Brasília, 10/12/2016 - O Tribunal de Justiça Federal do DF condenou o ex-governador do DF Agnelo Queiroz e o ex-secretário de Administração Pública Wilmar Lacerda por improbidade administrativa. Eles passam a ter suspensos os direitos políticos por 5 anos e a estão proibidos por 3 anos de contratarem com o Poder Público e de receberem incentivos fiscais ou de crédito direta ou indiretamente.

O juiz Matheus Stamilo Santarelli Zuliani, da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF, apesar de ter rejeitado a acusação de que tenha havido dano moral coletivo ou dano ao erário, condenou os dois a pagarem uma multa correspondente a 50 vezes o salário que recebiam à época no Governo do DF.

A acusação é de que eles mantinham apadrinhados políticos em cargos comissionados no Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF) e prejudicavam cidadãos aprovados em concurso público para a pasta. Uma investigação anexa na denúncia apontava que mais de 90% dos ocupantes dos cargos públicos do PROCON-DF eram pessoas comissionadas, sem concurso público e sem exercer função de chefia, direção ou assessoramento.

Defesa

Agnelo afirmou, no processo, que "não ofendeu nenhum princípio da administração" e alegou que abriu o concurso durante a sua gestão e que nomeou para os cargos mais do que o previsto no edital, mas que por desistências dos próprios candidatos as nomeações foram tornadas sem efeito. Wilmar Lacerda também negou irregularidades e alegou que não deveria ser responsabilizado por ato anterior à própria nomeação, que aconteceu em setembro de 2011, argumento não aceito pelo juiz.

Histórico

Esta é a segunda condenação de Agnelo por improbidade. Em fevereiro, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública o condenou por irregularidades na contratação de empresa para transmissões de etapas da Fórmula Indy, no Autódromo Internacional de Brasília, previstas para a partir de 2015, mas que nunca se realizaram. Um recurso do ex-governador tramita na segunda instância.

Em outubro, foi a vez do Tribunal Regional Eleitoral do DF tornar inelegíveis por oito anos Agnelo, o ex-vice-governador Tadeu Filipelli (PMDB) e o ex-secretário de Comunicação Carlos André Duda, por uso ilegal da máquina pública para propaganda política.

Agnelo ainda responde a uma outra ação por improbidade na 7ª Vara da Fazenda Pública do DF por improbidade administrativa, junto com os ex-secretários de Fazenda Luis Henrique Fanan, Marcelo Piancastelli de Siqueira e Adonias dos Reis Santiago, que atuaram no cargo de 2011 a 2014. A denúncia aponta que os réus teriam infringido normas de finanças públicas e orçamentárias do DF, pois encaminharam projetos de lei à Câmara Legislativa sem atender todas as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Breno Pires - breno.pires@estadao.com)

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), afirmou em resposta ao juiz Bruno Ribeiro, da 6ª Vara de Execuções Penais, que não há "ingerência política" na administração dos presídios do DF. Disse ainda que o sistema penitenciário sob sua jurisdição "tem plenas condições de custodiar quaisquer presos provisórios, como sentenciados, a exemplo dos condenados na Ação Penal nº 470". O ofício, de duas páginas, é uma resposta a questionamentos feitos pelo magistrado sobre supostos privilégios aos condenados no mensalão, especialmente os petistas Delúbio Soares e José Dirceu, correligionários de Agnelo.

Agnelo começa a resposta destacando que o juiz não exerce jurisdição sobre o governador do Distrito Federal. Responde ao questionamento do juiz sobre supostos privilégios aos condenados no mensalão pedindo que o magistrado informe a quais eventuais regalias se refere. Rebate a pergunta sobre qual medida está adotando para retomar o comando do sistema penitenciário dizendo que ele encontra-se "sob integral controle". Ao responder sobre se o DF tem condições de custodiar os condenados no mensalão, o governador afirma que o sistema penitenciário tem como receber estes e outros presos e tratá-los com "isonomia". Nega ainda interferências políticas nos presídios. Por oportuno, impõe-se consignar a completa ausência de qualquer ingerência de natureza política na administração do sistema penitenciário do Distrito Federal, afigurando-se grave aleivosia afirmação despida de qualquer indício da prática de atos ilegais e ilegítimos, a merecer a devida apuração pelos órgãos correcionais competentes", diz Agnelo.

Mais de 21 toneladas de carne, como filé mignon, picanha, coxão mole, camarão grande, médio, sem cabeça, bacalhau do porto, pato, hambúrguer, badejo, atum, filhote em postas serão compradas este ano para abastecer as despensas do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). Também serão comprados 360 caixas de ovos de codorna, cada uma com 30 unidades, 312 pacotes de canela em pau, tapioca, iogurte natural e cremoso e todo tipo de alimentos, num total de 464 itens, conforme pregão fechado na quinta-feira, 20, pela Casa Civil do governo de Brasília.

Ao todo, os gastos com a alimentação do governador e de seu staff serão de R$ 1,4 milhão. O valor a ser pago ao longo do ano é 18% maior que o previsto na licitação do ano passado.

As exigências para os 840 pacotes de café são curiosas. De acordo com o edital, terá de ser café torrado e moído do tipo superior, de primeira qualidade, em pó homogêneo, constituídos de grãos tipo 6 COB, com no máximo 10% em peso de grãos com defeitos pretos, verdes e ou ardidos (PVA) e ausente de grãos preto-verdes e fermentados. Terá de ter gosto de café arábico e laudo de avaliação emitido por laboratório credenciado nos Ministérios da Saúde ou da Agricultura, realizado há no máximo 3 meses a contar da data de entrega do café.

O governo do Distrito Federal informou que a quantidade de comida é calculada com base no consumo do ano anterior. Porém, as compras só são feitas na medida em que surge a necessidade. Em nota, o governo explicou que, além do governador, da família dele e das autoridades que frequentam a residência, um staff de 70 funcionários se alimenta ali.

Segundo o governo de Brasília, em 2013 foram servidas 123,3 mil refeições na residência, média de 338 por dia, ao custo unitário de R$ 9,74. Este ano, mantida a mesma quantidade, o valor será de R$ 11,55.

O governo do Distrito Federal justificou que "as alterações de itens e quantitativos em relação ao processo licitatório do ano anterior encontram justificativa no fato de que Brasília será uma das sedes da Copa do Mundo este ano, o que levou o GDF a, preventivamente, adotar medidas para recepcionar autoridades e delegações estrangeiras na capital federal".

Grampos em poder da Procuradoria-Geral da República mostram Francisco Borges Filho, um ex-assessor do governador Agnelo Queiroz (PT-DF), tratando de pagamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em troca de favor ao laboratório Hipolabor.

Investigada por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsificação de medicamentos, a indústria farmacêutica é suspeita de ter repassado dinheiro ao petista em 2010, ano em que Agnelo deixou a diretoria do órgão para concorrer ao governo do DF.

Nas interceptações telefônicas, feitas de agosto daquele ano a janeiro de 2011, Borges - que foi assessor de Agnelo na Câmara e passou a atuar mais tarde como representante da Hipolabor - pergunta a Renato Alves da Silva, um dos diretores da farmacêutica, se deveria pagar para retardar a publicação de resolução sobre o cancelamento do registro do antibiótico Ocinoflox (Norfloxacino). "Esse pessoal que segura isso, eles cobram. Precisa saber quanto é que você vai pagar para eles", avisa o representante. "Sabe por quê? Ele veio pedir cinco pau por mês. Eu jogo aberto", acrescenta.

O ex-assessor quer saber por quanto tempo será necessário segurar a publicação. Mas o diretor decide deixar o processo correr para tentar reverter a decisão numa instância que avalia apelações dos laboratórios contra indeferimentos. "Tenho como trabalhar o recurso lá na Corec (Coordenação de Instrução e Análise de Recursos)", diz Borges.

Na conversa, de 1.º de setembro, não fica claro com quem o pagamento foi negociado. Cinco dias depois, resolução assinada pelo então presidente substituto da Anvisa, Dirceu Aparecido Barbano, hoje titular do cargo, cancelou o registro do remédio.

Os áudios foram obtidos durante a Operação Panaceia, realizada por uma força-tarefa que investiga supostos crimes praticados pela cúpula da Hipolabor, composta pelo Ministério Público de Minas, a Polícia Civil e a Receita Estadual. O material foi requisitado pela PGR, que pediu ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de inquérito para apurar irregularidades envolvendo o governador Agnelo durante sua gestão na Anvisa.

