposta foi apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). Peninha Mendonça argumenta que a redução de 90% no comércio de armas de fogo e munição, pós-Estatuto do Desarmamento, não refletiu na redução dos homicídios.

Em 2004 e nos dez meses de 2005 em que vigoraram as restrições à posse e ao porte de arma, e durante a campanha do desarmamento, quando foram recolhidas aproximadamente meio milhão de armas, "os índices de homicídio não sofreram redução”, destacou o parlamentar catarinense.

O deputado também citou números do Mapa da Violência 2011. Os dados revelam que em 2003 foram registrados mais de 50 mil homicídios, “total semelhante ao verificado em 2004 e não divergente dos registrados dos anos seguintes”, completou Peninha Mendonça.

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