O levantamento do Instituto Millenium aponta que um terço dos funcionários efetivos do setor público federal deve se aposentar até 2034. O diagnóstico é que esse cenário abre uma janela de oportunidade para implementar as mudanças da reforma administrativa já que os novos servidores que ingressaram poderão seguir regras distintas. O grupo prestes a se aposentar, 219 mil pessoas acima de 51 anos, representa 36% dos funcionários que estão atualmente na ativa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel, responsável pela coordenação da elaboração da proposta de reforma administrativa, são ex-membros do instituto.

"Há uma urgência máxima em fazer uma reforma administrativa para que os novos estejam em um ambiente com maiores incentivos à produtividade", diz Wagner Vargas, sócio da consultoria ODX de inteligência de negócios, que participou do estudo.

Segundo Vargas, dos 219 mil servidores que vão se aposentar na próxima uma década e meia, 95% são funcionários estatutários, com maior estabilidade no emprego. Isso significa que o governo vai precisar abrir novos concursos para repor esses cargos.

Para ele, a crise fiscal agravada pelo cenário do coronavírus aumenta essa urgência, pois o setor público teve que aumentar seus gastos no mesmo instante em que o atual desaquecimento da atividade econômica deve fazer a receita apresentar uma queda significativa. Como o gasto com pessoal é uma despesa obrigatória, ocupa um espaço considerável do orçamento (93% das receitas são obrigatórias) e reduz a quase a zero o espaço para investimentos, por exemplo.

O uso da ciência de dados para o estudo permitiu a implementação de várias técnicas que envolvem automatização na coleta e trabalho de análise dos dados. Foram utilizados algoritmos para fazer a coleta de dados em base oficiais e públicas.

O estudo chama atenção para o inchaço de servidores na esfera municipal. Com uma média de 4,48% ao ano, o funcionalismo municipal foi o que mais cresceu; enquanto que os funcionários públicos estaduais e federais apresentaram uma média anual de 1,4% ao ano. Os servidores municipais passaram de 1,7 milhão para 6,5 milhões entre 2002 e 2019.

Somados os três Poderes das 5.570 cidades, o funcionalismo público municipal tem um custo de 4,2 % do PIB (R$ 292 bilhões ao ano), o que é semelhante ao do federal. Mas os servidores federais, que representam 11% do funcionalismo, é que, proporcionalmente, têm maior impacto fiscal. O custo médio de um funcionário federal é de R$ 242,4 mil ao ano, 5,7 vezes mais do que o custo médio do servidor municipal e 2,7 vezes mais do que servidor vinculado ao funcionalismo estadual.

Salários de servidores

O Brasil gastou com a folha de pagamentos dos servidores públicos 3,5 vezes mais do que com a saúde e o dobro com educação, aponta diagnóstico do Instituto Millenium que lança nesta segunda-feira a campanha "Destrava" para pressionar pela aprovação da reforma administrativa, que prevê uma reestruturação do RH do Estado, pelo Congresso até o fim do ano.

Em 2019, foram desembolsados R$ 928 bilhões para pagar servidores públicos federais, estaduais e municipais das três esferas do Poder, o equivalente a 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto os gastos com saúde somaram 3,9% do PIB, a educação recebeu 6% do PIB, de acordo com os cálculos do instituto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar, no início do ano, que a proposta estava pronta, mas o presidente Jair Bolsonaro engavetou o texto e desistiu de encaminhá-lo ao Congresso, após pressão do funcionalismo público e parlamentares com vínculo com servidores.

Entre as mudanças que a equipe econômica propôs a Bolsonaro estavam a redução no número de carreiras, que ultrapassa 300, e a restrição da estabilidade apenas para algumas carreiras de Estado, depois de dez anos de estágio probatório.

O Millenium, um think tank (centro de pensamento) brasileiro de inspiração liberal, traçou uma radiografia do desempenho e eficiência dos servidores públicos no País, em parceria com a consultoria de Data Science ODX. O estudo, ao qual o Estadão teve acesso, foi feito com uso de tecnologias de inteligência artificial e técnicas de análise de big data (capacidade de retirar valor de uma grande quantidade de dados em velocidade rápida). Analisa os encargos da máquina pública com pessoal nos últimos 30 anos, os impactos do engessamento orçamentário com pessoal e o grau de urgência reforma administrativa.

