Tópicos | recuo

Bolsonaristas: Tarcísio recuou sobre aumento do ICMS

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) teria se comprometido em uma reunião nesta segunda-feira, 4, a não mais enviar para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que aumenta o ICMS no Estado, segundo os deputados Gil Diniz (PL-SP) e Lucas Bove (PL-SP) que participaram do encontro que durou quase cinco horas. Outra possibilidade discutida é esperar e mandar o texto apenas no ano que vem.

O aumento da alíquota-base de 18% para 19,5% havia sido anunciado por Estados do Sul e do Sudeste no final de novembro sob a justificativa de não perder arrecadação com a reforma tributária. Procurado, o governo de São Paulo ainda não se posicionou. Segundo fontes na Alesp e no Palácio dos Bandeirantes, a desistência de enviar o projeto ainda neste ano era discutida no governo pelo menos desde sexta-feira, 1º.

##RECOMENDA##

A reunião, que começou por volta das 12h15m e foi até às 17h, também contou com a presença dos deputados Major Mecca (PL) e Tenente Coimbra (PL) e teve como objetivo discutir a relação entre o bloco bolsonarista e o governo Tarcísio. Eles estão insatisfeitos com o que consideram gestos do governador a deputados e partidos de esquerda. O Estadão apurou que os parlamentares, antes da reunião, cogitaram deixar a base de governo, mas a promessa sobre o ICMS os convenceu a permanecer.

De acordo com Bove, o grupo nunca deixou de apoiar o que considera "boas propostas do governador", mas não deixará de criticar as iniciativas que não concordar. "O importante é que, dialogando, conseguimos avanços em barrar o aumento de ICMS, no compromisso de valorização das nossas polícias e o empenho em multiplicar as escolas cívico-militares em SP", disse o parlamentar.

"Além de reafirmar nosso compromisso com o governador Tarcísio que vem desde o início do mandato, ouvimos que ele não enviará para a Alesp a proposta de aumento de impostos", acrescentou Gil Diniz.

Na Alesp, porém, também é cogitada a possibilidade do governo apenas adiar o envio do projeto com o aumento do imposto para 2024. Neste caso, o Executivo deixaria de arrecadar R$ 6 bilhões apenas no ano que vem em razão do princípio da anterioridade. Aumentos de impostos só entram em vigor no ano seguinte ao que foram aprovados.

Em entrevista na semana passada, Tarcísio disse que estava estudando o projeto e afirmou que sua decisão estará relacionada ao modelo de transição previsto na reforma tributária. "A principal proxy para definir a participação no bolo tributário de cada ente é a fotografia [da arrecadação] de 2024 a 2028, é lógico que isso vai ter uma influência. Dezenove estados já fizeram. Se a gente não faz nada, a perda financeira em 50 anos é muito importante. A gente vai topar deixar dezenas de bilhões na mesa?", questionou ele.

De acordo com os parlamentares que participaram da reunião nesta segunda-feira, 4, Tarcísio demonstrou disposição em arcar com as consequências políticas e financeiras de desistir do aumento do ICMS. O governador também ficou de enviar até a semana que vem projeto de lei para regularizar a situação das escolas cívico-militares em São Paulo, iniciativa do governo de Jair Bolsonaro (PL) que foi descontinuada por Lula (PT). Quando o programa federal foi cancelado, o governador já havia declarado que iria manter a iniciativa em São Paulo.

Insatisfação dos bolsonaristas

Integrantes da base do governador minimizam o movimento dos bolsonaristas, já que o grupo é pequeno, e classificam a postura deles como radical. Eles consideram que o atrito não irá atrapalhar na votação da privatização da Sabesp, prioridade do governo neste momento. A expectativa é que a autorização para vender a estatal de saneamento básico seja aprovada entre terça-feira, 5, e quarta-feira, 6, após o esgotamento da discussão iniciada nesta segunda.

Outro ponto de tensão com os bolsonaristas é o pagamento das chamadas indicações parlamentares, emendas cujo pagamento não é obrigatório. Tarcísio prometeu liberar R$ 11 milhões para cada deputado da base e metade disso para oposição. Porém, a maior parte dos aliados recebeu apenas R$ 4 milhões e outros, como os quatro deputados do PL que se reuniram com o governador, ainda não foram atendidos.

O motivo apontado pelo governo é técnico, já que as indicações precisam cumprir etapas burocráticas, como a apresentação do plano de trabalho e assinatura de convênios. A exceção são os recursos para a área da saúde, que são transferidos direto do fundo estadual para o fundo municipal. Na reunião, o governador teria se comprometido a agilizar as indicações do grupo bolsonarista.

Causa irritação que a oposição também está recebendo os recursos voluntários. O deputado Gil Diniz criticou o fato do governo ter liberado R$ 500 mil para a Prefeitura de Queiroz após indicação da deputada Thainara Faria (PT-SP).

"A deputada é forte opositora ao Governador, é contra a privatização da Sabesp, votou tudo contra o governo, mas, ainda assim está sendo atendida com recursos voluntários. Ingratidão é um dos piores defeitos que um ser humano pode ter!", escreveu o bolsonarista no X (ex-Twitter) na sexta-feira (1º). Ele pontuou que a petista não "agradeceu" Tarcísio.

A senha para o movimento de cobrança dos parlamentares sobre o governador foi dada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que há cerca de 15 dias disse que "não estava tudo certo" na relação entre ele e seu ex-ministro de Infraestrutura e que "jamais faria certas coisas" que Tarcísio faz com a esquerda. Entre as insatisfações, estão a foto tirada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a postura do governador em apoio à reforma tributária.

ALESP/TARCÍSIO/PROJETO/ICMS/AUMENTO/BOLSONARISTAS/RECUO
Governo recua sobre veto a trabalho em feriado

Pressionado por empresários e pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, o governo recuou nesta quarta-feira, 22, de portaria que vetava o trabalho aos domingos e feriados sem acordo coletivo e sem uma legislação municipal específica.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a medida baixada no dia 13 deste mês vai ter uma nova redação e que passará a vigorar só em 1.º de março do próximo ano. Com isso, a portaria anterior, assinada em 2021, volta a valer. Por ela, trabalhadores de 14 categorias de comércio e serviços podem ser convocados para dar expediente sem que haja acordo prévio entre patrões e funcionários.

