A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentará, nesta terça-feira (6), o plano de trabalho do colegiado e um pacote com 30 requerimentos que devem ser os primeiros a serem analisados por deputados e senadores. Em reunião com integrantes do grupo na noite desta segunda-feira (5), ela firmou acordo para levar a plenário a convocação dos ex-ministros Anderson Torres e general Augusto Heleno, que atuaram na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Justiça e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), respectivamente.

O acordo firmado pelos integrantes do colegiado descartou o convite de Bolsonaro já na primeira rodada de análise de requerimentos. Além das convocações, os parlamentares vão analisar a proposta de plano de trabalho formulada por Eliziane. Como mostrou a Coluna do Estadão, a senadora optou por iniciar a investigação por fatos anteriores aos atentados golpistas do dia 8 de janeiro deste ano.

A relatora pretende analisar os ataques ocorridos no centro de Brasília no dia 12 de dezembro do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também entrará na mira dos parlamentares da CPMI os acampamentos golpistas na frente de quartéis do País que cobraram por intervenção militar após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.

A análise de fatos anteriores ao 8 de janeiro ajuda a acalmar a CPMI já conflagrada, que tem servido de palco para parlamentares governistas e de oposição apresentarem suas versões sobre os fatos ocorridos no início deste ano. Como mostrou o Estadão, a CPMI vive em clima de "guerra de requerimentos" propostos por apoiadores do presidente Lula e do ex-presidente Bolsonaro. Até a noite desta segunda, 5, 761 documentos já haviam sido protocolados no site do Senado.

Na semana passada, a Mesa Diretora da CPMI decidiu estabelecer um esquema reforçado de sessões que deve elevar para até três reuniões semanais a quantidade de encontros para ouvir testemunhas e aprovar as centenas de requerimentos. O número de encontros foi pleiteado pelos parlamentares que integram a CPMI por considerarem que apenas uma reunião semanal seria insuficiente para avançar na agenda definida.

A sessão marcada para ocorrer na quinta-feira, dia 1º, foi desmarcada por causa da ordem do dia no Senado para votar a Medida Provisória dos Ministérios. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), e Eliziane se reuniram na quarta-feira (31) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir questões técnicas de funcionamento do grupo, como as salas em que serão realizadas as sessões e onde ficará situada a assessoria técnica do grupo.

Além do poder de polícia que detêm durante a investigação, os parlamentares que integram a CPMI contarão com o apoio de membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal aos técnicos que se dedicarão ao grupo.

Segundo Eliziane, a primeira etapa das investigações deve se concentrar nos depoimentos e na requisição de informações a órgãos públicos. A relatora afirmou que os requerimentos de quebra de sigilo bancário e telemático devem ser apreciados em uma segunda fase do colegiado para municiar novas convocações e convites.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou nesta quarta-feira (23) a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de várias empresas ligadas ao empresário Carlos Wizard. De autoria do relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), dez requerimentos sobre o tema receberam o aval dos senadores.

Wizard é considerado por integrantes da CPI como um dos possíveis financiadores do suposto "gabinete paralelo" de assessoramento ao presidente Jair Bolsonaro em assuntos da pandemia. Os pedidos de quebra de sigilo foram justificadas por Renan como "imprescindíveis", devido a apontada participação do empresário no grupo que, contra a indicação do Ministério da Saúde, atuava em favor do tratamento precoce contra Covid-19

"Mais do que um mero conselheiro do ex-ministro Pazuello, o Sr. Wizard também defendeu publicamente o tratamento precoce contra o coronavírus e se posicionou contrariamente a medidas de confinamento, havendo indícios de que tenha mobilizado recursos financeiros para fortalecer a aceitação das medidas que o Presidente da República julgava adequadas, mesmo sem qualquer comprovação científica" declara Calheiros em diversos requerimentos. Foram aprovadas as quebras de sigilo das empresas diversas empresas.

A CPI já tinha dado aval à transferência de sigilo de dados do próprio Wizard, o que foi mantido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao negar um pedido para derrubar a decisão da comissão, Rosa afirmou que não viu desproporcionalidade nas quebras, ressaltando que a medida tem "pertinência temática" com a CPI e está amparada em "indícios mínimos" de que Wizard "teria concorrido diretamente para utilização de medicamento sem comprovação científica de eficácia e, por via de consequência, influenciado no agravamento da pandemia".

Povos quilombolas

A CPI da Covid também aprovou nesta quarta uma série de requerimentos de informação a seis ministérios sobre a condução do governo Bolsonaro na pandemia em relação à população quilombola. As pastas da Saúde, da Mulher, Família e Direitos Humanos, da Secretaria de Governo, da Controladoria-Geral da União, da Agricultura e da Cidadania precisarão enviar os dados à CPI no prazo de dez dias.

"Desde que a pandemia de Covid-19 atingiu o Brasil, entidades da sociedade civil que atuam em prol dos direitos dos povos quilombolas têm denunciado a omissão do governo em evitar o espalhamento da doença entre aqueles grupos", escreveu senador Humberto Costa (PT-PE) no pedido aprovado pelos senadores.

Outros requerimentos de informação também receberam o aval da CPI nesta quarta. Um deles solicita ao Ministério da Cidadania dados acerca da distribuição do auxílio emergencial, bem como das medidas adotadas para monitoramento e estratégias para redução da possibilidade de fraudes no programa. Já o Ministério da Defesa precisará apresentar à comissão todas as informações sobre registros de voos realizados por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito, em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), desde janeiro de 2020.

A partir de um requerimento apresentado pelo relator Renan Calheiros, o colegiado também requisitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o compartilhamento e acesso integral das peças e eventuais audiências e interrogatórios envolvendo o processo administrativo disciplinar do qual é alvo o servidor Alexandre Figueiredo Marques. Ele é apontado como participante de suposta inclusão, no sistema do TCU, de documento que minimiza o número de mortos na pandemia de Covid-19.

Resultado do depoimento do ex-governador do Rio Wilson Witzel à comissão, os senadores também aprovaram solicitações de informações a vários hospitais federais no Rio. Para justificar, Costa destacou uma parte da oitiva em que o governador cassado informou que o Estado do Rio solicitou ao governo federal que disponibilizasse leitos de UTI para atendimento de pacientes com Covid-19, mas que não teria sido atendido. "Nós pedimos os leitos dos hospitais federais, são mais de 600 leitos nos hospitais federais, e esses leitos não foram disponibilizados", alegou Witzel.

Por fim, a CPI decidiu pedir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dados sobre a produção, exportação e importação da vacina Sputnik V, especialmente no que se refere às "razões que impedem a utilização interna de uma vacina produzida e exportada pelo Brasil".

A CPI da Covid aprovou requerimento para que juristas e pesquisadores de universidades apresentem um estudo sobre os crimes que podem ser imputados ao presidente Jair Bolsonaro por ações e omissões no combate à pandemia da Covid-19. O objetivo é ter uma avaliação aprofundada de especialistas sobre as penas que podem ser imputadas a Bolsonaro e outras autoridades consideradas responsáveis pelo agravamento da crise sanitária no País.

A ideia é que o núcleo de juristas avalie, por exemplo, em quais crimes podem ser enquadrados atos como desinformação e escolhas administrativas deliberadamente equivocadas. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o requerimento afirma que o grupo será liderado pelo professor adjunto de Direito Penal Salo de Carvalho, da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A CPI já aprovou a quebra do sigilo telefônico e telemático de pessoas ligadas a Bolsonaro e integrantes do chamado "gabinete paralelo". O grupo assessorou o presidente, incentivando o discurso contrário à vacina e defendendo o tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada para combater o coronavírus, como a cloroquina.

"Fiz uma reunião aqui do (grupo) Médicos pela Vida. Entre eles, a Nise Yamaguchi (...). Conversei com Arthur Weintraub. A CPI mostra aquilo como gabinete paralelo. É como falam em gabinete do ódio", criticou Bolsonaro, na noite dessa quinta-feira (10), em transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Integrantes da CPI querem identificar contatos e informações que reforcem provas e apontem a atuação de Bolsonaro para atrasar o acesso do Brasil às vacinas e distribuir medicamentos contrariando evidências científicas.

O pedido de quebra do sigilo telefônico do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e de outras autoridades ligadas ao governo federal provocou um impasse na ala de independentes e oposicionistas da CPI da Covid. Ainda não há consenso para a aprovação desses requerimentos, pautados para a sessão desta terça-feira (8).

A votação pode ser adiada e votada em outra sessão ainda nesta semana, de acordo com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor dos pedidos de quebra de sigilo. "Alguns têm dúvida em relação à fundamentação e à necessidade da medida e isso vai ser ajustado ao longo do tempo de conversa", afirmou o parlamentar ao Estadão/Broadcast na manhã desta terça, antes do início da reunião.

As conversas telefônicas do vereador e de outras autoridades podem expor o chamado gabinete paralelo criado pelo governo federal na condução da crise do novo coronavírus. Para Vieira, Carlos Bolsonaro é uma "figura central" no aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro e nos "equívocos" do Executivo durante a pandemia de Covid-19.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pautou para esta terça o requerimento de quebra do sigilo telefônico de oito autoridades, incluindo Carlos Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten. Não há acordo, porém, para aprovação da medida.

A CPI da Covid aprovou, nesta quarta-feira (26), a convocação de nove governadores para depor à comissão, além do ex-chefe estadual do Rio Wilson Witzel, que foi cassado do cargo após um processo de impeachment. O aval da comissão para que esses gestores compareçam ao colegiado atende a pedido de governistas, que desde o início dos trabalhos tentam direcionar o foco da CPI na apuração do destino de recursos federais repassados a Estados e municípios para combate à pandemia.

Na lista de governantes estaduais convocados estão Wilson Lima, do Amazonas; Helder Barbalho, do Pará; Wellington Dias, do Piauí; Ibaneis Rocha, do Distrito Federal; Mauro Carlesse, do Tocantins; Carlos Moisés, de Santa Catarina; Antônio Denarium, de Roraima; Waldez Góes, do Amapá; e Marcos Rocha, de Rondônia.

Na sessão, os senadores também bateram boca sobre o pedido de convocação do presidente Jair Bolsonaro, apresentado pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O fato de Randolfe ter protocolado o requerimento no dia que os senadores avaliam a convocação de gestores estaduais e municipais foi avaliado pelos governistas como uma manobra. A justificativa de Randolfe é de que, ao convocar governadores e prefeitos, a CPI estaria abrindo precedente que dá aval para o presidente da República também ser chamado.

"Pedido de convocação de Bolsonaro se revelou estratégia para não convocarmos governadores. Esse requerimento (convocar Bolsonaro) vai em afronta total ao princípio de separação dos Poderes", disse o senador aliado do governo Bolsonaro Marcos Rogério (DEM-RO).

"Vedações da Constituição e regimento valem para presidente da República e governadores. Se abrimos precedente (ao convocar governadores), que seja para todos", rebateu Randolfe, que alfinetou ainda a proximidade de Rogério com o governo. "Marcos Rogério deve estar morando no Alvorada já", disse o senador, em referência à residência oficial do presidente da república.

Randolfe pediu que a convocação de Bolsonaro fosse apreciada ainda nesta quinta pelos senadores, o que foi negado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). "Não dá para entrar nessa pauta, depois a gente analisa (o que será feito)", disse Aziz.

Antes da sessão que ouvirá o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta na manhã desta terça-feira, senadores governistas que integram a CPI da Covid apresentaram novos requerimentos para deliberação do colegiado. Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO), propõem, respectivamente, que sejam solicitadas informações a Estados e capitais sobre folha de pagamento e a convocação do ex-secretário-executivo da Secretaria de Saúde do Amazonas, João Paulo Marques dos Santos.

"Diante deste contexto, a convocação supracitada (do ex-secretário do Amazonas) será de importância singular para que exponha sua atuação e seus conhecimentos sobre as irregularidades na compra de R$ 2,9 milhões em 28 ventiladores pulmonares pela Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam)", afirmou Marcos Rogério no requerimento.

Ao pedir o envio de informações por Estados e capitais sobre as folhas de pagamento, Girão afirmou que isso deverá subsidiar a comissão de informações que possam vir a atestar se houve ou não aplicação irregular dos recursos originados da União por parte dos administradores públicos estaduais e municipais.