Depois do envio da primeira parte da reforma tributária pelo governo, a pressão pela aprovação da reforma administrativa se intensificou junto com a pressão por aumento de gastos, queda dos investimentos, crescimento da dívida pública e risco de flexibilização do teto de gastos - a regra que trava o crescimento das despesas à variação da inflação.

A apresentação da proposta de reforma administrativa é considerada uma prerrogativa exclusiva do Executivo. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo a proposta para que a Casa possa começar a discutir o texto para se evitar uma "gambiarra fiscal" nesse momento de crise.

"O gasto com pessoal drena recursos, que iriam para os investimentos, públicos e pressiona a dívida pública, que permanece com viés de alta, mesmo com a inflação e a taxa básica de juros controladas", diz Priscila Pereira Pinto, CEO do Instituto Millenium.

Segundo Priscila, o instituto decidiu encabeçar a campanha porque, com a crise econômica provocada pela covid-19, o Estado brasileiro "está quebrando" e recolhendo cada vez menos impostos. Na sua avaliação, não adianta pensar somente em reforma tributária e privatizações.

"O Millenium acha importante voltarmos a pressionar o governo tanto o Executivo como o Legislativo a retomar a conversa da reforma administrativa", diz. Ela alerta que o gasto com o funcionalismo vem aumentando e não houve corte no meio da pandemia, enquanto os trabalhadores do setor privado sofreram muito. Segundo dados oficiais do governo, 9,5 milhões de trabalhadores tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido por causa dos efeitos da covid-19 na economia. A taxa oficial de desemprego no País subiu para 13,3% no trimestre encerrado em junho, atingindo 12,8 milhões de pessoas, com um fechamento de 8,9 milhões de postos de trabalho em apenas três meses em meio aos impactos da pandemia.

Pelo diagnóstico do instituto, dos 63,7 milhões de brasileiros que compõem a população ocupada, estima-se que 11,4 milhões tenham algum tipo de vínculo empregatício direto com o setor público (entre os celetistas mais estatutários). Hoje, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação de desempenho. Quem faz concurso para empresas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O funcionalismo público é composto 9,77 milhões de funcionários, o que representa 21% dos 46 milhões de postos formais existentes atualmente no Brasil.

Desigualdades

O levantamento mostra que o patamar médio de salários do funcionalismo público federal coloca seus servidores no grupo dos 6% mais ricos, portanto, menos expostos à chamada regressividade do sistema tributário brasileiro(quadro que evidencia que quem ganha paga proporcionalmente menos impostos). A crítica é que essa situação faz com que as atuais regras do serviço público atuem como um distribuidor de renda às avessas, ou seja, um formato que acentua desigualdades sociais.

Só em 2019, os mais de 605 mil funcionários federais civis, por exemplo, custaram R$ 319 bilhões de reais, 21 vezes mais do que os recursos investidos em saneamento (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto).

O estudo também escancara a disparidade em relação à iniciativa privada. Se as 30 ocupações estatutárias mais numerosas do serviço público recebessem a remuneração do seu equivalente no setor privado, haveria uma economia de aproximadamente R$ 15 bilhões por mês aos cofres públicos, segundo os cálculos do estudo.

Para Priscila, fica claro também a ineficiência do sistema de avaliação: 95% dos funcionários recebem bonificação máxima por seu desempenho. Das 440 rubricas salariais, 369 não têm equivalência no setor privado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Há três anos, quando conversou com o jornal O Estado de S.Paulo, pela primeira vez, Caroline Santos tinha acabado de deixar o emprego em um escritório de advocacia para mudar de vida: o dinheiro que juntou, com sacrifício, iria permitir a dedicação exclusiva à preparação para o concurso para uma vaga de procuradora pública. Com recursos suficientes para se manter por dois anos, ela abraçou uma rotina de até 12 horas diárias de estudo.

