A assessoria jurídica do PPS protocolou nesta quinta-feira, 06, uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República solicitando o afastamento imediato do ministro do Trabalho, Manoel Dias, suspeito de envolvimento em um esquema para empregar militantes de seu partido, o PDT, como "fantasmas" em uma entidade que recebia recursos da pasta.

Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo, a Polícia Federal viu indícios da participação de Dias nas supostas irregularidades e pediu à Justiça Federal em Santa Catarina que remeta os autos ao Supremo Tribunal Federal para a abertura de um inquérito específico sobre a conduta do pedetista.

"Conforme conclusão de inquérito da Polícia Federal sobre desvio de recursos do Ministério do Trabalho, há indícios da participação do ministro em colaboração para colocar militantes do PDT na folha de pagamento de entidade que prestava serviços ao ministério, restando evidente o conflito de interesses entre a atividade partidária do denunciado e as atribuições de ministro do Trabalho", diz trecho da representação.

A próxima reunião da Comissão de Ética Pública da Presidência da República está marcada para 31 de março.

Uma das prioridades da bancada feminina para 2014 é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 590/06) que determina a presença de pelo menos uma mulher na composição das Mesas Diretoras e das comissões permanentes na Câmara dos Deputados e no Senado.

Em 2012, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) ocupou a 1ª vice-presidência da Câmara, mas, no ano passado, a bancada feminina voltou a ficar sem nenhum representante na Mesa Diretora. A situação se repetirá neste ano porque o mandato dos integrantes da Mesa é de dois anos.

Segundo a autora da proposta, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma pesquisa sobre igualdade entre os sexos, realizada pelo Fórum Econômico Mundial, coloca o Brasil em 67º lugar. A pesquisa é realizada em 115 países e avalia quatro categorias: participação na política e na economia, acesso à educação e à saúde. Em relação à participação na política o Brasil cai para 86º lugar.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), lembra que o grupo escolheu como tema de atuação a campanha por mais mulheres no poder. Dos 513 deputados, apenas 45 são mulheres (8,57%). Apesar disso, as mulheres compõem 51,5% da população brasileira – o que equivale a mais de 100 milhões de brasileiras.

Sem acordo

Jô Moares reclama que PEC já está pronta para ser votada há sete anos, mas até agora os líderes não a colocaram em pauta. A escolha das matérias a serem analisadas pelo Plenário é feita pelo Colégio de Líderes, que tem apenas uma mulher: a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

"Alguns levantam que tem problemas constitucionais. Outros dizem que não teria como estabelecer uma vaga específica porque a Mesa é constituída na eleição, respeitando a pluralidade partidária; mas sempre encontram obstáculos”, lamenta a parlamentar.

A PEC foi aprovada por comissão especial em 2009 e foi chegou a ser incluída na pauta do Plenário em 2010, mas não houve acordo para votação. 

Apesar das resistências, Jô Moraes garante que a bancada feminina vai continuar empenhada na votação desse e de outros projetos que vão permitir maior participação das mulheres na política.

*Com informações da Agência Câmara

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) encaminhou nesta quinta-feira, 08, uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) contra o acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa envolvendo o repasse de dados de 141 milhões de eleitores. Apesar de a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, ter defendido a suspensão imediata do acordo, o petista pede, além do cancelamento, a apuração de responsabilidades pela medida. O deputado ressalta que, mesmo sendo anulado, o acordo "não afasta os danos que podem ter sido causados aos direitos fundamentais dos cidadãos".

"É bastante provável que os dados cadastrais, alocados em banco de dados eletrônico, já tenham sido disponibilizados para a Serasa. Nessa perspectiva, é preciso apurar as responsabilidades civis, administrativas e, eventualmente, criminais, dos responsáveis pela adoção da medida inconstitucional e ilegal, o que se requer com urgência", defende a representação.

No documento, o petista afirma que o acordo se distancia do interesse público e atende a "interesses exclusivos de servidores ou membros da Corte Eleitoral (certificação digital), que poderia ser atendido de diversas outras formas, inclusive com o orçamento da própria Corte e através de vários órgãos credenciados". Ao abordar as necessidades comerciais da Serasa, Zarattini diz que é "ingênuo" imaginar que o sigilo das informações seria preservado. Para o deputado, o acordo beneficia somente a Serasa, que passaria a ter acesso aos dados de todos os cidadãos adultos "com algum potencial econômico" e usaria as informações para transações comerciais.

"Não há nenhum interesse público no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TSE e a Serasa. A contrapartida ofertada pela Serasa apresenta-se como risível, na medida em que a certificação digital ofertada, ou seja, uma parca compensação financeira pela transferência do banco de dados poderia, como dito, ser viabilizada com diversas outras instituições certificadoras e com o pagamento de quantia em torno de R$ 10.000,00, através do orçamento do Tribunal, sem expor ou mercanciar a vida privada dos cidadãos brasileiros", afirma.

O deputado diz ainda que a medida é ilegal e inconstitucional por atentar contra a privacidade dos eleitores. Ele lembra que o sigilo de correspondência é inviolável. "Os dados cadastrais de milhões de brasileiros existentes no Tribunal Superior Eleitoral constituem-se num dos maiores bancos de dados públicos existentes no País e devem servir exclusivamente às finalidades públicas, jamais a desígnios privados e, especialmente, aos interesses comerciais titularizados pela Serasa", completa.

Três deputados estaduais da bancada de oposição ao governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, entraram com representação nesta terça-feira, no Ministério Público (MP), pedindo investigação sobre o uso do "Diário Oficial" do Estado como forma de promoção pessoal. Os deputados Terezinha Nunes (PSDB), Betinho Gomes (PSDB) e Severino Ramos (PMN) esperam que o MP abra um processo de investigação para apurar o que consideram "publicidade oficial irregular" e se pronuncie sobre o caso.

De acordo com os deputados, com a possível candidatura de Campos à Presidência da República, os textos publicados no "Diário Oficial", que "o enaltecem e estampam sua foto na maioria das suas edições, podem promover seu nome". No ofício, eles citam o artigo 37, parágrafo 1 da Constituição, que "veda uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade". O governador tem foto estampada em 53 das 64 edições do "Diário Oficial" neste ano.

Uma segunda representação dos deputados quer investigação sobre peça publicitária do governo estadual veiculada na revista Voto, do Rio Grande do Sul, na sua edição de janeiro, que divulga, em dez páginas, o programa Ganhe o Mundo, que consiste na promoção de intercâmbio no exterior para os estudantes com destacado rendimento escolar.

Uma das páginas traz a frase "O programa que vai mudar a cara do Brasil". "A linguagem utilizada nessa peça publicitária é uma linguagem eleitoral", afirma Terezinha. Segundo ela, houve transgressão à Lei 9.504/1997, artigo 36, parágrafo 3, que veda qualquer forma de propaganda eleitoral antes de 6 de julho do ano da eleição. A oposição a Campos na Assembleia Legislativa é integrada por nove dos 49 deputados estaduais.

Em nota divulgado no seu site, o PSDB declarou estar analizando a possibilidade de entrar com uma representação contra a presidenta Dilma Roussef (PT) pelo uso irregular da rede nacional de rádio e TV.

“O PSDB vem a público mais uma vez para anunciar que usará dos meios legais e compatíveis para defender a democracia brasileira e denunciar o uso indevido e eleitoral do último pronunciamento da presidente Dilma em cadeia nacional de rádio e TV”, diz a nota.

Eles relatam ter comprovado a presença de elementos publicitários que deixam o pronunciamento parecido com um filme exibido na campanha eleitoral e nos horários reservados a propaganda do PT.

O pronunciamento de Dilma falou sobre o desconto na conta de luz de 18% para consumidores residenciais e 32% para empresas, indústrias e zona rural.

Parlamentares da oposição protocolaram na tarde desta terça-feira (6) na

Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação para investigar suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. A iniciativa foi motivada por reportagens do jornal O Estado de S. Paulo e da revista Veja, que nos últimos dias reproduziram

informações do publicitário Marcos Valério nesse sentido.

O deputado federal Roberto Freire, presidente do PPS, que liderou o pedido de investigação, afirmou: "Não damos às declarações de Marcos Valério ares de verdade. Apenas pedimos que sejam investigadas. Não podemos desqualificar uma denúncia só porque quem a faz é um bandido". Também assinaram o documento os deputados Rubens Bueno (PPS-PR), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

A situação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se agravou nesta quarta, com a decisão do PSOL de entrar no Conselho de Ética do Senado com uma representação pedindo a cassação de seu mandato, pela quebra do decoro parlamentar. O partido alega que as denúncias veiculadas na imprensa contra o parlamentar, "além de constituírem indícios da prática de atividades ilícitas", desprestigiam o Senado e a seus integrantes, "em flagrante prejuízo da já péssima imagem do Poder Legislativo". Se renunciar depois de aberto o processo no Conselho, Demóstenes se enquadraria como ficha suja.

Vice-presidente do Conselho de Ética, o senador Jayme Campos (DEM-MT), disse que não se sentirá constrangido se tiver de presidir o processo contra o colega de partido. Ele lembrou que, pelo Regimento, na ausência do presidente, cabe aos demais membros escolher seus substituto. "Se eu vier a ser escolhido, me sentirei com autoridade para fazer o trabalho", informou. Responsável pela indicação de três titulares do conselho, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), não quis dizer se o partido reivindicará o direito de eleger o novo presidente.

Visivelmente constrangido, Demóstenes não participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde era um dos mais atuantes, e nem das votações no plenário. Nos bastidores, colegas de partido disseram ser graves as notícias sobre o envolvimento do parlamentar com o bicheiro Carlos Eduardo Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Oficialmente, no entanto, ao contrário dos integrantes do PSOL, os demais parlamentares preferem conhecer o teor do inquérito da Operação Monte Carlo, que investigou as atividades chefiadas por Cachoeira em Goiás, antes de apoiarem a iniciativa de denunciar o colega no conselho.

Da parte da oposição, há a expectativa de o inquérito mostrar o envolvimento no esquema de parlamentares da base aliada ao Palácio do Planalto. Já os governistas, mostram-se cautelosos diante dessa possibilidade.

A representação do PSOL relaciona as denúncias contra o senador do DEM divulgadas até agora pela imprensa. Entre elas a de que Demóstenes se comunicaria com Cachoeira por meio de aparelhos Nextel, habilitados nos Estados Unidos para evitar grampos, e a de que ele receberia 30% dos valores recebido pelo empresário na exploração do jogo ilegal e que teria pedido um Ipad para o bicheiro.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) justificou a iniciava de seu partido de denunciar o colega democrata, alegando que ouvido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a informação de que há "dados consistente" para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra Demóstenes. "Lamentavelmente, todas as informações já estão prestadas. O que nos resta agora é a formalidade do processo", alegou.