Tópicos | Secretaria da Criança e Juventude

A campanha de Raquel Lyra (PSDB) conseguiu na Justiça uma liminar para que sejam retiradas do ar as propagandas eleitorais de Marília Arraes (Solidariedade) que associam a ex-prefeita de Caruaru à morte de um adolescente na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), que teve a cabeça decepada em 2012.

Raquel, que foi secretária da Criança e Juventude de Pernambuco, alega que na época dos fatos estava afastada do cargo devido a sua licença maternidade. O desembargador eleitoral Dário Rodrigues Leite disse em sua decisão que a propaganda de Marília apresenta "fatos dissociados da realidade".

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"Marília Arraes tá no modo ‘vale tudo eleitoral’. Ela tenta associar Raquel a uma tragédia que ocorreu há 10 anos na Funase. É uma farsa. Em  1º de setembro de 2012, um jovem foi assassinado em uma rebelião. Na época, Raquel estava de licença maternidade da Secretaria da Criança e Juventude. Ela nunca comandou a Funase e pediu demissão da secretaria por isso. Marília sabe e mesmo assim usa a dor de uma mãe para atacar Raquel, é desumano”, diz a campanha de Raquel por meio de suas inserções no rádio e na TV.

Na terça-feira (25), Lyra já tinha denunciado Arraes na Justiça comum acusando a adversária de calúnia e difamação, justamente por conta desse episódio da Funase apontado por Marília, que em todos os debates afirma que Raquel foi responsável pela morte do adolescente. Para a parlamentar, seria obrigação da então secretária evitar tais episódios. 

Após ser denunciada, a deputada federal também procurou a Justiça, onde apresentou uma queixa-crime contra a ex-prefeita por denunciação caluniosa. A defesa de Marília diz que a candidata tucana quer cercear a liberdade de expressão da candidata da coligação Pernambuco na Veia, uma vez que as falas de Arraes "não configuram crime".

O prazo para se inscrever no concurso da Secretaria da Criança e Juventude termina nesta quinta-feira (12). As vagas são para contratação temporária de nove educadores físicos e um coordenador de polo através de um convênio com a Petrobrás. As inscrições podem ser realizadas até às 12h e a remuneração varia de R$ 1 mil a R$ 1,2 mil.

A inscrição deve ser realizada presencialmente na sede da Secretaria, localizada na Avenida Cruz Cabugá, número 1211, em Santo Amaro, área central do Recife. O processo seletivo consiste na avaliação curricular e, quando forem classificados, os candidatos vão desenvolver atividades no Projeto Esporte Seguro e Inclusivo. Mais informações podem sr obtidas através do telefone (81) 3181-2428.

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Estão abertas as vagas para contratação temporária de nove educadores físicos e um coordenador de polo na Secretaria da Criança e da Juventude, através de um convênio com a Petrobrás. A seleção simplificada está com inscrições abertas a partir desta sexta (29) até o próximo dia 12, das 8h às 12h.

A efetivação da inscrição deve ser realizada na sede da Secretaria da Criança e da Juventude, localizada na Avenida Cruz Cabugá, número 1211, em Santo Amaro, área central do Recife. O processo será validado através avaliação curricular e os classificados vão desenvolver atividades no Projeto Esporte Seguro e Inclusivo. Mais informações pelo número (81) 3181-2428.

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A Secretaria da Criança e da Juventude promove, a partir desta segunda-feira (14) até a próxima quarta (16), o encontro com o tema Fortalecimento do Sistema Socioeducativo em Pernambuco – Focando nos Programas Socioeducativos de Meio Aberto. A ação é promovida pela Secretaria da Criança e da Juventude, em parceria com a Unicef do Recife e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

O intuito da ação é levar para profissionais atuantes em programas ou serviços governamentais e não governamentais orientações maneiras de construir planos municipais de atendimento socioeducativo, segundo Suelly Cysneiros, gerente do Sistema Socioeducativo da Secretaria. Representantes de 28 cidades do Estado, integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estarão presentes. 

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Segundo levantamento da Secretaria da Criança e Juventude, no último mês de 2012, cerca de 1800 adolescentes cumpriram medidas de serviço à comunidade ou em liberdade assistida. O evento ocorrerá no Hotel Vila Rica, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

A deputada estadual, Raquel Lyra (PSB), esteve presente, na manhã desta quarta-feira (05), na cerimônia de inauguração da nova sede da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase). Agora, a Fundação passa a funcionar na Avenida Rosa e Silva, 733, nos Aflitos, Zona Norte do Recife. A parlamentar, que retornou recentemente para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante dois anos, comandou a secretaria estadual da Criança e da Juventude, pasta responsável por administrar instituições como a Funase. 

“Fico feliz em ter colaborado, enquanto secretária da Criança e da Juventude, a construir esse novo momento da Funase. Que daqui se façam boas discussões sobre internação, semiliberdade, integração com o sistema aberto dos municípios. No parlamento, estarei sempre à disposição para ajudar nesse processo de evolução do sistema socioeducativo em Pernambuco”, disse Raquel.

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A antiga sede administrativa, onde também funciona o Centro de Internação Provisória (Cenip) no Bongi, Zona Oeste do Recife, será demolida e transformada em uma unidade modelo. Atualmente, o secretario da Criança e Juventude é o ex-deputado estadual, Pedro Eurico.

Depois das últimas rebeliões ocorridas em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), foi anunciada na manhã desta quinta-feira (27), na sede do Bongi, Zona Oeste do Recife, a posse do novo presidente da entidade, o advogado Eutácio Borges, que é funcionário do órgão desde 2011.

Somente neste ano foram registradas cinco rebeliões e pelo menos sete adolescentes foram mortos nas unidades. O novo presidente falou sobre os acontecimentos e apresentou melhorias que vai implantar na Fundação. “Montar uma estrutura de apoio será um dos enfoques para evitar essas rebeliões com reforço na segurança. Se tivermos uma ação rápida, esses fatos que acontecem serão evitados com a antecipação e com a ajuda da ação pedagógica. Com isso, tudo será evitado”, relatou Borges.

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Além do reforço na segurança da Fundação, o novo gestor prometeu contratar 49 pessoas para cargos comissionados para trabalhar na educação dos jovens. O secretário da Criança e Juventude, Pedro Eurico, também falou da situação dos internos. “O trabalho será para reduzir o índice de violência no Estado [nas unidades], além de garantir medidas de segurança para que eles deixem de ser trancafiados para receber educação. E, a partir de agora, vamos fiscalizar melhor as fugas dos jovens. Quem ajudá-los vai responder por isso”, afirmou Pedro.

No discurso, Alberto Vinícius, antigo presidente, relatou que Borges vai reerguer a Fundação. “Eutácio vai ressurgir a Funase, pois é um funcionário que conhece bem tudo do local. Deixo com saudade a presidência, apesar de ter passado essa temporada longa até demais”, disse Alberto.

Funase – Atualmente as unidades da Funase abrigam 444 internos a mais do que sua capacidade, que tem a capacidade total de 893 internos. Cerca de 1.337 jovens estão abrigados em todo em Pernambuco, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) conta com 20 unidades, espalhadas pelas regiões Agreste, em Caruaru, Garanhuns e Timbaúba, no Sertão, em Petrolina e Arcoverde e na Região Metropolitana do Recife (RMR) em Abreu e Lima, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.

O combate à exploração infantil será reforçado nesta segunda-feira (10), no amistoso da seleção contra a China, às 22h, no Estádio do Arruda, Zona Norte do Recife. A campanha educativa contra a exploração de crianças e adolescentes começa às 16h, através da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ). A ação “Atenção Redobrada” terá apoio de 40 técnicos da SCJ.

O objetivo é conscientizar a população a combater o trabalho infantil. Nas áreas próximas ao campo, as pessoas serão orientadas para não violar os direitos da criança e adolescente, além de combater o trabalho infantil com a distribuição de materiais educativos.

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As crianças que estiverem em estado de vulnerabilidade terão um espaço com atividades socioeducativas, como oficinas de artesanato com material reciclado, jogos, brincadeiras e filmes infantis do início - às 22h - até o fim do jogo no estacionamento do supermercado Bompreço, localizado na Avenida Beberibe, em frente ao Arruda.

Nesta quarta-feira (20), o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, participou de uma reunião com representantes do Governo do Estado, dos poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público e com prefeitos e representantes sobre a instalação das novas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativos (Funase) em sete municípios.

Na reunião que aconteceu no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, a secretária da Criança e Juventude, Raquel Lyra, explicou as reais necessidades do governo de modernizar o sistema para oferecer melhores condições de recuperação dos jovens que praticam delitos. Segundo ela, a colaboração das prefeituras é fundamental na identificação dos terrenos e na conscientização junto à comunidade. “Sem a definição da área nós não podemos sequer licitar a obra”, afirmou.

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Os recursos já foram disponibilizados pelo governo federal para a construção das novas unidades e somam cerca de R$ 85 milhões. Mas, segundo Lula Cabral, a Prefeitura do Cabo tem dificuldade em conseguir terrenos para doar a outros poderes, uma vez que a maioria das áreas adequadas faz parte do Complexo de Suape (são estaduais) ou já foram adquiridas por grandes empresas. Ainda segundo ele, com essa procura, os terrenos ainda disponíveis alcançaram valores muito altos no mercado imobiliário. 

Para o desembargador Jovaldo Nunes, o projeto do Governo precisa ser implantado com a expansão da Funase para outros municípios, pois, segundo ele, os infratores precisam ficar perto dos juízes, promotores, psicólogos, assistentes sociais que acompanham seus casos no dia a dia e também das próprias famílias. “A proximidade com essas pessoas é fundamental na reeducação dos internos”, declarou. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é de responsabilidade dos municípios destinar recursos para o Meio Aberto (prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida). “Por um lado, é preciso dar alternativas de ressocialização, diferentes do internamento, para os jovens que cometem pequenos delitos. Por outro, o Estado entende que as prefeituras não dispõem de recursos suficientes e, por isso, está assegurando verba específica para dar esse suporte”, declarou Raquel Lyra. 

Ao final da reunião, ficou acertado que nos próximos 15 dias uma comissão do governo do estado vai visitar os sete municípios – Arcorverde, Garanhuns, Paulista, Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho – incluídos no projeto para identificar os locais onde as unidades podem ser construídas.  Também será feito um documento (protocolo ou Termo de Ajustamento de Conduta) a ser assinado pelos municípios para que recebam as instalações da Funase. 

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