Com a queda no número de concursos desde a crise, no entanto, ela teve de voltar há quatro meses para o setor privado. Hoje, ganha o mesmo salário de quatro anos atrás. "Comecei a fazer uma pós-graduação, para me destacar. Não me arrependo de ter largado tudo para prestar concursos, é um sonho que não abandonei, mas que ficou guardado em um cantinho."

As medidas de austeridade dos últimos quatro anos colocaram a folha de pagamento dos servidores na mira do governo e fizeram minguar o número de concurso, adiando os planos de muitos brasileiros que buscavam uma carreira no Estado.

Em menos de uma década, o número de contratações de servidores federais caiu para quase um sexto do que era. Se em 2010, foram admitidos 296 mil servidores, em 2018 (o dado mais recente), foram 50,7 mil, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), da Secretaria do Trabalho, compilados pela consultoria LCA.

O economista Cosmo Donato, da LCA, lembra que em 2010 a conjuntura fiscal permitia a maior reposição do funcionalismo. "A orientação era de expansão da máquina pública, não por acaso, foi ano recorde de contratações. De lá para cá, não só o espaço fiscal continua restritivo, como estruturalmente o quadro exige uma reformulação do funcionalismo."

Sem concursos novos, o funcionalismo deixou de ser reposto e, por enquanto, não há autorização para que sejam feitos concursos federais este ano de carreiras civis, apenas militares. Segundo o Ministério da Economia, 22 mil servidores federais devem se aposentar este ano. Até 2022, a previsão é de que cerca de 60 mil deixem o serviço público.

Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo apontou que a equipe econômica decidiu travar seleções de servidores até que a proposta do governo de reforma administrativa passe no Congresso. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Executivo não poderia ser "irresponsável" e abrir concursos "desnecessários".

Retrato

Capital informal dos concurseiros, Brasília é um retrato das mudanças recentes no mercado de seleção para novos servidores. "Há pouco mais de cinco anos, dava para esbarrar em um cursinho preparatório a cada meia hora de caminhada. Só que muitos alunos se cansaram de esperar pelo edital que nunca vinha e metade das escolas fechou", conta o professor aposentado de matemática André Santos.

Para João Adilberto Xavier, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Cursos Livres do Distrito Federal, que também representa os cursinhos, não há dúvida de que empresários do setor estão sentindo a falta de novos concursos. Ele, no entanto, avalia que o setor sabe que, mais cedo ou mais tarde, as seleções voltarão.

"Faz parte do jogo. O empresário entende que o País está em um processo muito complicado de recuperação econômica e é preciso arrumar a casa. O Estado precisa voltar a ter musculatura para repor as suas peças", avalia Xavier.

Ele ressalta que quem sonha com uma vaga no serviço público deve entender que a tecnologia está transformando também as carreiras de Estado e que as mudanças de gratificação propostas na reforma administrativa serão positivas, se atraírem novos servidores que realmente queiram fazer a diferença no setor público.

'No ano passado,quase fui aprovada'

Sem perspectiva de novas seleções para as carreiras civis federais e com o destaque que a ala fardada vem ganhando no governo, a procura por cursinhos preparatórios voltados a concursos militares aumentou no primeiro ano de governo Bolsonaro.

Maria Gabriela Souza, 18 anos, tenta uma vaga na Academia da Força Aérea (AFA) desde os 15 anos e sabe que a concorrência aumentou. "Não tenho militares na família, mas desde pequena comecei a pesquisar a trajetória de mulheres que seguiram nas Forças Armadas."

Ela conta que no ano passado não foi aprovada por pouco e que este ano vai reforçar os estudos de matemática. "Quando a gente é aprovado, passa por um curso de formação que dura quatro anos. Como há limite de idade para se tornar oficial, se até os 21 anos não conseguir, minha segunda opção é estudar direito e ser Policial Militar."

Segundo coordenadores de escolas preparatórias especializadas ouvidos pelo Estado, a busca por turmas voltadas para seleções da Aeronáutica, Marinha e Exército aumentou 30%, entre 2018 e 2019.

