O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) do crime de lavagem de dinheiro. Peluso considerou que o fato de a mulher do petista, Márcia Regina, ter recebido R$ 50 mil de propina de forma clandestina da agência de publicidade Marcos Valério não significa que, no ato, haja o crime de lavagem de dinheiro.

"Eu não vejo na descrição dos fatos, na prova existente, que tenha havido ações independentes entre os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro", argumentou. Para ele, uma ação não é distinta da outra. Ou seja, só houve um crime, de corrupção passiva. "Ao invés de receber, em público, coisa que ele (João Paulo Cunha) não poderia receber, ele recebeu clandestinamente", completou.

No caso da lavagem de dinheiro do petista, o placar do julgamento está empatado: três votos a favor e três votos contra.

Condenação
O ministro Cezar Peluso votou pela condenação do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelo crime de corrupção passiva. Para Peluso, o petista jamais poderia ter aceitado os R$ 50 mil da agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério. A empresa tinha interesse em vencer a concorrência para a publicidade institucional da Câmara dos Deputados, presidida à época por ele. A SMP&B sagrou-se vencedora da futura licitação.

O ministro, que deu o quinto voto para condenar João Paulo, disse que não conhece nenhuma pessoa que, credor de uma dívida, recebe recursos da forma como o parlamentar ganhou. A mulher de João Paulo, Márcia Regina, é quem foi sacar os recursos em espécie em uma agência do Banco Rural, em Brasília. "A acusação não precisa fazer prova da existência de um comportamento ilícito porque isso se infere da experiência que é um comportamento ilícito", ressaltou.

Peluso considerou "absolutamente inverossímil" a versão do petista de que os recursos, recebidos em setembro de 2003, serviram para pagar pesquisas pré-eleitorais da campanha municipal do ano seguinte. A defesa do petista disse que o dinheiro, repassado pela agência de Valério, era do Partido dos Trabalhadores. O repasse ocorreu, disse a defesa, por ordem do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. "O dinheiro evidentemente não era do Partido dos Trabalhadores e o réu, mais que ninguém, sabia que o partido estava insolvente", criticou Peluso.

Um dia depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, dizer que o futuro da Corte é preocupante e censurar o comportamento da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ministros romperam com a tradição e deixaram de homenageá-lo em seu último dia no cargo. Ao final da sessão plenária, o silêncio dos ministros serviu de recado.

Publicamente, os ministros alegaram diferentes motivos para não homenagear Peluso em sua última sessão à frente dos julgamentos. Hoje o ministro Carlos Ayres Britto assume a presidência num clima tenso entre seus integrantes.

Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello atribuíram a quebra da tradição à ausência do decano do tribunal, ministro Celso de Mello. "Quem em geral puxa essa coisa é o Celso, que não estava aí", disse Gilmar Mendes que, em sua última sessão como presidente do STF, em 2010, foi homenageado. "Não estava presente o ministro Celso de Mello", afirmou Marco Aurélio Mello.

O ministro Ricardo Lewandowski tentou amenizar. "Acho que como ele (Peluso) encerrou muito rapidamente (a sessão), acho que não houve tempo de fazer essa homenagem. Ele merece todos os elogios", disse o ministro que, na véspera, foi homenageado pelos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após presidir a sua última sessão na Corte.

Já no início da sessão, o sinal não era dos melhores para Peluso. Mesmo sendo sua última sessão, a ausência de ministros provocou um atraso de quase uma hora no início do julgamento. De acordo com um dos colegas de Peluso, era um sinal da falta de liderança do presidente.

Além do clima ruim no STF por conta das acusações que envolvem o julgamento do mensalão, a entrevista concedida por Peluso às vésperas de deixar o cargo repercutiu negativamente no tribunal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também foi presidido até ontem por ele.

Peluso disse que o trabalho da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, com quem travou um embate durante praticamente toda a sua gestão, não teve resultados. "Que legado deixa?", indagou o ministro durante entrevista ao site Consultor Jurídico.

Procurada pela reportagem, Eliana não quis dar entrevistas, mas ironizou. "A realidade é mais rica do que qualquer imaginação", disse. O ministro Lewandowski disse que não podia "fazer a exegese da entrevista". "Tem de perguntar para ele", afirmou. Marco Aurélio disse: "Estou só observando."

Mensalão

Pressionado por colegas para liberar rapidamente o processo do mensalão para julgamento, Lewandowski foi taxativo: "Ninguém pressiona juiz do Supremo Tribunal Federal. Jamais ocorreu isso na história. Nem os próprios colegas têm condições ou teriam condições de pressionar outro colega. O juiz da Suprema Corte é absolutamente independente. A Constituição lhe garante isso."

Depois de um mês de críticas ao Judiciário, suspeitas de corporativismo e pressão sobre magistrados e de dúvidas sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, quebrou o silêncio e repudiou as críticas e afirmações de que o Judiciário estaria em crise. No discurso de 38 minutos na abertura dos trabalhos do STF, Peluso admitiu que a magistratura não é invulnerável à corrupção, mas afirmou que o Judiciário é o poder que mais se fiscaliza, repeliu pressões sobre os ministros e enfatizou que os juízes continuarão a cumprir sua função com independência.

Peluso classificou como "impróprias" e "tendentes a constranger juízes e ministros" as pressões exercidas contra magistrados. No discurso, o presidente afirmou que opiniões distintas sobre o mesmo assunto são parte da "vida republicana", mas criticou, sem identificar os alvos, pressões externas sobre magistrados como forma de levar os ministros a votar contrariamente às suas convicções. "Pressões, todavia, são manifestação de autoritarismo e desrespeito à convivência democrática", disse.

As declarações não fizeram referência direta, mas lembraram as acusações contra ministros do STF que concederam liminares para limitar os poderes do CNJ. No final do ano passado, Marco Aurélio Mello concedeu liminar para dizer que o CNJ só poderia processar magistrados depois que as corregedorias dos tribunais locais processassem esses juízes.

No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu as inspeções que seriam feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça em 22 tribunais, analisando declarações de bens e rendas dos magistrados e servidores e valendo-se de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e das folhas de pagamento dos tribunais. Os dois foram alvos de críticas. Lewandowski foi acusado de dar a liminar por ter recebido verbas atrasadas do Tribunal de Justiça de São Paulo, o primeiro a ser inspecionado.

Desde então, o Judiciário foi alvo de críticas. Apesar disso, Peluso afirmou não haver crise. "Temos ouvido, com surpresa, que o Poder Judiciário está em crise. Os mais alarmistas não excepcionam sequer os outros dois Poderes da República. Confesso que, alheio ao hábito da só visão catastrófica dos homens e das coisas, não é assim que percebo o País, nem o Poder Judiciário", afirmou.

Peluso disse que estimular ou tentar levar o Judiciário para uma crise de legitimidade seria suicídio. "Só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário. Esse caminho nefasto, sequer imaginável na realidade brasileira, conduziria a uma situação inconcebível de quebra da autoridade ética e jurídica das decisões judiciais que, aniquilando a segurança jurídica, incentivando violência contra os juízes e exacerbando a conflitualidade social em grau insuportável, significaria retorno à massa informe da barbárie. Não é esse o nosso destino", enfatizou.

Controle

Ao contrário das suspeitas de corporativismo e de tentativa de esvaziamento do poder de fiscalização de CNJ, Peluso afirmou que o Judiciário é, dos três poderes, aquele com estrutura mais rigorosa para punir seus integrantes, inclusive com a participação de representações de fora do Judiciário. Nem a Controladoria-Geral da União (CGU), que faz o controle administrativo do Executivo, nem as corregedorias da Câmara e do Senado teriam tantos poderes correcionais quanto o órgão de controle do Judiciário.

"Nenhum dos Poderes da República se reveste do portentoso aparato

de controle que (...) cerca o Judiciário mediante as corregedorias locais e dos tribunais superiores e do Conselho Nacional de Justiça, que é, à margem do contexto teórico do equilíbrio constitucional, o único órgão integrado por agentes externos a exercer contínua e rigorosa fiscalização do próprio Poder", disse.

Peluso reconheceu que o Judiciário não está isento de vícios e afirmou que o juiz não é "invulnerável à corrupção", mas disse que esses problemas atingem a sociedade como um todo. "Esta, a corrupção, não é objeto de geração espontânea, nem o resultado de forças estranhas à dinâmica social, senão que é produto mesmo das sociedades cuja cultura está em privilegiar, como objetivo primordial da vida, a conquista e o acúmulo, por qualquer método, de bens materiais, em dano do cultivo dos valores da ética e da decência pública e privada", disse.

Ainda no discurso e horas antes de iniciado o julgamento das competências do CNJ, Peluso tentou tirar a paixão do debate sobre os poderes do Conselho. Algo que já era defendido por outros ministros às vésperas do julgamento de ontem. Peluso afirmou que não se discute se magistrados suspeitos de corrupção devem ou não ser punidos.

"No debate apaixonado em que se converteu questão jurídica submetida ao juízo desta Corte, acerca do alcance e limites das competências constitucionais do CNJ, perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade de punição de abusos, mas apenas em saber que órgão ou órgãos deve puni-los. Entre uma e outra coisas vai uma distância considerável", afirmou.