O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (18) que o semipresidencialismo não pode ser discutido agora no Congresso Nacional, com o atual número de partidos na Câmara e no Senado. Hoje, o Congresso tem representantes filiados a 24 legendas partidárias.

O novo modelo político é defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que criou um grupo de trabalho no Congresso para elaborar uma proposta, que seria votada na próxima legislatura, após as eleições de outubro.

"Poderemos avançar para aquilo que a Câmara tem debatido hoje, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, tem suscitado muito isso, e eu acho que em algum momento isso pode ser discutido, mas não agora com a quantidade de partidos que nós temos, que é o semipresidencialismo", afirmou Pacheco durante palestra no Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (Ciee-PR), em Curitiba.

Pacheco reforçou a aposta de que o número de legendas será o menor já visto no País depois das eleições de outubro, com o fim das coligações proporcionais e a cláusula de barreira, que limitam a sobrevivência de partidos nanicos chamados de "legendas de aluguel". "São buscas de aprimoramento político no Brasil que eu considero interesse serem discutidas e incluídas num futuro próximo."

O presidente do Senado criticou os ataques feitos às urnas eletrônicas no País, após o presidente Jair Bolsonaro questionar a efetividade do sistema de votação em vigor. De acordo com Pacheco, o Senado está "ombreado" com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a lisura das eleições e combater as fake news na disputa.

A proposta de adoção do semipresidencialismo no Brasil já tem caminho e ritmo de tramitação definidos na Câmara dos Deputados. A transferência de parte do poder do Executivo para o Parlamento ganhou uma fórmula que pretende evitar as acusações de "casuísmo" e "golpe" a fim permitir a votação em 2022. Ela foi definida em reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o autor da proposta, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Para mudar a forma como os brasileiros são governados, criando o cargo de primeiro-ministro e um conselho de ministro nomeados pelo presidente, os parlamentares decidiram adotar um modelo de tramitação parecido com o usado para aprovar a cláusula de barreira para o Congresso, deixando os efeitos da adoção da medida para as futuras legislaturas.

A ideia é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do semipresidencialismo seja analisada e votada em 2022. Caso aprovada, o novo sistema de governo seria adotado somente em 2030. O encontro entre Moreira, Lira e os líderes, aconteceu na terça-feira passada. Eles esperam que as mudanças acertadas desinterditem o debate sobre o assunto e afastem as resistências dos pré-candidatos mais bem colocados nas pesquisas para a disputa presidencial de 2022, como Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL) e Sérgio Moro (Podemos).

Analisar a medida já no ano que vem tem na Câmara a resistência do PT, cujo líder, Bohn Gass (RS), acredita que os deputados da legenda votarão integralmente contra. "É casuísmo golpista para enfraquecer a presidência de Lula", disse ao Estadão. Os petistas preferem que a medida seja discutida na próxima legislatura.

Autor da PEC, Moreira terá agora o trabalho de apresentar o texto. "Acatei a sugestão de alterar a data da mudança e de se fazer esse amplo debate a partir de janeiro. Isso vai desinterditar a discussão, afastando dela o debate eleitoral. Com a adoção em 2030, fica claro que quem quer que seja eleito terá direito a dois mandatos no presidencialismo." A intenção de Lira era que a adoção do sistema se desse em 2026. A mudança - por enquanto - para 2030 atendeu ao desejo dos líderes.

Outra mudança no projeto é o fim da transição que seria adotada, caso o semipresidencialismo começasse já em 2022, como previa o texto original de Moreira. Seria criado um ministro coordenador até o fim do mandato de Bolsonaro e, em 2023, o primeiro-ministro e o Conselho de Ministros seriam nomeados pelo presidente eleito e aprovados pelo Congresso.

Reeleição

Além da data de adoção, o projeto tem outros pontos polêmicos. Um deles é o artigo que limita a quantidade de vezes que alguém pode ocupar a Presidência a dois mandados, consecutivos ou não. Se valesse hoje, essa medida impediria que um ex-presidente como Lula, que já cumpriu dois mandados, pudesse ser eleito novamente.

O artigo é mais um dos questionados pelo PT. Para Moreira, com a nova data, fica afastada a suspeita de que a proposta seria usada para inviabilizar a candidatura de Lula. "Não tem casuísmo, nem personalismo. A emenda não é para impedir Moro, Lula ou Bolsonaro. O que queremos é uma governança melhor para o País."

Para ele, o semipresidencialismo traz a vantagem da transparência e, ao vincular os partidos da situação ao governo, a corresponsabilidade. "Os deputados estarão mais preocupados com o controle da inflação do que com o aumento dos gatos públicos", justificou.

Apoios

A proposta de Moreira recebeu o apoio do presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), e dos ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Michel Temer (MDB). "Não só estou de acordo, como trabalho para sua adoção. Num modelo muito assemelhado ao português e ao francês", disse Temer. Ele entende que o novo sistema poderia ser adotado já em 2026, após o Congresso aprovar o projeto e submetê-lo a referendo popular.

Além da reeleição, outra polêmica é o sistema ser adotado sem outras mudanças eleitorais para melhorar a qualidade da relação dos partidos políticos com os eleitores. O cientista político e pré-candidato do Novo à Presidência, Luiz Felipe d’Avila, afirmou que a mudança do sistema de governo "não pode ser casuísmo para livrar o Brasil de maus presidentes".

Para ele, antes de mudar o sistema, "é preciso aprovar a reforma política: voto distrital, cláusula de barreira para reduzir o número de partidos e manter proibidas as coligações proporcionais".

Ele acredita que, depois disso, seria possível debater o sistema. "O semipresidencialismo pode ser uma alternativa, pois ajuda a separar as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Essa divisão obriga o chefe de governo, o primeiro-ministro, a ter maioria no Parlamento para aprovar os projetos prioritários do governo."

O cientista político José Álvaro Moisés concorda com o diagnóstico de d’Avila. "O risco do casuísmo existe, razão pela qual tendo a colocar a reforma eleitoral para pensar de forma mais abrangente a questão." Segundo Moisés, na América Latina exacerbou-se a figura do presidente, visto como a figura capaz de realizar os sonhos e os desejos do povo. "Aposta-se menos na participação cívica e mais na figura carismática."

Senado

O novo sistema coloca as funções administrativas de governo - como a gestão do orçamento - nas mãos do Conselho de Ministros. O presidente perde as funções de governo, permanecendo como chefe de Estado. Ele ganha, porém, o poder de dissolver a Câmara. Como isso deve ocorrer é outro ponto polêmico da PEC.

Quando se chega a um impasse, na qual o Parlamento rejeita pela terceira vez o candidato a primeiro-ministro ou quando ele o derruba, o presidente pode dissolver a Câmara. A PEC não prevê que a medida atinja o Senado, apesar de os senadores elegerem o primeiro-ministro em sessão do Congresso. "Os senadores representam menos de 15% e não são determinantes para a governabilidade", afirmou Moreira.

Apesar das movimentações na Câmara, há entre os políticos ceticismo sobre a mudança. O ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio -derrotado nas prévias do PSDB que escolheu o candidato tucano à presidência - avalia que hoje já está em vigor um semipresidencialismo "torto", com as emendas de relator no orçamento. "Não dá para fazer esse debate com os atores que temos hoje no Congresso. Eu defendo o parlamentarismo, e aceitaria o semipresidencialismo se os atores fossem outros, e ele se abrisse caminho para o parlamentarismo."

Presidenciáveis resistem à mudança do sistema

Os três pré-candidatos mais bem colocados nas pesquisas para eleição presidencial de 2022 rejeitam ou encaram com frieza a possibilidade de mudança do sistema de governo do presidencialismo para o semipresidencialismo.

A mudança é vista com desconfiança por Sérgio Moro (Podemos). Ele disse que "o presidencialismo, apesar de criticado, pode funcionar". "Agora ele precisa ter um projeto e não pode degenerar nesse presidencialismo do mensalão, do petrolão ou hoje nesse cenário de falta de transparência entre Congresso e Executivo".

A PEC foi ainda criticada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a chamou de "golpe". Já o presidente Bolsonaro disse que a proposta é "coisa de idiota". E afirmou que os parlamentares estavam lançando a ideia do semipresidencialismo "para acobertar outras coisas".

Nesta sexta-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), voltou a defender a adoção do sistema semipresidencialista no Brasil. Por meses, esse debate vem ganhando força entre parlamentares. O cientista político Pedro Soares aponta que o sistema pode ser uma tentativa de barrar Lula e o retorno do populismo de esquerda no Brasil. 

Essa não é a primeira vez que tentam derrubar a forma de governo do Brasil, que vigora desde 1889, com o declínio da monarquia. Em 1993, houve um plebiscito que demandava a escolha da volta da monarquia, da república e parlamentarismo ou do presidencialismo. A consulta resultou na continuidade do nosso sistema atual de governo, que é presidencialista.

O semipresidencialismo é um sistema de governo que tem a divisão da gestão da máquina pública entre o primeiro-ministro e o presidente eleito pela população. O primeiro-ministro, no caso, é indicado pelo presidente e pela Câmara dos Deputados.

“Não existe apenas uma forma (única) de funcionar o semipresidencialismo. Existem países em que o presidente tem uma atuação igual à do primeiro-ministro, não exatamente as mesmas funções, mas uma atuação tão forte quanto. Mas existem países em que a atuação do presidente é quase nula, então depende do tipo de acordo que se estabelece a partir do momento da implantação do sistema”, detalha o cientista político Pedro Soares.

Na defesa do semipresidencialismo no Brasil, o presidente da Câmara afirmou: "Nós temos problemas que são taxados de governo de coalizão, temos problema de taxação de partidos de Centrão, quando, na realidade, os partidos do centro são os partidos que, em uma ideia mais clara de semipresidencialismo, poderiam ser a base de sustentação e não de apoio por apoio, apoio por cargos, mas apoio com responsabilidade com gestão, como é o caso do sistema semipresidencialista".

Lira chegou a salientar que o semipresidencialismo só valeria para as eleições de 2026 e que poderia ajudar para diminuir a "instabilidade crônica que o Brasil vive há muito tempo". Soares, no entanto, não concorda com essa afirmação do presidente da Câmara. Para o cientista político, não seria boa para o Brasil implantação desse sistema, uma vez que ele não resolveria os problemas do País.

“Qual seria o sentido de instalar um novo sistema de governo se não para resolver as nossas crises políticas, os nossos problemas políticos? Existe, na verdade, um problema crônico que é a pobreza, um problema social, político e econômico. Existe uma série de problemas que são derivados da pobreza. Se a prerrogativa que estão utilizando para defender o semipresidencialismo é acabar com as sucessivas crises políticas, esse sistema não vai conter essas crises”, garante Pedro.

O cientista acredita que esse debate esteja voltando agora porque “há uma tentativa de deslocar o caminho para que não haja a volta do ex-presidente Lula (PT)". Há uma questão temerosa em trazer Lula de volta (à presidência), justamente porque ele é muito popular e algumas pessoas temem essa volta do populismo de esquerda, essa retomada latinoamericana do populismo de esquerda”, complementa.

O semipresidencialismo é rejeitado por alguns pré-candidatos à presidência. Lula chegou a afirmar que o semipresidencialismo seria uma espécie de "golpe" para evitar que ele e seus aliados voltem a governar o país. "Distritão não é reforma política, é um jeito deles se perpetuarem no poder. E semipresidencialismo é outro golpe para tentar evitar que nós possamos ganhar as eleições. Não dá para brincar de reforma política, isso é coisa que tem que ser discutida com muita seriedade", disse o petista.

O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), defende que qualquer mudança eleitoral deve ser feita " em um clima mais pacificado", e que a "véspera" eleitoral não é o momento para uma mudança como esta. "Defendo uma ampla reforma política estrutural. Essa, sim, precisa ser discutida em um clima mais pacificado do que encontramos hoje no País", afirma.

PEC 125/11

A Portal da Câmara publicou que, no último dia 10 de julho, questionado sobre a abertura do processo de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, Arthur Lira havia afirmado que o País não pode viver instabilidades políticas a cada eleição. Na ocasião, ele sugeriu que a Câmara dos Deputados comece a debater a possibilidade de instaurar, a partir de 2026, o sistema semipresidencialista, de forma a evitar crises institucionais de rupturas no País. Segundo Arthur Lira, a comissão especial que debate a reforma política (PEC 125/11) poderá analisar essa ideia. A previsão, segundo o presidente, é que o relatório seja votado pelo Plenário a partir do dia 4 de agosto.

Embora tenha ganho aceitação e apoio nos meios políticos, a discussão sobre uma mudança do sistema de governo para o semipresidencialismo encontra resistência entre os pré-candidatos à Presidência. Pensada para valer a partir de 2026, uma eventual mudança poderá afetar diretamente o presidente eleito nas eleições de 2022. Ciro Gomes (PDT), João Doria (PSDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são consensuais em afirmar que o debate não é adequado ao contexto político atual do País. Simone Tebet (MDB-MS) também criticou a discussão no momento atual.

A proposta foi apresentada pelo ex-presidente Michel Temer. No semipresidencialismo, o presidente eleito pela população divide o governo com o primeiro-ministro. Este sistema híbrido de governo ocorre em países como Portugal e França. O debate sobre o novo modelo ganhou força em meio a uma articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Como mostrou o Estadão, uma minuta do texto foi discutida em reunião de líderes partidários, no dia 13.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O objetivo, segundo ele, seria melhorar a governança em um sistema que classificou como "comprovadamente falido". "Tem dificuldades de transparência, de resolução de crises, de estabilidade política e isso está comprovado na medida em que depois da redemocratização, dos cinco presidentes que foram eleitos, dois sofreram impeachment e há um agora com mais de cem pedidos", afirmou. O sistema semipresidencialista, diz, deixaria claro, por exemplo, quais partidos participariam do governo.

O tema, que não é novo, ressurge no momento em que o presidente Jair Bolsonaro está pressionado por manifestações de rua e por mais de cem pedidos de impeachment. Defensores do tema alegam que o modelo dá mais estabilidade ao País. Até agora, o presidente não se pronunciou sobre o assunto.

O governador paulista João Doria, que está em campanha nas prévias no PSDB, defende que qualquer mudança eleitoral deve ser feita "num clima mais pacificado", e que a "véspera" eleitoral não é o momento para uma mudança como esta. "Defendo uma ampla reforma política estrutural. Essa, sim, precisa ser discutida num clima mais pacificado do que encontramos hoje no País", afirmou.

Ciro Gomes afirmou que o semipresidencialismo é um "disfarce oportunista" e "uma mistificação conceitual". Ele considera "louvável", porém, o parlamentarismo. "O parlamentarismo verdadeiro é um sistema louvável, baseado na responsabilidade parlamentar com a sanidade econômica e a regularidade dos servidores públicos", disse. Embora considere o parlamentarismo "um antídoto contra a ‘cleptocracia’ que nos comanda há anos", Ciro rejeita falar em troca de sistema "a um ano de um pleito presidencial".

Também defensor do sistema parlamentarista, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), pré-candidato nas prévias tucanas, afirmou em abril ao site O Antagonista considerar que "está na hora" de falar em parlamentarismo no Brasil. Ele não foi localizado ontem.

Questionado sobre o tema no debate da série Primárias realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com o Estadão, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite - que também deve disputar as prévias do PSDB - afirmou que é defensor do parlamentarismo, assim como o seu partido. Leite, no entanto, disse considerar que é necessário "um caminho mais longo" para se migrar para um sistema parlamentarista.

Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto, disse que a proposta é "outro golpe" em entrevista à rádio Jovem Pan na semana passada. "Semipresidencialismo é outro golpe para tentar evitar que nós possamos ganhar as eleições", afirmou. "Não dá pra brincar de reforma política, isso é coisa que tem que ser discutida com muita seriedade."

Mandetta afirmou que ainda não teve acesso ao texto da proposta, mas que "uma discussão mais profunda tem que ser feita em melhor ambiente". Perguntado sobre se o debate do semipresidencialismo ganhou força em Brasília como estratégia de Lira contra a discussão sobre o impeachment, Mandetta disse que "governos fracos propiciam este tipo de fala".

A senadora Simone Tebet, apontada como pré-candidata pelo MDB, disse ter dúvidas se o modelo seria benéfico. "Com esse Congresso, minha dúvida é se isso melhoraria ou pioraria a representatividade popular e a gestão, a relação do Poder Executivo com o Legislativo, até no que se refere à estabilidade", disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no Twitter, nesta segunda-feira (19), que a Casa pode discutir o semipresidencialismo, para as eleições de 2026, como um projeto para diminuir a "instabilidade crônica que o Brasil vive há muito tempo".

Em uma série de postagens, Lira disse ainda que não há temas que não possam ser discutidos na Câmara.

"Acabou a época de projetos esquecidos nas gavetas. E o semipresidencialismo é mais um desses. Surgiu antes da crise atual. Não é invenção minha. Podemos, sim, discutir o semipresidencialismo, que só valeria para as eleições de 2026, como qualquer outro projeto ou ideia que diminua a instabilidade crônica que o Brasil vive há muito tempo", escreveu Lira.

Como o Broadcast/Estadão mostrou neste fim de semana, disposto a esvaziar a pressão para autorizar o impeachment de Jair Bolsonaro, Lira articula com aliados a mudança no sistema de governo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

A um ano e três meses das eleições de 2022 e sob a justificativa de que o presidencialismo virou uma fonte inesgotável de crises, a ideia apoiada por Lira e nomes de peso do mundo político e jurídico prevê a adoção do regime semipresidencialista no Brasil. O modelo introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso.

Ainda no Twitter, Lira disse que é seu papel colocar os temas apresentados em discussão na Câmara. "Esse é o nosso trabalho, essa é a nossa obrigação. Pressões são normais mas aceitá-las ou guiar-se por elas pode não ser a melhor prática. Como presidente da Câmara, estimulo o debate, tento trazer ao debate público soluções para os problemas do país. E é o que continuarei a fazer em cada dia do meu mandato", escreveu.

 Na tarde desta sexta (19), em suas redes sociais, o ex-presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a criticar a postura do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia da Covid-19. O democrata chegou a dizer que é  “hora de discutir o semipresidencialismo”.

"O presidente é pródigo em não assumir responsabilidades. Quando o país mais precisa de um pingo de responsabilidade e racionalidade, Bolsonaro dobra a aposta da irresponsabilidade e irracionalidade, jogando governadores e prefeitos na cova dos leões ao acionar o STF para acabar com as medidas de restrição, e enviando um PL ao Congresso para determinar o que é atividade essencial ou não. O presidente quer as instituições contra ele pra reforçar sua falsa narrativa de eterno perseguido”, escreveu Maia.

O deputado também classificou o presidente como um “lobo solitário”. “O Brasil e os brasileiros são suas presas. Chegou a hora de discutir o semipresidencialismo. Nenhum país aguenta tanto tempo de tanta irresponsabilidade nas mãos de um inconsequente”, concluiu Maia, cujo partido nunca elegeu um presidente da república, embora sempre tenha sido decisivo no parlamento, compondo o bloco conhecido como “centrão”.

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STF

Em transmissão ao vivo realizada na última quinta (18), Bolsonaro disse que entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, buscando conter as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos. "Buscando conter esses abusos, que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu", declarou.

De acordo com o artigo 137 da Constituição, o estado de sítio pode ser decretado em um contexto de "comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa", bem como em caso de "declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira". O estado de defesa, por sua vez, é um dispositivo criado para "calamidades de grandes proporções da natureza". A pandemia do novo coronavírus já matou 287.499 brasileiros, segundo a Universidade Johns Hopkins.