Em tempos de baixa popularidade e crise econômica, com atrasos em repasses para programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, o governo Dilma Rousseff acelerou pagamentos às centrais sindicais - tradicionais motores de mobilização popular, ligadas a partidos políticos.

Dados obtidos pela reportagem mostram que, entre janeiro e abril deste ano, já foram transferidos R$ 166,6 milhões às seis entidades habilitadas a receber uma parte do que é arrecadado com o imposto sindical no País. O tributo é recolhido de trabalhadores com carteira assinada. O montante é 66% maior que o pago no mesmo período de 2014 (R$ 100 milhões) e já quase chega ao que foi transferido ao longo de todo o ano passado (R$ 180,1 milhões).

O polêmico repasse de dinheiro às centrais começou em 2008, por meio de lei autorizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 1943 até aquele ano, apenas sindicatos, federações e confederações recebiam. Com a nova política, nos últimos 7 anos, as centrais obtiveram dos governos petistas, ao todo, R$ 1 bilhão.

O governo sustenta que os pagamentos são calculados com base em critérios técnicos, baseado na quantidade de trabalhadores com carteira assinada e no valor dos salários. A velocidade com que os recursos são transferidos, no entanto, depende do gestor.

CUT

A entidade mais contemplada é a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT. Maior central do País, com 2,7 mil sindicatos filiados, a CUT, no entanto, é contrária ao uso de imposto sindical. A central entende que o movimento sindical deveria se financiar somente com taxas negociadas junto a cada categoria de trabalhadores. Mesmo fazendo oposição ao repasse, a CUT abocanhou mais de R$ 340 milhões desde 2008. Procurada, a entidade não respondeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta edição.

Em segundo lugar há uma briga acirrada entre a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Entre 2008, quando o repasse do dinheiro começou, e 2012, a Força Sindical foi favorável aos governos de Lula e Dilma. O quadro mudou a partir de 2013, com o afastamento político do ex-presidente da central, o deputado Paulinho da Força, que fundou o Solidariedade, partido do qual é presidente nacional. Paulinho é um dos principais entusiastas do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A Força recebeu neste ano R$ 40 milhões, patamar pouco superior aos R$ 37 milhões obtidos pela UGT.

"Continuo leal à presidente Dilma, que vai superar as dificuldades políticas que ela enfrenta hoje. O movimento sindical perdeu a unidade por questões partidárias recentemente, mas devemos nos esforçar para manter a proximidade nos temas do mundo do trabalho", disse Ricardo Patah, presidente da UGT e integrante da direção nacional do PSD, partido de Gilberto Kassab, ministro das Cidades.

A UGT atribui o aumento de sua arrecadação à conquista de sindicatos. Quanto mais sindicatos e mais trabalhadores representados por essas entidades, mais dinheiro do imposto sindical uma central recebe. No ano passado, a UGT tirou da Força a Federação dos Comerciários de São Paulo, entre outros sindicatos.

"A queda de arrecadação ocorreu em parte por alguns sindicatos que saíram da central, mas o principal é o início de uma tendência: com o aumento do desemprego, menos trabalhadores contribuem com o imposto sindical", disse Miguel Torres, presidente da Força e integrante do Solidariedade.

CSB

Além disso, o governo também incluiu no bolo a Central de Sindicatos Brasileiros (CSB). Ligada ao PMDB, a CSB apoia a presidente Dilma Rousseff e contou com ajuda do ministro do Trabalho, Manoel Dias, para obter o registro. A área técnica do ministério foi contrária ao repasse para a CSB por entender que havia irregularidades na documentação da entidade. Com a decisão do ministro, a CSB passou a receber dinheiro este ano - foram R$ 6,9 milhões.

Além da questão política há um imbróglio jurídico envolvendo o repasse de dinheiro do governo às centrais sindicais. Desde 2008 tramita no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona essa transferência. O STF julgou o caso até 2010, quando houve um pedido de vista do então ministro Carlos Ayres Brito. Ele se aposentou, sendo substituído Luís Roberto Barroso. O caso, que está empatado com três votos a três, continua parado desde então.