Aos 19 anos, Giovani da Costa faz cursinho há três anos também para tentar uma vaga na AFA. "No ano passado, só não passei por nervosismo."

Para André Barbosa, diretor do Curso de Seleção Magister, de Brasília, com o desemprego alto e a falta de seleções para servidores civis, é natural que a procura pelas carreiras militares tenha aumentado. "Temos hoje 15 turmas preparatórias para colégios militares e para as carreiras nas Forças Armadas."

Ele conta que as seleções para o Exército são as que atraem mais pessoas, pela maior quantidade de vagas. "Muita gente passou a considerar as carreiras militares, mas acaba se assustando quando tem de enfrentar provas mais específicas, com questões de matemática e física. A parte boa é que, depois de formado, em algumas carreiras é possível ganhar remunerações iniciais de até R$ 8 mil."

Receita Federal

Ao defender a reforma administrativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo gastava 90% da receita com salários e era obrigado a dar aumentos. "O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade, aposentadoria generosa... o hospedeiro está morrendo, o cara (servidor) virou um parasita", disse durante um evento, causando polêmica.

"Parasita, talvez, na cúpula dos Poderes. Mas nem todo funcionário público age assim", diz o engenheiro Alberto Camargo, de 47 anos. Trabalhando por conta própria há duas décadas, ele decidiu começar a estudar este ano para concursos. "O mercado privado vai ficando mais difícil a partir de uma certa idade. Tem meses em que eu não consigo trabalho."

Ele, que estuda cerca de quatro horas por dia enquanto espera a volta dos concursos federais, planeja se candidatar a qualquer vaga que pague pelo menos R$ 5 mil por mês, para pagar os estudos do filho. "Topo o que vier, mas queria tentar entrar na Receita Federal."

Há cinco anos sem seleções e com salários de até R$ 20 mil, a Receita Federal é o sonho da maioria que tenta uma vaga, conta a coordenadora pedagógica da Central de Concursos, Silene Rocha.

Sem concursos federais, no cursinho preparatório, que tem 1.800 alunos, a procura passou a ser por vagas municipais e estaduais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.

Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma.

Pirâmide

Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.

No mês passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do sistema atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo da carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.

Etapas da reforma administrativa

Em café da manhã com jornalistas no mês passado, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordinária e de decretos. Estes, no entanto, só podem ser apresentados após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.

PEC emergencial

Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prevê gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem alterações profundas na estrutura do serviço público e na regra dos servidores. Pelas duas propostas, em caso de estado de emergência fiscal decretado, haveria limitações em pagamentos aos servidores, concessão de reajustes, progressões automáticas, reestruturação de carreiras, novos concursos e em verbas indenizatórias.

A medida mais polêmica, no entanto, seria a redução da jornada de servidores públicos em até 25%, com ajuste correspondente na remuneração. A diminuição vigorará pelo tempo necessário tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emergência fiscal.

Em discurso há duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de emergência fiscal é mais rápido para ajustar as contas públicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as despesas federais no médio e no longo prazo.

*Colaboraram Pedro Rafael Vilela e Luciano Nascimento

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a proposta de reforma administrativa, que será enviada ao Congresso somente depois do carnaval. Conforme o jornal O Estado de S. Paulo apurou, a proibição ao servidor público de se filiar a partido político foi retirada do texto analisado e referendado por Bolsonaro. O ponto polêmico foi anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda no ano passado no início das discussões sobre o tema.

De acordo com interlocutores ouvidos pela reportagem, Bolsonaro resolveu bater o martelo de vez na proposta porque foi convencido por integrantes da equipe econômica da importância e da urgência do tema para a economia do País.

A avaliação é de que a demora no envio da matéria foi uma sinalização ruim para os agentes do mercado, mostrando que a estratégia de continuar com as reformas perdeu ritmo dentro do governo.

Com o envio da matéria, equipe econômica e lideranças do governo no Congresso vão intensificar a articulação política em prol de 12 propostas tidas como prioritárias para a agenda econômica.

A lista foi apresentada a Bolsonaro e inclui, além da reforma administrativa, a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, o marco legal de cabotagem, nova lei do gás, privatização da Eletrobras, PEC do Pacto Federativo, PEC dos Fundos Públicos, PEC Emergencial, marco legal do saneamento, alteração do regime de partilha e o marco legal do setor elétrico.

Desde o ano passado, o governo vinha prometendo enviar aos parlamentares um texto próprio para a reforma administrativa.

Neste mês de fevereiro, o governo ameaçou desistir do envio "por falta de clima político", mas voltou atrás e agora trabalha para entregar a proposta logo depois do carnaval.

Pelo que já foi divulgado do texto que estava em construção, haverá redução no número de carreiras e também no salário inicial, além de mudanças na chamada estabilidade do servidor.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no início da noite desta terça-feira, 18, que vai passar a noite estudando a proposta de reforma administrativa que o governo pretende encaminhar ao Congresso esta semana.

"Vou papirar (estudar) hoje à noite. Vou estudar a noite toda hoje, peguei o consolidado agora", disse o presidente ao chegar no Palácio da Alvorada, uma das residências oficiais da Presidência.

Há pouco, Bolsonaro se reuniu com ministros para tratar da matéria. Ele chegou a cancelar um evento sobre o Programa Mais Brasil para discutir a reforma com sua equipe. O cancelamento foi anunciado cerca de meia hora antes do evento, quando os convidados já chegavam ao Palácio.

No final do dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo sinalizou que enviará a proposta com mudanças nas regras dos servidores públicos nesta quinta-feira. A ideia é conseguir encaminhar a reforma antes do feriado de carnaval.

Mais cedo, em evento no Palácio do Planalto, o presidente falou sobre a permanência do ministro da Economia, Paulo Guedes, no governo. A declaração ocorreu dias após Guedes causar polêmica e chamar os servidores públicos de "parasitas", o que o levou a fazer sucessivos pedidos de desculpas e a esclarecer que desejava chamar o "Estado" de parasita.

"Se Paulo Guedes tem alguns problemas pontuais e sofre ataques, é muito mais pela sua competência do que por possíveis deslizes, que eu também já cometi muito no passado. O Paulo não pediu para sair, tenho certeza de que ele vai continuar conosco até o último dia. Ele não é militar, mas foi um jovem aluno do colégio militar de Belo Horizonte", afirmou Bolsonaro em cerimônia de posse de ministros.

Sobre a fala, Bolsonaro evitou esclarecer por que mencionou a permanência de Guedes no discursos e disse a jornalistas que "é só ver o vídeo".

Na semana passada, Guedes causou outra polêmica ao afirmar que o dólar mais barato estava prejudicando as exportações e permitindo que "todo mundo", inclusive "empregadas domésticas" pudessem ir para a Disneylândia.

A aprovação de novos concursos públicos federais virou moeda de troca do governo para pressionar o Congresso e conseguir aprovar a reforma administrativa. À espera da definição, pelo presidente Jair Bolsonaro, do melhor momento político para enviar a proposta de reforma ao Legislativo, a equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a nova proposta - que promete mexer com as carreiras do funcionalismo - receber o aval dos parlamentares.

A aposta do governo é de que o "estrangulamento" natural dos serviços públicos, decorrente de um grande número previsto de pedidos de aposentadoria neste e nos próximos anos, acabe fazendo com que as próprias categorias aceitem a reforma, para que voltem a contar com novas vagas nos órgãos federais. Outro fator que pesa nessa balança é o consequente aumento da carga de trabalho.

Desde o ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado atenção para a quantidade de servidores que devem deixar os cargos nos quatro anos de governo Bolsonaro.

De acordo com o Ministério da Economia, são 22 mil aposentadorias previstas no funcionalismo federal em 2020. Outras 16,7 mil são estimadas para 2021 e mais 20,8 mil em 2022, totalizando quase 60 mil servidores em três anos.

Pelos cálculos da pasta, 21% dos servidores vão se aposentar até 2024. Outros 42% deixam o posto até 2030 e 61%, até 2039. Os novos servidores que irão entrar para o serviço público depois da aprovação da reforma já estariam sob o guarda-chuva de um novo regime.

Após promessas e recuos, Bolsonaro garantiu que enviará a reforma ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Documento do governo que serviu de referência para elaboração da proposta, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra que a porta aberta para as mudanças se baseia em dois fatores: o alto volume de aposentadorias nos próximos anos e a transformação digital dos serviços públicos.

A equipe do ministro da Economia considera que tem uma "janela de oportunidade" para fazer as mudanças do chamado "RH do governo", uma das mais complexas reformas e tema de difícil aprovação no Congresso, devido à força e organização do funcionalismo dentro do Parlamento.

Integrantes da área econômica, em conversas com as lideranças sindicais, têm reforçado esse ponto e alertado que a proposta não altera as regras para os servidores atuais, tampouco a remuneração.

Hora de esperar

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou que o importante da reforma administrativa é que ela seja aprovada antes de se começar a fazer concurso público novamente.

"Uma vez que se começa concurso público, e a pessoa entra numa determinada regra, aquilo está praticamente definido pelos próximos 30 anos. Enquanto não aprovar a reforma, não vamos ter espaço para fazer novos concursos", afirmou o secretário.

Não há, até o momento, uma autorização para a realização de nenhum concurso público na esfera federal em 2020 para servidores civis. O orçamento deste ano só contempla o aumento no contingente das Forças Armadas.

Enquanto não se decide sobre a reforma, o governo tem buscado a digitalização dos serviços, em vez de contratação de pessoal.

Em evento na última quarta-feira, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, lembrou que a realização de novos concursos públicos representa a criação de vínculos de 70 a 80 anos para a União, considerando o período na ativa do servidor, o período como aposentado e ainda o tempo dos pensionistas. "É preciso ver se o concurso realmente é necessário. Caso contrário, é preciso investir na digitalização de processos e na contratação de temporários para solucionar questões pontuais", afirmou, na ocasião. 

O governo praticamente desistiu de enviar ao Congresso proposta de reforma administrativa, que mexeria profundamente com as regras do funcionalismo público. O texto não tem mais prazo para chegar aos parlamentares. O recuo foi decidido pelo Palácio do Planalto após consultas a lideranças no Parlamento, que apontaram falta de "clima político" para o governo enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"Não tenho como precisar um prazo para a reforma administrativa ir ao Congresso", admitiu ao jornal O Estado de São Paulo o secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira.

Um integrante da equipe econômica disse que a reforma já estava pronta, mas a decisão é política. O presidente Jair Bolsonaro ainda não bateu martelo em muitos temas da proposta levada pela equipe econômica.

No Congresso, há quem veja o assunto como uma tentativa de colocar no colo do Parlamento a responsabilidade por mais uma agenda considerada "negativa", depois da aprovação da reforma da Previdência. As declarações polêmicas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores de "parasitas", também acabaram por nublar ainda mais o clima.

Paralelamente, pesou na avaliação do governo o fato de que, apesar de haver 12 milhões de servidores públicos em um País com população total de 209 milhões de brasileiros, a classe tem forte capacidade de mobilização política e social.

No momento, os servidores estão quietos, apesar da reação às declarações de Guedes. O melhor, portanto, na avaliação do Planalto, seria não mexer neste assunto.

Há meses o governo trabalha no texto da PEC. Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que estava na "iminência" de enviar a proposta de reforma administrativa ao Congresso. Um dia depois, no entanto, Paulo Guedes deu sua declaração dos "parasitas". Após repercussão negativa, o ministro acabou pedindo desculpas, mas o estrago já tinha sido feito. No dia 14 de janeiro, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Guedes já havia afirmado que a proposta seria enviada ao Parlamento até o início de fevereiro.

O plano do Executivo de enviar uma PEC foi discutido com lideranças políticas do Congresso, as quais alertaram o governo sobre o risco de fracasso no avanço da proposta, principalmente em ano de eleições municipais, em outubro. A reforma mexeria não apenas com servidores da União, mas também de Estados e municípios.

Com ou sem PEC, o fato é que o governo ainda não desistiu completamente do assunto. Uma das possibilidades analisadas é aproveitar matérias que já estejam em tramitação sobre o tema e enviar apenas uma "sugestão" aos parlamentares, após a criação da comissão que vai tratar da pauta.

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) protocolou, nessa segunda-feira (10), um requerimento para convocar o ministro Paulo Guedes para prestar esclarecimentos à Câmara por ter classificado os funcionários públicos como "parasitas". A declaração, proferida na última sexta-feira (7), levou ainda o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) a apresentar ao Ministério Público Federal uma representação contra o chefe da pasta de Economia do governo Bolsonaro pedindo apuração de sua conduta.

Durante palestra no seminário Pacto Federativo, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na última sexta, o ministro da Economia afirmou: "o funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo".

Para Israel Batista, a colocação de Guedes, além de configurar "grave ofensa a todos os 12 milhões de servidores públicos brasileiros", atenta contra o decoro do cargo de ministro de Estado. "A falta de respeito e de conhecimento sobre os servidores públicos do Brasil não pode ser admitida por esta Casa", diz o parlamentar.

Já o Sintrajud indica, na representação enviada ao MPF, que há limites para a manifestação do pensamento, com respeito à dignidade das pessoas, "não podendo ser utilizada a garantia da liberdade de expressão para imputar comportamento como aquele mencionado pelo denunciado ao conjunto de servidores públicos".

O sindicato quer ainda que Guedes explique quem são os servidores que teriam recebido aumento de "50% acima da inflação".

Além da entidade, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa 200 mil servidores públicos, havia indicado que estudava recorrer à Justiça contra o "assédio institucional"

Após a declaração, o Ministério da Economia divulgou nota afirmando que o chefe da pasta "reconhece a qualidade do servidor público" e alegando que a imprensa "retirou de contexto" a declaração.

Paulo Guedes ainda se desculpou pela frase nesta segunda-feira. O ministro afirmou que não falava de pessoas, mas "do risco de termos um Estado parasitário, aparelhado politicamente financeiramente inviável". "Me expressei mal e peço desculpas não só aos meus queridos familiares e amigos mas a todos os exemplares funcionários públicos a quem eu possa descuidadamente ter ofendido", disse.

No entanto, o diretor do Sintrajud e servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Tarcísio Ferreira indica que apesar do "genérico pedido de desculpas", "a transcrição das frases mostra de maneira bem clara e objetiva a compreensão que ele e o governo têm sobre os servidores públicos".

Sem citar o nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou o uso de "termos pejorativos" para defender a reforma administrativa, mas disse apoiar a decisão do governo de promover uma reforma administrativa ainda este ano.

"Todos os serviços públicos têm que ser tratados com muito respeito e usos de termos pejorativos criam conflitos, mas há uma concentração de renda que a população não concorda mais", disse Maia durante café da manhã na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

"O Estado custa muito e serve pouco, estou otimista que vamos mudar isso com reformas", completou. Na sexta-feira, Guedes comparou os servidores públicos a parasitas que estariam matando o hospedeiro, se referindo aos gastos que o governo tem com o funcionalismo.

Maia afirmou, no entanto, que a decisão do governo de elaborar um projeto de lei que considere mudanças no funcionalismo somente para os novos concursados vai ajudar sua aprovação.

"O sistema novo vai ser implementado nos novos concursos, isso ajuda a tramitação (no Congresso). Muda a estabilidade, a promoção passa a ser por mérito e não mais pelo tempo de serviço, vão ter dois sistemas funcionando um contra o outro, mas em algum momento o antigo vai acabar", explicou Maia, sendo muito aplaudido.

"Há uma grande concentração de renda que a população não concorda mais", afirmou. Segundo ele, além da reforma administrativa, a reforma tributária também e muito importante para o País voltar a crescer e previu que, em quatro a cinco meses, os parlamentares devem aprovar a PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB/SP). "A (reforma) tributária pode ajudar na geração de empregos", avaliou.