O senador também apresentou um pedido para que as Secretarias de Saúde dos Estados e das capitais enviem informações à CPI acerca da contratação de oxigênio para os hospitais e fornecimento de EPI, especificando os termos de referência, editais, atas de reuniões, contratos, cópias das notas fiscais e ordens bancárias emitidas. "Apresentamos o presente requerimento com o fito de oportunizar a todos os investigados esclarecimentos acerca da aquisição de insumos indispensáveis para o combate à pandemia", disse, citando "diversas notícias" que indicam investigações sobre desvios e não aquisição de material adquirido para o combate à covid-19 nos "mais diversos Estados e municípios".

Já Marcos Rogério ainda sugere que a comissão aprove a solicitação ao Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) do compartilhamento de todos os documentos referentes aos contratos, aos convênios e aos termos de cooperação firmados pelo Instituto com os Estados e os Municípios de Capitais. "Contendo o detalhamento de todos os repasses de valores para o Instituto, bem como a discriminação da utilização desses recursos, além de atas de reuniões, notas técnicas e ofícios", descreveu o senador.

"Apenas a título de exemplo, foi realizada a Operação Placebo na qual investigações realizadas por autoridades do Rio de Janeiro apontaram para a existência de um esquema de corrupção envolvendo a organização social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), que foi contratada para a instalação de sete hospitais de campanha no Rio de Janeiro, causando um prejuízo calculado de aproximadamente R$ 700 milhões de reais", afirmou Marcos Rogério.

Tentativa de obstrução

Antes que a CPI pudesse ouvir Mandetta, senadores governistas lançaram mão de falas e questões de ordem, classificadas por oposicionistas ao governo como uma tentativa de obstrução dos trabalhos da comissão. Marcos Rogério e Eduardo Girão pediram que a CPI deixasse claro em seu escopo que irá investigar também o uso de recursos federais pelos Estados e municípios no enfrentamento à pandemia. Eles reclamaram que o plano de trabalho apresentado pela relatoria é focado apenas no governo federal.

Girão apresentou uma questão de ordem para que os convocados na CPI sejam alternados entre autoridades que falem sobre a condução do governo federal na pandemia e depoimentos que sejam focados na gestão de Estados e municípios.

"A CPI deve ser também apurar fraudes na aplicação de recursos federais por parte de gestores estaduais e municipais. Não há no plano de trabalho nada que se assegura investigação de irregularidades na aplicação de recursos federais pelos entes estaduais e municipais conforme preconizado em requerimento", afirmou Girão, cuja posição foi reforçada por Marcos Rogério.

Em resposta ao senador, o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a CPI não vai se furtar de apurar eventuais problemas nos Estados e municípios, mas que é preciso respeitar a cronologia de depoentes que já tinha sido definida pela comissão. Nessa semana, por exemplo, todos os ex-ministros da Saúde da gestão Bolsonaro serão ouvidos, incluindo o atual, Marcelo Queiroga.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reclamou da obstrução feita por governistas, que não permitiu que Mandetta pudesse iniciar o depoimento logo na abertura dos trabalhos, às 10h. "Vamos trabalhar", frisou o senador. Mandetta começou a falar pouco depois das 11h.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar os segurados que fizeram algum requerimento e consta pendência. A notificação é automática e aparece no visor do smartphone para todos que tenham o aplicativo Meu INSS instalado no aparelho.

O INSS também começou a entrar em contato com os segurados que precisam cumprir exigências, por meio de ligações da Central 135.

Quem receber a ligação será informado da pendência no requerimento e deverá fazer o envio da documentação pelo Meu INSS (site ou aplicativo). Nesta fase, cerca de 325 mil segurados deverão ser contatados por um atendente do instituto.

Além da notificação pelo Meu INSS e ligação do 135, cerca de 300 mil segurados também poderão receber um SMS com as orientações sobre como proceder para o envio da documentação.

A exigência é um protocolo do INSS que significa que não foi possível concluir a análise do requerimento por falta de algum documento ou informação.

Dessa forma, o segurado que tiver alguma pendência deve enviar a documentação o mais rápido possível para que o INSS possa concluir a análise do requerimento.

No site do INSS, há mais informações sobre como enviar os documentos.

Com a maioria da CPI mista da JBS formada por parlamentares de partidos da base, o governo pode ter o PSDB como o principal entrave na comissão. Deputados tucanos tentam levar para prestar depoimentos no colegiado nomes que podem constranger o Planalto, como o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e o coronel reformado João Batista Lima Filho, todos próximos do presidente Michel Temer.

Os três foram implicados na delação premiada de executivos do Grupo J&F e são apontados como intermediários de propina. Deles, apenas Geddel está preso e preocupa o Planalto com a possibilidade de fechar uma delação premiada.

Os pedidos dos tucanos fogem do foco inicial da CPI mista, que vai priorizar o depoimento de delatores e integrantes do Ministério Público envolvidos nas negociações do acordo. Dos 20 requerimentos de convite ou convocação aprovados ontem, 14 são ligados à Procuradoria-Geral da República ou à JBS. Os demais são de integrantes dos governos petistas, como o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda. Nenhum requerimento para convocar delatados foi votado até agora.

"Estamos preocupados com que a CPMI não se transforme em um ataque ao Ministério Público", afirmou o deputado Rocha (PSDB-AC), que pede a convocação do Geddel e Rocha Loures. O PSDB preside a CPI mista e tem outras cinco cadeiras no colegiado. Uma, no entanto, está vaga desde que o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deixou o grupo em protesto contra a escolha do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), da tropa de choque de Temer, como relator.

Delatados

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI mista, tem negado que a intenção da comissão seja a de revanchismo contra delatores e investigadores e tenta passar a imagem de independência em relação ao Planalto.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada na quarta-feira, 20, o senador admitiu que, se houver requerimento, a comissão poderá ouvir citados nas delações, como Rocha Loures e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Também é de autoria de um tucano o pedido para convocar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que presidiu o conselho da holding J&F, controladora da JBS. O ministro é filiado ao PSD e tem se movimentado politicamente, alimentando os rumores de que pode se candidatar ao Planalto em 2018, o que tem incomodado o PSDB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, instância máxima no processo de impeachment vai decidir nessa sexta-feira (19) sobre requerimentos e recursos da defesa que pedem a suspensão e a nulidade de sessões do processo de afastamento de Dilma Rousseff. As informações são de fontes do Judiciário.

Nas últimas alegações da defesa, foram feitos diferentes requerimentos em relação ao processo. Os advogados de Dilma também protocolaram um recurso na última terça-feira. A defesa alega que, seguindo o rito do impeachment do ex-presidente Collor, as questões devem ser resolvidas antes do julgamento, que se inicia em 25 de agosto.

Os advogados de Dilma pedem que seja anulada a decisão de prosseguimento do impeachment, votada pelo plenário do Senado, devido à inclusão de uma nova acusação contra a presidente no parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) e porque as preliminares da defesa não foram analisadas separadamente.

A defesa também requer que durante o julgamento sejam ouvidos os técnicos da perícia do Senado, além dos assistentes da defesa e da acusação que também participaram do processo. Até agora, a previsão é que sejam ouvidas apenas as testemunhas indicadas pela defesa e acusação, além do depoimento da própria presidente da República.

Já o recurso feito ao Supremo também pede que a sessão seja anulada, alegando, como nos requerimentos, que as preliminares da defesa deveriam ser analisadas separadamente, como em um processo jurídico, e não em bloco, seguindo o modelo de apreciação de projetos parlamentares no Senado.

Pedidos da acusação

Os autores do processo de impeachment também fizeram questionamentos ao ministro do Supremo. Eles pedem a impugnação de duas das seis testemunhas indicadas pela defesa por considerarem que se tratam de especialistas, e não pessoas que tiveram ligação com os fatos imputados à presidente.

Na noite da quinta, 18, o advogado da acusação também protocolou um pedido para modificar a frase a qual os senadores responderão no momento de votarem contra ou a favor do impeachment. Ele pede que a frase seja ampla, questionando se a presidente cometeu crime de responsabilidade e deve sofrer o impeachment, ou que ela mencione cada um dos crimes imputados a presidente. A acusação alega que na atual frase formulada por Lewandowski falta a indicação de um crime.

Segundo fontes ligadas ao STF, Lewandowski deve decidir sobre todas as questões ainda nessa sexta-feira.