Depois de deflagrada a fase da Operação Lava Jato batizada de "A Origem", a Caixa Econômica Federal informou que suspendeu os pagamentos de serviços prestados pelas empresas IT7 e Borghi/Lowe e que não contratará os serviços dos dois fornecedores alvo da Polícia Federal e do Ministério Público até que sejam concluídas as apurações do caso.

Os contratos sob suspeita teriam favorecido o ex-deputado paranaense André Vargas, ex-dirigente do PT que deixou o partido após ser envolvido no escândalo da Lava Jato. O Ministério Público Federal recolheu provas em quatro supostos esquemas nos quais Vargas teria usado o cargo público para obter vantagens de natureza pessoal. Entre eles, contratos fictícios de publicidade e na área de tecnologia da Caixa.

O banco estatal já tinha informado que abriu investigação interna para a apuração do caso logo que a operação veio à tona. Segundo a Caixa, a comissão terá um mês para a realização dos trabalhos.

"A Caixa Econômica Federal esclarece que nos relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público, que deram embasamento à Operação A Origem, não houve nenhuma indicação de prática de irregularidade pela Caixa ou por seus empregados", diz a nota enviada pela assessoria de imprensa.

Documentos

A instituição informou que enviou cópia dos processos de licitação dos fornecedores e dos contratos firmados à Polícia Federal, ao Ministério Público, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o banco, são cerca de 30 mil processos, que foram transferidos do arquivo de Goiânia para o edifício-sede da Caixa, em Brasília. Os documentos estão em "ambiente seguro e com acesso controlado". O banco afirmou estar à disposição dos órgãos para os esclarecimentos necessários.

O Ministério da Saúde designou uma comissão interna de sindicância para averiguar supostas irregularidades no contrato de publicidade da pasta apontadas pela Lava Jato. A comissão é formada por três integrantes e tem um mês (até 13 de maio) para a conclusão dos trabalhos. O ministério também suspendeu os pagamentos à agência acusada de sublocar outras prestadoras de serviços para repassar valores para o ex-deputado e para seu irmão Leon Vargas. Os dois foram presos pela PF, mas só o ex-parlamentar segue na carceragem.

A pasta também vai repassar as informações dos contratos de publicidade no período analisado pela PF - janeiro de 2009 a março de 2015 - à CGU, ao TCU e ao Ministério Público, "para reforçar as medidas de controle e auxiliar nas investigações".

A reportagem tentou falar com Nicole Trauczynski, advogada de André Vargas, mas não conseguiu localizá-la na noite de ontem no celular. Ela fez a defesa de Enivaldo Quadrado na Lava Jato, também investigado no mensalão. Quadrado colaborou com os investigadores e já obtém os benefícios disso.

O advogado Alexandre Augusto Loper, que defende o empresário Leon Vargas, afirmou que só vai se pronunciar quando tiver "claramente a noção de que crimes querem imputar" no cliente dele.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo vai renegociar R$ 130 bilhões dos empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado o banco ganhará mais tempo para começar a pagar sua dívida. A repactuação das condições dos empréstimos dará mais folga ao caixa do BNDES e reduzirá a necessidade de um novo aporte de recursos da União ainda neste ano.

Esses repasses foram feitos pelo Tesouro, a partir de 2009, para garantir crédito barato às empresas e estimular o crescimento da economia. A pedido do Tesouro e sem alarde, a autorização para a renegociação da dívida foi incluída no texto da Medida Provisória (MP) nº 651 pelo relator, o deputado Newton Lima Neto (PT-SP). A MP deve ser votada nesta terça-feira, 14, no plenário da Câmara dos Deputados.

Uma fonte graduada do governo, que falou sob a condição de anonimato, informou que, como esses contratos de empréstimos já estão em fase de amortização, o fluxo de caixa do banco ficará mais apertado daqui para a frente. Com a renegociação dos prazos de pagamentos, o Ministério da Fazenda vai demorar mais tempo para começar a receber a dívida, aumentando o custo financeiro das operações.

No entendimento do Tesouro, é melhor fazer um ajuste do fluxo de pagamento do que ter de realizar um aporte maior de recursos ao BNDES. "O objetivo não é mudar a taxa (de correção dos empréstimos), mas reduzir a necessidade de novos aportes", disse a fonte. "Estamos tentando não fazer um novo aporte este ano." A emenda incluída na MP dá ao ministro da Fazenda liberdade para definir as novas condições financeiras e contratuais dos empréstimos. A remuneração é equivalente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano.

Fontes do Ministério da Fazenda informaram, porém, que não está descartado um novo empréstimo até o fim do ano, independentemente do resultado das eleições. Em 2014, foram repassados R$ 30 bilhões ao banco. A dívida do BNDES com o Tesouro somava em agosto (último dado disponível) R$ 451,1 bilhões, o equivalente a 8,9% do Produto Interno Bruto.

Renegociação

O Ministério da Fazenda já havia renegociado R$ 238,2 bilhões da dívida do banco em condições mais favoráveis. Essa repactuação aumentou o custo do Tesouro com o subsídio dado pela União para bancar as taxas mais baratas que o BNDES oferece às empresas. Somente neste ano, o custo do subsídio dos empréstimos será de R$ 23 bilhões para os cofres do governo. Em quatro anos (2012 e 2015), atingirá R$ 79,7 bilhões.

Outro alívio concedido ao banco, a pedido do governo, foi a inclusão pelo relator no texto da MP 651 da redução do custo de uma capitalização feita pelo Tesouro em 2009. Do total de R$ 11 bilhões aportados na época, R$ 5 bilhões terão a correção reduzida para, no máximo, TJLP. Segundo a lei aprovada na época, o BNDES deveria remunerar o Tesouro com base no custo de captação dos recursos. A redução do custo para uma parte desse valor, segundo o governo, permitirá ao banco se enquadrar nos limites exigidos no chamado Acordo de Basileia, que trata das regras prudenciais internacionais a serem seguidas pelas instituições financeiras.

O custo elevado dos empréstimos e o baixo crescimento da economia colocaram a política de repasse de recursos do Tesouro ao BNDES no centro do debate econômico nas eleições. O candidato da oposição à Presidência, Aécio Neves (PSDB), tem feito duras críticas a essa política, principalmente pela falta de transparência. Os empréstimos do Tesouro não têm impacto na dívida líquida do setor público, mas foram responsáveis pelo aumento da dívida bruta do governo, que deve fechar acima de 60% do PIB, nível mais alto desde 2009. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, defendeu para uma plateia de prefeitos um "aprofundamento com responsabilidade" do debate sobre reforma tributária e política. Disse ainda que os prefeitos podem contar com a SRI "para que esse diálogo não seja apenas um diálogo filosófico, que seja efetivamente o encaminhamento das soluções".

Em sua fala, Berzoini reconheceu os problemas enfrentados pelos municípios diante da ampliação de suas atribuições, feitas pelo Congresso, que é uma das principais queixas dos prefeitos. "Como fortalecermos de forma responsável a economia dos municípios vis à vis a ampliação das obrigações que os municípios têm recebido do Congresso Nacional o que certamente merece ter contrapartida em condições de realizar", disse o ministro, lembrando as "desigualdade entre os municípios".

Berzoini destacou ainda a importância da revisão do pacto federativo, para que ele seja "mais eficaz para distribuir melhor o conjunto de recursos". Pregou também a necessidade de "reestruturar as relações federativas no nosso País, mais do que negociarmos o mérito superficial". O ministro lembrou que ocorreram várias mudanças constitucionais em questões tributárias desde a Constituinte, mas que "foram feitas de maneira açodada e precipitada em momentos difíceis".

Berzoini participou de almoço oferecido pelos participantes do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. Pouco antes, o prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati (PDT), organizador do encontro, distribuiu uma carta que foi enviada aos 11 candidatos à Presidência, apresentando as reivindicações das prefeituras para o novo governo. Entre os pedidos mais repasses da União para os municípios e renegociação da dívida das prefeituras. Para Fortunati, a distribuição de recursos pelo governo federal é "desvantajosa" para as cidades.

