Tópicos | Ricardo Pessoa

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento nesta quarta-feira, 2, por unanimidade, ao recurso da Petrobras e estabeleceu o valor mínimo a ser cobrado do ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa a título de reparação. O valor chega a R$ 38,2 milhões e será acrescido de juros moratórios.

Preso em novembro de 2014 na Operação Juízo Final, o executivo firmou acordo de delação premiada e confessou ocultar propina em doações eleitorais e partidárias ao PT, PMDB, PP e outros partidos. Além de apontar a existência de corrupção na Petrobras, citou a reprodução da mesma sistemática em outras áreas do governo, como as obras da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio, envolvendo a Eletrobrás e sua subsidiária para o setor, a Eletronuclear.

##RECOMENDA##

A petrolífera recorreu para que ficasse garantida a reparação, independentemente do acordo de colaboração premiada assinado pelo empresário. Segundo a Petrobras, o valor mínimo do dano deveria ser equivalente ao valor da propina, estimada em 3% dos contratos citados na denúncia.Os efeitos da decisão incidirão na esfera cível.

Essa é a 16ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal. A ação versa sobre crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro consumados no âmbito de obras contratadas pela Petrobras para construção de Unidades de Geração de Vapor e Energia, Tratamento de Água e Afluentes no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj.

Segundo o Ministério Público Federal, os réus Pessoa, Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Márcio Bonilho seriam os responsáveis pelos ilícitos.

No primeiro grau, Bonilho foi absolvido por insuficiência de provas. Paralelamente, o juízo da 13ª Vara deixou de condenar Costa e Youssef por compreender que as acusações discutidas nesta causa já são objeto de outros processos criminais que tramitam contra eles. Pessoa foi condenado por pertinência à organização criminosa e corrupção ativa a uma pena privativa de liberdade de 8 anos e 2 meses de reclusão. Em relação à acusação de lavagem de dinheiro, ele foi inocentado.

No recurso analisado nesta quarta-feira,2, pelo Tribunal, somente a Petrobras apelou.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo preso por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato, teve nove encontros com o delator Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, após a deflagração da fase ostensiva das apurações, em março de 2014, com as primeiras prisões e revelações do esquema de cartel e corrupção na Petrobras. A informação faz parte de uma lista de reuniões agendadas com políticos, empresários e lobistas entregue pelo empresário em seu acordo de colaboração assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

São ao todo 30 encontros agendados com Pessoa entre os anos de 2011 e 2014. A maior parte deles em 2013 e 2014, quando seria tornada pública a maior investigações já realizada na Petrobras pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal.

##RECOMENDA##

"Agenda Ricardo Pessoa ano 2014 - Encontrados os seguintes nomes, alguns que se repetem inúmeras vezes ao longo do ano, entre outros que podem eventualmente interessar", registra o acordo de delação de Pessoa, homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O documento foi tornado público pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, na semana passada.

Em 2014, há o registro de 11 encontros com o senador preso na quarta-feira, 25, junto com o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, e o advogado do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Edson Ribeiro. Eles são acusados de tentarem comprar o silêncio do ex-diretor, para que ele não fechasse acordo de delação com a PGR, e ainda oferecerem rotas de fuga do País.

Tanto em 2013 como em 2014 os supostos encontros registrados pelo dono da UTC com Delcídio cobrem quase todos os meses do ano, com algumas exceções. Pessoa ainda fez constar em sua delação o registro de reservas que fez para jantares no "Restaurante Charlô" para "realização de reuniões privadas". Uma delas no dia 1 de março de 2012 como o senador Delcídio para um jantar marcado para as 8h30.

Pessoa não incriminou Delcídio em nenhum dos 29 termos de delação fechados com a PGR e homologados pelo STF. Os dois principais deles dando conta do pagamentos de doações para as campanhas presidenciais de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.

O nome do senador foi citado, no entanto, por outro delator. O lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, afirmou em sua delação premiada que a manutenção do engenheiro Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobras era sustentada pelo senador Delcídio Amaral (PT/MS). Baiano, supostamente ligado ao PMDB, é acusado de ser um dos operadores de propina no esquema de corrupção instalado na estatal petrolífera entre 2004 e 2014.

Em depoimento à PGR, em 9 de setembro deste ano, o lobista citou o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) como parte das negociações para a indicação de Cerveró ao cargo. Segundo Fernando Baiano, ele e o ex-diretor tinham uma "relação de amizade".

"De acordo com informação repassada ao depoente pelo próprio Nestor Cerveró, ele foi nomeado para a Diretoria Internacional da Petrobras, em 2003, por indicação de Delcídio Amaral. Pelo que o depoente sabe, a indicação e nomeação de Cerveró foram tratadas com o então ministro da Casa Civil José Dirceu. Na época se dizia que todas as nomeações de diretores da Petrobras passavam pela Casa Civil da Presidência da República", afirmou.

O dono da empreiteira UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, afirmou em depoimento na quinta-feira, 17, que deu R$ 600 mil ao ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP, hoje afastado do SD-BA) para campanha eleitoral de 2012, na Bahia. Segundo o executivo, os recursos saíram do caixa 2 da empresa, controlado pelo doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação Lava Jato.

"Eu fiz uma contribuição para Luiz Argôlo de R$ 150 mil para o partido, já era Solidariedade, eu acho. Eu dei também recursos a ele nessa fase de 2012 para que ele fizesse campanha dos prefeitos e vereadores ou coisa parecida", disse o empreiteiro.

##RECOMENDA##

Ricardo Pessoa explicou as transações ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato. "Oficiais foram os R$ 150 mil para o partido ou para a campanha dele. O que ele fez em 2012 foi tudo em espécie, 3 ou 4 parcelas que totalizaram R$ 600 mil. Quem entregou foi Alberto Youssef. Eu tinha recursos de caixa 2 com Alberto Youssef, o volume era alto. Posso dizer que Alberto Youssef era quem guardava os recursos do caixa 2 da UTC. Era só dizer para Alberto que ele podia sacar e fornecer para o Luiz Argôlo."

