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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nesta segunda-feira os empresários Marcos Valério Fernandes de Souza e Ramon Hollerbach (ex-sócio dele) e a ex-diretora financeira da SMP&B na época do mensalão Simone Vasconcelos pelo crime de evasão de divisas.

Rosa absolveu outros sete réus acusados desta violação, entre eles o publicitário Duda Mendonça a sócia dele, Zilmar Fernandes, e a cúpula do Banco Rural S.A.: a economista e ex-presidente Kátia Rabello, o ex-vice-presidente José Roberto Salgado e o economista e ex-diretor Vinícius Samarane.

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Para julgar inocente a direção do banco, a ministra do STF disse não entender ter ficado caracterizada a conduta criminosa de cada dirigente. "Essas operações internacionais demandam uma apuração circunstanciada em processo à parte, não sendo, contudo, possível concluir que dirigentes do Rural teriam conhecimento e responsabilidade específica por cada transação", disse. Até agora, o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski tinham condenado Kátia e Salgado, absolvendo Samarane.

Novamente, Barbosa interferiu. "Vossa Excelência absolve quem cria, dirige e mantém um banco clandestino através do qual se transfere milhões de reais para o exterior", afirmou. Ele criticou ainda Rosa por absolver Duda Mendonça e Zilmar por lavagem de dinheiro. "Não há crime algum em qualquer brasileiro ou empresa ter um crédito a receber e receber no exterior desde que o faça abertamente e não ocultamente. Aqui, havia um débito, e Duda Mendonça, ao invés de receber de maneira transparente, resolveu receber no exterior através de uma offshore. O que é uma offshore senão um mecanismo para ocultar?", questionou.

A ministra afirmou que absolvia por não ter certeza da existência de atuação para a prática de delito. Rosa destacou que o Ministério Público (MP) não apontou evasão de divisas como crime antecedente para a lavagem de dinheiro, não sendo possível, portanto, condenar Duda e Zilmar.

Barbosa novamente a rebateu. "Talvez eu peque pela ênfase, mas é que crime de lavagem é de uma seriedade tão grande que não podemos barateá-lo. Entendermos que qualquer empresa brasileira possa receber créditos através de offshore é muito grave. Estaremos abrindo a porta para a prática do crime de lavagem". Rosa não rebateu a afirmação e deu seu voto por concluído.

Enquanto sofre seguidas condenações no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza calcula os passos e ao mesmo tempo busca uma saída para tentar atenuar possíveis penas. A pelo menos duas pessoas com quem falou na última semana, Valério reclamou muito pelo fato de o Supremo tê-lo condenado por peculato. O empresário sustenta que não foram utilizados recursos públicos nas transações.

Valério evitou nos últimos dias aparecer em seu escritório, na capital mineira. Ele foi orientado pelo advogado, Marcelo Leonardo, e pelo amigo e ex-sócio Rogério Tolentino, também réu do mensalão, com quem divide a sala, a não comparecer ao local para evitar os jornalistas que faziam plantão em frente ao prédio.

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Quem o viu recentemente, contudo, disse não tê-lo encontrado abatido nem choroso. Valério dirige o próprio carro, costuma buscar o filho na escola e frequenta a casa de parentes. Recentemente foi à casa de uma prima para assistir a um jogo do Atlético Mineiro, seu time no futebol. Mas vive um drama familiar. Se desentendeu com a mulher, Renilda Santiago, e deixou a confortável casa de ambos na Pampulha, região norte de Belo Horizonte, para morar em um flat.

Na semana passada o empresário desabafou ao conversar por telefone com o ex-deputado Virgílio Guimarães - petista que assume manter laços de amizade com o chamado operador do mensalão e foi responsável por apresentar o então dono das agências de publicidade SMPB e DNA à cúpula do partido. "Ele já teve um linchamento moral", disse Virgílio. "Eu vi ele reclamando por ser condenado por coisas que não fez. (Está) Totalmente indignado, mas com o Supremo, não com o PT", alega o ex-deputado.

Entre petistas mineiros, contudo, a reportagem da revista Veja, segundo a qual Valério teria dito a interlocutores próximos e familiares que Lula era de fato o "chefe" do esquema e a movimentação de recursos teria chegado a R$ 350 milhões, foi vista como uma clara ameaça. No partido a suposta reação de Valério criou "um clima de alerta" por entender que o empresário está "acuado" e sem perspectivas de se livrar da cadeia. Os recados por meio da imprensa sempre foram entendidos como ameaça e o partido designou nos últimos anos interlocutores para manter as pontes com o empresário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa no julgamento do mensalão, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza tem dito a interlocutores que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chefiava o esquema do mensalão e que a movimentação de recursos seria maior que o descoberto nas investigações do caso, segundo reportagem da revista Veja. Conforme o texto publicado ontem, o empresário diz que o pagamento de propina a políticos da base aliada do governo movimentou R$ 350 milhões, por meio de doações clandestinas avalizadas pelo próprio ex-presidente e aliados próximos.

Ontem, ao participar de comícios pela manhã em Feira de Santana (BA) e à noite em São Paulo, Lula não fez nenhuma menção ao teor da reportagem. O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), disse que "já começaram as baixarias, as mentiras, as acusações falsas" contra o partido, mas não mencionou casos específicos.

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De acordo com a reportagem de Veja, o PT obteve desde 2005 o silêncio de Valério em troca de promessas de adiamento do julgamento ou punição mais branda no Supremo Tribunal Federal. Depois da série de revezes na Corte, que podem levá-lo a uma pena alta na prisão, o empresário narrou, segundo interlocutores, que outras empresas, além de suas agências, contribuíam diretamente ao PT em troca de vantagens no governo - a reportagem não cita nomes. Segundo ele, Lula seria o "fiador" dessas negociações, operadas e registradas num livro pelo ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. "Lula era o chefe", teria dito Valério.

Advogados

O advogado Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério, afirmou ontem que a reportagem diz que "as informações teriam origem em declarações de amigos, familiares e associados". "Ele disse para mim que não deu nenhuma entrevista e não confirma o conteúdo da matéria", afirmou.

A revista informa que Valério não quis dar entrevista, mas não desmentiu o teor da reportagem. Questionado se era o caso de processar Veja, Leonardo afirmou: "Pelo estilo da revista, não precise ou mereça".

Procurado, o Instituto Lula não se manifestou sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por todos os crimes de que é acusado no processo do mensalão. Votou também pela condenação do publicitário Marcos Valério e os antigos sócios dele Ramon Hollerbach e Cristiano Paz pelos crimes de corrupção ativa e dois peculatos no caso envolvendo contrato com o Banco do Brasil. É o sétimo voto contrário a esses réus.

Peluso considerou que houve desvio de dinheiro público de recursos do Banco do Brasil para abastecer o esquema de distribuição de dinheiro montado por Valério. Para o ministro, os recursos do Visanet pagos a agências de Valério tinham como origem recursos que seriam do BB. Ele considerou ainda ter havido desvio de recursos em relação ao chamado bônus de volume porque a agência deveria ter devolvido o dinheiro ao banco.

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Com esses argumentos, Peluso votou pela condenação de Pizzolato por dois peculatos, corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de Valério e os ex-sócios nos crimes de dois peculatos e corrupção ativa.

O ministro seguiu ainda os colegas votando pela absolvição de Luiz Gushiken, ex-ministro da Comunicação Social. O Ministério Público já tinha recomendado essa absolvição.

Pouco antes de encerrar a sessão desta sexta, segundo dia de julgamento do processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, negou o pedido do advogado Marcelo Leonardo, que defende o publicitário Marcos Valério, de aumento de prazo para fazer sua sustentação oral.

Leonardo argumentou que seu cliente é acusado de nove fatos distintos e, durante as cinco horas de sustentação concluída nesta sexta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, teve seu nome citado 197 vezes.

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O defensor de Valério pediu prazo de duas horas, lembrando ainda que dois dos réus, cujo Ministério Público pediu a absolvição por falta de provas, não deve usar todo o tempo previsto.

Marcelo Leonardo será o quarto defensor a fazer a sustentação oral na próxima segunda-feira, no terceiro dia de julgamento.

O presidente do Supremo disse, contudo, que o colegiado já havia decidido conceder prazo para todos os advogados dos 38 réus de uma hora para cada um. "Data vênia, eu indefiro o pedido de vossa excelência", afirmou Britto, ao negar o pedido.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta que o publicitário Marcos Valério foi o "principal operador" do esquema do mensalão. Segundo Gurgel, Valério era "homem da mais absoluta confiança" do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. "Dirceu foi o mentor do esquema, enquanto Valério principal operador", disse.

O chefe do Ministério Público disse que o publicitário se tornou, a partir da aproximação com José Dirceu, "interlocutor privilegiado" do núcleo político do grupo. Ele citou como exemplo da influência de Valério o fato de um representante do Banco Opportunitty, que dizia ter problemas para resolver questões dentro do governo, ter se valido do publicitário para conseguir conversar com pessoas ligadas ao governo. Em outro depoimento mencionado por Gurgel, o ex-deputado José Borba (PMDB-PR) disse ter procurado o publicitário para tentar obter nomeações no governo Lula.

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O procurador-geral disse ainda que Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino, sócios das empresas de Marcos Valério, também integravam o esquema criminoso, avalizando os empréstimos fictícios tomados. "Convenhamos, fossem lícitos (os empréstimos) como apregoam os acusados, lícitas essas operações, por que fizeram ao largo do nosso sistema bancário?", questionou.

Nas suas alegações finais encaminhadas aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, a defesa de Duda Mendonça sugere que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza pode ter feito outras remessas para o exterior além dos recursos depositados na conta de uma offshore criada pelo publicitário nas Bahamas.

Em agosto de 2005, no auge do escândalo do mensalão, durante depoimento à CPI dos Correios, Duda Mendonça afirmou aos parlamentares que, do pacote de R$ 25 milhões fechado com o PT para a campanha de 2002, cerca de R$ 10,5 milhões foram depositados no ano seguinte na conta da Dusseldorf Company, vinculada ao BankBoston em Miami.

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Contestando a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), versão sustentada também pela defesa de Valério, os advogados do publicitário afirmam que "é falacioso o argumento de que eles (os acusados, Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes) foram os únicos que receberam valores no exterior e que, por essa razão, mentiram ao afirmar que agiram assim por determinação de Marcos Valério".

No documento de 16 páginas encaminhado em abril ao Supremo, os advogados Tales Castelo Branco e Frederico Crissiúma - que posteriormente deixaram a representação dos réus - destacam que a revelação "dessas operações só veio à tona em razão da confissão dos acusados". "O que ocorreu, na verdade, é que o Ministério Público Federal e a CPMI dos Correios não foram capazes de descobrir outros pagamentos efetuados por Marcos Valério no exterior. Isso não significa, em absoluto, que outras situações irregulares não possam ter ocorrido, ainda mais considerando-se a identificação das 'unidades externas do Banco Rural, formais e clandestinas', como o Ministério Público Federal anotou em alegações finais." Procurado, o advogado Luciano Feldens, novo representante de Duda Mendonça, não foi localizado.

Crimes

O publicitário e sua sócia respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No memorial encaminhado ao STF, a defesa sustenta que os acusados desconheciam a origem ilícita dos recursos depositados na conta Dusseldorf e que eles estavam dispensados de apresentar declaração de depósitos no exterior conforme regra do Banco Central.

Outro lado

"Não há nenhum outro caso em que o pagamento tenha sido feito no exterior a não ser o de Duda", reagiu o criminalista Marcelo Leonardo, que defende Marcos Valério. "Ele (Duda) insinua, supõe, faz conjectura, mas não tem prova concreta. De todas as pessoas da lista de pagamentos feitos pelo Marcos Valério, atendendo ao pedido do Delúbio (Soares) para o PT e partidos da base aliada, o único pagamento no exterior foi o do Duda."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Eduardo Kattah e Fausto Macedo)

Em ação que corre na Justiça do DF desde 2005, o Diretório Nacional do PT afirmou que o ex-tesoureiro Delúbio Soares não tinha "poderes estatutários" para contrair empréstimos em nome do partido. A manifestação do PT ocorreu em processo movido pela SMP&B Comunicação, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, pela Graffiti Participações e pela Rogério Lanza Tolentino & Associados.

A SMP&B foi à Justiça cobrar do PT mais de R$ 100 milhões, alegando que o partido havia tomado empréstimos nos bancos Rural e BMG, tendo a empresa como avalista. São R$ 55,9 milhões pelos empréstimos e R$ 44,1 milhões de juros, correção monetária e encargos.

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O processo foi movido em dezembro de 2005, meses depois de eclodir o escândalo do mensalão. Na defesa, o PT disse que não celebrou contratos com as empresas, deixando para Delúbio a responsabilidade única pelas transações. O advogado de Delúbio, Arnaldo Malheiros Filho, contesta a suposta autonomia de Delúbio. "Está, sim, tendo um movimento para culpabilizá-lo", afirmou.

Os recursos, segundo Malheiros, foram tomados para custear despesas de campanha de partidos aliados como diretriz da Executiva Nacional petista. Ele ressaltou que o ex-tesoureiro tomou empréstimos nos bancos, mas não diretamente nas agências. Na primeira e na segunda instâncias da Justiça do DF, o partido venceu a batalha contra as agências que conseguiram, contudo, em 2011que as decisões fossem anuladas no Superior Tribunal de Justiça. O STJ argumentou que o juiz da causa não poderia ter julgado o processo antes das perícias contábeis, que ele mesmo tinha liberado. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Preso na última sexta-feira, sob a acusação de envolvimento em grilagem de terras e fraudes com registros de imóveis inexistentes na Bahia, Marcos Valério Fernandes de Souza será, em breve, alvo de ação de ressarcimento ao erário movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público espera finalizar até o fim do ano a ação que pede que Valério e outros réus no caso que ficou conhecido como mensalão mineiro sejam condenados a devolver recursos públicos que saíram do antigo Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e foram parar na fracassada campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

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Laudos do Instituto Nacional de Criminalística da PF comprovaram que R$ 500 mil de empresas do grupo Bemge foram destinados supostamente para patrocínio do Iron Biker, evento esportivo organizado pela agência SMPB, que tinha Valério como sócio. No inquérito, a PF revela ainda que R$ 5,17 milhões saíram de estatais via cotas de patrocínio para o Iron Biker e o Enduro da Independência.

A denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e ratificada pelo Ministério Público Estadual, foi recebida em fevereiro de 2010. O ex-procurador apontou desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões para a campanha à reeleição, por meio da "retirada criminosa" de recursos públicos do Bemge (R$ 500 mil) e das estatais Copasa (R$ 1,5 milhão) e Companhia Mineradora, atual Codemig, (R$ 1,5 milhão). A reportagem não conseguiu contato ontem com Valério e os réus citados. Todos já negaram envolvimento em irregularidades.

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