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MACEIÓ (AL) - Com atividades voltadas à conscientização da população em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed), está realizando, durante esta semana, uma série de programações voltadas ao público infanto-juvenil trabalhando seus direitos e deveres.
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Iniciada nesta segunda-feira (05), na escola Nossa Lar I, localizada no bairro da Levada, em Maceió, as atividades visam esclarecer melhor quais os direitos e deveres da criança e do adolescente, como explica a diretora do Centro de Atenção Integrada à Criança e ao Adolescente (Caica), Ticyane Bentes. “A grande maioria das crianças e dos adolescentes sabem quais são os seus direitos e deveres, mas muitas vezes eles não são respeitados. Com isso, nós do Caica temos como um dos objetivos a implementação no currículo de práticas pedagógicas para a garantia dos direitos e deveres infanto-juvenis, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei de Diretrizes Básicas da Educação”, releva.
Nesta terça-feira (6), foi a vez da escola municipal Lamenha Lins, localizada no bairro do Jacintinho, onde foram realizadas oficinas de fantoches, contação de histórias e especialmente neste tarde, houve a palestra com a delegada dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes em Maceió, Bárbara Arraes, quando foi esclarecido às crianças de 6 a 8 anos o que representa o ECA para eles. “Eu pude explicar para eles um pouco dos direitos e deveres das crianças e adolescentes através de situações corriqueiras como perguntando se era certo um coleguinha puxar o cabelo da amiga ou algo do gênero”, conta a delegada.
De acordo com o diretor da escola Lamenha Lins, Genival Medeiros, o tema já é trabalhado na unidade educacional, mas projetos como esse faz com que as crianças aprendam ainda mais sobre o tema e criem confiança na escola. “O projeto é importante, porque reaviva o trabalho que já vem sendo feito na escola. Nós sabemos que essa área aqui, é uma localidade em que o Conselho Tutelar tem que estar atento. Com isso, as crianças também criam maior confiança na escola em conversar conosco quando sofrem algum tipo de violência ou algo parecido”, explica Medeiros.
O estudante Lucas, de 8 anos, que participou das atividades nesta terça-feira (6), diz que aprendeu que tem que ser um aluno melhor. “Eu aprendi hoje que eu tenho que estudar mais, obedecer a professora e ser um menino mais obediente”, afirmou a criança.
Nesta quarta-feira (7), será a vez da escola Floriano Peixoto receber a programação, na quinta (08), a escola municipal Hévia Valéria; e na sexta(09), as atividades serão encerradas na escola municipal Frei Damião. Estas, foram escolhidas por terem sido identificadas pela Semed, como sendo as mais vulneráveis na questão de proteção a menores contra a violência em geral, princioalmente a violência sexual.
Segundo Ticyane Bentes, os assuntos que mais serão abordados são: bullying, trabalho infantil e violência sexual. Para aprofundar nos assuntos a serem discutidos, alguns convidados se farão presentes nos dias da programação como a delegada Bárbara Arraes, que esteve na escola Lamenha Lins, nesta Terça (06), da a juíza Fátima Pirauá, o superintendente de Políticas para Crianças e Adolescentes de Alagoas, o pediatra Claudio Soriano, entre outros.
De acordo com a legislação em vigor, são direitos da criança e do adolescente a vida, a saúde, alimentação, educação, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, cultura e lazer, entre outros. Quanto aos deveres, estão listados na legislação o respeito aos familiares, cumprimento à lei, divididos entre deveres para menores e para adolescentes. A programação é aberta ao público e acontece sempre das 13h às 17h.
Confira o depoimento da delegada dos Crimes Contra Criança e Adolescentes, em Maceió, Bárbara Arraes:
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