Presidente da UTC Engenharia, ele é apontado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal como o presidente do 'clube vip' das empreiteiras que se apossaram de contratos bilionários da Petrobras entre 2004 e 2014. O empreiteiro é um dos delatores da Lava Jato.

Pessoa foi preso em novembro de 2014, na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que derrubou o braço empresarial do esquema de propinas na estatal. O delator foi para regime domiciliar em março deste ano.

Luiz Argôlo está preso desde 10 de abril deste ano. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro e responde a uma ação penal na 13ª Vara Federal, em Curitiba, base da Lava Jato.

No depoimento, o executivo contou que conheceu Luiz Argôlo no fim de 2011 ou no início de 2012. Segundo ele, Alberto Youssef levou o então parlamentar à UTC.

"O deputado Luiz Argôlo era um deputado promissor, jovem, e foi com o Alberto lá conversar comigo e trocar ideias sobre política, sobre o que podia ser feito. Eu considerava, e considero, o Luiz Argôlo como um parlamentar que tivesse futuro, tinha boas ideias, era baiano. Depois que ele foi a primeira vez, na segunda vez eu já sabia que ele, filho do Manoelito Argôlo, tinha um reduto eleitoral no interior da Bahia que era interessante e tinha boas relações no Congresso. Eu resolvi me relacionar com ele", contou Ricardo Pessoa.

O empreiteiro confirmou pagamento de propina à diretoria de Abastecimento da Petrobras, ligada ao PP - este partido com PT e PMDB são suspeitos de lotear diretorias da Petrobras para arrecadar propina em grandes contratos, mediante fraudes em licitações e conluio de agentes públicos com empreiteiras organizadas em cartel. O esquema instalado na estatal foi desbaratado pela força-tarefa da Lava Jato. O executivo disse não saber se Luiz Argôlo era beneficiário da propina oriunda de contratos da estatal.

De acordo com o empreiteiro, Argôlo, cujo apelido seria Bebê Johnson, esteve em seu escritório "umas 5 ou 6 vezes" entre 2011 e 2014. Nos encontros, afirmou Ricardo Pessoa, eram tratados repasses da UTC para Argôlo.

"A conversa era a três, geralmente, na minha sala", disse. "Eu acho que o próprio Luiz Argôlo também abordou sobre contribuições políticas até para aumentar seu reduto eleitoral com contribuições na eleição para prefeito. Nessa eleição para prefeito, ele queria aumentar a sua base, com vistas à reeleição em 2014."

As audiências da 13ª Vara Criminal Federal, onde tramitam as ações sobre propinas na estatal, são filmadas. Os relatos das testemunhas e dos acusados são gravados em áudio e vídeo. No depoimento do empreiteiro, porém, a câmera aponta para o teto - a pedido da defesa de Pessoa, o rosto do executivo não é mostrado a partir do momento em que ele começa a delatar.

O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, compareceu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira, 16, para depor na ação de investigação eleitoral da campanha da presidente Dilma Rousseff, mas se manteve calado. Sem ouvir o executivo, a apuração não deve ser concluída até o final do mês, quando termina o mandato do relator da ação, ministro João Otávio de Noronha, na Corte. A expectativa é de que a ação passe para as mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que assume a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral a partir de outubro.

Esta foi a segunda tentativa de ouvir Pessoa perante ao TSE, que já havia sido frustrada pela exigência de silêncio devido ao acordo de delação premiada que celebrou com o Ministério Público Federal e que é mantido sob sigilo pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Diante do silêncio de Pessoa, o PSDB, autor da ação, pediu novamente que os depoimentos do empreito mantidos em sigilo sejam compartilhados com a Justiça Eleitoral. Anteriormente, Zavascki já se manifestou pela manutenção do sigilo da delação até que a Corte receba eventual denúncia - acusação formal - feita com base no acordo.

##RECOMENDA##

O depoimento do dono da UTC estava agendado para esta sexta-feira, 18, em São Paulo mas foi antecipado pelo ministro João Otávio de Noronha, para aproveitar o fato de Pessoa estar em Brasília para falar à CPI da Petrobras. De acordo com o TSE, "evitou-se um segundo deslocamento do réu até a capital paulista, bem como gastos de passagens aéreas com o juiz que conduziria a oitiva".

Noronha já ouviu outros dois delatores da Lava Jato, no âmbito da ação de investigação da campanha da presidente Dilma: o doleiro Alberto Youssef e um ex-diretor da Petrobras. A avaliação de fontes que acompanham o desdobramento do caso, no entanto, é de que não há indícios de prática de irregularidades na campanha apenas com base nos depoimentos. A aposta do PSDB é que Ricardo Pessoa detalhasse pagamentos irregulares à campanha, para embasar o pedido de cassação de mandato.

Sem a oitiva de Pessoa, no entanto, Noronha deve deixar a ação para sua sucessora na Corregedoria. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, que assume a cadeira a partir de outubro, já arquivou outra ação proposta pelos tucanos que questiona a legitimidade das eleições presidenciais do ano passado e pede a impugnação do mandato de Dilma. Atualmente, quatro ações no TSE podem gerar a cassação de mandato da presidente - duas estão sob a relatoria de Noronha e devem passar para as mãos de Maria Thereza, uma já está com a ministra e a quarta fica sob comando do ministro Luiz Fux.

Diante da recusa do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, em responder às perguntas dos parlamentares na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Câmara, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) sugeriu nesta terça-feira, 15, que o empresário seja liberado para que os demais depoentes possam ser ouvidos.

Delator do esquema de corrupção envolvendo as maiores empreiteiras do País no âmbito da Operação Lava Jato, Pessoa tem se limitado a responder que permanecerá em silêncio durante o depoimento aos parlamentares. Porém, o empreiteiro aproveitou sua ida à comissão para realizar uma apresentação sobre a história da UTC.

##RECOMENDA##

Após duas perguntas não respondidas por Pessoa, o relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ), abriu mão de continuar questionando o empresário. No entanto, outros membros da comissão desejam continuar perguntado ao delator da Operação Lava Jato. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) considerou que é possível que Pessoa resolva responder a alguma pergunta no decorrer da sessão, apesar de o empresário já ter repetido várias vezes que se manterá calado em relação a todos os questionamentos.

"Se eu falar sobre temas sigilosos, coloco em risco a minha delação. Por isso, a todas as perguntas, adotarei o silêncio que a Constituição me assegura", disse Pessoa, na apresentação inicial à CPI da Petrobras. Além dele, também estão previstos para esta terça-feira os depoimentos da funcionária da UTC Sandra Raphael Guimarães e de Roberto de Moraes Mendes e Giorgio Martelli, os dois da empresa Saipem.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje o empreiteiro a permanecer em silêncio durante depoimento à CPI. O presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), chegou a propor o fechamento da sessão - como era um pedido da própria defesa de Pessoa - para que o empresário colaborasse com respostas, mas mesmo assim o delator manteve a intenção de permanecer calado.

Apontado pela Polícia Federal (PF) como o coordenador do grupo de empreiteiras que atuava efetuando acordos de propinas nos contratos da Petrobras, o empresário Ricardo Pessoa afirmou na tarde desta terça-feira (15) que o processo de delação premiada feito por ele com a Justiça Federal foi “gradual e doloroso”. O dono da UTC está sendo ouvido pelos deputados que integram a CPI da Petrobras e ao iniciar a oitiva, Pessoa leu um texto detalhando a história da empresa e pontuou ter sido “inevitável” não integrar os esquemas de corrupção na estatal.

“Não achava justo que a trajetória vitoriosa da UTC fosse interrompida. Denunciar as vantagens indevidas poderia ser danoso à empresa. Cedi aos pedidos e paguei para manter o direito de a minha empresa existir”, afirmou. “Para que a UTC continuasse crescer teríamos que fazer parte daquilo. Recusar-se a fazer poderia trazer consequências danosas. Não fazer aquilo seria assinar a sentença de morte da minha empresa”, disse. 

##RECOMENDA##

Sobre a delação premiada, o empresário disse que sua opção por colaborar com a Justiça não é decorrente de vingança ou acerto de contas. “Fiz um acordo que mudaria a minha vida profissional e pessoal. Falei sobre o que vi e vivi. Não acho justo basear minhas palavras em suposições. Foi um processo gradual e doloroso. Momentos desabonadores não apenas para quem citei, mas também para mim. Não quero me vender como herói. Minhas palavras e relatos deixam muita gente em posições desconfortáveis”, observou, dizendo ter mudado após a prisão em 14 de novembro. 

[@#video#@]

Pessoa compareceu à CPI amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que dá a ele o direito de não responder as perguntas dos deputados. Até o momento ele respondeu aos questionamentos com uma das frases mais usadas no colegiado: "Com todo o respeito, vou permanecer em silêncio”.

Na passagem pela CPI, Pessoa afirmou também que a UTC participou da construção de 10 das 11 refinarias existentes no país. Assinou 396 contratos com a Petrobras, deles 169 foram durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Além da UTC, o empresário também é sócio da Constran, as duas tinham contratos de mais de R$ 14 bilhões com a Petrobras. 

Ricardo Pessoa é acusado de pagar propina em troca dos contratos por meio de duas empresas de fornecimento de tubos e conexões. Em depoimentos, mantidos em sigilo, mas divulgados por vários veículos de comunicação, ele teria admitido que também pagou propina por meio de doações oficiais a partidos e políticos. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, Pessoa disse na Justiça que repassou R$ 3,6 milhões ao PT, dinheiro que teria sido usado na campanha de Dilma Roussef. O comitê de campanha de Dilma negou a informação.

[@#podcast#@]

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono do UTC, a permanecer em silêncio durante depoimento marcado para esta terça-feira (15) na CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados. Na mesma decisão, porém, o ministro rejeitou pedido da defesa para que a sessão fosse realizada em local reservado. De acordo com Teori, a decisão sobre o local da sessão deve ficar a cargo da própria Comissão.

"Como é do conhecimento de Vossas Excelências, o requerente é réu colaborador, tendo firmado acordo de colaboração premiada com a egrégia Procuradoria-Geral da República (PGR) já homologado pelo Exmo. sr. ministro Teori Zavascki. Tal condição coloca o requerente em especial atenção com sua imagem e segurança, o que exige um tratamento diferenciado no que diz respeito a sua exposição", argumentou a advogada Carla Vanessa Domenico, ao pedir que o depoimento fosse prestado reservadamente.

##RECOMENDA##

"Não custa lembrar que o papel das comissões é investigar os fatos determinados que lhe deram origem e não ser palco de aparições e exibicionismos. O tratamento da matéria objeto da CPI em sigilo, preservando as informações apuradas em investigações e ações penais ainda não concluídas, assegurando direitos e garantias constitucionais de um réu colaborador e daqueles por ele implicados, nada mais é do que cuidar adequadamente do interesse público, motivo pelo qual é absolutamente legítimo o pedido para que a sessão ocorra de forma reservada preservando-se a imagem e intimidade do colaborador", acrescenta.

O depoimento está marcado para as 14 horas desta terça-feira, na Câmara. O empresário seria ouvido na semana passada, mas, por causa de uma sucessão de feriados, os deputados não conseguiram a autorização do juiz Sérgio Moro a tempo. Também hoje prestarão depoimento a funcionária da UTC Sandra Raphael Guimarães e Roberto Mendes e Giorgio Martelli, da empresa Saipem.

A CPI marcou para o dia 22 o testemunho da ex-gerente executiva da Diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca. Nesta quinta-feira, 17, às 9h30, serão ouvidos o presidente da Wtorre, Walter Torre Júnior; o executivo do Banco Shahin Kenji Otsuki, e o diretor-presidente, acionista e controlador da Unipar Carbocloro S.A, Frank Geyer Abubakir. No dia 22, às 14h, serão ouvidos Daniel Feffer e David Feffer, da Suzano Papel e Celulose, e Venina. Para o dia 24, às 9h30, estão previstos os depoimentos dos executivos da Petrobras Gustavo Freitas, Vitor Tiago Lacerda e Marcos Guedes Gomes Morais.

O dono da UTC, Ricardo Pessoa, relatou a investigadores ter acertado com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) doação para campanha eleitoral no valor de R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil feitos por repasses oficiais e R$ 200 mil em dinheiro. Em delação premiada, Pessoa disse que o encontro para acertar o pagamento foi feito no escritório político do senador e então candidato, na Avenida 9 de Julho, em São Paulo.

Além dos dois, participou do encontro o presidente da Constran - empresa comprada pela UTC -, João Santana, segundo o empreiteiro. Pessoa disse não se recordar sobre como foi a entrega dos valores, "sabendo apenas que o dinheiro utilizado é proveniente do caixa 2 da UTC e que teve participação do escritório de advocacia de Roberto Trombeta". O empreiteiro relatou ainda que "não acreditava" na vitória do tucano, mas sabia que era um nome influente no PSDB e "um nome ministeriável sempre".

##RECOMENDA##

Por meio de assessoria, o senador nega o recebimento de dinheiro de caixa 2 e diz que procurou apenas o presidente da Constran, João Santana, para solicitações de doação "nos termos da lei eleitoral".

Os pedidos de investigação feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tucano e sobre o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, estão apartados das apurações sobre a Operação Lava Jato. O entendimento dos procuradores é que a investigação recai sobre uso de dinheiro de caixa 2, com suposta prática de crime eleitoral, sem relação com os contratos da estatal. O ministro Celso de Mello é responsável pelos pedidos de investigação no Supremo Tribunal Federal.

Depois do cancelamento da semana passada, a CPI da Petrobras remarcou o depoimento do empresário Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato. A comissão já obteve a autorização do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, e do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR), que conduz as investigações.

Pessoa é apontado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal como o coordenador do cartel de empreiteiras que atuava na estatal. Dono da empreiteira UTC, ele está em prisão domiciliar, monitorado com tornozeleira eletrônica, e foi denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa.

##RECOMENDA##

Os depoimentos dele dados à Justiça Federal são sigilosos, mas há informações de que ele teria confirmado o pagamento de propina por meio de doações oficiais ao PT e a políticos de vários partidos. Por enquanto, nada foi desmentido nem confirmado pelo Ministério Público. O doleiro Alberto Youssef disse à Justiça Federal que Pessoa atuava no desvio de dinheiro para o caixa dois de campanhas.

O colegiado também ouvirá, na terça, Sandra Guimarães, que é funcionária da UTC, e dois executivos da empresa Saimpem, Roberto Mendes e Giorgio Martelli. A empresa italiana Saipem é acusada de pagar propina a diretores da Petrobras em troca de contratos para a construção de um gasoduto na bacia de Santos.

O dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, confessou em sua delação premiada, que pagou R$ 1,7 milhão ao ex-ministro da Casa Civil (governo Lula) José Dirceu, em 2012 e 2013, quando ele estava condenado e depois preso pelo processo do mensalão, como 'ajuda".

"Como José Dirceu já estava envolvido com o processo do Mensalão, Luiz Eduardo (irmão do ex-ministro e sócio), em certa data, veio procurar o declarante pedindo um aditivo ao contrato", registrou a Procuradoria Geral da República, no termo de colaboração número 21 do empreiteiro, de 28 de maio.

##RECOMENDA##

"Luiz Eduardo afirmou que a JD estava passando por dificuldades financeiras", contou Pessoa. A UTC foi uma das empreiteiras acusadas de cartel e corrupção em contratos da Petrobrás, que fatiavam obras e pagavam propinas de 1% a 3% para PT, PMDB e PP - partidos da base de sustentação do governo Dilma Rousseff.

O empreiteiro revelou que "aceitou realizar o aditivo, sabendo que a força de trabalho não era mais o importante, mas apenas para ajudar José Dirceu". Um ano antes, Pessoa contratara a JD Assessoria e Consultoria - empresa do pelo ex-ministro usada após ele deixar o governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005. O objetivo era prospectar negócios no Peru. O contrato era de um ano, por R$ 1,48 milhão.

Esse primeiro contrato foi firmado em fevereiro de 2012 e o primeiro aditivo, já com Dirceu condenado no mensalão, em fevereiro de 2013. "No meio deste caminho, José Dirceu foi preso." O ex-ministro-chefe da Casa Civil foi preso em novembro daquele ano - passando a cumprir pena em regime domiciliar, no ano seguinte. Atualmente, Dirceu está detido preventivamente, em Curitiba, alvo da Lava Jato.

Sem serviços. "Depois, Luiz Eduardo veio e solicitou um segundo aditivo. Nesta época, José Dirceu já estava preso", afirmou Pessoa. Ele disse ter relutado, mas aceitou. O segundo aditivo foi assinado em fevereiro de 2014 - mês anterior à deflagração da fase ostensiva da Lava Jato.

"Depois da prisão de José Dirceu, claramente não houve nenhuma prestação de serviços", garantiu Pessoa, apontando que com certeza os pagamentos desse segundo aditivo foram feitos sem qualquer consultoria prestada.

Abatimento do PT. O empreiteiro afirmou ter resolvido comentar o assunto com o ex-tesoureiro nacional do PT João Vaccari Neto - preso desde março, acusado de ser operador de propinas do partido no esquema montado na Petrobrás - e que ele se "mostrou ciente da ajuda" dada a Dirceu.

"O declarante então buscou abater os valores pagos a título de ajuda para José Dirceu relativo aos dois aditivos, com os valores que o declarante devia ao PT, relacionados aos contratos da Petrobrás", registrou a PGR. O termo é um dos pelo menos 11 que foram baixados do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi feito o acordo, para a Justiça Federal, em Curitiba - onde estão os processos envolvendo alvos sem foro privilegiado.

"João Vaccari se negou a abater o valor total, mas aceitou que fosse descontada parcela do valor dos aditivos", contou Pessoa. Somados, os dois aditivos contratuais da UTC com a JD valiam R$ 1,74 milhão.

"O declarante logrou abater, dos valores a título de propina que pagava ao PT, a quantia de R$ 1.690.000,00", registrou a PGR. Pessoa entregou uma tabela, que foi juntada no termo, para comprovar o que diz.

"Essa tabela possui a sigla "URJ", que era a sigla criada para se referir à propina decorrente da Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro)". Uma segunda linha desta mesma tabela entregue pelo empreiteiro traz a anotação "V/JD" na coluna "contato" e "1.690" na coluna valor total.

"Esta anotação representa justamente o abatimento dos valores pago a José Dirceu, no valor de R$ 1,69 milhão, em relação aos valores que devia para Vaccari, referente às obras da Petrobrás/Comperj", registra a PGR. O valor pago para o PT via ex-tesoureiro referente a essa obra seria R$ 15,5 milhões.

Na agenda de Pessoa entregue aos investigadores da Lava Jato, estão anotadas também o encontro inicial com Dirceu, na sede da JD em São Paulo, em dezembro de 2011, e o almoço que teve em dezembro de 2012 no apartamento do ex-ministro, em São Paulo.

"Neste almoço que José Dirceu pediu, por intermédio de Luiz Eduardo, o primeiro aditivo ao contrato", detalhou Pessoa. "José Dirceu em geral não fazia tais pedidos, que era feitos por Luiz Eduardo, na frente de Dirceu". O ex-ministro, segundo o empreiteiro, "assentia com os pedidos e estava claramente de acordo".

Influência

Pessoa afirmou que Dirceu "indicou Renato Duque ao cargo de Diretor de Serviços". "José Dirceu tinha uma influência muito grande no Partido dos Trabalhadores", afirmou Pessoa, em seu termo de delação número 21 - sobre a propina paga ao ex-ministro, com dinheiro desviado de contratos da Petrobrás.

O empresário afirmou que conhecia Dirceu há algum tempo e que "passou a ter maior proximidade com ele especialmente logo após a saída dele da Casa Civil, que ocorreu em julho de 2005?.

Afastado do governo como peça central do escândalo do mensalão, o ex-ministro virou consultor e passou a trabalhar via JD Assessoria e Consultoria, que tinha com o irmão Luiz Eduardo Oliveira e Silva. "Sabia que ele era uma pessoa influente e continuava a sê-lo", registrou a PGR, no termo de Pessoa. Essa influência era tanto no PT como no governo federal.

O empresário afirmou que "via José Dirceu com frequência no mesmo hotel" em que ele se hospedava no Rio de Janeiro. Como diversos representantes de empresas, como OAS, Engevix, Galvão Engenharia, teriam comentado com ele que o ex-ministro "auxiliava na 'abertura de mercados', em especial na América Latina'", Pessoa diz ter aproveitado um café da manhã para se aproximar dele.

Foi um encontro casual em que Dirceu, durante o café, teria perguntado a ele: "Você não vai para o exterior?". Pessoa afirmou que ele se referia uma expansão da UTC para outros países.

O empreiteiro disse ter explicado que por a UTC não ser tão grande, "não poderia gastar muito dinheiro à toa". "No entanto, José Dirceu disse que poderia ajudá-lo", afirmou Pessoa, que disse ter entendido como uma oferta de serviço. O ex-ministro orientou o empresário a procurá-lo no escritório da JD, em São Paulo.

No primeiro encontro Pessoa disse ter ido acompanhado do lobista Julio Gerin Camargo, também delator da Lava Jato. "José Dirceu foi bastante direto e objetivo, dizendo que poderia auxiliá-lo em diversos países", contou Pessoa. O ex-ministro teria citado Peru, Colômbia, Equador, Cuba e Espanha.

"José Dirceu disse que conhecia os países e o governo destes países, tendo acesso político a estes", declarou o dono da UTC. A empresa decidiu contratar então a JD para prospectar negócios no Peru.

"Dirceu disse que iriam firmar um contrato de consultoria e assim fazer uma 'agenda política', para que (a UTC) tivesse oportunidades - ou seja, obras - nas áreas de óleo e gás e infraestrutura no Peru", registra a delação.

O ex-ministro teria comentando que "tinha contatos políticos no Peru e que o (Ollanta) Humala, presidente do Peru, havia sido eleito e seria fácil ter acessos políticos".

Pessoa foi questionado pelos procuradores da PGR sobre quais eram suas expectativas ao contratar os serviços de consultoria de Dirceu. "Esperava que, em razão da intervenção de José Dirceu, a autoridade relevante no estrangeiro assim se posicionasse: 'Eu vou dar a obra para este cara aqui porque o José Dirceu pediu'", respondeu o empreiteiro.

Pessoa disse que tinha "confiança de que José Dirceu poderia prover isto, até mesmo porquê tinha ouvido no mercado que José Dirceu logrou efetivamente isto para outras empresas".

Os termos de delação de Pessoa, enviados pelo STF à Curitiba, tiveram sigilo levantado nesta sexta-feira, 11, pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato. As afirmações do empreiteiro geraram a abertura de uma representação criminal, que vai apurar os pagamentos à JD.

A UTC foi uma das empreiteiras que pagou por consultorias de Dirceu. A JD recebeu entre 2005 e 2013 um total de R$ 39 milhões, sendo que pelo menos R$ 9 milhões de empreiteiras do cartel que atuava na Petrobrás.

Defesas

O ex-ministro José Dirceu nega o recebimento de propinas. O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, apresentou à Justiça contratos e notas dos recebimentos pela JD Assessoria da UTC. Ele afirma que os valores são legais referentes à consultoria de prospecção de negócios no exterior.

O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende João Vaccari Neto, afirmou que o ex-tesoureiro do PT 'jamais arrecadou propinas'.

D'Urso é taxativo. "O sr. Vaccari jamais recebeu qualquer doação ilegal. Todas as doações foram realizadas ao PT, depositadas na conta bancária e prestado contas às autoridades."

A Justiça Federal, em Curitiba, levantou o sigilo nesta sexta-feira, 11, de pelo menos onze depoimentos da delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, assinada com a Procuradoria-Geral da República. Nos termos, o empreiteiro confessou repasses de propina do esquema de corrupção que operou na Petrobras entre 2004 e 2014 para o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) e para o PT, via ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, por meio de "doações declaradas e não-declaradas".

O conteúdo desses termos ainda não foi anexado aos autos, mas eles estão descritos pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, nas decisões de levantamento de sigilo.

##RECOMENDA##

Neles, Pessoa trata ainda das propinas para os ex-deputados Luiz Argolo (ex-PP e afastado do Solidariedade/BA) e Aline Corrêa (PP/SP), com recursos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O empreiteiro fala, ainda, sobre as operações de propina envolvendo a Diretoria de Serviços - cota do PT no esquema alvo da Lava Jato - com os lobistas Adir Assad e Mário Góes.

Em dois dos depoimentos de delação que serão tornados públicos, o dono da UTC aponta ainda a formação e a atuação do cartel de empreiteiras que fatiava obras da Petrobras, pagando propinas sobre valores pagos em consórcios formados nas obras do Comperj, no Rio, e na Refinaria Repar, no Paraná.

Um deles, envolvendo a Odebrecht, que nega envolvimento no esquema da estatal petrolífera.

O doleiro Alberto Youssef, peça central da Operação Lava Jato, afirmou à Justiça Federal em audiência na última sexta-feira (4) que além do esquema de propinas na Petrobras ele também operava o caixa dois das empreiteiras UTC e OAS para políticos em anos eleitorais. O doleiro revelou que pedia quantias para o ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP e afastado do SD-BA) e seus aliados sem relação com os repasses que recebia da cota do PP no esquema de desvios na estatal. Segundo Youssef, o ex-parlamentar e seus aliados recebiam as "ajudas" de Ricardo Pessoa, dono da UTC, para o caixa 2 de suas campanhas.

"Outra situação que eu através dos empreiteiros, em época de campanha, sempre pedia para que ajudassem Luiz Argôlo", afirmou Youssef. "Uma das ajudas veio da empreiteira UTC, mas que não foi descontada do caixa que eu recebia da Petrobras, foi uma ajuda espontânea do Ricardo Pessoa (dono da UTC)", afirmou o doleiro. O juiz Sérgio Moro, então, questionou se o dinheiro foi repassado via doação oficial, mas Youssef confirmou que se tratava de caixa 2.

##RECOMENDA##

Ele confirmou ainda ter solicitado, e recebido da UTC, dinheiro de caixa 2 da empreiteira para campanhas de prefeitos aliados de Argôlo na Bahia em 2012 a pedido do ex-parlamentar. "Eu fiz esse pedido (de dinheiro de caixa 2 para aliados do ex-deputado) ao Ricardo Pessoa nesse sentido, e ai ele combinou com o Luiz Argôlo e fez o repasses através de mim", contou Youssef. O depoimento do doleiro foi dado na ação penal em que Argôlo é réu acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato.

A revelação do doleiro ocorre no mesmo tempo em que a Procuradoria-Geral da República investiga, no Supremo Tribunal Federal, as suspeitas de caixa 2 de campanha da UTC para o ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante e para o senador do PSDB Aloysio Nunes, sem relação com a corrupção na Petrobras.

Também delator na Lava Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa é apontado pelos investigadores como o presidente do "clube vip" das empreiteiras que se apossaram de contratos bilionários da Petrobras entre 2004 e 2014. Em sua delação, ele afirmou ter se encontrado sete vezes com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ter entregue R$ 2,4 milhões em dinheiro vivo para a campanha do petista em 2006, mas admitiu não saber se o ex-presidente tinha conhecimento que o dinheiro era ilegal.

Ao todo, ele apontou pelo menos 18 políticos com foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que teriam recebido propinas e implicou ao menos 15 partidos, que segundo ele recebiam doações legais e também repasses ilegais "para abrir portas" no Congresso.

O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, afirmou na quarta-feira (2), em depoimento na Justiça Federal, em Curitiba, que o ex-diretor de Serviços Renato Duque o encaminhava ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari para pagamento de propina. O delator afirmou que fez depósitos oficiais em contas do partido. Pessoa é um dos principais delatores da Lava Jato e ainda não teve sua delação premiada tornada pública.

Este foi o primeiro depoimento público do delator. Ricardo Pessoa, no entanto, não aparece nas imagens da audiência na Justiça Federal. Desde o início dos processos da Lava Jato, os depoimentos são gravados em vídeo e áudio. A defesa de Ricardo Pessoa pediu para que seu rosto não fosse mostrado. Durante a audiência, o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, instruiu o delator para que ele não citasse políticos com foro privilegiado durante o depoimento.

##RECOMENDA##

Pessoa disse que seu primeiro contato na Diretoria de Serviços da Petrobras foi Pedro Barusco, então gerente de Engenharia e braço direito de Renato Duque. "Depois, o próprio Duque me procurou e começou a dizer que eu tinha que fazer contribuições políticas e que essas contribuições teriam que ir através do Vaccari."

O juiz Sérgio Moro perguntou: "Essas contribuições eram como parte do acerto de propina?". "Sim, como parte, mais claro impossível", respondeu o empreiteiro. "Eu depositava oficialmente numa conta do Partido dos Trabalhadores."

O juiz insistiu: "Essa contribuição vinha do acerto de propinas para a Diretoria de Serviços?" O empreiteiro respondeu: "Sim, para mim eu estava pagando a Vaccari, a mesma coisa."

O delator falou à Justiça como testemunha de acusação no processo em que são réus o presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e executivos ligados ao grupo.

Presidente da UTC Engenharia, ele é apontado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal como o presidente do 'clube vip' das empreiteiras que se apossaram de contratos bilionários da Petrobras entre 2004 e 2014. Questionado pelo Ministério Público Federal se havia feito pagamento de propina a funcionários da estatal, o delator confirmou.

"Sim. Eu paguei para o Pedro Barusco (ex-gerente executivo da Petrobras). Renato Duque sempre me encaminhou para o senhor João Vaccari. Eu nunca dei propina na mão do senhor Renato Duque. Era sempre encaminhado o assunto para o senhor João Vaccari", afirmou Ricardo Pessoa.

PT, PMDB e PP são suspeitos de lotear diretorias da Petrobras para arrecadar entre 1% e 3% de propina em grandes contratos, mediante fraudes em licitações e conluio de agentes públicos com empreiteiras organizadas em cartel. O esquema instalado na estatal foi desbaratado pela força-tarefa da Lava Jato.

Ricardo Pessoa contou que os valores-base para pagamento de propina era de 1% para a Diretoria de Serviços, comandada por Duque, e para a Diretoria de Abastecimento, liderada por Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato. "A referência inicial era para a Diretoria de Serviços 1%, para a Diretoria de Abastecimento 1%. Mas isso era só referência. Caberia a negociação depois de cada um. Eu, por exemplo sempre negociei o máximo que eu pude."

Pessoa foi preso em novembro de 2014, na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que derrubou o braço empresarial do esquema de propinas na estatal. O delator foi para regime domiciliar em março deste ano.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para ter acesso à delação premiada feita pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa. Na segunda-feira, 3, Dirceu foi preso preventivamente no âmbito das investigações do esquema de corrupção na Petrobras.

O pedido de acesso ao conteúdo da delação do empreiteiro foi feito pelos advogados de Dirceu em julho. De acordo com reportagem da revista Veja, Ricardo Pessoa disse ao Ministério Público que a UTC Engenharia pagou R$ 3,2 milhões à consultoria do ex-ministro por serviços não prestados.

##RECOMENDA##

A delação de Pessoa permanece em segredo de justiça até o momento. Outros pedidos de acesso aos depoimentos do empreiteiro já foram negados por Zavascki, entre eles as solicitações dos ministros da Comunicação Social, Edinho Silva, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Edison Lobão (PMDB-MA) e do advogado Tiago Cedraz. O entendimento do ministro é o de que a delação só pode ser tornada pública após acusação formal por parte do Ministério Público com relação a eventuais investigados.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) adiou nesta terça-feira, 14, o depoimento do dono da UTC, Ricardo Pessoa, no processo sobre supostas irregularidades na campanha de 2014 que reelegeu a presidente Dilma Rousseff. A Justiça Eleitoral ainda não definiu uma nova data para ouvir o empreiteiro.

A oitiva de Pessoa, que é considerado o "chefe" do clube VIP das empreiteiras investigadas no esquema de desvios da Petrobras, foi autorizada em junho pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro João Otávio de Noronha, relator da investigação eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido para que o delator seja ouvido na investigação partiu do PSDB, que é autor da ação no TSE para apurar se houve abuso de poder político e econômico na campanha que reelegeu a presidente no ano passado.

##RECOMENDA##

A decisão do TRE foi tomada após Pessoa ter permanecido em silêncio durante a oitiva por estar impedido de prestar depoimentos na condição de testemunha até que seja retirado o sigilo da delação firmada por ele em maio com o Ministério Público Federal. O acordo foi homologado no fim de junho pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Advogado do PSDB, José Eduardo Rangel Alckmin, confirmou o adiamento da oitiva ao sair do prédio do TRE. Pessoa ficou reunido por duas horas, a portas fechadas, com advogados do PT, do PSDB, o juiz e um representante da Procuradoria-Geral da República. Alckmin disse que o partido vai aguardar que o ministro Teori Zavascki autorize Pessoa a conceder o depoimento à Justiça Eleitoral. Uma nova data para a oitiva deve ser marcada depois dessa autorização.

O dono da UTC entregou aos investigadores uma planilha intitulada "pagamentos ao PT por caixa dois" que relaciona ex-tesoureiros a valores. São citados o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, hoje preso na Lava Jato.

Pessoa chegou à sede da Justiça Eleitoral paulista por volta das 9h10. Três pessoas ligadas ao movimento Acorda Brasil protestaram em frente ao prédio do TRE durante a reunião com o empreiteiro. Os manifestantes, que defendem o impeachment de Dilma, se revezavam no megafone para pedir que Pessoa confesse os eventuais crimes cometidos em favor da campanha de Dilma. "Conta tudo, Ricardo", gritavam.

O grupo trouxe duas faixas: uma com os dizeres "renúncia já" e outra com a mensagem "Fora Dilma, pede para sair".

A Eletrobras publicou nota nesta segunda-feira, 13, negando as acusações feitas pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, de que o diretor da geração da estatal, Valter Luiz Cardeal, teria pressionado a empreiteira a doar recursos para o PT. O pedido de doação teria ocorrido durante as negociações do contrato para a construção da usina nuclear de Angra 3. A acusação foi feita por Pessoa durante depoimento em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, conforme matéria publicada pela revista Veja neste fim de semana.