##RECOMENDA##

O ministro afirmou em entrevista coletiva que houve "confusão" sobre a norma editada pelo ministério. Segundo ele, não havia mudança em relação ao trabalho aos domingos.

"Estamos falando de uma portaria que regula processo de funcionamento do comércio aos feriados. Ela é clara e transparente. Os domingos estão legislados pela lei. Uma portaria de 2021, essa sim contrariando a lei, deu entendimento que os feriados também não teriam necessidade (de acordo coletivo), e o patrão da loja poderia na véspera falar para (o funcionário) ir trabalhar", disse. De acordo com o ministro, o trabalho durante os feriados precisa ser regulamentado.

Segundo Marinho, houve "muita desinformação em torno do assunto". "O intuito é valorizar o espírito da negociação coletiva", afirmou o ministro do Trabalho. Ele disse ainda que estranhou o fato de os trabalhadores não terem questionado a constitucionalidade da portaria anterior.

Pressão

A decisão do governo ocorreu após a Câmara aprovar a urgência para votação de projeto de decreto legislativo que revogava a norma editada pelo Ministério do Trabalho. Com o movimento, o texto poderia ir à votação sem passar por comissões.

Ontem, o presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, deputado Domingos Sávio (PL-MG), ameaçava votar no final do dia o projeto. "Se não revogar, a nossa disposição é votar hoje (ontem)", afirmou ele, após encontro com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Antes da entrevista coletiva, Marinho teve uma reunião com representantes dos empresários e trabalhadores para discutir o tema.

De acordo com o ministro do Trabalho, até a entrada em vigor da portaria do ministério "haverá um grupo tripartite de negociação para a construção do acordo nacional, de preferência, de convenção nacional". "Até lá (1.º de março de 2024), vamos negociar. Pode ser que o texto fique igual, pode ser que seja alterado", afirmou Marinho.

O ministro disse também ter achado "estranho" a agilidade dos deputados em tentar sustar a portaria "quando demandas importantes da sociedade demoram para serem atendidas".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

trabalho, comércio, feriado, regra, governo, recuo
CPMI: Maia mantém censura a fotos de conteúdo privado

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União Brasil-BA), recuou, nesta terça-feira (29), do ato que impôs sanção aos jornalistas que divulgarem informações confidencias vazadas pelos próprios membros do colegiado. Maia, contudo, não voltou atrás da decisão de proibir que profissionais da imprensa capturem "imagens de conteúdo privado de terceiros sem autorização".

"Eu não posso admitir que profissionais da imprensa, só porque têm diploma de profissional da imprensa, possam avançar sobre a privacidade alheia", disse Maia ao manter a proibição ao registro de imagens por fotojornalistas. "Não é admissível que alguém possa, se escutando no manto da liberdade de imprensa, querer devassar a privacidade alheia", prosseguiu.

##RECOMENDA##

A nova regra baixada e mantida pelo presidente da CPMI tenta impedir a atuação da imprensa que, a partir de imagens, consegue expor conversas que parlamentares não querem tornar públicas. Em março, por exemplo, o Estadão revelou conversas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

A parlamentar estava numa solenidade no Planalto quando recebeu mensagem do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, reclamando do que chama de "perigosas indicações" do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para o Conselho de Administração (CA) da Petrobras.

A decisão de "regulamentar" a atuação da imprensa surge quatro dias após Maia expulsar do plenário da CPMI um fotojornalista que registrou conversas do senador Jorge Seif (PL-SC). O presidente da comissão ainda determinou a proibição da entrada do profissional no local em que são realizadas as sessões da comissão. O fotógrafo presta serviços para a Empresa Brasil de Comunicações (EBC).

Maia justificou o cerceamento às atividades dos jornalistas sob o argumento de que "a inviolabilidade do sigilo de dados constitui uma das expressões do direito de personalidade somente podendo ser quebrada mediante ordem judicial devidamente fundamentada". O presidente da CPMI ainda criou um credenciamento, sob sua supervisão, para os profissionais que não estiverem devidamente credenciados nos sistemas da Câmara e do Senado. No despacho, ele também cobra que os profissionais da imprensa ajam "com urbanidade e disciplina no desempenho de suas atividades".

"A atividade legislativa deve ser protegida enquanto manifestação máxima da democracia, perfectibilizada pela atuação dos representantes eleitos pelo povo e para o povo, de onde emana todo o Poder", prosseguiu Maia. "Eventuais abusos de direito devem ser objeto de pronta atuação dos agentes públicos destinada à correção das situações irregulares e restabelecimento da ordem e do respeito à Lei", argumentou.

CPMI, Atos Golpistas, Arthur Maia, jornalistas, documentos, proibição, recuo
Flávio convoca apoiadores para volta do pai e recua

Em meio às revelações de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente para o Brasil joias ofertadas pelo governo da Arábia Saudita, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nas redes sociais que o pai retornaria ao Brasil no dia 15 de março, mas recuou e apagou a mensagem pouco tempo depois.

O recado, porém, levou seguidores do ex-presidente a convocarem uma manifestação para recepcioná-lo no aeroporto. "Acabou a espera. Bolsonaro vem aí no dia 15 de março", escreveu Flávio no Twitter.

##RECOMENDA##

Após apagar a postagem, o senador pediu desculpas e afirmou que a data de 15 de março é "provável, mas não confirmada ainda".

"Peço desculpas pela postagem anterior, deve ser a saudade grande! Na verdade a data de retorno do nosso líder @jairbolsonaro no dia 15/março era provável, mas não confirmada ainda. Assim que houver uma data definitiva ele mesmo divulgará, tá ok", escreveu Flávio no Twitter.

O grupo bolsonarista Aliança Pelo Brasil também apagou post que fez convocando apoiadores para receberem o ex-presidente em uma grande manifestação.

Revelado pelo Estadão, o caso das joias sauditas congelou por ora a estratégia do PL de fazer uma recepção especial para Bolsonaro e iniciar um tour de viagens pelo Brasil.

Twitter, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro, retorno, convocação, recuo
Tarcísio de Freitas altera decreto sobre nepotismo

O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou, nesta sexta-feira (13), uma alteração no decreto estadual que trata sobre nepotismo. A medida se dá um dia após o recuo na nomeação de Maurício Pozzobon Martins, cunhado de sua mulher, para o cargo de "Assessor Especial II". Tarcísio alegou não saber que concunhado fazia parte da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A mudança passa então a considerar concunhado como parente por afinidade.

A alteração também torna a "pesquisa" sobre eventual nepotismo mais detalhada. A partir de agora, além de declarar se tem ou não parentesco em linha reta (pais, avós, bisavós, filhos, netos e bisnetos), em linha colateral (irmãos, tios e sobrinhos) ou por afinidade (genros, noras, sogros, enteados, madrastas padrastos, cunhados e concunhados), os funcionários terão de indicar se são comissionados ou efetivos.

##RECOMENDA##

De acordo com a medida, os casos de parentesco passarão a ser avaliados pelo governo paulista segundo a data de admissão, se antes ou depois da decisão do STF de classificar, por exemplo, concunhado como parente. O cargo para o qual Mauricio tinha sido nomeado tinha um salário líquido que chega a R$ 21,5 mil. Ele seria funcionário comissionado, ou seja, de confiança.

Maurício Pozzobon é Militar da Reserva e é dele a casa alugada por Tarcísio em São José dos Campos, no interior de São Paulo, usada pelo governador para justificar seu domicílio eleitoral no Estado no pleito que o elegeu em 2022. O chefe do Executivo estadual, nascido no Rio de Janeiro, morava em Brasília antes de ser indicado por Bolsonaro para concorrer em São Paulo.

Pozzobon também atuou na Infraero e chegou a ser contratado por Tarcísio para atuar na campanha eleitoral com serviços de administração financeira.

Em nota, a assessoria de imprensa do governo de São Paulo informou que a nomeação se tornou sem efeito "baseado em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)".

Tarcísio, SP, nomeações, MAURÍCIO POZZOBON, recuo, nepotismo, decreto
Tarcísio recua e torna sem efeito nomeação de concunhado

Um dia após nomear seu concunhado, Maurício Pozzobon Martins, para cargo de "assessor especial II", o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recuou da decisão e tornou o decreto sem efeito. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12).

Como mostrou na quarta-feira o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Tarcísio havia nomeado, além de Pozzobon, o cunhado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Diego Torres Dourado, para cargo de "assessor especial I". O salário líquido é em torno de R$ 21,5 mil.

##RECOMENDA##

Pozzobon é Militar da Reserva e é dele a casa alugada por Tarcísio no município de São José dos Campos (SP), usada pelo governador para justificar seu domicílio eleitoral no Estado no pleito que o elegeu em 2022. O chefe do Executivo estadual, nascido no Rio de Janeiro, morava em Brasília antes de ser indicado por Bolsonaro para concorrer ao Executivo paulista.

Pozzobon também atuou na Infraero e chegou a ser contratado por Tarcísio para atuar na campanha eleitoral com serviços de administração financeira.

Já Diego Torres Dourado, que segue nomeado, é irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ele foi assistente parlamentar do Senado e, durante a campanha, ajudou Tarcísio a se aproximar da militância bolsonarista.

A reportagem questionou a assessoria de imprensa do governo de São Paulo o porquê do recuo na nomeação de Pozzobon, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Tarcísio, SP, nomeações, MAURÍCIO POZZOBON, recuo
Dino recua com Camata e nomeia Antonio Fernando à PRF

O futuro ministro da Justiça Flávio Dino desistiu de nomear o atual secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Camata, que havia sido anunciado para o cargo de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na terça-feira (20). O anúncio do recuo foi feito nesta quarta-feira (21), pelo histórico de Camata como apoiador da Operação Lava Jato, e o novo nome que deve ocupar o cargo é o policial rodoviário federal Antonio Fernando Oliveira. 

O policial está na PRF desde 1994, é graduado em direito tributário e mestrando pela Universidade Autônoma de Lisboa. 

##RECOMENDA##

Dino afirmou ter tido polêmicas “nas últimas horas e o entendimento meu e da minha equipe foi que seria mais adequado substituir”, o nome de Camata pelo de Antonio Fernando. “Não há, portanto, nenhum julgamento de desvalor, mas apenas uma avaliação puramente política. E realmente eu tenho buscado uma equipe que seja plural, que seja ampla”, disse. 

Na terça-feira, Camata chegou a publicar no Twitter sobre o então novo cargo. “Vamos para um novo desafio, sempre priorizando os valores da integridade, da transparência e da ética”.

Polícia Rodoviária Federal, Flavio Dino, Ministro da Justiça, Operação Lava Jato, recuo
Com cortes do MEC, UFRJ diz que já opera no negativo

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) informou que já está operando no vermelho e não conseguirá executar mais nenhuma despesa pendente por causa do corte de verba feito pelo governo federal. Em comunicado divulgado neste sábado, 3, a instituição informou que também não poderá contratar processos licitatórios já concluídos, nem se comprometer com qualquer despesa emergencial.

Na última quarta-feira, o governo anunciou o bloqueio das verbas do Ministério da Educação. De acordo com a UFRJ, o corte para a universidade é de mais de R$ 15 milhões - além dos R$ 9,4 milhões que já estavam bloqueados.

##RECOMENDA##

Com o corte, diz a nota, "as universidades e institutos federais do País não receberão repasses financeiros para seus compromissos básicos".

Segundo a nota, R$ 19,3 milhões foram liquidados em novembro e não poderão ser pagos. Entre os pagamentos suspensos, estão as bolsas de assistência estudantil, salários de 900 profissionais extraquadros, contratos de transporte e combustível, custos do sistema integrado de alimentação, contratos de serviços terceirizados de limpeza e vigilância, além de insumos básicos para atividades de ensino, pesquisa e extensão.

De acordo com o comunicado, "a reitoria identifica o momento como dramático, em um quadro jamais visto em sua centenária história, simbolizando desconsideração do governo federal com o funcionamento da UFRJ e do conjunto das demais universidades, que são as casas da ciência para o progresso do próprio País, como ocorre em toda nação verdadeiramente independente".

E concluiu com uma crítica ao governo: "Há um mês do fim do seu mandato, o governo apaga as luzes de sua gestão sem dar qualquer indício de comprometimento com o País."

MEC, recursos, novo bloqueio, liberação, recuo, UFRJ, negativo
Preço do leite começa a recuar após acumular alta anual

A fase mais crítica da disparada do preço do leite, que fez do produto o vilão da inflação e diminuiu sua presença nas prateleiras dos supermercados, está ficando para trás. A queda de preços no atacado que começa a ser registrada neste mês por causa da maior oferta e também do fim do período de seca já começa a trazer um alívio para o bolso do consumidor.

Em julho, o leite subiu mais de 25% no varejo e acumulou alta de quase 80% no ano, segundo o IPCA, a medida oficial da inflação do País. Mas, desde o início de agosto até a última terça-feira, a cotação média do litro de leite no atacado de São Paulo já caiu quase 17%, de acordo com dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

##RECOMENDA##

"O pior momento de alta de preços acho que já passou", afirma Samuel José de Magalhães Oliveira, pesquisador em economia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Gado de Leite. Ele pondera que o nível de preços anterior à pandemia não deve ser retomado, mas acredita que as cotações muito elevadas devem ceder neste segundo semestre. O economista-chefe da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Diego Pereira, é outro que aposta num recuo de preços ao consumidor em meados de outubro.

Já a rede Hirota, com 18 supermercados, 23 lojas express e 91 pontos de venda em condomínios, registrou queda em torno de 20% no custo do leite este mês. Hélio Freddi, diretor da rede, conta que está repassando essa redução aos clientes.

No mês passado, o leite de caixinha foi o produto campeão de falta nos supermercados, com uma ruptura de 22,7% do volume regulamente ofertado. É o maior índice registrado pelo produto no varejo em três anos, desde janeiro de 2019, aponta pesquisa nacional da consultoria Neogrid. A empresa monitora eletronicamente 80% das maiores redes de supermercados. Pereira, da Apas, diz que a falta do produto no varejo é resultado das negociações mais intensas entre os supermercados e os laticínios, exatamente por conta da alta de preços.

Entressafra

Segundo Oliveira, da Embrapa, esta foi uma das piores entressafras. No primeiro trimestre, a captação de leite pela indústria, que reponde pela maior fatia do mercado, foi de 5,9 bilhões de litros. É um volume 10,3% menor comparado ao do mesmo período do ano anterior.

No entanto, o quadro começou a mudar. Os preços elevados oferecidos pelas indústrias voltaram a estimular os produtores. Adicionalmente, os sinais de recessão na economia global provocaram queda nas cotações dos grãos e aliviaram custos. "Poucas vezes houve um estímulo tão forte via preço para o aumento da produção como neste meio de ano", frisa Oliveira. Ele conta que há relatos de produtores que estão dando mais ração aos animais, a fim de obter um ou dois litros a mais de leite por dia. Essa mudança já começa a ter impacto no aumento da oferta, nos preços e na normalização do abastecimento.

Seca, pandemia e guerra encareceram a produção

O pesquisador em economia Samuel José de Magalhães Oliveira, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Gado de Leite, explica que, além da forte seca, uma combinação desfavorável de fatores levou à disparada do preço do leite. Entre eles, estão os choques de preços dos grãos usados na alimentação do gado, como milho e soja, e os lockdowns provocados pela pandemia. Também a guerra entre Rússia e Ucrânia, dois grandes produtores de grãos, encareceu ainda mais o litro de leite.

O resultado foi que os custos de produção dispararam, e o preço oferecido pelas indústrias, pressionado pelo consumo fraco no varejo, não cobriu esse aumento.

Disparada de custos

O pico da alta de custos medidos pela Embrapa ocorreu em agosto do ano passado, quando os aumentos acumulados em 12 meses chegaram a 40%, afirma o pesquisador.

Sem uma remuneração adequada, produtores descartaram matrizes e até desistiram do negócio. Esse quadro explica a alta explosiva de preços no varejo registrada até um mês atrás, com forte redução na oferta do produto nas prateleiras.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Inflação, leite, preço, recuo
Bolsonaro fala em palanque sem desfile no 7 de setembro

Após insistir em levar as comemorações do 7 de setembro da Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio de Janeiro, para a orla de Copacabana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira, 16, em Juiz de Fora (MG), que o desfile militar em celebração ao bicentenário da Independência será em Brasília. Na estreia oficial da campanha, o chefe do Executivo disse que as comemorações serão restritas a "palanques" na zona sul da cidade, com demonstrações da Marinha e da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea, na orla. As Forças Armadas e a prefeitura do Rio não confirmam os atos.

"Teremos um ato cívico. É impossível a tropa desfilar. Não haverá desfile da tropa dia 7 no Rio de Janeiro. Será tudo concentrado em Brasília. Terão palanques, teremos lá um movimento da Marinha na praia, nossa Força Aérea com a Esquadrilha da Fumaça. A artilharia nossa atirando", disse o presidente, em Juiz de Fora (MG), que visitou como candidato do PL à reeleição.

##RECOMENDA##

De acordo com o presidente, o desfile não ocorrerá porque há previsão de "muita gente na praia". "Teríamos dificuldades para a tropa se organizar para o desfile. Haverá um palanque, é um movimento cívico. Não pretendo fazer uso da palavra lá", afirmou Bolsonaro.

O Ministério da Defesa e o Comando Militar do Leste não confirmam qual será a programação das Forças Armadas na capital fluminense. O Esquadrão de Demonstração Aérea, responsável pela Esquadrilha da Fumaça, diz que ainda não há apresentações previstas para o Rio de Janeiro no dia 7 de setembro.

"Por enquanto só temos confirmação de presença no 7 setembro em Brasília como parte das atrações na Esplanada dos Ministérios", diz em nota o Esquadrão de Demonstração Aérea.

O presidente confirmou ainda que deve participar de uma motociata pelo Aterro do Flamengo. Ontem, em Juiz de Fora (MG), Bolsonaro voltou a convocar os apoiadores a irem às ruas "pela última vez" no dia 7 de setembro em ato na esquina em que sofreu uma facada em 2018.

"Vivemos sem liberdade. No próximo dia 7 de setembro, vamos todos para a rua pela última vez. Num primeiro momento, por nossa independência e, em segundo, pela nossa liberdade. Juro dar a vida pelo nosso povo", disse.

A prefeitura do Rio ainda aguarda a formalização e comunicado do Ministério da Defesa sobre a logística das apresentações das Forças Armadas. O prefeito Eduardo Paes (PSD) já anunciou no Twitter a tradicional parada militar na Avenida Presidente Vargas.

Eleições 2022, Bolsonaro, Sete de Setembro, Copacabana, desfile, recuo
Tropas russas recuam em Kiev e Chernihiv

As tropas russas empregadas nos arredores de Kiev e Chernihiv estão recuando nesta sexta-feira (1º) segundo informaram os governos das duas cidades. O recuo já havia sido anunciado por Moscou depois da última rodada de negociações entre os dois países, na terça-feira (29).

"Estamos observando o movimento de várias colunas de veículos russos articulados", afirmou o governador da região de Kiev, Oleksandr Pavliuk.

##RECOMENDA##

O governador da região de Chernihiv, Viacheslav Chaus, também confirmou o movimento de retirada de veículos, mas disse que ainda há tropas na área. "Ataques aéreos e por míssil ainda são possíveis aqui, ninguém está descartando isso", falou.

Na quinta-feira, 31, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, afirmou que as tropas não estavam recuando mas sim apenas se realocando em outras regiões do país. COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Rússia, Ucrânia, guerra, tropas russas, recuo
STF começa a julgar decretos ambientais e Bolsonaro recua

A poucas horas de o Supremo Tribunal Federal (STF) começar a julgar ações contra a política ambiental do governo federal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que restabelece uma maior participação social na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão consultivo e deliberativo sobre políticas públicas da área ambiental. O ato foi publicado na tarde desta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e, com ele, Bolsonaro tenta ao menos reduzir o tamanho da derrota que pode ter na Corte Suprema.

Os ministros do STF iniciaram ontem a análise de sete ações que contestam atos do governo no campo ambiental. Um interlocutor dos magistrados ouvido pelo Estadão afirmou que há tendência favorável à derrubada de medidas da atual gestão, sobretudo decretos editados pelo presidente.

##RECOMENDA##

Durante a leitura do relatório na sessão inicial, a ministra Cármen Lúcia enviou duros recados ao governo Bolsonaro e mencionou a existência de medidas de "cupinização democrática". "Procede-se a uma destruição institucional pela cupinização silenciosa e invisível a olhos desatentos, quanto à dinâmica necessária de atuação democrática", afirmou a ministra. "Com relação ao meio ambiente, especificamente, as instituições são destruídas por dentro, como cupim, sem que se mostre exatamente o que se passa. Promovem-se políticas públicas ineficientes, ineficazes."

O julgamento atrai a atenção de vários setores ligados à pauta climática por seu potencial de reverter políticas do governo. Outro fator que mobiliza grupos ambientalistas é a possibilidade de Bolsonaro ser declarado omisso pelo STF e, como consequência, ser obrigado a adotar medidas de preservação ambiental. Além disso, há certo ineditismo no fato de a Corte analisar tantas ações ambientais de uma só vez. A presidência do Supremo prevê quatro sessões para encerrar as discussões do tema.

Neste contexto, a sessão de ontem se restringiu às sustentações orais de partes interessadas e à leitura do relatório da ministra Cármen sobre duas ações que tratam da Floresta Amazônica. Ao todo, dez advogados ligados a organizações ambientais se manifestaram em defesa do meio ambiente, além da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O procurador-geral da República, Augusto Aras, não apresentou o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) na sessão. A ministra Cármen apontou inconsistências na sua atuação à frente da instituição. A relatora ironizou o fato de o atual PGR ter se manifestado contra uma ação encaminhada ao STF na gestão da ex-procuradora-geral Raquel Dodge.

"A PGR se manifestou nas seis ações de minha relatoria pelo descabimento de todas elas, portanto pelo não conhecimento da via eleita, até mesmo, para minha surpresa, em uma ação de que o próprio procurador-geral é autor houve parecer contra", afirmou.

Os casos levados pela ministra à sessão de ontem tratam das demandas de partidos da oposição para que o Supremo haja diante da omissão do presidente e do ministro do Meio Ambiente em coibir o avanço do desmatamento na Amazônia, bem como frente à inação do governo na execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm).

Na ação sobre o plano de redução do desmatamento, as legendas de esquerda e centro-esquerda PSB, Rede Sustentabilidade, PDT, PV, PT, PSOL e PCdoB apontam "graves e irreparáveis" lesões a preceitos fundamentais, decorrentes de atos "comissivos e omissivos da União e dos órgãos públicos federais", como o Ibama, o ICMBio e a Funai.

NOVO DECRETO

O decreto de ontem de Bolsonaro revê outro que foi editado ainda na gestão do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles em 2019, quando o ato reduziu de 96 para 23 as entidades públicas e organizações da sociedade civil no Conselho.

Na ocasião, o decreto cortou de oito para quatro o número de vagas para representantes de entidades ambientalistas de âmbito nacional com cadeira no Conselho. Já o novo decreto restabelece essa participação, voltando a fixar em oito as cadeiras para essas entidades.

Além disso, também passam a compor o conselho os presidentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

desmatamento, decretos ambientais, STF, Bolsonaro, recuo
Saúde volta a recomendar vacinação para adolescentes

Menos de uma semana após ter recomendado a suspensão da imunização contra a Covid-19 em adolescentes sem comorbidade, o Ministério da Saúde recuou da decisão na noite desta quarta-feira (22). A pasta afirmou que a restrição foi imposta de "forma cautelar" e que, após apuração de todos os riscos e benefícios, a medida está suspensa e a nova recomendação é para que esse público seja vacinado.

Na última quinta-feira (16), a pasta tinha alegado que um dos motivos para suspender a vacinação nessa faixa etária seria o caso de uma adolescente de 16 anos, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, que morreu uma semana após ser imunizada com a Pfizer.

##RECOMENDA##

No dia seguinte, porém, um diagnóstico assinado por 70 especialistas concluiu que a jovem era portadora de uma doença autoimune, grave e rara, conhecida como Púrpura Trombótica Trombocitopênica (PTT), e que não havia qualquer "relação causal" entre o óbito e a vacina. A análise recebeu o aval da Anvisa na segunda-feira, que classificou os dados como "consistentes e bem documentados".

Mesmo com a recomendação do ministério, Estados e municípios continuaram imunizando adolescentes e ignorando a decisão da pasta, como mostrou o Estadão.

Segundo o Ministério da Saúde, a pasta agiu com "prudência" ao suspender a imunização em adolescentes e, nos últimos dias, montou uma força-tarefa para estudar os efeitos adversos nesse público. A conclusão foi a mesma emitida em nota pela Anvisa na semana passada, de que os eventuais riscos não superam os benefícios da vacinação nesse público.

De acordo com o secretário-executivo Rodrigo Cruz, não houve "precipitação" do Ministério da Saúde ao orientar a suspensão, uma vez que o óbito é considerado "efeito adverso grave" e a pasta preferiu agir com cautela. Ele ainda citou que a mesma medida foi tomada quando houve o óbito de uma gestante recém-imunizada com a AstraZeneca.

A pasta também recomendou que os Estados sigam acompanhando casos de adolescentes vacinados para a monitoração de efeitos adversos.

coronavírus, vacinação, adolescente, Saúde, suspensão, recuo
Dólar recua em dia de correção com exterior mais ameno

O dólar inicia a terça-feira (21) em baixa, em sintonia com o ambiente internacional menos tenso. Embora os temores relacionados à crise de solvência da chinesa Evergrande sigam no radar do investidor, o dia é de correção dos preços dos ativos.

Com a recuperação dos preços das commodities e alta nas bolsas internacionais, o dólar recua ante moedas fortes, emergentes e de países exportadores de commodities.

##RECOMENDA##

À espera de novas notícias sobre a economia chinesa, investidor aguarda também as decisões de política monetária nos Estados Unidos e no Brasil, na quarta-feira.

O índice DXY do dólar, que mede as variações da moeda americana frente a outras seis divisas relevantes, ampliou perdas nas últimas horas à medida que os investidores voltaram a procurar ativos de maior risco, após a forte liquidação de ontem provocada por preocupações com a crise da Evergrande.

Em carta divulgada hoje, o presidente do conselho de administração da gigante do setor imobiliário disse que a empresa "cumprirá suas responsabilidades", segundo a Reuters.

No cenário doméstico, o foco nesta manhã vai para o presidente Jair Bolsonaro, que às 10 horas faz o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York.

Para o mesmo horário está marcada a reunião entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro buscará soluções para o imbróglio do pagamento dos R$ 89 bilhões de precatórios em 2022.

Às 9h47, o dólar à vista era negociado a R$ 5,3077, em baixa de 0,44%. No mercado futuro, a divisa para liquidação em outubro recuava 0,40%, aos R$ 5,3165. O DXY cedia 0,17%.

dólar, recuo, exterior, correção
Bolsonaro recua e resolve sancionar emendas de relator

O presidente Jair Bolsonaro recuou e sancionou a previsão de pagamento das emendas do relator-geral e das comissões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com isso, os parlamentares poderão indicar esses recursos no Orçamento do ano que vem, em pleno período eleitoral. A decisão de manter essas emendas está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23), diferente do que o governo havia anunciado na sexta-feira (20).

As emendas de relator estão no centro do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. Essas verbas foram incluídas no Orçamento nos dois últimos anos e aumentaram a quantidade de recursos com a digital dos parlamentares. O governo do presidente Jair Bolsonaro usou a distribuição para negociar apoio político no Congresso, reforçando uma velha prática conhecida como "toma lá, dá cá" na liberação de recursos em troca de votos no Legislativo.

##RECOMENDA##

Dessa forma, o Planalto coloca a digital nesse modelo e abre mão dos próprios argumentos adotados na semana passada para vetar os dispositivos, como a ampliação da segregação de emendas e o grau de "engessamento" da despesa pública.

Na sexta-feira, a Secretaria-Geral da Presidência distribuiu uma nota informando que Bolsonaro sancionou o projeto da LDO de 2022 vetando a previsão de pagamento das emendas de relator-geral e comissões. Nesta segunda-feira, porém, a pasta enviou um novo comunicado retirando essa parte, mas manteve o veto ao aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões. "Informamos que o documento encaminhado anteriormente não foi embasado na versão final do texto publicado hoje no DOU", informou a assessoria da pasta nesta segunda-feira.

Ao sancionar as emendas de relator, o presidente vetou outro dispositivo da LDO que aumentaria o controle do Congresso sobre a liberação desses recursos. O item vetado garantia que a execução respeitasse as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelo relator-geral. Além disso, dava um prazo de 180 dias para empenho dessas emendas, ou seja, para o Executivo reservar o dinheiro no Orçamento. Com esse veto, Bolsonaro mantém o controle da execução nas mãos dos ministérios, reforçando o poder de barganha.

O modelo de liberação desses recursos é questionado por especialistas e órgãos de controle. A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. O TCU identificou "perplexidades" no formato. No caso das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador e impositivas pela Execução, o poder de cada congressista indicar os beneficiários e a ordem de prioridade na execução ficou mantida. Isso garante que o governo libere o recurso para onde o parlamentar indicar. No caso da emenda de relator, como o Estadão revelou, a escolha foi feita por meio de envio de ofícios aos ministérios, sem garantia legal nem transparência adotada nas outras modalidades.

orçamento secreto, fundo eleitoral, Bolsonaro, veto, recuo
Após criticas, Bolsonaro recua sobre o uso de máscara

O presidente Jair Bolsonaro recuou, nesta sexta-feira (11), da posição de desobrigar o uso de máscaras protetoras a vacinados ou já recuperados de Covid-19. Ao deixar o Palácio da Alvorada, ele repetiu que pediu ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um estudo sobre o tema. Mas, ao contrário do que afirmou nessa quinta-feira, a decisão final caberá ao ministro e, principalmente, a governadores e prefeitos.

"Quem vai decidir é ele (Queiroga), não o parecer. Se bem que quem define, na ponta da linha, são os governadores e os prefeitos. Segundo o Supremo, quem manda são eles", afirmou. A mudança do discurso ocorre após série de críticas recebidas após Bolsonaro revelar ontem a demanda feita a Queiroga.

