O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) rebateu, em nota encaminhada ao Portal LeiaJá, as afirmativas da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite dessa segunda-feira (9). Em defesa própria, o socialista pontuou que “não atuou na coordenação ou captação de doações para a campanha à reeleição do ex-governador Eduardo Campos” – falecido em agosto de 2014 – e “não conhece ou manteve contatos com o Sr Alberto Yousseff”.

O senador não integra a lista encaminhada pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, ao STF para investigação de parlamentares. A ausência na lista, segundo a nota encaminhada por Fernando Bezerra Coelho, é pressuposto de inocência nos esquemas de corrupção da petroleira. O socialista disse que “não tem conhecimento da existência de qualquer indício ou prova contra ele no âmbito das investigações realizadas pelo Ministério Público Federal”. 

A delação premiada

Em depoimento de delação premiada, Paulo Roberto Costa afirmou a Justiça que Bezerra Coelho pediu uma doação de R$ 20 milhões para a campanha de Campos a reeleição do governo de Pernambuco, em 2010.  Na época, Bezerra era secretário do Desenvolvimento de Pernambuco e dirigente do Porto de Suape, que receberia o petróleo produzido pela Refinaria Abreu e Lima, segundo a delação. 

De acordo com o delator, o valor foi pedido por Bezerra Coelho ao doleiro Alberto Yousseff e foi pago consórcio Ipojuca Interligações, formado pelas empresas Iesa e Queiroz Galvão. O dinheiro teria sido entregue no início de 2010, segundo a delação.

Enquanto era interpelado pela Polícia, ex-diretor da Petrobras foi questionado porque as empresas do consórcio fariam essa contribuição à campanha de Eduardo Campos. "As empreiteiras encaravam tais contribuições como empréstimos, ou seja, esperavam ter o retorno desses recursos por meio das obras que seriam feitas no futuro", explica no depoimento. 

O doleiro Alberto Youssef disse, em depoimento na Operação Lava Jato, que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham conhecimento da "estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões" na Petrobras. Durante o processo de delação premiada, Youssef afirmou que "tanto a presidência da Petrobras como o Palácio do Planalto" sabiam do esquema.

Questionado sobre a quem se referia ao mencionar Palácio do Planalto, Youssef citou os nomes de Lula, Dilma, e parte da cúpula do governo do ex-presidente: Gilberto Carvalho, Gleisi Hoffmann, Antonio Palocci, José Dirceu, Ideli Salvatti e Edison Lobão.

O trecho da delação de Youssef que cita Lula e Dilma aparece no pedido de abertura de inquérito encaminhado pela Procuradoria-Geral da República para investigar a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, descartou a possibilidade de investigar a presidente Dilma Rousseff.

"Em complementação ao termo de declarações realizado na data de ontem, o declarante gostaria de ressaltar que tanto a presidência da Petrobras, quando o Palácio do Planalto tinham conhecimento da estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões no âmbito da estatal", relatam os investigadores sobre o depoimento de Youssef.

Na sequência, explicam: "Indagado quanto a quem se referia em relação ao termo 'Palácio do Planalto', esclarece que tanto a presidência da República, Casa Civil, Ministro de Minas e Energia, tais como Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Ideli Salvatti, Gleisi Hoffmann, Dilma Rousseff, Antonio Palocci, José Dirceu e Edison Lobão, entre outros relacionados".

As evidências apontam, segundo a Procuradoria, que Gleisi recebeu R$ 1 milhão em agosto de 2010 para custear sua campanha. As investigações demonstram "que o apoio político aos operadores do esquema de contratos ilegais e corrupção de agentes públicos mantidos no ambiente da Petrobras era algo imprescindível", aponta a peça da PGR. A petista será investigada por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Um dos principais delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef pediu à Justiça Federal no Paraná o perdão judicial em uma das 11 ações penais na qual é acusado de lavar R$ 1,16 milhão do ex-deputado José Janene, (PP-PR), que morreu em 2010, no esquema do mensalão.

O pedido foi feito nas alegações finais da ação, prestes a ter uma sentença do juiz Sérgio Moro. No documento assinado pelo advogado Antonio Figueiredo Basto e sua equipe, responsável pela defesa do doleiro, os defensores pedem que a denúncia seja julgada improcedente e, caso o juiz não tenha esse entendimento, que seja concedido o perdão judicial ao doleiro. "Haja vista sua colaboração ser efetiva com resultados relevantes para a elucidação dos fatos nesta e em outras ações penais", assinala o texto.

Caberá ao juiz Sérgio Moro, ao dar a sentença, decidir se acolhe ou não o pedido da defesa do doleiro. Youssef decidiu colaborar com a Justiça após ser preso na Lava Jato e ser denunciado pelo Ministério Público Federal em diversas ações penais que lhe deixaram na iminência de pegar uma condenação superior a 50 anos de prisão. Em seus depoimentos, que ajudaram a embasar os pedidos do procurador-geral da República Rodrigo Janot de abrir inquéritos para investigar 54 pessoas no Supremo Tribunal Federal, o doleiro chegou a citar os nomes da presidente Dilma Rousseff e do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. Janot decidiu pedir o arquivamento dos inquéritos contra os dois.

Além de Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que também colaborou com a Justiça, pediu perdão judicial em outra ação da Lava Jato na Justiça Federal.

Lavagem

Segundo a denúncia do MPF, neste episódio Youssef é acusado de liderar uma quadrilha que lavou R$ 1,16 milhão recebido por Janene no escândalo do mensalão e investido na empresa Dunel Indústria, no Paraná. Em uma de suas audiências na Justiça Federal, o próprio doleiro admitiu que mantinha uma conta corrente conjunta com o ex-deputado José Janene, que foi o responsável pela indicação de Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da estatal petrolífera, em 2004.

Youssef declarou que, por orientação de Janene, repassava valores a "agentes públicos" e usava para isso um segundo doleiro, Carlos Habib Carter, dono do Posto da Torre, em Brasília, para entregar os valores. Ele disse que parte do dinheiro vinha do caixa de construtoras.

Atualmente, o doleiro está preso em caráter preventivo e poderá ficar no máximo cinco anos preso como parte das 23 cláusulas de seu acordo firmado com o Ministério Público Federal, que prevê ainda que ele devolva suas propriedades e participações que possui em empresas. Além disso, caso sua condenação nas ações penais nas quais já é réu ou nas que ainda possam surgir contra ele somem 30 anos de prisão, todos os processos e inquéritos policiais que ainda tramitarem contra ele serão suspensos por um período de dez anos.

O doleiro Alberto Yousseff afirmou, em depoimento de delação premiada na Operação Lava Jato, que o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) – falecido em agosto de 2014 - recebeu R$10 milhões em propina do superfaturamento das obras da Refinaria Abreu e Lima. O valor, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (3) pelo jornal Folha de São Paulo, foi pago a partir de contratos do consórcio Conest entre 2010 e 2011, para que o governo não criasse dificuldades no andamento das obras.

Além do suposto envolvimento de Campos, de acordo com a reportagem, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e o ex-deputado federal Sérgio Guerra (PSDB) – falecido em março de 2014 – também foram beneficiados com as irregularidades.

Da Fonte teria recebido uma parcela do suborno como doação oficial de campanha. O valor foi, segundo o periódico, extraído de um contrato da Queiroz Galvão de cerca de R$2,7 bilhões para a instalação de tubovias na Refinaria. A negociação foi articulada por Fernando Soares, o Baiano.  Do total da propina, R$10 milhões seriam destinados para impedir a criação de uma CPI no Congresso para investigar a estatal, onde Sérgio Guerra passava a ser o beneficiado. 

Defesa

O Portal LeiaJá entrou em contato com o deputado Eduardo da Fonte, que afirmou desconhecer as denúncias. “Condeno a prática de atos ilícitos, todos sabem disso. Vou confiar na Justiça”, resumiu em defesa própria.

Já o PSB e a família de Campos disse, em nota encaminhada ao jornal de circulação nacional, que repelia "veemente a tentativa de envolver uma pessoa que não está aqui para se defender”. "Todo o Brasil sabe que a obra objeto da denúncia é executada pela Petrobras, contratos feitos pela diretoria da empresam sem conexão com o Governo de Pernambuco.”

O doleiro Alberto Youssef informou à Justiça Federal do Paraná que pretende prestar novo depoimento ao juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, em uma das 11 ações penais em que ele é réu. Segundo a defesa do doleiro, que firmou acordo de delação premiada e tem obrigação de colaborar com as investigações, o objetivo do novo depoimento é "para que esse órgão julgador possa sentenciar os eventos (supostamente) delitivos constantes na iniciativa da maneira mais justa e correta", assinala a petição encaminhada à Justiça Federal.

Nesta ação penal, na qual Youssef é acusado de liderar uma quadrilha que evadiu cerca de US$ 500 milhões entre 2009 e 2013, o doleiro ficou em silêncio em sua audiência perante o juiz realizada no ano passado, pois sua delação ainda não havia sido homologada. Ainda assim, o Ministério Público Federal entendeu que Youssef faz jus à diminuição da pena neste processo "em virtude de sua colaboração para o esclarecimento de diversos outros fatos, cujas declarações foram prestadas perante à Polícia Federal", afirmaram os procuradores da força-tarefa.

Na ação todas as testemunhas já foram ouvidas e as defesas já apresentaram suas alegações finais (últimos argumentos antes da decisão do juiz), mas como Youssef é um colaborador, o juiz Sérgio Moro ainda pode decidir se aceita o pedido e realiza nova audiência com o doleiro.

Atualmente, Youssef está preso em caráter preventivo e poderá ficar no máximo cinco anos presos como parte das 23 cláusulas de seu acordo firmado com o Ministério Público Federal, que prevê ainda que ele devolva suas propriedades e participações que possui em empresas. Além disso, caso sua condenação nas ações penais nas quais já é réu ou nas que ainda possam surgir contra ele somem 30 anos de prisão, todos os processos e inquéritos policiais que ainda tramitarem contra ele serão suspensos por um período de dez anos.

Evasão

A petição foi encaminhada na ação penal em que Youssef é acusado de liderar uma quadrilha que evadiu cerca de US$ 500 milhões entre 2009 e 2013 por meio de importações fictícias com base em contratos de câmbio firmado por empresas de fachada. Dentre as empresas utilizadas para evadir o dinheiro estão a Labogen e a Piroquímica, do também réu da Lava Jato Leonardo Meirelles, apontado como testa de ferro do doleiro.

De acordo com a denúncia, a quantia foi enviada para offshores no exterior controladas pelos réus e as transações envolveram empresas e/ou bancos na China, Coreia, Canadá, Formosa/Taiwan, Taiwan, Índia, Uruguai, Estados Unidos, Itália, Hong Kong, Ucrânia, Bélgica, Liechtenstein e Costa Rica. Além disso, a denúncia acusa o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, apontado como laranja do Youssef, e o doleiro pela lavagem de dinheiro com a compra de um imóvel avaliado em R$ 3,7 milhões.

O doleiro Alberto Youssef movimentou cerca de R$ 28 milhões do que chamou de "caixa 2" da empreiteira OAS entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014. Em sua delação premiada, Youssef afirmou que esses recursos foram movimentados à parte do esquema de desvios na Petrobras. A quantia registrada consta de planilha apreendida na sétima etapa da operação, realizada em novembro do ano passado, quando foram presos executivos de construtoras acusadas de integrar um cartel que atuava na estatal.

Na planilha apreendida estão indicados valores, datas e os locais para onde o doleiro enviava ou até mesmo buscava dinheiro em espécie.

Youssef admitiu que operava o caixa paralelo da OAS e de outras empreiteiras, recebendo 3% de cada operação. Ao ser confrontado com a planilha de pagamentos, confirmou que algumas das siglas fazem referência a sedes da construtora e endereços residenciais em diferentes Estados para onde ele ou pessoas indicadas levaram dinheiro. O doleiro ressaltou, contudo, que "pelo que sabe" essas movimentações irregulares não têm relação com a estatal petrolífera.

Em seu depoimento, Youssef explica que os valores entre parênteses na planilha indicam a "saída" de dinheiro da contabilidade paralela, isto é, a entrega de dinheiro em espécie, e os demais valores indicam a entrada de receita. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo, considerando apenas os valores de entrada, mostra que a contabilidade paralela da OAS operada pelo doleiro recebeu durante todo ano de 2013 e até 15 de janeiro de 2014, R$ 28 milhões, dos quais ao menos R$ 23 milhões "saíram", ou seja foram entregues em diferentes regiões do País.

"Vista da referida planilha, esclarece que pode identificar valores entregues na sede da OAS, o que é representado pela sigla ‘SP’; que a sigla RJ representa valores entregues pelo policial Jayme ‘Careca’ (Jayme Alves de Oliveira, um dos 'mulas' do doleiro e também réu na Lava Jato) junto a sede da empresa na capital fluminense", detalha Youssef em sua delação.

Ainda segundo o delator, "a sigla POA refere-se a entrega de valores junto ao estádio do Grêmio Futebol Porto Alegrense onde a OAS mantinha um escritório e onde entregou R$ 66.000 e R$ 500.000". A sigla, que aparece várias vezes na planilha, também faz referência a um "endereço residencial", segundo o doleiro.

Youssef confirmou que seus carregadores de dinheiro também fizeram entregas em Minas Gerais, Salvador (BA), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE). O delator explicou que "dentre os locais de entrega existiam endereços de destinatários desses recursos, e não de sedes da OAS".

O doleiro explicou em sua delação que a planilha foi elaborada por "José Ricardo, diretor ou gerente da empresa OAS ligado a área financeira e a fim de estabelecer um controle sobre os recursos movimentados pelo declarante". O executivo da OAS José Ricardo Nogueira Breghirolli foi preso na Lava Jato e é réu na ação penal contra ele e outros cinco dirigentes da empreiteira. Procurada, a OAS afirmou por meio de nota que "nega veementemente" as acusações de Youssef.

Operação

Na delação Youssef também explica como funcionava o esquema de lavagem de dinheiro no exterior que permitia a ele trazer os recursos ao Brasil. Ele admite que operava valores para OAS e outras empresas utilizando as contas da companhia Santa Tereza Services no banco suíço PKB, que ficam em nome de João Procópio, operador de contas de Youssef e réu na Lava Jato.

Por meio dessa conta, Youssef repassava a quantia para contas de outros operadores, como Leonardo Meirelles, apontado como testa de ferro do doleiro, que traziam o dinheiro de forma ilícita ao Brasil para que Youssef distribuísse nos endereços indicados pela OAS. O doleiro afirmou ainda que cobrava 3% do valor dos depósitos para trazer o dinheiro ao Brasil e entregar "em quaisquer lugares que fossem determinados pela empreiteira", no País.

O ex-ministro José Dirceu negou, em nota divulgada nesta quinta-feira, 12, as declarações do doleiro Alberto Youssef de que teria recebido recursos ilícitos do empresário Julio Camargo, da Toyo Setal. "O ex-ministro José Dirceu repudia, com veemência, as declarações do doleiro Alberto Youssef de que teria recebido recursos ilícitos do empresário Julio Camargo, da Toyo Setal, ou de qualquer outra empresa investigada pela Operação Lava Jato.

O ex-ministro também afirma que nunca representou o PT em negociações com Julio Camargo ou com qualquer outra construtora. "As declarações são mentirosas. O próprio conteúdo da delação premiada confirma que Youssef não apresenta qualquer prova nem sabe explicar qual seria a suposta participação de Dirceu". O ex-ministro também esclarece que, depois que deixou a chefia da Casa Civil, em 2005, "sempre viajou em aviões de carreira ou por empresas de táxi aéreo."

Alberto Youssef revelou em sua delação premiada que os ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci eram "as ligações" do lobista e operador de propina na Petrobras Julio Gerin Camargo com o PT. O doleiro - alvo central da Operação Lava Jato - apontou que o nome José Dirceu consta no registro de contabilidade de propina com a rubrica "Bob" - suposta referência ao apelido de um ex-assessor do ex-ministro da Casa Civil.

"Julio Camargo possuía ligações com o Partido dos Trabalhadores, notadamente com José Dirceu e Antonio Palocci", afirmou Youssef. Segundo o doleiro, o lobista tinha uma pessoa que era responsável pela contabilidade das propinas operadas por ele na Petrobras, em nome de empreiteiras do cartel.

O doleiro afirmou ainda não sabe sobre valores que teriam sido repassados a Dirceu, mas contou que o ex-ministro, depois de deixar o governo Luiz Inácio Lula da Silva, utilizou o jato Citation Excel que pertence ao lobista Julio Camargo.

"Não sabe dizer quantas vezes o avião foi utilizado por José Dirceu e nem a razão do uso. Mas pode afirmar que Julio Camargo e José Dirceu são amigos", registraram os investigadores da Lava Jato no termo de delação 11 do doleiro.

O advogado que defende Palocci foi procurado, mas ainda não se manifestou.

O juiz Federal Sérgio Moro decidiu nesta quinta-feira (12) retirar o sigilo dos depoimentos de delação premiada prestados pelo doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. A decisão foi tomada após o ministro Teori Zavacki, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviar à Justiça Federal no Parará as declarações que não envolvem citados que têm foro privilegiado.

Nos depoimentos, Youssef e Costa relataram como funcionava o esquema de cobrança de propina e de superfaturamento nos contratos firmados pelas diretorias da Petrobras, fatos investigados na Operação Lava Jato. Os dois também relatam como eram feitos os pagamentos a partidos políticos e ex-parlamentares.

Na decisão, Moro explicou que não se trata de vazamento de informações. "Seguindo os mandamentos constitucionais, o trato da coisa pública, aqui incluído o processo de supostos crimes contra a administração pública, deve ser feito com transparência e publicidade. Não se presta o Judiciário para ser o guardião de segredos sombrios", decidiu.

A força-tarefa da Lava Jato pediu a redução da pena do doleiro Alberto Youssef pela metade em uma das 11 ações penais da Lava Jato nas quais ele é réu na Justiça Federal do Paraná. O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada firmado pelo doleiro com o MPF.

Na solicitação, o próprio Ministério Público Federal reconhece que a delação do doleiro não ajudou na apuração dos crimes investigados nesta ação, mas ainda assim ele "faz jus à diminuição da pena em virtude de sua colaboração para o esclarecimento de diversos outros fatos, cujas declarações foram prestadas perante à Polícia Federal", afirmam os procuradores da força-tarefa, que citam ainda o depoimento do doleiro à Justiça Federal em outubro do ano passado, quando ele revelou a existência do esquema de pagamento de propinas em contratos da Petrobrás para beneficiar PT, PMDB e PP.

A ação já está com os autos conclusos e aguarda apenas a sentença do juiz Sérgio Moro, que vai determinar as penas dos réus e pode acolher, ou não, o parecer do MPF. A ação estava suspensa aguardando a homologação da delação de Youssef pelo Supremo Tribunal Federal, ocorrida no ano passado, para que o magistrado pudesse levar ela em consideração na sentença.

Atualmente, Youssef cumpre três anos de prisão como parte das 23 cláusulas de seu acordo firmado com o Ministério Público Federal, que prevê ainda que ele devolva suas propriedades e participações que possui em empresas. Além disso, caso sua condenação nas ações penais nas quais já é réu ou nas que ainda possam surgir contra ele somem 30 anos de prisão, todos os processos e inquéritos policiais contra ele serão suspensos por um período de dez anos.

Evasão

A petição foi encaminhada na ação penal em que Youssef é acusado de liderar uma quadrilha que evadiu cerca de US$ 500 milhões entre 2009 e 2013 por meio de importações fictícias com base em contratos de câmbio firmado por empresas de fachada. Dentre as empresas utilizadas para evadir o dinheiro estão a Labogen e a Piroquímica, do também réu da Lava Jato Leonardo Meirelles, apontado como testa de ferro do doleiro.

De acordo com a denúncia, a quantia foi enviada para offshores no exterior controladas pelos réus e as transações envolveram empresas e/ou bancos na China, Coreia, Canadá, Formosa/Taiwan, Taiwan, Índia, Uruguai, Estados Unidos, Itália, Hong Kong, Ucrânia, Bélgica, Liechtenstein e Costa Rica

Além disso, a denúncia acusa o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, apontado como laranja do Youssef, e o doleiro pela lavagem de dinheiro com a compra de um imóvel avaliado em R$ 3,7 milhões.