Na nota, a Eletrobras alega que a matéria "se baseia apenas em acusações de corruptos confessos, que não apresentam provas" e afirma que o contrato de Angra 3 "tem sido objeto de acusações não provadas há algum tempo". A estatal lembra que enviou Comunicado ao Mercado no dia 29 de abril deste ano relatando ter solicitado informações à Polícia Federal e ao Ministério Público sobre eventuais acusações à empresa e seus projetos dentro da Lava Jato.

##RECOMENDA##

Segundo a estatal, como não houve acesso aos documentos das investigações, a própria Eletrobras contratou o escritório de advocacia Hogan Lovells, especializado em investigações corporativas a fim de apurar eventual existência de irregularidades no empreendimentos dos quais a empresa participa. Cardeal também é presidente do conselho de administração da Norte Energia, responsável pela Usina de Belo Monte.

O relatório do escritório será supervisionado por uma Comissão Independente para Gestão de Investigação ainda a ser designada antes de ser enviado ao Conselho de Administração da Eletrobras. Por fim, a nota acrescenta que a estatal "permanece à disposição dos órgãos de controle e da Justiça para colaborar com quaisquer investigações sempre que for acionada".

Em delação premiada, o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, afirmou que o diretor da Eletrobras Valter Luiz Cardeal teria negociado propina em setembro do ano passado em contrato de R$ 2,9 bilhões do consórcio Una 3 - formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa e UTC - para obras na Usina de Angra 3. A informação foi divulgada pela revista Veja desta semana.

Segundo a revista, Pessoa disse que a Eletrobras pediu um desconto de 10% ao consórcio, que aceitou um abatimento de 6%. A diferença teria ido para a campanha à reeleição de Dilma Rousseff (PT), segundo Pessoa. Cardeal teria avisado os petistas sobre os quatro pontos porcentuais de diferença e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso pela Operação Lava Jato, teria procurado o empreiteiro para exigir o pagamento.

##RECOMENDA##

O executivo foi denunciado pelo Ministério Público por gestão fraudulenta e desvio de recursos. Conforme a publicação, Pessoa disse que também repassou R$ 3 milhões do contrato de Angra 3 a integrantes do PMDB.

Em nota, a Eletrobras informou que não tinha conhecimento da citação a um de seus dirigentes e afirmou que a imprensa tem se baseado em "acusações de corruptos confessos, que não apresentam provas".

A Andrade Gutierrez não quis se manifestar. A Camargo Corrêa informou, por meio de sua assessoria, que somente a UTC poderia responder sobre o tema. Procuradas, a UTC e a Odebrecht não se pronunciaram até a conclusão desta edição. O PT também não se manifestou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O depoimento do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, previsto para acontecer na manhã desta quarta-feira (8) na sede da Polícia Federal em São Paulo, foi cancelado. Contatada pela reportagem, a assessoria de comunicação da PF ainda não esclareceu o motivo do cancelamento nem se a oitiva será remarcada.

Delator da operação Lava Jato, Pessoa seria ouvido na capital paulista em inquérito no qual é alvo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O depoimento do empreiteiro ajudaria a esclarecer se a senadora foi uma das beneficiárias do esquema de corrupção que desviou bilhões da Petrobras. Em depoimentos anteriores, Pessoa disse ter repassado R$ 3,6 milhões em caixa 2 para tesoureiros petistas.

##RECOMENDA##

Gleisi foi citada diretamente por dois delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Ambos disseram ter atuado para que a campanha de Gleisi ao Senado em 2010 recebesse R$ 1 milhão.

A oitiva de Pessoa havia sido autorizada em maio pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. No último dia 3, o juiz Sérgio Moro autorizou o deslocamento de Pessoa - que está em prisão domiciliar - para que comparecesse hoje à sede da PF em São Paulo.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou acesso à delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, aos ministros da Comunicação Social, Edinho Silva, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e aos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Edison Lobão (PMDB-MA).

Os pedidos de acesso à delação foram protocolados no Supremo desde a semana passada quando a imprensa divulgou nomes citados pelo empreiteiro como beneficiários de doações oriundas de caixa dois.

##RECOMENDA##

A delação de Ricardo Pessoa foi homologada por Teori Zavascki na última quinta-feira, 26, e permanece em sigilo no Tribunal. A partir das revelações feitas pelo dono da UTC, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve reforçar investigações já em curso e também solicitar abertura de novos inquéritos, para apurar casos que ainda não estavam sob análise dos investigadores.

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso à delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, homologada no tribunal na última semana. Carreiro alega ao Supremo que a imprensa noticiou ao longo do final de semana que o empreiteiro fez declarações que envolvem sua atuação na Corte de Contas e por isso quer acesso aos depoimentos.

O jornal O Estado de S. Paulo informou que Pessoa disse que o advogado Tiago Cedraz recebia pagamentos de R$ 50 mil mensais para repassar à UTC informações do Tribunal de Contas. Tiago Cedraz é filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz e também teria sido contratado por R$ 1 milhão pela empreiteira para atuar em um caso que estava sob relatoria de Carreiro, relativo à Usina de Angra 3. A UTC integrava um consórcio interessado no contrato da usina e Carreiro votou pela continuidade do processo de licitação. O ministro alega ter agido "com todo o rigor técnico" que o caso exigia.

##RECOMENDA##

O pedido de acesso à delação foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Zavascki também recebeu na noite de ontem uma nova solicitação de Tiago Cedraz com o mesmo pedido. Antes da homologação da delação de Pessoa, o advogado solicitou acesso aos trechos da investigação que mencionavam seu nome, mas teve pedido negado pelo ministro do STF. Agora, Cedraz argumenta que a "homologação do acordo, propalada pela imprensa, é circunstância que permite o acesso do conteúdo dos autos pela defesa".

Ontem, os ministros da Comunicação Social, Edinho Silva, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) também pediram ao STF acesso ao conteúdo da delação.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando