O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o Ministério Público deve investigar as declarações feitas pelo operador do mensalão Marcos Valério que colocariam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no centro do esquema. Na saída da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa afirmou que teve "conhecimento oficioso, não oficial" do teor do depoimento prestado por Marcos Valério e revelado nesta terça-feira (11) pelo jornal O Estado S. Paulo. Perguntado se as denúncias devem ser investigadas pelo Ministério Público, foi sucinto: "Creio que sim".

Valério disse que o ex-presidente deu o aval para os empréstimos bancários que financiaram o esquema. O encontro teria ocorrido no gabinete presidencial, conforme a versão contada por Valério. O empresário e operador do mensalão disse também ter repassado dinheiro para que Lula arcasse com despesas pessoais. De acordo com Valério, os recursos foram depositados na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. No depoimento, Valério classifica Godoy como um "faz-tudo" do ex-presidente Lula.

A existência do depoimento com novas acusações do empresário mineiro foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 1º de novembro. Após ser condenado pelo Supremo como o "operador" do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Queria, em troca do novo depoimento e de mais informações de que ainda afirma dispor, obter proteção e redução de sua pena. A oitiva ocorreu no dia 24 de setembro em Brasília - começou às 9h30 e terminou três horas e meia depois; 13 páginas foram preenchidas com as declarações do empresário, cujos detalhes eram mantidos em segredo até agora.

O jornal teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho.

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), e o líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (PR), defenderam nesta terça-feira que o Ministério Público Federal abra imediatamente inquérito criminal para investigar o envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. Em reportagem publicada nesta terça-feira no jornal O Estado de S.Paulo, o empresário Marcos Valério afirmou, no depoimento ao Ministério Público, em setembro, que recursos do mensalão pagaram despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Informou também que Lula deu aval para que os bancos Rural e BMG tomassem os empréstimos que abasteceram o esquema de compra de apoio político no Congresso.

"Diante das declarações dadas ao Ministério Público não resta outro caminho. É abertura imediata de inquérito", afirmou Freire, em nota publicada no site do partido. No dia 6 de novembro, pouco depois do jornal ter revelado a existência de depoimento de Valério ao MP, líderes e parlamentares de partidos de oposição entraram com representação na Procuradoria Geral da República pedindo a abertura de investigação para apurar a atuação de Lula como verdadeiro chefe da quadrilha do mensalão.

O presidente do PPS disse nesta terça-feira, em nota, que não há necessidade de o partido apresentar um adendo à representação, pois o depoimento de Marcos Valério foi dado diretamente ao Ministério Público. "Eles já têm todos os elementos. Então, é hora de dar início à investigação", defendeu Freire.

Pouco antes, o líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), disse que analisa com a área jurídica do partido a possibilidade de convite para que o ex-presidente compareça ao Congresso. "Sempre há uma expectativa forte de que ele (o ex-presidente) era o grande chefe de todos", afirmou. "A reportagem do 'Estado' vem confirmar tudo aquilo que vinha sendo dito sobre ele", completou. "Ele tem que se explicar".

Lideranças do PSDB e do DEM defenderam na manhã desta terça-feira que Valério compareça ao Congresso para explicar as declarações prestadas por ele à Procuradoria Geral da República. O líder tucano no Senado, Alvaro Dias (PR), disse que vai propor na reunião da bancada, no início da tarde, a aprovação de um requerimento de convite para Valério comparecer a uma comissão da Casa, possivelmente a de Constituição e Justiça. "É o capitulo ainda não escrito do mensalão, que deve ser escrito por exigência nacional", afirmou.

Na lista de beneficiários do mensalão, segundo o depoimento do empresário Marcos Valério, está o nome do senador Humberto Costa (PT-PE). O operador do esquema relatou ao Ministério Público Federal, no dia 24 de setembro passado, que passou dinheiro para financiar a campanha de Costa ao governo de Pernambuco em 2002. Na sua fala ao MPF, ele detalha o suposto valor exato do que foi depositado na campanha do petista: R$ 512.337,00.

O nome de Humberto Costa já havia sido mencionado no início do escândalo, mas acabou ficando de fora da ação penal do mensalão. Os recursos foram repassados, conforme o depoimento de Valério, para a tesoureira da campanha de Humberto Costa em 2002, Eristela Feitoza, que foi também uma das coordenadoras da campanha do petista quando ele concorreu, em outubro passado, à Prefeitura do Recife. Costa foi derrotado na disputa e, em declarações feitas após a apuração dos votos, disse ter perdido, em parte, por causa do julgamento do mensalão, que provocou rejeição à sua candidatura.

Em 2005, Marcos Valério entregou à Procuradoria Geral da República (PGR) uma lista com os sacadores dos recursos do mensalão. Nela constava o nome da assessora do senador petista e de Mauro Santos, proprietário da empresa Bandeirantes Outdoor, acompanhado de três depósitos que somavam R$ 300 mil. Humberto Costa, à época, confirmou que a empresa prestou serviços à sua campanha, mas negou qualquer relação com Valério e com os supostos repasses financeiros à sua campanha. Eristela negou que tenha feito essas operações.

O caso, no entanto, nunca seguiu adiante. Ex-ministro da Saúde de Lula e ex-secretário Nacional de Comunicação do PT, Humberto Costa não foi investigado pela CPI dos Correios e não foi denunciado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse no depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República que o esquema do mensalão ajudou a bancar "despesas pessoais" de Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio a uma série de acusações, também afirmou que o ex-presidente deu "ok", em reunião dentro do Palácio do Planalto, para os empréstimos bancários que viriam a irrigar os pagamentos de deputados da base aliada.

Valério ainda afirmou que Lula atuou a fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o PT. Disse que seus advogados são pagos pelo partido. Também deu detalhes de uma suposta ameaça de morte que teria recebido de Paulo Okamotto, ex-integrante do governo que hoje dirige o instituto do ex-presidente, além de ter relatado a montagem de uma suposta "blindagem" de petistas contra denúncias de corrupção em Santo André na gestão Celso Daniel. Por fim, acusou outros políticos de terem sido beneficiados pelo chamado valerioduto, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE).

A existência do depoimento com novas acusações do empresário mineiro foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 1.º de novembro. A reportagem teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho.

Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com "gastos pessoais" bem no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. Os recursos foram depositados, segundo o empresário, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, uma espécie de "faz-tudo" de Lula.

O operador do mensalão afirmou ter havido dois repasses, mas só especificou um deles, de aproximadamente R$ 100 mil. Segundo o depoimento de Valério, o dinheiro tinha Lula como destinatário. Não há detalhes sobre quais seriam os "gastos pessoais" do ex-presidente.

Ainda segundo o depoimento de setembro, Lula deu o "ok" para que as empresas de Valério pegassem empréstimos com os bancos BMG e Rural. Segundo concluiu o Supremo, as operações foram fraudulentas e o dinheiro, usado para comprar apoio político no Congresso no primeiro mandato do petista na Presidência.

Portugal Telecom

Em outro episódio avaliado pelo STF, Lula foi novamente colocado como protagonista por Valério. Segundo o empresário, o ex-presidente negociou com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, o repasse de recursos para o PT. Segundo Valério, Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se com Miguel Horta no Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT. O dinheiro, conforme Valério, entrou pelas contas de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, vai fazer consulta formal à Procuradoria-Geral da República acerca do relato do empresário Marcos Valério que, em setembro, disse ter informações sobre o caso Celso Daniel (PT), prefeito de Santo André assassinado em 2002. Elias Rosa quer saber detalhes do depoimento do operador do mensalão para avaliar se o convoca para falar sobre o esquema de corrupção que se instalou na gestão do petista.

Em 2006, os promotores do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) no ABC abriram o procedimento 1/06, no qual pretendiam ouvir Valério e o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). A iniciativa esbarrou em liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, hoje aposentado. Eros verificou que a investigação fora instaurada "com base na mesma prova declarada processualmente imprestável por decisão de mérito deste Tribunal" - em 2002, o então ministro do STF Nelson Jobim já havia decretado arquivamento do procedimento 1.828 sob argumento de que "por ouvir dizer" o Ministério Público não poderia investigar Dirceu.

"Deferi a liminar a fim de que fosse suspenso o procedimento administrativo criminal, mas mandei que fossem prestadas informações, no prazo da lei, após o que voltaria a reapreciar a reclamação", disse Eros, que deixou a corte em 2010 - todo o seu acervo de processos foi herdado pelo ministro Luiz Fux. Em 10 de agosto, Fux encaminhou a reclamação para apreciação da PGR. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Ao pedir cautela quando novas declarações atribuídas a Marcos Valério começaram a surgir na imprensa durante o julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou o empresário mineiro como "um jogador". Reservadamente, ministros do Supremo concordam com Gurgel e compartilham a opinião de quem acompanha de perto o escândalo desde o seu início: Valério não dá um passo sem consultar seu advogado, o respeitado criminalista Marcelo Leonardo.

Desde que assumiu como defensor do "operador" em 2005, no auge do caso, Leonardo impôs seu estilo, sempre sóbrio e direto, às vezes sisudo.

A primeira ordem que impôs para abraçar a causa vigora oficialmente até hoje: Valério não deveria dar entrevistas.

Mas nos anos que se seguiram e mesmo durante o julgamento, várias declarações em tom de ameaças publicadas na imprensa são atribuídas ao empresário mineiro. O alvo é geralmente o PT, mas, mais recentemente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na mira.

Em setembro do ano passado, o nome de Lula foi incluído nas alegações finais da defesa de Valério encaminhadas ao Supremo. O advogado, que assina o documento, sustentou que a acusação da Procuradoria-Geral da República é um "raríssimo caso de versão acusatória de crime em que o operador do intermediário aparece como a pessoa mais importante da narrativa, ficando mandantes e beneficiários em segundo plano, alguns, inclusive, de fora da imputação, como o próprio presidente Lula".

Nota

Na época, Leonardo divulgou nota negando ter cobrado a inclusão do ex-presidente na denúncia do mensalão. Essa parte das alegações finais, porém, foi mantida nos memoriais - relatórios derradeiros da defesa - encaminhados aos ministros do STF.

Valério já havia sofrido condenações - corrupção, peculato e lavagem de dinheiro - no julgamento da ação penal no Supremo quando a revista Veja publicou reportagem afirmando que o empresário havia dito a pessoas próximas que o ex-presidente só não virou réu porque ele, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro Delúbio Soares mantiveram silêncio. "Lula era o chefe", disse Valério, segundo a revista.

O advogado vinha sustentando publicamente que considerava não ser mais possível propor delação premiada na fase de julgamento da ação. Mas também em setembro, dias após Valério procurar espontaneamente o Ministério Público Federal para prestar novas informações, sua defesa subscreveu um fax encaminhado ao STF com pedido de inclusão do empresário no programa de proteção a testemunhas em troca da delação.

Entre advogados que atuam no mensalão, a suspeita é que o objetivo de Valério - que já recebeu penas de 40 anos - seja garantir sua segurança na prisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não quis comentar nesta quarta-feira (31) o novo depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério, condenado no julgamento do mensalão como o operador do esquema.

À noite, no município de Ipojuca (PE), antes de participar da abertura do 29.º Encontro Nacional de Procuradores da República, Gurgel voltou a afirmar que não considera haver nenhuma possibilidade de Valério se beneficiar da delação premiada - revelar fatos em troca de redução ou extinção de pena - na fase em que se encontra o julgamento do mensalão.

"Se a pretensão dele fosse auxiliar esta investigação, ele deveria ter se manifestado há mais de um ano, quando a instrução criminal ainda estava em aberto."

O entendimento do procurador-geral, porém, é controverso. A maioria dos juízes que cuidam de causas que envolvem lavagem de dinheiro, por exemplo, afirma que novas revelações podem, sim, ajudar o delator a reduzir sua pena ou até mesmo tirá-lo da cadeia para o cumprimento de regime semiaberto, por exemplo.

No dia 22 de setembro, pouco depois de ter prestado o novo depoimento ao Ministério Público, um fax subscrito por Marcelo Leonardo, advogado de Valério, foi enviado ao Supremo com pedido para que o empresário pudesse dar detalhes sobre o que havia dito em troca de ser incluído no programa de proteção à testemunha. O fax de Valério também fazia referência à possibilidade da delação premiada.

"No devido tempo isso poderá ser examinado e levado em consideração", disse Gurgel. "Não na ação penal 470", insistiu. "Enquanto este julgamento não se concluir, não examino nada."

O procurador-geral garantiu que se Valério estiver mesmo correndo risco de morte "todas as providências necessárias serão adotadas" para garantir a sua segurança. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Marcos Valério Fernandes de Souza vive com medo, teme se tornar "arquivo morto", dizem as poucas pessoas ainda próximas do empresário condenado a 40 anos de prisão no julgamento do mensalão. Desde que entrou no Supremo Tribunal Federal com um pedido de delação premiada - quando o réu oferece mais informações sobre crimes em troca de benefícios -, o "homem-bomba" que promete levar à Justiça novas revelações sobre o escândalo capazes de atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva raramente deixa o flat para onde se mudou sozinho há pouco mais de um mês. Quando o faz, usa um carro blindado. Também passou a ser acompanhado por um segurança, assim como a sua mulher, Renilda Santiago.

A informação de que teria se separado dela por desentendimento entre o casal foi um blefe. Valério deixou a casa para preservar a família, afastando-se da mulher e dos dois filhos, confirmam os poucos amigos com quem ele ainda mantém contato. Segundo um deles, o empresário procurou um psiquiatra e vive à base de antidepressivos.

Embora com menos frequência, ele ainda vai ao escritório, em um prédio comercial no centro de Belo Horizonte. Para seu Toyota Hilux SW4 modelo 2012 na garagem e de lá não sai. Luciano, um funcionário faz-tudo, vai buscar o almoço do chefe nas proximidades. A última vez que Valério foi visto em público nas redondezas foi há cerca de um mês, em um tradicional restaurante de comida mineira que costumava frequentar, o Dona Lucinha. Estava com o filho. Ao sair do local, ouviu de um homem do outro lado da calçada: "Ladrão, filho da p...". Cabisbaixo, apressou o passo com o menino e não mais voltou.

Desde o início de outubro, ele deixou de levar o caçula de 11 anos à escola como fazia. Em parte, por segurança. Em parte, por ser alvo de olhares condenatórios e xingamentos. Com o início do julgamento do mensalão que levou seu nome novamente às manchetes dos jornais, o menino passou a sofrer bullying de colegas.

Estudante de psicologia, a filha mais velha de Valério estaria enfrentando algo parecido. Um dia desses, deixou a aula de Ética I quando o professor anunciou que o tema seria o próprio pai.

Renilda vive com os filhos em duas casas coladas uma à outra no bairro da Pampulha, em Belo Horizonte. Uma casa de mesmo padrão vizinha à propriedade, localizada no bairro de Bandeirantes, área de mansões próxima à Lagoa da Pampulha, está à venda por R$ 2,8 milhões, o mesmo valor da multa que o publicitário terá de pagar à Justiça para ressarcir os cofres públicos.

A família passa fins de semana em uma fazenda arrendada por Valério no município de Caetanópolis. Mesmo com os bens bloqueados, vivem uma vida luxuosa. Além do citado, o empresário possui ainda um Mitsubishi Pajero e um Mitsubishi Outlander, ambos 2011.

Seu advogado, Marcelo Leonardo, um dos mais renomados e caros criminalistas do País, não explica como o cliente mantém o padrão de vida apesar de ter os bens bloqueados ou para quem trabalha no escritório que mantém com Rogério Tolentino, também réu no mensalão. Procurado, Tolentino respondeu, nervoso, que não falaria. Leonardo diz que espera reduzir a pena de Valério calculada em 40 anos na dosimetria "à metade, pelo menos" e afirma ter entregue o passaporte do cliente à Justiça em 2005. Sobre a delação premiada, afirma repetidamente não ter "nada a declarar".

O superintendente da Polícia Federal em Belo Horizonte, Sergio Barbosa Menezes, disse que ainda não recebeu ordem da Justiça para eventual proteção de Marcos Valério. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal condenou o empresário Marcos Valério a 7 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa relativo à compra de parlamentares. Esse crime foi cometido por Valério em conjunto com os integrantes do núcleo político do mensalão, entre eles o ex-ministro Casa Civil José Dirceu. A pena alta atribuída a Valério neste crime indica que o STF também será rigoroso com o petista.

O voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, sobre o tema foi alvo de reajuste porque ele estava usando uma lei mais branda por não considerar que no crime continuado se aplica a pena mais alta. Após breve intervalo da sessão, ele mudou seu voto aumentando de 7 anos para 7 anos e 8 meses sua proposta de pena, mantendo a multa em 291 dias-multa fixada em 10 salários mínimos cada dia. O revisor, ministro Ricardo Lewandowski, tinha proposto 4 anos e 1 mês e 19 dias-multa, tendo como base 15 salários mínimos.

Neste tópico, Barbosa obteve uma vitória folgada. Seu voto foi acompanhado por seis colegas, enquanto apenas Dias Toffoli votou com Lewandowski. O ministro Marco Aurélio Mello se ausentou e votará apenas nesta quinta (25).

Para justificar a fixação da pena alta a Valério, o relator destacou que esse crime foi praticado na corrupção de parlamentares, o que tornaria a conduta mais reprovável. "Os motivos dos crimes são extremamente graves. Os fatos e provas dos autos revelam que o crime foi praticado porque o PT, cujos correligionários vinham beneficiando as empresas às quais estava vinculado Marcos Valério, não detinham maioria na Câmara. Diante disso, Marcos Valério aceitou participar da empreitada criminosa comandada por José Dirceu para dominar o poder político", concluiu.

Se o tribunal fixar para Dirceu as mesmas penas dadas a Valério nos crimes em que atuaram juntos, o ex-ministro será condenado a 10 anos e 8 meses. Pela legislação, penas superiores a oito anos começam a ser cumpridas em regime fechado.

As penas aplicadas pelo tribunal a Valério, se somadas, chegariam a 34 anos, 2 meses e 31 dias. As multas ultrapassam a casa dos R$ 2 milhões. No entanto, o tribunal pode entender que houve continuidade delitiva, o que pode resultar em uma pena mais baixa. Resta ainda a análise do crime de evasão de divisas.