A carta encaminhada aos presidenciáveis foi dividida em três tópicos. Além de pedirem melhor distribuição dos recursos, tratam da questão da mobilidade urbana, pedindo que sejam pactuadas fontes de financiamento para a gratuidades e benefícios tarifários para usuários do transporte público. Este é um dos pontos em destaques nas reivindicações de junho do ano passado. A candidata do PSB, Marina Silva, tem em sua pauta a proposta de criação do passe livre.

Na carta aos presidenciáveis, os prefeitos falam da preocupação com a criação de pisos nacionais, como o dos professores, pelo Congresso, sem a respectiva indicação da fonte para pagamento, e pedem aumento da participação dos municípios no bolo tributário, aperfeiçoando os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) enviou nesta segunda-feira, 24, ofício à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara pedindo que o colegiado convoque o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para que ele explique os repasses da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao 6.º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), promovido em Brasília.

Realizado em Brasília há duas semanas, a marcha terminou em conflito com a Polícia Militar do Distrito Federal na Praça dos Três Poderes e deixou 32 feridos, sendo 30 policiais. Os valores liberados sem licitação pela Caixa (R$ 200 mil) e pelo BNDES (R$ 350 mil) à Associação Brasil Popular (Abrapo), entidade ligada ao MST, foram revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo.

"Exigimos uma explicação para este absurdo. Dinheiro público sem licitação está irrigando o caixa de um movimento que atua à margem da lei, promove depredação e, com se não bastasse, recebe o afago da presidente Dilma Rousseff", disse Goergen, em nota encaminhada por sua assessoria. O ofício também pede que os membros da Comissão de Agricultura aprovem a convocação dos presidentes da Caixa, Jorge Hereda, e do BNDES, Luciano Coutinho, para tratar do tema. De acordo com a nota encaminhada por Goergen, o caso publicado hoje pelo jornal será discutido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em reunião agendada para o início da tarde desta terça-feira, 25.

Os executivos do setor de distribuição de energia elétrica compareceram em peso nesta terça-feira, 21, ao Ministério de Minas e Energia (MME) para pedir ao governo a prorrogação dos repasses do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em um esforço para cobrir um rombo financeiro bilionário das companhias de distribuição em 2014.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, o governo mostrou boa vontade em estudar alternativas para lidar com esse problema. No final do ano passado, a entidade apresentou cálculos que projetavam o descompasso de caixa entre cerca de R$ 8,6 bilhões até R$ 13,1 bilhões, no pior cenário. Esse rombo, causado pela exposição involuntária das distribuidoras e pelo gasto com o uso de energia térmica - que é mais cara -, além do adiamento das bandeiras tarifárias para 2015, tem potencial para acabar com o desconto de 20% nas contas de luz alcançado pelo governo em 2013.

"Viemos apresentar uma diagnóstico da situação do setor e lembrar que, se as medidas (uso de CDE) não tivessem sido tomadas em março de 2013, teríamos uma inadimplência generalizada nas distribuidoras", disse Leite. "Ainda estamos acompanhando o período chuvoso para termos uma noção mais clara dos impactos nos nossos custos, mas existem alternativas que podem ser negociadas e que permitiriam um reajuste anual das tarifas compatível com o desconto nas contas de luz e com o caixa das companhias", afirmou.

De acordo com o executivo da Abradee, essas alternativas ainda estão sendo estudadas e se encontram em uma fase embrionária. Por isso, Leite não forneceu detalhes sobre quais medidas poderiam ser adotadas, além do uso da CDE por mais um ano. Estiveram presentes na reunião 17 grupos empresariais responsáveis pelas 41 distribuidoras associadas à Abradee, que abastecem 99% do mercado consumidor cativo de energia elétrica.

O PDT em Santa Catarina divulgou nota ontem, na qual desqualifica o depoimento de John Sievers, e exalta a "idoneidade" do ministro Manoel Dias. Segundo o texto, causou "surpresa e indignação" o relato de um "ex-militante que há algum tempo vem passando por sérios problemas pessoais e transtornos de conduta". O PDT alegou que Sievers renunciou ao cargo de vice-presidente da Juventude em 2012 e "sumiu do Estado". Na nota, queixou-se de que as declarações são contraditórias, pois ele reclamou à Justiça salário por serviços ao partido. Ao Estado, Sievers disse que a ação é de período posterior a 2008, quando teria trabalhado na sede do PDT.

"Achamos uma tremenda maldade utilizar uma pessoa fragilizada. Vimos, por meio desta, desqualificar não somente a fonte utilizada pelo jornal, mas também fazer uma defesa intransigente da idoneidade da nossa instituição e dos serviços prestados pelo ministro", diz a nota, assinada pelo presidente da Juventude do PDT-SC, Levi Elói dos Santos.

A advogada da ADRVale, Ana Helena Boos, disse anteontem desconhecer, com base nos documentos que analisou, vínculo de Sievers com a entidade. "Te adianto que não tenho conhecimento dessa pessoa no quadro de funcionários de nenhum dos nossos projetos", disse. Ontem, o Estado não conseguiu contato com a advogada. Fábio Machado não foi localizado ontem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo mineiro negou qualquer favorecimento à Rádio Arco Íris. Questionado sobre o valor repassado à emissora entre 2003 e 2010, o Executivo alegou que não seria possível informar o montante "tendo em vista a distância no tempo e o fato de documentos se encontrarem arquivados" juntos de cerca de 500 mil outros relativos aos repasses feitos às agências de publicidade encarregadas dos pagamentos de "centenas de veículos".

A Secretaria de Governo de Minas afirmou que os pagamentos feitos pelas agências à rádio seguiram os mesmos critérios utilizados para definição de investimentos em outras cerca de 300 emissoras do Estado. Disse que a rádio nunca foi beneficiária de "nenhum tipo de patrocínio". O governo salientou que a emissora, "líder do segmento jovem", solicitou sua retirada do plano de mídia do governo "para evitar o uso político-eleitoral".

Em nota, o PSDB de Minas afirma que a representação dos deputados tenta usar o MP estadual "com intuito de gerar falsas acusações contra o governo de Minas Gerais e caluniar o senador Aécio Neves". Afirmou que não cabe a apropriação das atividades do órgão "para finalidade político-partidária" e que "causou estranheza a iniciativa atípica de um promotor, fugindo ao rito da instituição, de reabrir uma ação já investigada e concluída pelo mesmo Ministério Público". Na nota o PSDB não cita o promotor João Medeiros, mas cobra conclusões de representações feitas na Promotoria contra o deputado Rogério Correia.

"O que nós queremos é respostas para a denúncia que fizemos", reagiu o petista. Medeiros disse que as representações foram distribuídas para uma promotora e não tinha informações sobre o andamento do caso.

Aécio não comentou. Andréa Neves, que consta como sócia administradora da rádio, também não quis falar sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério do Turismo suspendeu temporariamente a execução e o repasse de recursos de todos os convênios celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos, destinados à qualificação dos profissionais do setor de turismo, em especial aqueles firmados no âmbito do Programa Bem Receber Copa, conforme já havia antecipado pelo jornal Estado de S.Paulo. Portaria publicada nesta segunda-feira (26) e no Diário Oficial da União informa que a decisão considerou entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos riscos aos cofres públicos que possam advir dos projetos do programa.

Relatórios do TCU mostraram que parte do dinheiro dos convênios, destinado a treinamento e qualificação de trabalhadores para a Copa de 2014, estava sendo desviado por ONGs ligadas a fundações pertencentes a parlamentares.

A portaria publicada hoje no Diário Oficial determina também o bloqueio das contas específicas dos respectivos convênios e determina à Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo e à Secretaria Nacional de Políticas de Turismo que façam o levantamento dos convênios que estão em execução, indicando nome da entidade, espécie e número do instrumento, início e fim da vigência, valores repassados e pendentes, porcentual executado, e dados bancários. Além disso, as secretarias deverão observar o cumprimento da legislação aplicável à matéria, conforme determinação do TCU.