##RECOMENDA##

Bolsonaro retoma, no entanto, a posição equivocada de que o STF daria Estados e municípios autonomia sobre a União. A Corte, desde o ano passado, autorizou apenas que governadores e prefeitos possam adotar medidas mais rígidas no controle da pandemia.

Apesar do recuo na decisão final, o presidente voltou a defender que pessoas infectadas ou vacinadas não utilizem máscaras. Depois de perguntar aos presentes se tomariam a vacina, o presidente repetiu que "dará o exemplo" e será o último a se imunizar. "Alguns acham que o exemplo é se vacinar. Não, o exemplo é dar o lugar para quem está desesperado. Tem gente aí desesperada dentro de casa esperando ser vacinada para sair"

Doria

O que Bolsonaro manteve foram os ataques ao governador paulista João Doria (PSDB). Perguntado sobre o passeio de moto com apoiadores na capital paulista, previsto para sábado (12), ele provocou o Doria, que ameaçou multá-lo, caso vá ao encontro sem máscara. "Quem é governador de São Paulo? Não conheço. Virou 'doninho' de São Paulo? Ai, se vier aqui eu multo. É assim agora?", disse.

coronavírus, Bolsonaro, máscara, uso, Saúde, parecer, recuo
Doria anuncia que quarentena em SP recua para fase amarela

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (30) que a partir de terça-feira (1º) todo o Estado estará na Fase 3 Amarela do Plano São Paulo de quarentena, após serem registradas pioras nos índices epidemiológicos da covid-19. A mudança altera o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, e, de acordo com o governador, não determina o fechamento de bares, restaurantes, escolas ou comércio.

Retornam para a fase amarela as regiões atualmente na Fase 2 Verde, segunda menos restritiva: a Região Metropolitana de São Paulo bem como a Baixada Santista, Campinas, Piracicaba, Sorocaba e Taubaté. A área concentra cerca de 76% da população do Estado que, com a reclassificação, passam a conviver com medidas mais restritivas de combate ao novo coronavírus.

##RECOMENDA##

Permanecem na fase amarela Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Franca, Marília, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista e São José do Rio Preto.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, os dados do dia 16 de novembro apontavam para uma presença de 89% da população do Estado na fase verde.

Segundo Doria, a próxima atualização do Plano São Paulo está prevista para acontecer no próximo dia 4 de janeiro de 2021. A última atualização havia sido feita pelo governo do Estado em 9 de outubro.

Segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), até ontem (29), o Estado registrava aumento de 8,9% na variação mensal de novos casos confirmados, 8,4% em novas internações e queda de 12,9% em óbitos. O comparativo considera os últimos 30 dias contra os 30 dias anteriores.

Na capital, o aumento é mais expressivo: alta de 47,9% em novos casos e 13,3% em óbitos. Os dados para internações registram alta de 21,3% para a Grande São Paulo, região em que estão disponíveis. Doria anunciou que o Estado passará a monitorar os dados a cada sete dias.

De acordo com o governador, o "País está exausto das medidas de contingência". Doria cobrou que o governo federal apresente imediatamente um Programa Nacional de Imunização que inclua a Coronavac e outros imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

coronavírus, SP, Dória, fase amarela, quarentena, recuo
Bolsonaro não vai acusar países de importar madeira ilegal

Depois de dizer que revelaria nomes de países que atuam como "receptadores" de madeira ilegal que sai do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro recuou de suas declarações nesta quinta-feira, 19. Em vez de países, Bolsonaro disse que o governo tem, na realidade, "nomes de empresas" que comprariam produtos brasileiros de forma ilegal. Nem mesmo esses nomes, porém, foram citados.

"Nós temos aqui os nomes das empresas que importam isso e os países que elas pertencem. A gente não vai acusar o país A, B ou C de estar cometendo um crime. Mas empresas desses países, sim. Isso já está em processo. Isso vai se avolumar, no meu entender, ao ponto tal que se tornará não atrativo a importação de madeira ilegal", disse Bolsonaro, durante a sua live.

##RECOMENDA##

Ao lado do ministro da Justiça, André Mendonça, e do superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, Bolsonaro chegou até mesmo a dizer que "países outros nos criticam, em algumas oportunidades, até com razão, mas em outras, não".

"Quando nós conseguirmos chegar a bom termo essa questão, vai diminuir drasticamente o desmatamento no Brasil. Nós temos aqui o montante de madeira que é exportada por ano. E, só nesse contexto, já vê que não sai de área de manejo. Obviamente, tem também de reserva indígena em área de proteção ambiental. Esse é um grande sinalizador", declarou o presidente.

Segundo o presidente, além da atuação da PF no combate ao crime na floresta, a Marinha do Brasil já foi contatada e apoiará as ações. "Toda ela (madeira) sai por via aquoviária. Não sai por estrada, sai por rios. Então dá pra gente fazer barreiras e conter o deslocamento dessa madeira. A que for legal, passa. A que não for, não passará mais."

As declarações de Bolsonaro divergem daquelas que deu na terça-feira, 17, quando voltou a afirmar que revelaria "nos próximos dias" a lista dos países que compram madeira ilegal da Amazônia. Em discurso na cúpula do Brics, Bolsonaro afirmou que o País sofre com "injustificáveis ataques" em relação à região amazônica e ressaltou que algumas nações que criticam o Brasil também importam madeira brasileira ilegalmente da Amazônia.

"Revelaremos nos próximos dias os nomes dos países que importam essa madeira ilegal nossa através da imensidão que é a região amazônica", declarou, em sua participação no encontro do grupo de países que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. "Porque, daí, sim, estaremos mostrando que estes países, alguns deles que muitos nos criticam, em parte têm responsabilidade nessa questão", disse.

Interesses

Bolsonaro disse que "há um clamor mundial no tocante" à exportação da madeira brasileira e voltou a dizer que não vai apontar nenhum país como culpado pelas operações ilegais. "A gente não quer culpar outros países em nada. Até reflorestamento, eu te pergunto: tem notícias de outros países que está preocupado com seu próprio reflorestamento? Ou não? É uma acusação constante em cima do Brasil, visando obviamente nos enfraquecer comercialmente", disse.

Mais uma vez, o presidente voltou a citar que haveria interesses de outros países em prejudicar o Brasil, por causa de sua competitividade em commodities agrícolas. Bolsonaro citou um projeto de lei no Reino Unido que, segundo ele, prevê que não se importe mais commodities de produtos vindo de países que desmatam. "Aí, (cortaria) soja, café, açúcar, borracha, seja lá o que for, de países que praticam o desmatamento... E o ano que vem, novembro do ano que vem, teremos um encontro da cúpula europeia sobre mudanças climáticas. E esse assunto vai falar alto lá. Daí outros países podem adotar a mesma coisa. A intenção é sempre nos deixar isolados naquilo que nós temos na nossa economia, que é o mais pujante, que é a locomotiva da nossa economia, que é o agronegócio."

sustentabilidade, Amazônia, madeira ilegal, Bolsonaro, países, recuo
Produção de petróleo no país cai 5,8% em setembro, diz ANP

A produção de petróleo no Brasil caiu 5,8% em setembro, para 2,907 milhões de barris diários, perdendo o patamar de 3 milhões de b/d conquistados em novembro do ano passado, segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na segunda-feira, o Ministério de Minas e Energia já havia indicado que a queda da produção no mês passado deveria girar em torno dos 5%, segundo o Boletim de Monitoramento Covid-19.

O gás natural também registrou queda de produção, de 6,2%, para 125,2 milhões de metros cúbicos diários, contra os 133,5 milhões de m/d de agosto. Um dos motivos da queda foi a redução da produção na região do pré-sal, que manteve porém a fatia de cerca de 70% na produção total, um recuo de 9,9% frente a agosto, para 2,054 mi b/d.

##RECOMENDA##

Localizado na região, o campo de Tupi (ex-Lula) teve queda de 5,07% na produção em setembro, para 1,003 milhão de b/d, mas manteve a liderança em relação aos outros campos, segundo os dados da ANP.

Búzios

O poço 7-BUZ-10-RJS do campo de Búzios, no pré-sal da bacia de Santos, registrou recorde em volume produzido de petróleo e gás natural no mês de setembro de 2020. No total, ele produziu aproximadamente 69,6 mil barris de óleo equivalente por dia, o maior volume já registrado por um único poço em toda a série histórica, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo a agência, dos 273 campos que produziram no mês de setembro, apenas oito registraram volume superior ao do poço 7-BUZ-10-RJS.

A produção nacional foi de 2,907 milhões de barris por dia de petróleo e 125,255 milhões de metros cúbicos de gás natural, totalizando 3,695 milhões de barris de óleo equivalente por dia, queda de 5,9% em relação à produção de agosto, quando produziu 3,926 milhões de boe/d.

ANP, petróleo, produção, recuo
Após Salles citar paralisação, governo recua de bloqueio

Depois da divulgação da nota do Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o corte de recursos para proteção da Amazônia e do Pantanal, o governo decidiu recuar, ao menos, em relação ao corte de R$ 60 milhões previsto já para o Orçamento de 2020.

Segundo apurou o Estadão, o dinheiro de 2020 não será mais contingenciado, como havia declarado o MMA. No início da tarde, o ministro Ricardo Salles havia declarado que, devido à decisão do Ministério da Economia, ações do Ibama e Instituto Chico Mendes (ICMBio) seriam completamente interrompidas a partir da próxima segunda-feira, 31.

##RECOMENDA##

Conforme nota do Ministério do Meio Ambiente, foram bloqueados

R$ 20,972 milhões do Ibama e R$ 39,787 milhões do ICMBio. O corte no total de R$ 60 milhões, segundo a pasta, foi informado pelo assessor especial do Ministério da Economia Esteves Colnago, mas atribuído a uma decisão da Secretaria de Governo e da Casa Civil da Presidência da República. Trata-se de decisão política, portanto, e que expõe um racha entre Salles e os militares que atuam no Palácio do Planalto.

Pouco mais de duas horas depois, porém, o MMA recebeu a informação de que esse recurso será preservado. Para 2021, no entanto, está mantida a redução de outros R$ 120 milhões para a área de meio ambiente.

Questionado sobre o assunto após a divulgação da nota pelo MMA, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que Ricardo Salles se precipitou ao anunciar a suspensão de operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e contra queimadas no Pantanal em razão de bloqueio orçamentário. Ao criticar a atitude do chefe da pasta na noite desta sexta-feira, 28, Mourão atribuiu o remanejamento de recursos ao pagamento do auxílio-emergencial a trabalhadores informais durante a pandemia da covid-19, mas garantiu que as ações não serão paralisadas.

"O ministro se precipitou, pô. Precipitação do ministro Ricardo Salles. O que está acontecendo? O governo está buscando recursos para poder pagar o auxílio emergencial, é isso que eu estou chegando à conclusão. Então está tirando recursos de todos os ministérios. Cada ministério oferece aquilo que pode oferecer, né?", disse a jornalistas no Palácio do Planalto. Mourão preside o Conselho da Amazônia Legal.

Apesar de o vice atribuir o bloqueio de recursos ao pagamento do auxílio emergencial, o pagamento do benefício, ao custo de R$ 51,5 bilhões por mês, é feito por meio de crédito extraordinário, instrumento que abre uma nova despesa no Orçamento e não demanda nenhum tipo de remanejamento de outros gastos.

Os militares têm concentrado boa parte dos recursos previstos para a área do meio ambiente. Essa militarização do setor, porém, não é algo que ocorre contra a vontade de Salles. Ao contrário, é o ministro que tem lotado dezenas de cargos de comando da Pasta e de órgãos vinculados com perfil militar. Desde maio, porém, com a criação da Operação Verde Brasil 2, liderada pelo Ministério da Defesa e Mourão, Salles perdeu completamente o protagonismo das ações de combate na Amazônia.

Dentro do Palácio do Planalto, ministros da ala militar não veem sua atuação com bons olhos e ficaram indignados com a divulgação da carta feita nesta tarde pelo ministro. A avaliação é de que a sua permanência à frente do MMA ficou ainda mais fragilizada, apesar de Salles contar com a proteção pessoal do presidente Jair Bolsonaro.

desmatamento, Amazônia, ações, paralisação, governo, recuo

Páginas

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando