A história da política pernambucana vivenciou um novo capítulo nesta quinta-feira (12). Isto porque, em 184 anos de existência, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem pela primeira vez uma mulher ocupando o cargo de presidente da Casa: a deputada Simone Santana (PSB). A pessebista foi eleita vice-presidente da Mesa Diretora e assumiu o cargo depois que o presidente, Eriberto Medeiros (PP), foi convocado para ser interinamente o governador do Estado. 

Mesmo que por um breve período, o fato dela ter alçado ao cargo significou um marco para a história do Poder Legislativo estadual, principalmente no contexto atual de representação feminina na Alepe que, nesta legislatura, tem o maior número de mandatos do gênero, um total de dez, acrescido das codeputadas que formam o mandato coletivo Juntas (PSOL). 

O LeiaJá acompanhou as atividades do primeiro dia de Simone como presidente da Alepe. Passava das 9h30 quando ela chegou ao seu gabinete, o de número 103, e começou a se preparar para presidir a sessão legislativa que iniciaria por volta das 10h30. 

Ao conversar com a nossa equipe, antes da reunião ordinária, a deputada disse que o momento era significativo porque mudava a história de Pernambuco e, mais ainda, incentiva inserção das mulheres nos espaços públicos de poder. 

“Do ponto de vista prático, [neste período] vamos desenvolver os trabalhos de rotina, mas entendemos que isso, desprovida de qualquer vaidade, é importante para todas as mulheres que começam a ver a história mudar. Houve uma mudança na história. Nunca houve antes uma presidente do Poder Legislativo Estadual. Há uma outra referência para as mulheres, elas se veem nesse espaço de poder”, considerou.

A ampliação do espaço feminino na Alepe, para Simone Santana, quebra tabus e mostra que “a voz da mulher precisa ser ouvida em todas as instâncias, não podemos delegar isso para ninguém”. 

“Fizemos uma estatística, o ano passado, de primeiro de fevereiro até 12 de setembro, apenas sete sessões plenárias haviam sido presididas por uma deputada. Este ano isso subiu para 35. Foram 400% de aumento do número de vezes que a sessão plenária era presidida por uma deputada. Isso já mostra a mudança de postura. A mulher está mais presente na Alepe e isso tende a crescer ainda mais”, observou. 

Como muitas mulheres que são eleitas, Simone Santana é esposa do ex-prefeito de Ipojuca, Carlos Santana, e chegou à política por via de indicação e apoio do marido. Questionada sobre o estereótipo de ser parente de político tradicional, que na maioria das vezes pesa sobre as mulheres que escolhem trilhar o caminho dos mandatos eletivos, a presidente disse que o importante é a presença da mulher no setor.

“Tem sentido pensar assim [que a mulher ascendeu por conta de um parente político]. O acesso da mulher na política muitas vezes passa por isso sim, mas veja temos as Juntas, nenhuma das cinco tinha vinculação política familiar”, disse. 

“Com as mudanças que estão acontecendo nas estruturas partidárias cada vez mais mulheres de todos os segmentos vão ter acesso, a partir da atuação você se desvincula ou não, vai depender do seu perfil, desse parente que de certa forma facilitou o acesso. Independente de como vão ter esse acesso, precisamos ter mais mulheres na política. Se tiver que ser assim, que seja”, emendou Simone, deixando claro que sempre encarou seu mandato com muita responsabilidade, apesar de antes nunca ter cogitado ter tal protagonismo.

Depois da conversa com a nossa reportagem, Simone seguiu para comandar a sessão legislativa. Ao chegar no plenário, ela foi recebida com afagos dos seus pares que celebravam o fato histórico. 

“Lugar de mulher é onde ela quiser”

A frase acima pode até ser corriqueira, mas por trás dela existe uma luta constante para firmar espaços. A presença de Simone Santana no comando da Alepe representou isso para outras deputadas.  

“Para nós hoje o dia é histórico. É temporário nessa legislatura, mas isso significa que esse espaço é nosso. Esse lugar é possível e necessário para toda a população. Nós conquistamos esse local, mas muitas mulheres precisam enxergar que podemos ocupar não só esse espaço, mas muitos outros”, ressaltou a deputada Gleide Ângelo (PSB), que ainda explicou que as mulheres não querem ser maiores do que os homens ou ocuparem os lugares deles, mas buscam por igualdade de espaços e direitos. 

Outra mulher que ocupa a Mesa Diretora da Alepe, a deputada Teresa Leitão (PT) também enalteceu o momento e observou que desde as mulheres de Tejucupapo, o gênero em Pernambuco se mostra altivo e resistente.  

“Nossa vida na política, a vida das mulheres na política, não é fácil. Para o homem é naturalizado, porque a política é o espaço mais público que existe. Para nós, culturalmente, o que foi reservado foi o espaço privado, do lar. Queremos estar nos espaços de poder que decidem nossas vidas. Mesmo em episódios anteriores, as mulheres foram determinantes. Como por exemplo, o primeiro a desenhar o sentido  de nação na articulação para expulsar os holandeses daqui, com as mulheres de Tejucupapo. E finalmente nós, 10 mandatos. Estamos conseguindo fazer o debate dos direitos das mulheres, do feminismo e daquilo que representamos para a sociedade de maneira suprapartidária”, frisou. 

Além delas, deputados estaduais salientaram a necessidade de mais mulheres na política e ocupando lideranças nos espaços de Poder.

“Por trás deste momento político para Pernambuco tem toda uma história de mulheres que lutaram pela emancipação, de mulheres donas de casas, mães que assumiram a responsabilidade de criar filhos sozinhas. No ponto de vista político e histórico da luta das mulheres e dos homens comprometidos com ela, digo que a luta não parou por aqui. É uma luta grande e que vai continuar por muito tempo ainda para firmar a participação e protagonismo das mulheres”, avaliou o deputado João Paulo (PCdoB). 

“Pernambuco tem uma história de mulheres destacadas, ela assume a presidência na confirmação dessa importância das mulheres no Estado. É um exemplo em todos os seguimentos quando uma mulher se destaca, uma vez que elas ainda sofrem certos preconceitos”, corroborou o deputado estadual José Queiroz (PDT). 

Depois da reunião plenária, a presidente da Alepe concedeu entrevistas e também acompanhou mais uma edição da chamada Ação Formativa Mulheres na Tribuna – Adalgisa Cavalcanti - oriunda de um projeto de sua autoria - e que levou cerca de 30 mulheres da comunidade de Tejucupapo, em Goiana, para conhecer o funcionamento da Casa e as atividades parlamentares.

*Fotos de dentro do texto: (1) Chico Peixoto/LeiaJáImagens e (2) Roberto Soares/Alepe

As regras de um concurso de fotografia organizado pela Secretaria da Mulher do Estado deu o que falar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Deputados da bancada evangélica dispararam contra o edital que, na avaliação deles, privilegia um grupo específico da sociedade por apontar que a seletiva é direcionado para mulheres, “em especial lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”.

O deputado Joel da Harpa (PP) aproveitou a sessão dessa terça-feira (23) para reforçar a crítica ao concurso e ponderar que o Governo de Pernambuco “incentiva o homossexualismo” com a iniciativa. “É inadmissível que, num concurso de fotografias, se coloque uma opção sexual como prioridade. Isso é uma política de incentivo ao homossexualismo, algo que a bancada evangélica, que defende a família, jamais pode concordar”, declarou.   

O edital do Concurso de Fotografia Marylucia Mesquita foi divulgado pela Secretaria da Mulher no Diário Oficial do Estado no dia 13 de abril. O nome do concurso homenageia a assistente social Marylucia Mesquita, falecida em 2017, que foi conselheira do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e militante da causa LGBT.

“Apesar do respeito que temos pela secretária Sílvia Cordeiro, nós repudiamos a publicação desse edital. A política pública tem que existir para todos, e não para grupos específicos”, argumentou o Pastor Cleiton Collins (PP).

Corroborando Collins, o deputado  Adalto Santos (PSB) pediu que a secretaria cancelasse o edital. A bancada evangélica deve enviar um requerimento solicitando oficialmente a suspensão do concurso. “A Secretaria está criando um tumulto para o Estado, assim como foi feito no Festival de Inverno de Garanhuns do ano passado. Que seja suspenso esse edital e elaborado outro direcionado para toda a população”, reivindicou.

Os deputados Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) e delegado Erick Lessa (PP) também se manifestaram contra o concurso. “Quando o Governo apresenta uma proposta dessa natureza, ele divide a sociedade ao invés de unir. Precisamos ter equilíbrio e temperança neste momento”, considerou Lessa.

Por outro lado, contudo, parlamentares saíram em defesa da iniciativa. A delegada Gleide Ângelo (PSB) disse que, “com certeza, a intenção da Secretaria da Mulher com esse certame foi incluir grupos de mulheres historicamente excluídas da sociedade”. “Eu, como mulher, não me senti discriminada em nenhum momento”, observou.

A deputada Simone Santana (PSB) também explicou o contexto em que o concurso foi idealizado. “A Secretaria da Mulher tem políticas e comitês para todos os segmentos de mulheres: deficientes, idosas, negras, rurais. Do comitê de mulheres LGBT saiu a proposta dessa seleção, que homenageia uma pessoa importante para esse público”, relatou.

“Não foi algo feito para estimular mulheres a serem lésbicas ou trans, como foi dito, mas o inverso: uma iniciativa para dar visibilidade a essas mulheres, para que elas não sejam ou se sintam excluídas”, completou a pessebista. Ela ainda registrou que o Concurso de Fotografias Marylucia Mesquita está sendo realizado em cooperação oficial entre a Secretaria da Mulher e a Assembleia Legislativa.

Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instituiu o dia 5 de abril, data em que a fisioterapeuta Mirella Sena foi estuprada e assassinada na Zona Sul do Recife, como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A proposta foi apresentada pela deputada Simone Santana (PSB) nessa quarta-feira (2). 

“Precisamos falar sobre o feminicídio, porque este é o primeiro passo para enfrentá-lo. Não basta o reforço policial, mas também medidas preventivas, como a rede de empoderamento feminino e de proteção à mulher vítima de violência, mantida pela Secretaria Estadual da Mulher”, apontou a parlamentar. Ela também é autora de um requerimento para que a Polícia Civil sinalize os crimes de feminicídio nos registros de ocorrência, para facilitar posteriores estatísticas. 

A data, segundo Simone, foi escolhida porque o crime chocou a sociedade. De acordo com as investigações, na manhã do dia 5 de abril Mirella Sena, de 28 anos, foi surpreendida pelo vizinho, Edvan Luiz da Silva, de 32, em seu flat em Boa Viagem. Lá ela teria sido estuprada e morta, após, inclusive, enfrentar o acusado em luta corporal. Edvan Luiz está preso e responde pelo caso. 

Ao justificar a iniciativa para combater crimes como o que vitimou a fisioterapeuta, a deputada estadual também apontou o risco de invisibilidade da violência contra mulheres pobres. Como exemplo, a deputada citou o caso da camareira Eliane Maria da Costa, que foi estuprada e assassinada no Engenho Tabatinga, em Ipojuca, dois dias antes da morte de Mirella. 

“O crime não teve repercussão na época e, depois de quatro meses, não houve avanços aparentes na investigação. São muitas as “Elianes” em nossa realidade, e por isso precisamos ampliar a voz das mulheres vítimas de violência”, ressaltou Simone Santana.

Corroborando os argumentos da parlamentar, a deputada Teresa Leitão (PT) comentou que na última terça-feira (1º), uma representante de uma ONG, que esteve nas galerias da Alepe, e foi impedida, pelos policiais legislativos, de abrir uma faixa com a frase: “Não é crime passional, é feminicídio”. “Foi um fato desagradável. Faço um apelo à Mesa Diretora para que manifestações como essas não sejam interditadas outras vezes”, declarou Teresa.