Agenda

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou em março, uma agenda da diretoria da Hipolabor, apreendida no ano passado, registra supostos pagamentos ao petista, no valor de R$ 50 mil. Agnelo também é acusado de receber suborno no mesmo valor para liberar licenças da União Química. Ele nega irregularidades e envolvimento com as farmacêuticas.

Investigações revelam que, como representante da Hipolabor, Borges repassava informações sobre fiscalizações da Anvisa e levava pedidos a Rafael Barbosa, então diretor-adjunto de Agnelo na agência e atual secretário de Saúde do Distrito Federal.

Segundo as escutas, o grupo Hipolabor via na eleição de Agnelo a possibilidade de facilitar seus processos na agência.

Outro lado

A Hipolabor negou, em nota, ter feito pagamentos a funcionários da Anvisa e informou que a revalidação do registro do Ocinoflox foi indeferida em 2009 e que entrou com recurso contra a decisão, negado em 22 de julho de 2010 pela Diretoria Colegiada da agência. Sustentou não ter acesso a informações privilegiadas da Anvisa, que "tem agenda definida para inspeções nas indústrias".

A empresa alegou não ter relacionamento com o governador Agnelo Queiroz (PT) e o secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa. Procurado, Francisco Borges Filho, ex-assessor de Agnelo, disse: "Eu nem me lembro disso. Se aconteceu, logo em seguida, percebi que esse povo era cheio de rolo e pulei fora". Barbosa não respondeu às perguntas do Estado e não informou sua agenda em 11 de janeiro de 2011, data do suposto encontro com Borges, e alegou não ter autorizado ninguém a usar seu nome.

O porta-voz do Governo do DF, Ugo Braga, disse que Agnelo não comentaria "conversas de terceiros". E que os atos de Agnelo na Anvisa foram considerados regulares por sindicâncias do órgão. A Anvisa não se pronunciou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Responsável por assinar o maior contrato da empreiteira Delta no âmbito do governo federal, o da Transposição do Rio São Francisco, o diretor de Relações Institucionais da empresa, Laércio Vieira de Melo Junior, fez doação à campanha do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), nas eleições de 2010, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É a primeira vez que aparece uma contribuição direta de algum diretor da empresa ao governador do DF. Institucionalmente, a Delta fez repasses ao PT, sem carimbo dos recursos para algum candidato.

A contribuição feita por Melo Junior foi no valor de R$ 1 mil, por meio de um cheque no dia 15 de setembro de 2010. Essa foi a única doação feita pelo representante da Delta nas últimas eleições, de acordo com o TSE.

Segundo a assessoria de imprensa da empreiteira, a contribuição foi feita em um jantar de adesão à campanha de Agnelo, mas não significaria "doação" ao petista. "Nesses jantares, o ingresso pago é contabilizado como contribuição às campanhas", diz a empresa.

O porta-voz do governo do Distrito Federal, Ugo Braga, afirma que Agnelo não se lembra do doador. "O governador Agnelo não é amigo e, pelo nome, não se lembra dessa pessoa." Braga afirma que a doação deve ter acontecido de forma voluntária, sem nenhum pedido de alguém ligado à campanha.

Segundo a Justiça Eleitoral, a Delta realizou doações de R$ 2,3 milhões, sempre a comitê partidários, não permitindo a identificação direta do candidato beneficiado. No caso do PT, a doação foi de R$ 1,1 milhão ao comitê nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O presidente da CPI do Cachoeira, Vital do Rêgo (PMDB-PB), abriu na manhã desta quarta-feira a reunião marcada para ouvir o governador do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz. Citado pelo grupo de Carlinhos Cachoeira como o "01 de Brasília" ou "Magrão", Agnelo será pressionado a explicar as relações de seus principais assessores com a organização comandada pelo contraventor. O governador do DF chegou à sessão acompanhado de dois advogados, Luís Carlos Alcoforado e José Gerardo Grossi.

Petistas disseram esta manhã que não estão preocupados com a falta de articulação de Agnelo para responder aos questionamentos, uma vez que o governador de Brasília fez nos últimos dias vários media training. A sala de reuniões está mais vazia do que ontem, durante depoimento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

O ex-chefe de gabinete do petista Cláudio Monteiro pediu demissão após a revelação de que teria recebido propina para favorecer interesses do grupo. Ex-subsecretário de Esportes do DF, ligado ao governador, João Carlos Feitosa, o Zunga, também é suspeito de receber dinheiro da quadrilha. Nos áudios, ele é citado como porta-voz de recados do governador, um deles para conversar com o contraventor.

Conforme o inquérito da Operação Monte Carlo, a organização de Cachoeira negociava com assessores de Agnelo nomeações no governo, principalmente no Serviço de Limpeza Urbana (SLU), órgão responsável pela fiscalização de contratos da Delta Construções, que detinha 70% do mercado de limpeza no DF. Conforme informações reveladas após os grampos, a relação de nomes foi levada ao ex-secretário de Governo Paulo Tadeu, que reassumiu a vaga de deputado federal. Ele e o titular da Saúde, Rafael Barbosa, teriam se reunido com Cláudio Abreu, ex-diretor da empreiteira no Centro-Oeste, para discutir interesses da empresa.

Integrantes da CPI também pretendem questionar o governador sobre sua gestão como diretor na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão no qual o grupo de Cachoeira também tentou atuar. Gravações mostram que a cúpula do laboratório Hipolabor, de Minas Gerais, recorria a Rafael Barbosa, ex-adjunto do petista na agência, para acelerar demandas de interesse. O governador e seus secretários negam relações com Cachoeira. Dizem que a quadrilha de Cachoeira não conseguiu emplacar seus pleitos no governo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta o pedido de prisão preventiva contra Agnelo Queiroz (PT), governador do Distrito Federal. O pedido foi solicitado pela deputada distrital Celina Leão (PSD) no inquérito que apura fraudes no Ministério dos Esportes e foi rejeitado por unanimidade pela Corte Especial.

"Os indícios de autoria e materialidade colhidos ainda não são suficientes para fundamentar o decreto de prisão preventiva, considerando a fase atual das investigações", afirmou o ministro Cesar Asfor Rocha, relator do processo, em seu voto. Asfor Rocha acolheu parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O pedido da deputada se apoiou em notícias divulgadas pela imprensa que, para a Corte, não foram suficientes para motivar a prisão. Os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura rejeitaram a prisão porque a deputada "não teria legitimidade para apresentar esse tipo de pedido".

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, que deverá ser instalada na semana que vem, vai exigir do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), explicações sobre a suposta cobrança de fatura por parte da Delta Construções por supostas doações eleitorais. "O governador de Brasília terá de explicar isso na CPI", disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), um dos dois titulares dos tucanos da Câmara na Comissão Parlamentar.

De acordo com as gravações feitas pela Polícia Federal para a Operação Monte Carlo, que desmontou o esquema feito pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a empresa negociava facilidades diretamente com a cúpula do governo de Brasília.

Nas conversas gravadas na Operação Monte Carlo, reveladas nesta quinta pelo jornal O Estado de S. Paulo, aliados de Carlinhos Cachoeira, segundo a PF, dizem que a diretoria da empresa no Rio exigia agora, em contratos, a contrapartida pelas doações. E fazia pressão no Palácio do Buriti por nomeações e liberação de verbas. Ao todo, a Delta consta como doadora de R$ 2,3 milhões a comitês partidários no País. A prestação de contas de Agnelo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não registra doação da empresa, em indício de caixa 2, segundo investigadores. Do total, R$ 1,1 milhão foi destinado ao Comitê Nacional do PT e o restante ao PMDB.

De acordo com a Polícia Federal, assim que Agnelo foi eleito, a Delta tentou emplacar aliados em cargos-chave de administrações regionais e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) de Brasília, o que facilitaria seus negócios. Além disso, tentava receber débitos do GDF por serviços supostamente prestados.

Para o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP,), as exigências feitas pela Delta para receber a fatura do governador Agnelo Queiroz mostram que é preciso mudar o sistema de financiamento das campanhas. "Isso vai nos levar a tratar do tema. Essas cobranças de faturas, que não devem acontecer só aqui na capital, são fruto do financiamento privado. Por isso é que nós defendemos o financiamento público de campanha. Só a mudança acabará com esse tipo de coisa, em que empreiteiros exigem contratos e outras benesses depois da eleição", disse Tatto.

"Veja só a situação em que chegamos. A Delta é uma empresa nacional, legalmente constituída, com CNPJ conhecido, que participa das licitações e vence. Tem aí não sei quantas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). E agora aparecem essas notícias de que está cobrando a fatura pelas doações", disse Jilmar Tatto. Ele afirmou que tem confiança no governador e que, na sua opinião, Agnelo Queiroz vai explicar tudo.

Sob fogos de artifício e prestigiado por "estrelas" petistas, como o ex-ministro José Dirceu e o deputado Rui Falcão, presidente nacional do partido, o governador Agnelo Queiroz (PT) comemorou ontem, numa churrascaria, seu aniversário de 53 anos. O evento, que teve a presença de dirigentes de 14 partidos da base aliada, serviu de desagravo a Agnelo, alvo de pedidos de impeachment e abertura de CPIs por denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público.

Mais de mil militantes compareceram à festa, que se prolongou até altas horas e abarrotou o salão, com capacidade para 600 pessoas. Embora o cardápio fosse churrasco com arroz, os cartazes sugeriam pizza. Houve saudações do presidente da Câmara Distrital, deputado Cabo Patrício (PT), com faixas de "parabéns, companheiro". À tarde, a Casa havia arquivado dois pedidos de abertura de CPI e até a convocação de testemunhas para depor.

Agnelo, que foi ministro do Esporte de 2003 a 2006, é acusado de envolvimento em irregularidades do Programa Segundo Tempo que derrubaram o ministro Orlando Silva e de receber propina de uma indústria farmacêutica quando foi diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2007 a 2010. O lobista Daniel Tavares entregou à Polícia Federal (PF) o extrato de um depósito de R$ 5 mil na conta do governador e um áudio em que confessa que entregava propina regularmente a Agnelo.

Para Dirceu, foi tudo armação da oposição e a crise está superada, após o recuo do lobista, que disse ter sido subornado para denunciar Agnelo. "Que crise?", indagou o ex-ministro, réu no processo do escândalo do mensalão petista, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). "É denúncia vazia, desmoralizada, de um denunciante que voltou atrás", enfatizou. Para ele, governo do DF retornou aos trilhos. "Era tudo uma patacoada de derrotados".

O público retribuiu o apoio do ex-ministro com o brado que mais o agrada: "Dirceu/ guerreiro/ do povo brasileiro". Para agradar Agnelo, os militantes, na falta de uma rima original, apelaram para um jingle da seleção brasileira: "A copa do mundo é nossa/ Com o Agnelo/ Não há quem possa!".

Oradores se revezaram em discursos triunfalistas. "Acabou seu inferno astral, companheiro", bradou o deputado Chico Vigilante (PT), líder da tropa de choque que blinda o governador na Câmara Distrital. Rui Falcão lembrou que sua presença simbolizava "a solidariedade integral do PT do Brasil inteiro" a Agnelo. "Não nos acuarão com calúnias e mentiras torpes. Eles nos atacam de forma covarde, protegidos pelo anonimato. Você age à luz do dia, de forma transparente", disse o dirigente petista.

Animado, Agnelo comparou-se a Juscelino Kubitschek que, conforme destacou, também foi alvo de calúnias e difamações. "Isso nada mais é que uma mentira da UDN do passado, repetida pela direita do presente", afirmou. "Acham que destruindo a imagem das pessoas, nivelam todos por baixo e assim podem voltar ao poder. Mas nesse caso, foi desmascarada a testemunha comprada".

O governador começou o discurso saudando o vice, Tadeu Filipelli (PMDB), o maior beneficiário de uma eventual derrocada do titular. E reafirmou seu compromisso com uma mudança radical no modo de governar Brasília. "Hoje a cidade está em outro patamar, tem uma agenda positiva com a Copa e os grandes eventos que ocorrerão nos próximos cinco anos", disse. "Tudo dentro da legalidade, ética e compromisso público."

Ele afirmou ainda que, em dez meses de governo, não houve um só escândalo ou denúncia contra seu governo, insinuando que os problemas com a Justiça são coisa do passado. O que ocorre agora seria fruto de revanche sórdida da oposição de extrema direita. "O nosso rigor em investigar as maracutaias do passado incomoda. Daí os ataques para desestabilizar o governo. Não vamos abrir mão um milímetro do caminho que adotamos para a cidade", afirmou.