Tópicos | segunda instância

Moro pressiona Congresso a aprovar PEC da 2ª instância

Um dia depois de ir à Câmara dos Deputados em busca de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a prisão em segunda instância, o ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a defender, nessa quinta-feira (21) em Belo Horizonte, que o Congresso Nacional aprove o início de cumprimento de pena nesta etapa do processo penal, alteração considerada como "algo essencial" pelo ministro.

O ministro participou na capital mineira do encerramento da XVII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA 2020), que reúne agentes públicos e representantes da iniciativa privada para discussão de estratégias de combate a esses tipos de crimes.

##RECOMENDA##

Moro disse serem esperados reveses "neste tipo de trabalho". No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por 6 votos a 5 a possibilidade de início de cumprimento de pena criminal após condenação em segunda instância. A decisão retirou da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro quando juiz da Lava Jato em Curitiba.

"Claro que qualquer avanço gera reação. São esperados reveses neste tipo de trabalho, mas o que se espera de nós agentes públicos, ou mesmo agentes do setor privado dedicados a essa tarefa, é que nós nunca devemos desistir, esmorecer. O dia seguinte sempre vai vir, e o que eventualmente foi um revés lá atrás pode ser alterado dali adiante", disse, durante discurso para integrantes do ENCCLA.

Conforme o ministro, "algo essencial" hoje "é a execução da condenação criminal em segunda instância". "Os órgãos judiciais são intérpretes da lei e da constituição e eventualmente podem tomar decisões que nem sempre nós com ela concordamos. Isso não é nenhum demérito para o Poder Judiciário", afirmou.

Moro disse que o cenário no Brasil no que se refere ao combate à corrupção é diferente hoje. "É inegável que o Brasil mudou nos últimos anos. A operação Lava Jato, os seus desdobramentos, as demais operações que aconteceram esse ano. É um quadro absolutamente diferente", avaliou.

Marielle

O ministro também voltou a defender a federalização das apurações sobre o assassinato da vereadora pelo Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, e afirmou inclusão do nome do presidente Jair Bolsonaro no processo ocorreu para desviar o curso das investigações.

"Houve uma inclusão fraudulenta do nome do presidente em uma investigação que não tem qualquer pertinência. Um assassinato que foi feito, que está sendo investigado lá pelo Ministério Público Estadual, pela Polícia Civil". Segundo o ministro, com isso houve tentativa de "desviar o foco". Moro quer a federalização das investigações sobre o crime "para que se possa procurar os realmente culpados" e para evitar, na sua avaliação, a politização do caso.

segunda instância, PEC, sergio moro
Alcolumbre atua para 2ª instância passar na Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), costurou nesta quinta-feira (21) um acordo para priorizar o andamento, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a execução de pena de condenados em segunda instância, em detrimento ao projeto de Lei sobre o mesmo assunto que tramita no Senado. O acordo, decidido em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados e senadores, desagradou parlamentares "lavajatistas", que veem uma manobra para atrasar para o ano que vem a aprovação de uma proposta neste sentido.

Em nota, o presidente do Senado argumentou que é necessário construir um consenso no Congresso. "A importância do tema exige de nós, senadores e deputados, um debate amplo. Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas", afirmou Alcolumbre.

##RECOMENDA##

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, anteontem, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que uma ação seja considerada transitada em julgado, permitindo a execução da pena, após a decisão de um colegiado no tribunal. Já o Senado deu prioridade a um projeto de lei para mexer em três artigos do Código de Processo Penal (CPP), para estabelecer que o tribunal de segunda instância determine a execução provisória da pena e poderá, "excepcionalmente", deixar de autorizar a prisão se houver "questão constitucional ou legal relevante". Pelo menos 43 senadores já se manifestaram a favor da alteração da lei.

Na prática, as duas mudanças têm o mesmo efeito, mas tramitam de forma diferente. Para alterar a Constituição, uma PEC deve ser aprovada em dois turnos por dois terços dos parlamentares) das duas Casas. Já um projeto de lei necessita do apoio da maioria simples - metade mais um dos parlamentares - na Câmara e no Senado.

Reservadamente, parlamentares avaliam que a estratégia de Alcolumbre leva em conta que a Câmara dificilmente votará a PEC rapidamente. Ou seja, esperar a Câmara e evitar que o Senado aprove outra proposta deixaria o assunto em "banho-maria", segundo esta avaliação.

Manobra

Mesmo após o anúncio do acordo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), manteve a votação da proposta para a próxima quarta-feira. Alcolumbre, no entanto, anunciou uma sessão do Congresso para o mesmo horário da CCJ, às 10 horas. A sessão plenária, destinada a votar projetos que abrem crédito extra no Orçamento, inviabilizaria a votação do texto na comissão.

A bancada "lavajatista" reagiu e vai tentar mudar o horário da CCJ na quarta para votar a proposta. "O pretexto é descabível. Todos nós sabemos que a PEC da Câmara tem uma tramitação demorada. Ficou visível a estratégia de protelação", disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR). O projeto foi elaborado por senadores, com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), porém, foi escalado para escrever outro projeto com a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Pacheco e Moro se reuniram ontem em Belo Horizonte para falar sobre o tema. "Posso garantir que não haverá nenhum tipo de engavetamento de proposta alguma em relação a isso. O que vai se estabelecer é um acordo de vontades, que é um anseio da sociedade e uma necessidade do País", disse o senador. Na próxima terça-feira, a CCJ do Senado vai realizar uma audiência com participação de Moro para discutir o tema.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), admitiu que a discussão pode ser adiada para o ano que vem, mas defendeu cautela na discussão. "Estamos a três semanas do fim do exercício legislativo. Dependendo do encaminhamento, é melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar um processo legislativo", afirmou. "Isso que pode ser visto como atraso, protelação, mas também pode ser uma grande oportunidade para o entendimento estratégico."

Alcolumbre já havia tentado emplacar outro texto sobre a questão, considerado mais "leve" por senadores favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Conforme minuta revelada pelo Estadão/Broadcast, Alcolumbre sugeriu um texto condicionando a possibilidade a regras previstas para a prisão preventiva. A prisão após decisão em segundo grau não seria automática. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

segunda instância, PEC, Alcolumbre
Alcolumbre manobra para atrasar votação de PEC

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), lançou mão de uma manobra para atrasar a votação de uma proposta que autorize a prisão de condenados em segunda instância. O argumento de Alcolumbre é construir um texto em consenso com a Câmara e não apressar a análise de um projeto diferente.

A estratégia foi elaborada em reunião nesta quinta-feira, 21, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados e senadores na residência de Alcolumbre. O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), foi escalado para escrever outro projeto sobre a prisão em segunda instância depois de os senadores já terem costurado um texto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Nesta quinta-feira, 21, Pacheco e Moro se reuniram em Belo Horizonte para conversar sobre o assunto.

##RECOMENDA##

"Posso garantir que não haverá nenhum tipo de engavetamento de proposta alguma em relação a isso. O que vai se estabelecer é um acordo de vontades, que é um anseio da sociedade e uma necessidade do País", afirmou Rodrigo Pacheco após reunião de senadores.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), admitiu que a proposta sobre prisão em segunda instância pode ser adiada para ano que vem. "É melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar um processo legislativo e levar a população brasileira à mesma dúvida que a matéria já aprovada na Constituição levou o Supremo Tribunal Federal", afirmou o líder do governo após reunião com senadores. "Isso que pode ser visto como atraso, protelação, mas também pode ser uma grande oportunidade para o entendimento estratégico."

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), manteve a votação da proposta para a próxima quarta-feira, 27. Alcolumbre, no entanto, agendou uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo horário da CCJ, às 10 horas. A sessão, destinada a votar projetos que abrem crédito extra no Orçamento, inviabilizaria a votação do texto na comissão do Senado.

Em nota, o presidente do Senado argumentou que é necessário construir um consenso entre Câmara e Senado. A CCJ da Câmara aprovou, na quinta-feira, 20, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de quem for condenado em segunda instância. Já o Senado deu prioridade a um projeto de lei para mexer no Código de Processo Penal definindo a prisão como regra de uma condenação em segundo grau.

"A importância do tema exige de nós, senadores e deputados, um debate amplo. Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas", afirmou Alcolumbre.

A bancada "lavajatista" reagiu à estratégia e vai tentar mudar o horário da CCJ na quarta para votar a proposta. "O pretexto é descabível. Todos nós sabemos que a PEC da Câmara tem uma tramitação demorada. Ficou visível a estratégia de protelação", firmou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), ao Estadão/Broadcast. "Querem tumultuar o processo."

Na próxima terça-feira, 26, a CCJ do Senado vai realizar uma audiência pública com participação de Moro para discutir o tema.

Alcolumbre já havia tentado emplacar outro texto sobre prisão em segunda instância, considerado mais "leve". Conforme minuta revelada pelo Estadão/Broadcast, o presidente do Senado sugeriu um texto condicionando a possibilidade a regras previstas para a prisão preventiva. A proposta não tornaria automática a prisão após decisão em segundo grau.

segunda instância, PEC, Alcolumbre
Senadores fecham acordo com Moro para votar 2ª instância

Após uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, senadores decidiram patrocinar um projeto de lei para autorizar a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a votação do texto nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa.

Na noite desta terça-feira (19), em meio a uma sessão do Senado que votava a chamada PEC paralela, os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Antonio Anasatasia (PSDB-MG) e Alvaro Dias (Podemos-PR) foram ao ministério da Justiça para conversar com Moro e fechar um texto a ser votado.

##RECOMENDA##

Os senadores vão resgatar um projeto de lei apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) em 2018. A relatora, Juíza Selma (Pode-MT), vai apresentar um substitutivo ao texto com base no acordo costurado com Sérgio Moro.

A proposta elaborada entre parlamentares e o ministro recupera o trecho do pacote anticrime que trata sobre a segunda instância e mexe em três artigos do Código de Processo Penal. O texto estabelece, como regra, que o tribunal vai determinar a execução provisória da pena ao proferir a condenação.

Pela proposta, o tribunal de segunda instância poderá, "excepcionalmente", deixar de autorizar a execução provisória da pena se houver "questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação."

O projeto deixará em aberto uma questão central na discussão: se a proposta alcança condenações anteriores, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto parte da oposição exige que a regra seja válida apenas para casos futuros, a chamada bancada "lavajatista" defende que o projeto enquadre casos anteriores, como o do petista.

Com o novo texto, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), retirou da pauta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) que determinava a prisão após condenação em segundo grau. A avaliação de líderes do Senado foi que a proposta era inconstitucional por afrontar cláusula pétrea.

