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Rescisão de delação: irmãos Batista depõem no STF

Os irmãos Joesley e Wesley Batista prestam depoimento nesta terça-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) quer a anulação do acordo de delação premiada de ambos.

Os ex-executivos da J&F Ricardo Saud e Francisco de Assis também prestam esclarecimentos. As oitivas, que começaram às 9h10, estão sendo conduzidas por três magistrados auxiliares que atuam no gabinete do relator do caso, ministro Edson Fachin.

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Os quatro são ouvidos separadamente. A tendência é que o procedimento dure várias horas. Até o meio-dia, ainda era ouvido o primeiro depoente, Francisco de Assis.

Os depoimentos são uma etapa avançada da fase de instrução do processo, cuja conclusão é necessária para que possa ser julgado o pedido da PGR para que o STF homologue a rescisão. Em junho, Fachin determinou que o caso seja analisado pelo plenário do STF. Ainda não há data para que isso ocorra.

Entenda o caso

Em setembro do ano passado, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo a homologação da rescisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do ex-executivo Ricardo Saud. Segundo a PGR, os acusados omitiram da procuradoria a participação do ex-procurador Marcelo Miller a favor dos interesses do grupo J&F quando ele ainda estava ligado ao Ministério Público Federal (MPF), entre outras irregularidades.

Em fevereiro deste ano, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ampliou o pedido para incluir também a rescisão dos acordos com o Wesley Batista, outro sócio do grupo J&F, e o ex-executivo da empresa Francisco de Assis.

Desde que foi anunciado, o acordo de delação com o grupo J&F tem sido alvo de críticas por prever, em alguns casos, imunidade total aos delatores. Os colaboradores, por sua vez, argumentam terem repassado uma quantidade enorme de informações que resultaram da incriminação de pessoas com foro privilegiado, incluindo o presidente Michel Temer.

Apesar de querer a rescisão, a PGR entende que as provas que foram obtidas e que basearam investigações penais permanecem válidas mesmo que o STF homologue a anulação dos acordos.

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Justiça Federal do DF manda soltar empresário Joesley

O juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, que se encontram presos preventivamente desde setembro do ano passado.

Na decisão, o magistrado escreveu que a prisão dos dois executivos perdura por mais de seis meses, “prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo”.

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Os executivos estavam presos preventivamente após terem sido acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstrução de Justiça, por supostamente terem ocultado informações em seus acordos de delação premiada.

A PGR pediu a rescisão dos acordos ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o juiz Reis Bastos ressaltou que as delações ainda não tiveram a respectiva revogação homologada, motivo pelo qual os executivos ainda gozam de imunidade penal, também não podendo, dessa maneira, permanecer presos em decorrência das investigações ligadas ao inquérito de organização criminosa do qual são alvo na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF).

Reis Bastos determinou que os dois executivos entreguem seus passaportes. Com a decisão, não restam outros decretos de prisão contra Joesley e Saud, e ambos devem ser soltos. Segundo informações da JFDF, o alvará de soltura deles deve ser expedido ainda nesta sexta-feira, por meio de malote digital, podendo assim ter cumprimento imediato.

Joesley e Saud são alvo do inquérito que investiga a formação de quadrilha no PMDB. Em outubro do ano passado, o ministro Edson Fachin, do STF, mandou descer as investigações relativas aos executivos para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, uma vez que eles não têm prerrogativa de foro. Em dezembro, entretanto, o plenário da Corte decidiu que o inquérito deveria ter prosseguimento no Distrito Federal.

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Ex-diretor da J&F se cala em depoimento

O ex-diretor de Relações Institucionais do grupo J&F Ricardo Saud não respondeu a nenhuma pergunta da Polícia Federal durante interrogatório no âmbito do inquérito que investiga possível favorecimento da empresa Rodrimar no Decreto dos Portos. A oitiva começou por volta das 14h50 desta quarta-feira, 10, e durou cerca de 2 horas.

O inquérito sobre o Decreto dos Portos é o último aberto por solicitação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em que o presidente Michel Temer é investigado. O delegado responsável pela investigação é Cleyber Malta Lopes.

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Além de Temer, são investigados o ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures e executivos da Rodrimar.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do decreto surgiram a partir de uma conversa com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

A investigação tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A", assinalou Barroso na decisão de abertura do inquérito.

Grampo

Na conversa ao telefone, o presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos. Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde: "Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde.. Vai ser numa solenidade até, viu?". Em outro trecho da conversa, o presidente diz que "aquela coisa dos setenta anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá".

"Têm-se, pois, elementos de prova no sentido de que o denunciado Rodrigo Loures, homem de total confiança do também denunciado Michel Temer, não apenas mencionou diversas pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses financeiros ilícitos para Temer, como também atuou para produção de ato normativo que beneficiara justamente a sociedade empresária possivelmente ligada às figuras de 'Ricardo' e 'Celso', no caso a Rodrimar S.A., nas pessoas de Ricardo Conrado Mesquita, diretor, e Antônio Celso Grecco, sócio e presidente", escreveu Janot em junho ao pedir a apuração.

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Delatores da J&F, Joesley e Saud, chegam a Brasília

O empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, da J&F, chegaram na tarde desta segunda-feira, 11, a Brasília, vindos de São Paulo. Eles serão levados ao Instituto Médico Legal, para fazer exame de corpo de delito, antes de seguirem para a Superintendência da Polícia Federal na capital.

Joesley e Saud se entregaram à PF, em São Paulo, na tarde de domingo, 10, onde passaram a noite. Eles foram presos por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de violar a delação premiada.

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Ao deixar a Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista, Joesley levava um terço nas mãos. Os executivos ficarão presos em celas separadas, de 9 m², com vaso sanitário de chão, sem chuveiro, apenas um cano, e água fria.

Fachin deferiu parcialmente o requerimento do procurador porque não mandou prender outro personagem desse novo capítulo do caso JBS, o ex-procurador da República Marcello Miller - sob suspeita de fazer jogo duplo em favor do grupo empresarial.

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PF vasculha casas de Joesley e Ricardo Saud em São Paulo

A Polícia Federal (PF) faz buscas na casa dos empresários Joesley Batista e Ricardo Saud nesta segunda-feira, 11. Os executivos estão presos. Os agentes cumprem mandados de busca também no Rio. O alvo é a casa do ex-procurador da República Marcelo Miller.

Joesley Batista e Ricardo Saud, cujas prisões foram decretadas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, por violação do acordo de colaboração premiada, se entregaram na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, no domingo, 10.

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Saud foi o primeiro a chegar. Por volta de 14h, Joesley, que partiu da casa do seu pai, nos Jardins, na zona sul, também chegou. Ambos usaram carros particulares para ir à sede da PF.

A prisão dos delatores foi ordenada por Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro deferiu parcialmente o requerimento do procurador porque não mandou prender outro personagem desse novo capítulo do caso JBS, o ex-procurador da República Marcelo Miller - sob suspeita de fazer jogo duplo em favor do grupo empresarial. A decisão do ministro foi tomada na última sexta-feira (8), mas estava protegida sob sigilo.

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Joesley Batista e Ricardo Saud se entregam à PF

O empresário Joesley Batista e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud se entregam por volta das 14h15 à Polícia Federal (PF), em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria da companhia. A prisão temporária foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O pedido de prisão foi feito depois de Janot concluir que os colaboradores esconderam do Ministério Público fatos criminosos que deveriam ter sido contados nos depoimentos. A conclusão de que os delatores omitiram informações passou a ser investigada pela PGR a partir de gravações entregues pelos próprios delatores como complemento do acordo.

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A PGR também pediu a prisão do ex-procurador da República Marcelo Miller, mas Fachin disse que não há elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária.

Fachin havia determinado que o cumprimento dos mandados ocorressem com a “máxima discrição e com a menor ostensividade”, evitando o uso de algemas, pois não se trata de pessoas perigosas. “Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública”, diz a decisão.

No sábado (9), a defesa do grupo J&F colocou à disposição os passaportes do empresário Joesley Batista e do ex-diretor de Relações Institucionais da holding Ricardo Saud. A defesa do ex-procurador Marcelo Miller também colocou os documentos dele à disposição.

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Governistas pedem que Fachin explique relação com a J&F

Deputados governistas protocolaram nesta quinta-feira, 1, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um pedido de explicações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato. No pedido, assinado por 32 deputados, o grupo questiona a relação Fachin com o delator Ricardo Saud, do Grupo J&F, que o teria ajudado na campanha de 2015 para que ele fosse referendado no Senado como ministro da Corte.

O pedido é acompanhado de um requerimento para que o tema seja apreciado com urgência na CCJ. No documento, os parlamentares fazem cinco perguntas ao ministro: em que condições os pedidos de apoio aos senadores se fizeram e se deles resultou algum compromisso com parlamentares e a JBS; se na época o ministro tinha conhecimento das práticas criminosas da JBS, em especial a atuação de Saud; se o fato de estar acompanhado de Saud poderia implicar em desabono de sua conduta como ministro ou comprometer o exercício de suas funções; qual o motivo da escolha de Saud para a "delicada missão" junto aos senadores; e quando e onde Fachin conheceu Saud e quantas vezes esteve com ele no Congresso ou fora dele.

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"Aguardamos as respostas de Vossa Excelência para que os fatos aqui elencados sejam devidamente esclarecidos e o sempre inatacável comportamento de magistrado, que o caracteriza, continue acima de quaisquer insinuações ou comentários desabonadores de sua conduta", finalizam os parlamentares. O pedido - que se baseia em notícias veiculadas sobre o assunto - é assinado pela "tropa de choque" do governo, entre eles os deputados Fausto Pinato (PP-SP), que assina o requerimento de urgência, Darcísio Perondi (PMDB-RS), Carlos Marun (PMDB-MS), Alexandre Baldy (Pode-GO), Soraya Santos (PMDB-RJ) e Marcelo Aro (PHS-MG).

O Broadcast Político apurou que a ideia inicial era chamar o ministro à Câmara para dar explicações sobre sua relação com o executivo da J&F. Com receio da repercussão, os governistas optaram por apresentar um pedido de questionário a Fachin.

Deputados que pedem a saída do presidente Michel Temer viram na iniciativa uma tentativa de fustigar o ministro. "Estão querendo mexer em vespeiro. O relator da Lava Jato chamado por um outro Poder todo investigado para dar explicações é querer demais proteger o Temer que não merece tamanho empenho em sua defesa nesta hora", disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

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Paulo Câmara nega propinas: 'Nunca solicitei, nem recebi'

Delatado pelo diretor da JBS, Ricardo Saud, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), se posicionou em nota oficial sobre as propinas que teria recebido para a campanha de 2014. Segundo o chefe do executivo, o suposto acerto, em torno de R$ 15 milhões, nunca ocorreu. Paulo diz que vive do seu salário e que todas as doações à sua campanha foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Confira nota do governador, na íntegra:

"Venho repudiar, veementemente, a exploração política do depoimento  do delator Ricardo Saud, que, já antecipo, não corresponde à verdade. Não recebi doação da JBS de nenhuma forma. Nunca solicitei e nem recebi recursos de qualquer empresa em troca de favores. Tenho uma vida dedicada ao serviço público. Sou um homem de classe média, que vivo do meu salário. 

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Como comprovará quem se der ao trabalho de ler o documento que sintetiza a delação, o próprio delator afirma (no anexo 36, folhas 72 e 73) que nas doações feitas ao PSB Nacional "não houve negociação nem promessa de ato de ofício", o que significa que jamais houve qualquer compromisso de troca de favores ou benefícios. Desta forma, é completamente descabido o uso de expressões como 'propina' ou 'pagamento'. 

Reafirmo a Pernambuco e ao Brasil que todas as doações para a minha campanha foram feitas na forma da lei, registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral".

O empresário afirmou ainda que o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), o procurou para que honrasse o acordo. Geraldo também negou qualquer recebimento ílicito de valores para campanha.

Além dos dois, Ricardo Saud também apontou um benefício de R$ 1 milhão para o senador também psdbista Fernando Bezerra Coelho.

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Equipe de ex-ministro Rossi já tem primeira exoneração

Ricardo Saud é o primeiro da equipe do ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi, a deixar o cargo. A exoneração "a pedido" foi publicada hoje, no Diário Oficial da União. Saud era diretor do programa de desenvolvimento da Secretaria de Cooperativismo.

O ex-ministro Wagner Rossi pediu demissão na quarta-feira, por meio de uma carta entregue à presidente Dilma Rousseff em que afirma que sua saída foi motivada pela onda recente de acusações. Ele ainda atribuiu as acusações a uma tentativa de "destituição da aliança de apoio" a Dilma e ao vice-presidente, Michel Temer.

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O novo escolhido para assumir o comando do Ministério da Agricultura foi o líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), favorito do PMDB para a sucessão de Rossi. Mendes não tem experiência na área de agricultura. No entanto, é próximo a Dilma, que o nomeou líder do governo.

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