Recuo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a sugerir um texto alternativo para autorizar a prisão em segunda instância, mas recuou da proposta após o acordo com Moro. Conforme minuta revelada pelo Broadcast Político, a sugestão de Alcolumbre condicionava a execução da pena a regras da prisão preventiva.

A relatora criticou o texto proposto por Alcolumbre. "Ridículo. Um texto pífio que altera o artigo 312 dizendo o seguinte: no julgamento de segunda instância, o juiz vai ver se é o caso de decretar (prisão) preventiva ou não. Ora, isso já existe na lei", comentou Juíza Selma ao Broadcast Político, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Senado, segunda instância, votação, sergio moro
Lava Jato nega liberdade a Renato Duque

A Justiça Federal no Paraná negou liberdade a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras indicado pelo Partido dos Trabalhadores, preso desde março de 2015. Ele possui prisão preventiva decretada em duas ações penais, o que impossibilitou a aplicação do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal de que é inconstitucional a prisão já em segunda instância.

A defesa dele sustentou que 'a execução antecipada da pena supera a existência de qualquer prisão preventiva', posto que 'a situação meritório supera a situação cautelar'. "Alegou, ainda, que o fundamento outrora utilizado para a decretação da prisão preventiva não mais subsiste em razão da ampla postura colaborativa adotada pelo peticionário, que englobou a devolução de valores mantidos no exterior."

##RECOMENDA##

O Ministério Público Federal se posicionou contrário à liberdade de Duque. Para a Procuradoria, a medida cautelar contra ele foi confirmada tanto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região quanto pelo Supremo Tribunal Federal.

Deste modo, o início da execução provisória das penas não elimina automaticamente a prisão preventiva, disse o MPF. "Cabe ao STF avaliar eventual pedido de revogação da medida cautelar."

Duque já acumula 123 anos de pena em cinco ações penais da Lava Jato. A prisão preventiva que agora o impede de ir para casa se deu na décima fase da força-tarefa, em 2015, batizada de 'Que País É Esse?'. O nome faz referência a uma frase dita por Duque ao ser preso pela primeira vez, em novembro de 2014.

A medida cautelar foi mantida pela 13ª Vara Federal de Curitiba em duas sentenças com o argumento de que ele teria 'movimentado suas contas no exterior após o início das investigações na Operação Lava Jato, tentando dissipar os ativos criminosos e praticando novos atos de lavagem'.

Outros conseguiram a liberdade

 

Na esteira da decisão do Supremo que enterrou a prisão em segunda instância, outros alvos da Lava Jato já foram para casa.

Após 580 dias na cela da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Lula foi solto menos de 24 horas depois da decisão no STF. No mesmo dia, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) deixou o Complexo Médico Penal de Pinhais (PR).

Os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares também se beneficiaram pelo novo entendimento dos ministros do Supremo. A Justiça do Paraná determinou a remoção das tornozeleiras eletrônicas que monitoravam os seus passos.

Lava Jato, renato duque, segunda instância, soltura negada
Eduardo Gomes sobre 2ª instância: demora para votar

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), colocou dúvidas sobre o avanço de uma proposta para autorizar a prisão após condenação em segunda instância. Atualmente, Câmara e Senado discutem textos nesse sentido após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a possibilidade.

"Demora. Temos quatro semanas (neste ano). Não adianta inventar moda, não", afirmou o líder do governo em entrevista no Senado. Perguntado se uma proposta sobre a prisão em segunda instância vai ser votada neste ano, Eduardo Gomes respondeu: "Quase certeza que não."

##RECOMENDA##

No Senado, 48 parlamentares já se manifestaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão em segunda instância. São necessários 49 votos favoráveis para a medida ser aprovada na Casa. Alguns senadores, no entanto, afirmam reservadamente entender que o texto fere a Constituição Federal, mas dizem que manifestaram apoio para evitar críticas públicas.

segunda instância, PEC, Eduardo Gomes
CCJ da Câmara adia votação da PEC da segunda instância

A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, prevista para tarde desta terça-feira, 19, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A manobra foi articulada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta, que tenta ganhar tempo para conseguir apresentar um texto alternativo à PEC.

A redação original proposta por Manente encontra resistência entre os deputados da Comissão e líderes partidários, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porque altera uma cláusula pétrea da Constituição. O texto propõe mudança no artigo 5º que diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado.

##RECOMENDA##

Maia defendeu a aliados que o artigo 5º da Constituição é cláusula pétrea e sua modificação por meio de PEC é inconstitucional e fere os direitos e garantias individuais, como a presunção de inocência.

Nos últimos dias, Manente, com o aval do presidente da Câmara, costurou um texto alternativo que muda as regras para uma ação ser considerada transitada e julgada (artigos 102º e 105º), evitando, assim, o risco de inconstitucionalidade. Para evitar uma possível derrota na Justiça, a nova PEC diminui as possibilidades de recursos judiciais. Até o momento, Manente recolheu 140 das 171 assinaturas necessárias para apresentar a proposta.

O presidente da CCJ, Felipe Franceschini (PSL-PR), decidiu trazer à pauta a votação da redação final do projeto de reestruturação da carreira dos militares. A estratégia e conseguir ganhar tempo para finalizar o recolhimento das 31 assinaturas que faltam para o novo texto sobre a 2ª instância e, ao mesmo tempo, conseguir formar quórum para votação.

segunda instância, PEC, Câmara, CCJ
PEC da Prisão em 2ª instância pode ser votada hoje na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância.

Na semana passada, durante 12 horas, mais de 40 deputados defenderam argumentos contra e a favor da PEC. A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

##RECOMENDA##

Entenda o caso

Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Até o início do mês, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

A favor

Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade.

"É hora de combatermos a impunidade no Brasil. Não existe país no mundo com tantas possibilidade de recurso, disse o autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Contra

Quem é contra a PEC argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais, como a presunção de inocência.

“Cláusula pétrea não pode ser modificada através de emenda à Constituição, só por outra Assembleia Nacional Constituinte", criticou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

"O núcleo da presunção da inocência está mantido na nossa proposta; presunção da inocência não tem nada a ver com trânsito em julgado", rebateu Manente.

Lula

Alguns deputados reclamaram da politização do debate. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a PEC é casuística por visar à prisão do presidente Lula. "Esta proposta é discutida apenas após a decisão do Supremo Tribunal Federal."

"Casuística foi a decisão do STF que mudou a interpretação da execução da pena por quatro vezes", rebateu o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

PEC Paralela

Para garantir a votação, Manente deve apresentar um texto alternativo que define a segunda instância como o trânsito julgado em um processo.

Na prática, a nova proposta vai acabar com os recursos especiais extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O novo texto, apelidado de PEC Paralela, deve tramitar em conjunto com a PEC 410/18.

*Da Agência Câmara

prisão, segunda instância, CCJ, Câmara dos Deputados
PODCAST: O STF, a 2 instância e as contradições

<p>No podcast desta segunda-feira (18), o cientista político Adriano Oliveira discorre sobre os protestos e articulações que veem sendo montados a favor da prisão em segunda instância, decisão do STF que há duas semanas fez com que o ex-presidente Lula fosse libertado. Em artigo em jornal, o ministro Sérgio Moro defendeu esse tipo de prisão, mesmo ela indo de encontro ao que diz a constituição, sendo uma causa pétrea. Adriano aponta que esse assunto só está em voga por causa da figura de Lula, que teve um processo frágil, sem efetivo apontamento de provas. Para Adriano, esse medo contra Lula só fortalece a sua figura.&nbsp;</p><p>Na quarta-feira o STF irá julgar a ação dos advogados do senador Flávio Bolsonaro, que pedem que os dados do antigo COAF (que agora esta sob o guarda-chuva do Banco Central) só possam ser acessados via decisão judicial. O cientista aponta que, dependendo da decisão do STF, ele gostaria de ver a mesma mobilização de Moro e parlamentares, uma vez que, quando juiz, Moro afirmava que ao seguir o caminho do dinheiro se encontraria o criminoso. Ele não pode agir com medo de Bolsonaro, já que uma decisão positiva do STF beneficiaria o filho do presidente.&nbsp;</p><p>O podcast de Adriano Oliveira tem duas edições, nas segundas e nas sextas-feiras. Além disso, também é apresentado em formato de vídeo, toda terça-feira, a partir das 15h, na fanpage do LeiaJá.&nbsp;</p><p>Confira mais uma análise a seguir:</p><p>
<style type="text/css">
p.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 12.0px 'Swiss 721 SWA'}
p.p2 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 12.0px 'Swiss 721 SWA'; min-height: 15.0px}</style>
</p> <iframe allowfullscreen webkitallowfullscreen mozallowfullscreen width="350" height="50" src="https://fast.player.liquidplatform.com/pApiv2/embed/5fbc59e8b8b00ec07528... scrolling="no" frameborder="0"></iframe>

STF, Lula, Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, decisão, Moro, segunda instância, Adriano Oliveira, descomplicando a política
Tebet: Alcolumbre se comprometeu a pautar 2ª instância

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu em pautar uma proposta prevendo a prisão após condenação em segunda instância após votação na CCJ.

Tebet anunciou que o colegiado começará a discutir, no próximo dia 20, sete propostas que tratam sobre o tema. Um dos textos é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão de um condenado em segunda instância. Outro é o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que ganhou uma versão no Senado.

##RECOMENDA##

Além disso, cinco projetos que tratam sobre a revisão do Código de Processo Penal serão pautados para discussão.

Com o compromisso de Alcolumbre, comentou Simone Tebet, a discussão sobre uma nova Assembleia Constituinte não é prioridade. "Diante de tanta relevância, de tantas urgências e diante desta dinâmica da política, nós estamos muito longe de colocarmos isso como prioridade ou pauta no Brasil", afirmou.

A presidente da CCJ destacou que as propostas em discussão no Senado não alteram o artigo 5º da Constituição Federal, apontado como cláusula pétrea, e não são inconstitucionais.

segunda instância, Senado, Simone Tebet
Maia e Alcolumbre adotam cautela sobre PEC de prisão

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adotaram cautela em relação a uma proposta para autorizar a prisão após condenação em segunda instância. Comissões das duas Casas discutem textos com esses conteúdos. Maia e Alcolumbre são pressionados a pautar o tema no plenário.

"Precisamos cobrar do Judiciário celeridade, porque a falta de celeridade do Judiciário joga uma pressão no Legislativo para um debate que precisa ser feito, mas com muito cuidado", disse Maia durante sessão de promulgação da reforma da Previdência, ao fazer referências a propostas em discussão no Congresso.

##RECOMENDA##

Em entrevista ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Maia afirmou que a proposta em discussão na Câmara era inconstitucional, o que provocou o anúncio de alterações no texto. Nesta terça-feira, 12, ele classificou a Constituição como sagrada. "A nossa Constituição é sagrada. Naqueles pontos que não podem ser modificados, deveríamos respeitá-la", declarou, citando o exemplo do presidente do Chile, Sebastian Piñera. "Quando ele culpou a política pela sua crise, ele vive a maior crise que o Chile vive desde a ditadura militar."

Alcolumbre, por sua vez, levantou a possibilidade de realizar uma nova Assembleia Constituinte para discutir a prisão após condenação em segunda instância. "Há muitos anos, volta e meia o debate da nova Constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então, se há novamente esse impasse, se há novamente essas observações e esses conflitos, novamente eu quero trazer o debate da nova Constituinte para esse momento importante do País", declarou Alcolumbre.

O presidente do Senado demonstrou resistência em pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o tema e afirmou que a medida, se aprovada, pode ser judicializada. "De fato, eu conversei com vários consultores, apesar de algumas manifestações contrárias, há uma divergência enorme e essa matéria pode lá na frente ser judicializada de novo e aí criar mais um impasse em relação a uma medida feita pelo Legislativo e acabar depois sendo questionada no Judiciário", comentou.

segunda instância, PEC, Maia, Alcolumbre
Para Maia, PEC da 2ª instância não é 'a única urgência'

A defesa de um grupo de parlamentares para que o Congresso paute o mais rápido possível a discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância não encontra respaldo no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Maia disse que o tema "não é a única urgência do Brasil" e defendeu cautela na análise do assunto pelo Congresso. "Qualquer resposta precipitada que o Parlamento der, vai ser responsável por gerar mais instabilidade política", afirmou.

Mesmo assim, Maia admite liberar o avanço do tema na Câmara, porque o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, transferiu parte da responsabilidade da Corte para o Legislativo.

##RECOMENDA##

"Ele não terminou o julgamento quando ele diz 'o Congresso pode mudar'", disse. "É óbvio que, se ele não entende isso como uma afronta à regra da harmonia, não sou eu que vou dizer que esse tema não poderá ser debatido na Câmara."

Na semana passada, o Supremo reviu seu entendimento e permitiu a presos condenados aguardarem em liberdade até que todos os seus recursos sejam julgados pela Justiça, o que pode levar anos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros condenados da Lava Jato foram soltos a partir disso.

Ontem, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) virou um terceiro turno da eleição entre petistas e bolsonaristas. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) acusou o PT de ter mandado matar o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. "Cuidado que eu vou ser eleito governador, hein?", afirmou, dirigindo-se a deputados da oposição. O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), devolveu a provocação, acusando a família Bolsonaro de ter contas pessoais pagas por Fabrício Queiroz. O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro é suspeito de embolsar parte dos salários de funcionários da Alerj.

No Senado, um grupo de senadores favoráveis à proposta de prisão após condenação em segunda instância defende barrar votações no plenário se o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não pautar o texto após votação na CCJ da Casa. O colegiado deve discutir a PEC no próximo dia 20.

A estratégia foi desenhada em uma reunião entre dez senadores com o autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Pode-PR) e a relatora do texto, Juíza Selma (Pode-MT). "Na hipótese remota de ele se negar a pautar após a votação na CCJ, vamos partir para a obstrução. É coisa para daqui a 15 dias", disse Oriovisto.

Na segunda-feira (11), Alcolumbre cancelou uma sessão deliberativa do Senado, o que impediu o avanço da discussão sobre a segunda instância. Ele ainda não comentou a proposta desde o julgamento do STF.

Para Maia, obstruir a pauta "é um erro", porque prejudica outros temas importantes que aguardam votação.

"O Brasil não tem apenas a distorção na morosidade do Judiciário. O saneamento público está pronto para ir ao plenário. Vamos deixar de votar?", comentou. "O trabalho da CCJ é melhorar o texto. Falei já isso para o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR): ‘Acho que vocês deveriam melhorar, buscar outro caminho, outro artigo da Constituição, para que não se faça apenas um movimento político pragmático’".

Maia avaliou o discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após deixar a prisão, como "muito raivoso" e saiu em defesa do presidente Jair Bolsonaro.

"Ele é um ex-presidente da República, o presidente Bolsonaro não tem culpa pelos problemas que o Lula vive. É um discurso já politizando eleitoralmente e é ruim."

Maia, que já disse não acreditar que o Supremo possa tornar Lula elegível, vê dificuldades para que o DEM tenha convergência com o PT.

"Infelizmente, o PT não considera a agenda das reformas, pelo menos até o momento, pelo resultado da Previdência."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rodrigo Maia, segunda instância, urgência, PEC
CCJ inicia sessão que pode votar PEC sobre 2° instância

O presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), iniciou, com mais de quatro horas de atraso a sessão que pode votar a proposta de emenda constitucional sobre segunda instância. A reunião estava marcada para as 14h, mas houve demora para o colegiado atingir o quórum mínimo necessário para dar início aos trabalhos. São necessários no mínimo 34 deputados que fazem parte da comissão, presentes.

Há mais de 50 deputados inscritos para debater a PEC. Cada titular ou suplente pode falar por até 15 minutos. Já os que não fazem parte do colegiado têm 10 minutos.

##RECOMENDA##

No entanto, para chegar ao debate da PEC o colegiado precisa ainda vencer o chamado "kit obstrução" que são ferramentas regimentais usadas pela oposição para atrasar o andamento, como requerimentos de retirada de pauta ou adiamento.

segunda instância, PEC, Câmara, CCJ
CCJ realiza sessão com PEC da segunda instância na pauta

A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) realiza sessão nesta segunda-feira, 11, para discutir a proposta de emenda constitucional que trata sobre a prisão em segunda instância. Como anunciado pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), a PEC 410/2018, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), está na pauta do dia. O relatório, da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já foi apresentado no colegiado pela admissibilidade da matéria.

No entanto, a sessão que tinha início marcado para as 14h está longe de atingir o quórum mínimo de deputados para começar os trabalhos. Até o momento, apenas 11 deputados marcam presença. São necessários 34 parlamentares para dar o início. Às segundas-feiras, normalmente, há poucos deputados em Brasília.

##RECOMENDA##

Além disso, em entrevista ao Broadcast Político, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o texto precisa ser modificado para que sua admissibilidade seja aceita. "Se (a proposta) for aprovada modificando o artigo 5º, vamos manter a instabilidade política. Se queremos dar uma solução definitiva para a 2ª instância, precisamos pensar em alguma mudança constitucional", disse Maia.

O autor da PEC, Manente, no entanto, ainda está confiante de que seu texto deve avançar com celeridade no colegiado.

segunda instância, PEC, Câmara, CCJ
PEC 2ª instância: autor deve apresentar novo texto

Sem conseguir avançar na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, deputados tentaram costurar um acordo para resolver um dos principais impasses do texto, que é a possibilidade da matéria ferir cláusula pétrea da Constituição. Nova reunião do colegiado foi marcado para a manhã desta terça-feira (12).

A questão foi levantada ainda no domingo à noite pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Por PEC, tem de ser algo que respeite o que é cláusula pétrea na Constituição. Se (a proposta) for aprovada modificando o artigo 5º, vamos manter a instabilidade política. Se queremos dar uma solução definitiva para a segunda instância, precisamos pensar em alguma mudança constitucional", disse o parlamentar.

##RECOMENDA##

O texto de 2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), altera o inciso 57 do artigo 5º da Constituição. Ainda no início do dia, Manente acreditava que sua proposta pudesse avançar. "Essa semana talvez não dê tempo porque a discussão deve ser interminável e vamos só até terça-feira por causa do Brics (encontro de cúpula que será realizado em Brasília). Votação provavelmente semana que vem", afirmou.

No entanto, a reunião da CCJ, que começou com mais de quatro horas de atraso, foi tomada pela obstrução da oposição. Enquanto isso, nos bastidores, Maia tentava costurar um acordo com os partidos para um novo texto que não ferisse a cláusula pétrea da Constituição, e que pudesse avançar com mais aceitação.

Já no início da noite, o deputado Alex Manente passou a recolher assinaturas para apresentação de uma nova PEC, ainda de sua autoria, mas que propõe mudanças nos artigos 102 e 105 da Constituição, para limitar o número de recursos judiciais e definir na Constituição Federal o que é trânsito em julgado, esclarecendo que o fim dos recursos se daria após a decisão de segunda instância. A intenção é que essa segunda PEC seja relatada pela mesma relatora da anterior, Caroline de Toni (PSL-SC).

A intenção é que Manente junto o novo texto à PEC anterior e a relatora elimine a mudança do artigo 5º do seu relatório.

segunda instância, PEC, Câmara, CCJ
Eduardo e Carlos Bolsonaro repudiam soltura de Lula

Os filhos do presidente da República, Jair Bolsonaro, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) usaram suas respectivas contas no Twitter para repudiar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais políticos considerados "criminosos".

Lula deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) nessa sexta-feira (8), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que condenados têm o direito à liberdade até o fim de todos os recursos judiciais.

##RECOMENDA##

Hoje, Carlos Bolsonaro republicou um vídeo em que seu pai pede para a população não dar "munição ao canalha que momentaneamente está livre", sem citar nominalmente o petista. "Calma, cambada de bandido, o Brasil não é de vocês! Comemorem, criminosos! Estão liquidados política e criminalmente! O Brasil vai dar certo!", enfatizou o vereador na postagem.

O deputado federal foi mais taxativo e afirmou, ontem, que "além de Lula, Zé Dirceu e outros quadrilheiros, milhares de criminosos serão soltos no País, fazendo com que você fique à mercê de seus atos malignos". Eduardo Bolsonaro questionou se é isso que queremos para o Brasil e disse que "lutaremos até o fim".

A publicação ainda vem acompanhada por uma imagem com o texto: "Eles estão rindo da sua cara! O povo brasileiro não aguenta mais temer pela própria vida enquanto vê bandido se dando bem, chega! Repudiamos a soltura do chefe e dos integrantes da quadrilha que destruiu o Brasil, além dos milhares de outros criminosos".

segunda instância, STF, Lula, EDUCARDO BOLSONARO, Carlos Bolsonaro
'O PT sai da prisão junto com Lula', diz Humberto Costa

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá impacto direto na sobrevivência do partido. "O PT sai da prisão junto com Lula", afirmou o senador ao Estadão. Na sua avaliação, o PT precisa se articular com o centro, incluindo nesse espectro o MDB, para construir uma aliança contra o governo de Jair Bolsonaro nas eleições municipais do ano que vem.

"Se derrotar Bolsonaro e a extrema direita for o grande objetivo político, a gente tem de avaliar essa possibilidade já para 2020", argumentou. A estratégia é o primeiro passo para a disputa de 2022, quando haverá eleição ao Planalto.

##RECOMENDA##

Veja a entrevista completa:

Após a decisão do STF, que derrubou a prisão após condenação em segunda instância, o ex-presidente Lula volta ao cenário político. Ele tem condições de ser candidato em 2022?

Se ele conseguir recuperar os direitos políticos, com certeza será o candidato. Tem muita gente com a visão de que Lula sai com sangue nos olhos, mas eu não acredito nisso. Lula é um conciliador por natureza e certamente cumprirá esse papel de articulador, atuando em defesa da democracia e contra qualquer tentativa de endurecimento do regime. Ele não vai ser um fator de desestabilização.

Qual será o foco do PT a partir de agora?

O PT sai da prisão junto com Lula. A luta pelo "Lula livre" foi também pela própria sobrevivência do PT. E pela tentativa de construção de uma narrativa hegemônica, de que nós fomos vítimas de uma perseguição política. O partido fica agora com mais liberdade para debater outros temas, vai poder se dedicar mais às lutas sociais, discutir a economia, os caminhos para o Brasil sair da crise e fortalecer a oposição ao governo Bolsonaro. Nós estamos tentando resistir, sobreviver, enfrentar esse governo e criar as condições de ganhar uma eleição contra eles.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai pôr em pauta a proposta que permite a execução antecipada da pena, contrapondo-se ao Supremo. Tudo pode mudar de novo?

Será uma disputa política. Mas essa proposta já estava no pacote do Moro (ministro da Justiça, Sérgio Moro) e não teve respaldo nem da Câmara nem do Senado.

O presidente Jair Bolsonaro já disse que será candidato à reeleição, em 2022, e o centro começou a se organizar para encontrar uma alternativa. A esquerda, por sua vez, não parece se entender. É possível construir uma aliança?

Quem está organizado é o Bolsonaro, que quer construir um cenário de eleição polarizada. Agora, qual é a consistência dessa candidatura do João Doria (governador de São Paulo), do PSDB? Qual é a consistência que tem o Huck (apresentador de TV Luciano Huck), o Witzel (Wilson Witzel, governador do Rio)? Qual é a unidade que eles têm? O centro está numa situação de refluxo importante.

Mas o campo da esquerda não está pior?

Não. Hoje, diferentemente de outros momentos, há várias alternativas. No PT, além do nome de Lula - que esperamos ver reconquistar os direitos políticos - há o próprio Haddad (ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad) e governadores bem avaliados. No PC do B, temos o Flávio Dino (governador do Maranhão), no PDT tem o Ciro Gomes. O Ciro o tempo inteiro bate na gente, não quer aproximação. Mas por que o PDT não vai fazer aliança com o PT e com outros partidos de esquerda, em 2020?

O sr. também defende uma aliança com partidos de centro?

É possível adotar estratégia comum e um bom teste será nas eleições municipais de 2020, que deverão ter um componente nacional muito forte.

Quem seria esse centro?

Em alguns lugares, quem sabe poderíamos (apoiar) uma candidatura do MDB contra um cara de extrema direita no segundo turno? A gente vai ficar em cima do muro? Se derrotar Bolsonaro e a extrema direita for o grande objetivo político, a gente tem de avaliar essa possibilidade já para 2020. Para 2022 ainda vai rolar muita água.

O PT tem conversado com Luciano Huck também?

Não. Que eu saiba, não.

O deputado Eduardo Bolsonaro defendeu um novo AI-5 para conter a "radicalização" da esquerda. O sr. acha que isso reflete o pensamento do governo?

O objetivo estratégico de Bolsonaro é um endurecimento do regime. E, aqui e ali, ele faz um balão de ensaio para ver se tem apoio. O que Eduardo fez foi isso. Eu não acredito que esse governo termine. É uma instabilidade permanente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

segunda instância, STF, Lula, Humberto Costa, PT
Ex-sócio de Dirceu entra na fila da liberdade imediata

O corretor de imóveis Júlio César dos Santos, ex-sócio do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) está na fila de soltura após a revisão do entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância. A defesa do empresário protocolou pedido de soltura na sexta, 8, e aguarda sentença. Júlio César dos Santos está detido em São Paulo desde fevereiro de 2018.

No pedido, a defesa afirma que o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução provisória de pena 'restabeleceu a ordem democrática prevista na Constituição da República Federativa do Brasil' e ressalta que outros tribunais já liberaram presos detidos em segunda instância, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do próprio Dirceu.

##RECOMENDA##

"As Cortes Regionais já vêm cumprindo a decisão do STF, sendo, portanto, o presente pedido, lastreado, também, com supedâneo nessas decisões", afirma a defesa de Júlio César.

O corretor de imóveis foi denunciado em setembro de 2015 pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa e, em maio de 2016, foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a oito anos de prisão. Em fevereiro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a dosimetria para dez anos, oito meses e 24 dias de detenção, sendo preso logo em seguida.

Júlio César dos Santos é acusado de ocultar patrimônio obtido por vantagens indevidas para José Dirceu no esquema de corrupção da Petrobras. Era no nome dele que está a casa onde a mãe do petista reside, em Passa Quatro (MG).

O processo levou à primeira condenação de José Dirceu na Lava Jato e foi baseado na delação de quatro executivos que participaram do esquema de corrupção: o ex-gerente de Engenharia (área cota do PT na estatal) Pedro Barusco e os operadores Milton Pascowitch, Julio Camargo e Fernando Moura.

A investigação mirou pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que atuaram em conluio com políticos e diretores da Petrobrás para fatias obras e contratos da estatal. O valor é referente a 0,5% e 1% dos contratos e aditivos da empresa em obras da

Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

Dirceu solto

O ex-ministro José Dirceu também apresentou na sexta um pedido de soltura, que foi atendido pelo juiz federal Daniel Pereira Júnior, responsável pela soltura de Lula. Dirceu foi solto no fim da noite e deixou o Complexo Médico Penal em Pinhais (PR), onde cumpria pena de trinta anos, nove meses e dez dias de prisão na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Dirceu estava preso desde maio deste ano, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) condená-lo em segunda instância por recebimento de propinas de R$ 7 milhões em contrato superfaturado da Petrobrás com a empresa Apolo Tubulares, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.

Além de Dirceu, o ex-presidente Lula teve a soltura confirmada e deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal na sexta. Lula ficou preso por 580 dias em razão da condenação a oito anos e dez meses de prisão no caso do triplex do Guarujá.

segunda instância, STF, Dirceu, sócio
Bolsonaro recomenda não dar "munição" ao "canalha"

O presidente Jair Bolsonaro escreveu em uma rede social, na manhã deste sábado (9), duas mensagens em que conclama os "amantes da liberdade e do bem" e recomenda não dar "munição" "ao canalha, que momentaneamente está livre".

"Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria. Não podemos cometer erros", diz o post.

##RECOMENDA##

"Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa, se torna num (sic) bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa", afirma.

Em um segundo post, o presidente da República escreve: "Iniciamos a (sic) poucos meses a nova fase de recuperação do Brasil e não é um processo rápido, mas avançamos com fatos".

E repete: "Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa".

Nos dois tuítes, Bolsonaro não cita nenhum nome e evita qualquer menção direta a adversários políticos que ganharam liberdade após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão após a condenação em segunda instância, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula, Jair Bolsonaro, munição, Canalha, segunda instância
Polarização política preocupa mercado

O mercado reagiu nessa sexta-feira (8) à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com alta forte do dólar e queda no Ibovespa, principal indicador do Bolsa de São Paulo. A leitura foi de que, do ponto de vista jurídico, a mudança de posição do Supremo Tribunal Federal (STF) traz insegurança e assusta sobretudo o investidor estrangeiro. Pelo lado político, na visão dos agentes, significa o acirramento da polarização em Brasília e nas ruas, o que poderia afetar o andamento da pauta econômica do governo.

Há, inclusive, parlamentares ameaçando obstruir qualquer votação no Congresso até que ocorra a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a prisão em segunda instância. Foi nesse ambiente que o dólar subiu 1,80% ontem e fechou cotado a R$ 4,1666 no mercado à vista. Já a Bolsa fechou com queda de 1,78%, aos 107.628,98 pontos.

##RECOMENDA##

Ontem, no caso do câmbio, em menos de 45 minutos, período entre a notícia de que o ex-presidente seria solto e o fechamento do mercado, houve renovação de sucessivas máximas e a incorporação de dois centavos na cotação, da casa de R$ 4,14 para a de R$ 4,16.

"Na semana, a moeda norte-americana refletiu dois eventos: de um lado, o leilão, que começou tudo, e depois a liberação do Lula. O mercado deu uma azedada, não teve nenhuma notícia que ajudasse o real (na semana)", disse o economista da corretora Nova Futura, Pedro Paulo Silveira. O economista se referia também ao fracasso dos leilões realizados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Bolsa

A semana no mercado de ações encerrou com os investidores se desfazendo de suas posições, mesmo após terem absorvido a frustração com os dois leilões de petróleo e gás, com resultado negativo para o governo.

Na avaliação do economista-chefe do banco digital ModalMais, Álvaro Bandeira, o noticiário deu impulso à realização de ganhos acumulados na esticada de cinco mil pontos do índice à vista desde o final de outubro. "A soltura de Lula já estava mais ou menos no preço. O mercado já estava meio que esperando a decisão do Supremo desde que a ministra Rosa Weber mudou o voto", disse.

No entanto, para ele, apesar dos ruídos que podem haver com a intensificação da polarização, se o governo seguir tocando a agenda liberal e reformista, não deve comprometer a tendência até agora vista para a Bolsa. "Por enquanto, não dá para assustar, vamos ver os desdobramentos."

O analista-chefe da Necton Corretora, Glauco Legat, ressalta que o tom pode ser mais negativo com Lula solto em um contexto no qual o governo quer fazer mais reformas. "De maneira geral, a soltura dele traz eventos negativos e fica mais evidente o Brasil dividido, com passeatas que já começam", diz.

Nesse meio tempo, o senador José Serra (PSDB-SP) protocolou requerimento solicitando dados que embasaram a elaboração das três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do pacote Mais Brasil, em tramitação no Senado. O senador quer saber informações detalhadas, entre elas, a economia esperada das medidas e a memória de cálculo das projeções.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, poderá ter de abrir em até 30 dias todos os dados e, caso contrário, a tramitação das PECs ficará sobrestada, interrompendo sua tramitação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

segunda instância, STF, Lula, Polarização, mercado financeiro

Páginas

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando