A Justiça de São Paulo anulou a demissão da advogada B. P., desligada pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) após denunciar irregularidades na contratação de funcionários comissionados na instituição.

Procurada pelo Estadão, a Unesp informou que a decisão será cumprida. A universidade ainda pode recorrer e afirmou que tomará as medidas cabíveis quando a decisão for publicada.

B. prestou depoimento em agosto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no inquérito civil que investiga se houve nepotismo na distribuição de cargos de confiança. Ela narrou pressões a servidores concursados e afirmou que os procuradores jurídicos comissionados chegam a ganhar o dobro do salário recebido por quem foi aprovado em concurso para a mesma função.

A decisão que formalizou a demissão por justa causa, em 1º de setembro, quando a advogada estava em licença médica, é assinada pelo reitor Pasqual Barretti e afirma que ela "caluniou e difamou" os superiores hierárquicos para "prejudicar os interesses" da universidade. "Falta gravíssima", diz o documento.

A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, que anulou a demissão, concluiu que não houve justificativa plausível para o desligamento da advogada e que ela foi vítima de retaliação.

"Noticiar um fato ao Ministério Público não implica conduta caluniosa ou difamatória até que se apurem os fatos noticiados", diz um trecho da decisão. "A aceitação como 'justa' para a demissão ora debatida (...) é, afigura-me, encarar referidos papéis sociais sob a perspectiva exclusivamente individual e voltada aos próprios interesses, o que não parece ser a melhor interpretação à luz do interesse público."

A decisão confirma uma liminar que a própria juíza havia dado em setembro, quando mandou a Unesp reintegrar a advogada até a análise definitiva do caso e pagar os vencimentos retroativos do período em que ela ficou sem trabalhar.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) acompanha o caso, diante das suspeitas de que B. foi vítima de assédio moral.

Em outra frente, o promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, sugeriu a abertura de uma investigação para verificar se houve crime de perseguição contra a mulher, coação no curso do processo ou constrangimento ilegal.

Contratações de comissionados

As contratações dos procuradores jurídicos da Unesp estão sendo questionadas pelo Ministério Público. O órgão move duas ações civis, uma para exonerar todos os comissionados e substituí-los por advogados concursados, e outra por nepotismo contra o reitor. O MP afirma que procuradoria jurídica da universidade foi instrumentalizada para atender a interesses pessoais.

Os procuradores jurídicos contratados sem concurso têm remunerações brutas acima do teto do funcionalismo e maior do que a dos concursados. Elas chegaram a R$ 62 mil em agosto. Os dados estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência. O valor excedente do teto, segundo a universidade, fica retido. Uma das advogadas contratadas como comissionada é filha de um assessor do reitor.

COM A PALAVRA, A UNESP

"A Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de Mesquita Filho’ cumprirá a sentença naquilo que couber e adotará as medidas judiciais cabíveis quando a decisão for oficialmente publicada."

O prefeito da cidade de Araucária, no Paraná, se casou, no último dia 12, com uma adolescente de 16 anos, e no dia seguinte nomeou a mãe dela, sua então sogra, ao cargo de secretária de Cultura e Turismo da cidade. Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), de 65 anos, já havia contratado a tia da garota no início de abril como diretora-geral de secretarias.

Os papéis foram recebidos e validados no cartório da cidade, segundo o Jornal Oficial dos Cartórios de Registro Civil do Brasil.

De acordo com as leis brasileiras, a idade mínima para se casar é de 16 anos, sendo obrigatória a apresentação de autorização dos pais ou responsáveis.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou no Diário Oficial, neste sábado (22), a instauração de um inquérito civil sobre a denúncia de uma servidora fantasma e de nepotismo no município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Segundo a acusação, a servidora é irmã do secretário executivo da Secretaria de Saúde da cidade à época. 

O texto diz que a servidora, identificada apenas como A.M.O, foi mencionada no Portal da Transparência de Caruaru até o mês de junho de 2021 no cargo de auxiliar administrativa, com primeira admissão em 01/04/2019. A servidora A.M.O já foi lotada na Comissão Permanente de Licitação e na Gerência Geral de Atenção Especializada, recebendo, na segunda, a quantia mensal de R$1.178,50. No entanto, ela “não exerceria nenhuma função”. 

Em nota enviada ao LeiaJá, a Secretaria de Saúde de Caruaru informou que a denúncia “não procede”, e que os servidores não fazem parte da atual gestão. “Toda a informação e documentos foram encaminhados para o Ministério Público de Pernambuco há mais de um ano, sem novos questionamentos desde então. De toda forma, nenhum dos servidores fazem parte do quadro funcional da atual gestão”, explicou. 

No momento em que o presidente Jair Bolsonaro faz mudanças no primeiro escalão, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ressuscitou um tema polêmico e defendeu a contratação de parentes de políticos para cargos públicos.

Proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violar o princípio constitucional da impessoalidade na administração, o nepotismo vem sendo questionado em várias frentes. Mas, com a vitória de Arthur Lira (Progressistas-AL) para presidir a Câmara, o Centrão ganhou musculatura para pregar mudanças na lei que hoje pune a prática.

"O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado", afirmou Barros ao Estadão. "Só porque a pessoa é parente, então, é pior do que outro? O cara não pode ser onerado por ser parente. Se a pessoa está no cargo para o qual tem qualificação profissional, é formada e pode desempenhar bem, qual é o problema?", completou o líder do governo, que também integra o Centrão, grupo de partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro.

Em 2008, o Supremo firmou posição contra o nepotismo e suas ramificações. Estendeu a proibição ao "nepotismo cruzado", que é quando dois agentes públicos empregam parentes um do outro. A Súmula 13 da Corte diz que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (...), para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada (...), mediante designações recíprocas, viola a Constituição".

Quando era deputado, Bolsonaro nomeou 13 parentes em gabinetes da família. Além disso, o clã Bolsonaro empregou 102 pessoas com laços familiares, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, ao longo dos 28 anos em que o atual presidente foi parlamentar.

No primeiro ano à frente do governo, em 2019, Bolsonaro chamou de "hipocrisia" as críticas de que seria "nepotismo" a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho "03", para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. O presidente chegou a criticar a decisão do Supremo que proibiu contratações de parentes na administração pública.

"Acho que quem tem de decidir sobre essas coisas é o Legislativo. Teve um parlamentar contra o nepotismo que foi pego na Lava Jato. E tem ministro, com toda certeza, que tem parente empregado, com DAS (função comissionada). E daí?", questionou ele, na ocasião. "Que mania (vocês têm de dizer) que tudo que é parente de político não presta."

O Supremo não deixou claro, no entanto, se a restrição para contratar parentes deve valer também para cargos de natureza política, como os de ministros e secretários de Estado, ou apenas para funções administrativas. Nos julgamentos do plenário tem prevalecido o parecer de que essas nomeações são permitidas, exceto se houver algum tipo de fraude. Em 2017, porém, decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello barrou a indicação de um filho do então prefeito do Rio, Marcelo Crivella, como secretário municipal.

Um ano depois, em 2018, a então vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti - mulher de Ricardo Barros -, chamou o cunhado para a equipe ao assumir o governo estadual, diante da renúncia do então governador Beto Richa. À época, Cida nomeou Silvio Barros, irmão de seu marido, como secretário de Desenvolvimento Urbano.

Improbidade

Como a prática da nomeação de parentes por políticos não configura crime no Brasil, o caminho para punir agentes públicos por nepotismo é enquadrá-los no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. É com base neste artigo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem chancelado condenações em casos de contratação de parentes. O dispositivo define como improbidade atos que violem os "deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".

A Câmara, porém, discute o afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa, que pode excluir justamente esse artigo 11, também utilizado para punir outras práticas, como furar fila no serviço público. A proposta consta do texto substitutivo de autoria do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e é apoiada por Barros.

"Se querem que nepotismo seja crime, que façam uma lei e aprovem. É inadequado um arcabouço jurídico onde o que você quiser encaixa lá. Ah, estão preocupados com nepotismo? Então, vamos encerrar o artigo 11 e fazer uma lei de nepotismo aqui. Isso pode, isso não pode. Não é para cada promotor interpretar (a lei) do jeito que quer", disse o líder do governo.

Para o advogado Sebastião Tojal, especializado em ações de improbidade, o que Barros diz não se sustenta. "Existe um princípio constitucional, segundo o qual a impessoalidade deve orientar a administração pública, inclusive no processo de investidura em cargos. Não se pode chegar ao ponto de discutir se fulano, sicrano ou beltrano de fato é competente ou não", destacou Tojal. "Nepotismo tem de ser compreendido como nomeação para cargos administrativos e políticos."

Autor do projeto em discussão na Câmara sobre a Lei de Improbidade, o deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) é contra a mudança da regra que hoje permite a punição por nepotismo. "Eu me sinto contrariado com o fato de que a gente possa, retirando o artigo 11, promover um retrocesso naquilo que já está consolidado", disse Lucena. "Essa questão já é superada. Não existe espaço para retrocessos."

Na avaliação do ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório, a Constituição não permite que parentes sejam contratados para a administração pública nem mesmo se forem competentes. "Independentemente de qualificação ou não, a proibição direcionada à contratação de parentes, refletida na Súmula 13 do STF, acarreta improbidade administrativa."

O promotor de Justiça Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, disse que a experiência no Brasil mostra a necessidade de não ser permitida qualquer exceção. "Fazer louvor ao nepotismo é absurdo. Devido ao fortalecimento da cultura do compadrio, essa ideia (de exceção) não deve prevalecer. O Supremo editou a súmula porque o que se faz no serviço público é uma bandalheira."

Constituição veda prática

1. O que é nepotismo? A prática é proibida?

O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer cônjuge/companheiro ou parente, por consanguinidade ou afinidade. A prática, vedada pela Constituição por contrariar os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade, configura ato de improbidade administrativa.

2. Para quais cargos as nomeações são vetadas?

Súmula do Supremo fala em cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

3. Quem já foi punido?

Em 2016, o ex-governador do DF Agnelo Queiroz teve os direitos políticos suspensos, acusado pelo MP de violar princípios da administração pública ao nomear mãe e filha em cargos comissionados.

4. Há casos recentes?

Em Magé (RJ), o prefeito Renato Cozzolino, eleito em 2020, nomeou como secretários sete familiares. O MP do Rio já recomendou a exoneração de quatro desses parentes. Em outro caso, ficou conhecida a prática da família Bolsonaro de empregar familiares e parentes em gabinetes. Algumas das contratações são alvo do MP, que apura "rachadinha" e funcionários fantasmas.

O Ministério Público paulista abriu inquérito para apurar denúncias de funcionários fantasmas, nepotismo e pagamento de salários acima do teto a servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A portaria que determinou a investigação, assinada pelo promotor Christiano Jorge Santos em maio, foi obtida pelo Estadão nesta sexta, 10.

Um dos investigados é a irmã do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, mencionada como exemplo de 'nepotismo cruzado' - quando há nomeação de parentes de servidores públicos para cargos públicos em detrimento de qualificações específicas para a função. Segundo o promotor, Maria Esther Dias Toffoli trabalha no gabinete do conselheiro Roberto Braguim, 'em notório uso indevido de cargos públicos'.

Uma segunda investigada é Eliane dos Reis Rubio, que ganha R$ 48,2 mil. O salário é composto pela remuneração como assessora, também no gabinete de Braguim, e pela aposentadoria integral que recebe como fiscal do Tribunal de Contas do município: R$ 24,1 mil para cada cargo.

As supostas irregularidades foram reveladas por denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MP. De acordo com o relato, é comum que servidores aposentados sejam nomeados para cargos comissionados, cuja escolha é feita pelos conselheiros da Corte de Contas, e acumulem remuneração acima do limite determinado por lei.

A denúncia fala ainda em débitos de frequência dos servidores comissionados lotados, em sua maioria, nos gabinetes dos conselheiros - indicando que seriam funcionários 'fantasmas'.

COM A PALAVRA, MARIA ESTHER DIAS TOFFOLI

A reportagem fez contato com Maria Esther Dias Toffoli pelo Instagram. O espaço permanece aberto a manifestações.

COM A PALAVRA, ELIANE DOS REIS RUBIO

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido contato com Eliane dos Reis Rubio. O espaço permanece aberto a manifestações.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido uma resposta do Tribunal de Contas da capital paulista. O espaço permanece aberto a manifestações.

A consultoria legislativa do Senado elaborou um parecer afirmando que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, se formalizada pelo presidente Jair Bolsonaro, configura nepotismo. O parlamentar é o terceiro filho do presidente e está visitando gabinetes de senadores em busca de apoio para a indicação. A nomeação precisa ter aval da maioria do Senado para ser oficializada.

O parecer foi embasado no entendimento da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre nepotismo. A corte já se manifestou de que, para cargos políticos, a súmula não se aplica. No entendimento dos consultores legislativos, porém, embaixadores não são agentes políticos. O parecer foi assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso após pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

"Quanto à situação concreta colocada, considerando que (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de Chefe de Missão Diplomática Permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo Presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do Presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo", diz o documento concluído no último dia 13.

O projeto de lei que amplia as ações classificadas como nepotismo na administração pública avançou na Câmara dos Deputados. A proposta, do deputado Roberto Lucena (Pode-SP), foi aprovada nesta quarta-feira (14) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Casa. 

O texto recebeu uma emenda do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), classificando como nepotismo o ato de nomear parentes de autoridades como ministro de Estado ou embaixador.  

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que indicará o filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos, uma vez que o cargo não necessariamente precisa ser ocupado por um diplomata. Antes de ser oficializado, o nome de Eduardo precisa ser aprovado pelo Senado. 

No relatório, Kataguiri observa que o nepotismo é uma “injustiça patente que demonstra profundo desprezo pela coisa pública e, por consequência, desrespeito ao pagador de impostos”. 

O democrata também lembrou que, em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma súmula vinculante regulando a prática de nepotismo e proibindo autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargos públicos, contudo não trata de cargos políticos. 

Na avaliação de Kataguiri, “é uma vergonha que o Parlamento ainda não tenha tratado do nepotismo em nível federal e que isso tenha sido tratado pelo Supremo Tribunal Federal”.

Proibição mais ampla

O texto aprovado altera o capítulo que trata das proibições aos servidores públicos, previstos no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Hoje a lei apenas proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

Entre outros casos, o projeto considera nepotismo a nomeação para cargo ou a contratação temporária de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os casos de nepotismo cruzado, em que uma unidade contrata o parente de alguém de outra e vice-versa, também são abrangidos pelo projeto.

Conforme o texto, fica proibida ainda a contratação de empresa que tenha como sócio cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade contratante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

A matéria agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, depois seguirá para votação em plenário.

Eduardo Bolsonaro afirma ter fritado hambúrguer no Estado americano do Maine no período em que fez intercâmbio nos EUA. A informação foi dada pelo próprio deputado, ao listar as competências que, segundo ele, o credenciariam a se tornar embaixador da mais importante representação diplomática do Brasil no exterior. Se for nomeado, e tiver de se mudar para o número 3000 da avenida Massachusetts, em Washington, no entanto, o filho "03" do presidente não vai precisar colocar em prática a habilidade aprendida no intercâmbio.

O embaixador tem a seu dispor uma equipe de funcionários, coordenados pelo solícito mordomo Davi, que inclui cozinheiros, copeiro e motorista. O hambúrguer, apesar de ser preferência nacional, passa bem longe do cardápio servido nas recepções na embaixada. No lugar do sanduíche, as louças com brasão nacional e a prataria, dispostas na mesa de almoço, costumam servir iguarias mais refinadas, como cordeiro ao molho de menta, purê de nabo ou mousse com ovas de salmão.

Não é só com o novo cardápio que o possível embaixador precisará se acostumar, mas também com as visitas. A residência prevê espaço para abrigar comitivas que visitam a cidade - seja a viagem do presidente, de ministros, de governadores ou de parlamentares. Com o vai e vem de autoridades, o embaixador divide com frequência o terceiro andar da casa, onde fica seu quarto, com os titulares da comitiva - como ministros.

Nem tudo, no entanto, são flores. O elevador antigo às vezes dá sustos. Em 2018, o então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ficou preso por mais de uma hora no elevador da residência enquanto convidados o esperavam. Um ano depois, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estendeu a conversa com convidados noite adentro, apesar dos sinais claros do embaixador, Sérgio Amaral, de que a festa na sua sala havia passado da hora para acabar. Dias antes, Guedes já havia gerado uma saia-justa ao sugerir que poderia vender a casa na qual se hospedava para fazer caixa, diante dos problemas fiscais do País.

A residência de esquina onde os embaixadores do Brasil nos EUA moram é uma obra do arquiteto John Russell Pope, o mesmo responsável pela Galeria Nacional de Arte e pelo Thomas Jefferson Memorial, ambos paisagem de fotos turísticas da capital americana. Finalizada em 1931, a casa foi comprada pelo governo brasileiro três anos depois por US$ 200 mil, na época. Com nome de Villa McCormick, denominação da Comissão de Belas Artes de Washington, a casa já hospedou a princesa Diana - que era amiga da então embaixatriz, Lúcia Flecha de Lima.

Em 1971, um prédio modernista de vidro foi construído pelo arquiteto Olavo Redig de Campos exatamente ao lado da embaixada, para servir como chancelaria e deixar o antigo prédio só para função residencial.

Washington é maior posto diplomático do Brasil no Exterior

Se não quiser caminhar na rua para ir ao trabalho, o embaixador precisa pisar a grama que separa os dois prédios e que, na primavera, abriga uma árvore cerejeira florida estampada nas redes sociais de quem visita a embaixada. Para não sujar os sapatos de terra, ele precisará caminhar alguns passos pela avenida Massachusetts - onde ficam lotadas as sedes diplomáticas de outros países.

O interior da residência do embaixador tem mobiliário clássico de madeira escura dividindo espaço com grandes lustres, vasos e joias da arte brasileira, entre as quais estão quadros dos artistas Cândido Portinari, Di Cavalcanti e Manabu Mabe.

Washington é o maior posto diplomático do Brasil em tamanho e também é considerado, ao lado de Buenos Aires, o de maior relevância, pela quantidade de assuntos que passam pelas mãos do embaixador. Cerca de cem funcionários, entre diplomatas, outros integrantes do Itamaraty e contratados, ficam sob supervisão do embaixador do Brasil nos EUA.

Mas o filho "03" de Jair Bolsonaro não fez muitos gestos de deferência ao corpo diplomático que pretende chefiar. Em novembro, quando esteve na capital americana para contatos com o governo dos Estados Unidos, o deputado desprezou a oferta de ajuda dos diplomatas durante a visita. Toda a agenda do encontro foi organizada por Filipe Martins, hoje assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República. Eduardo não parou na embaixada nem para cumprimentos formais.

A rotina de trabalho depende do perfil do embaixador. A aposta é de que, se Eduardo Bolsonaro for confirmado para o cargo, o caráter político das atividades vai prevalecer. Fazem parte do dia a dia a relação com o Congresso americano e com o empresariado (brasileiro e americano), a ponte com políticos brasileiros, as negociações com braços do governo e a participação em eventos, além da realização de almoços, jantares e cerimônias.

A embaixada em Washington vai além da relação estrita com a Casa Branca. Na gestão passada, por exemplo, o embaixador Sérgio Amaral esteve pessoalmente envolvido nas negociações do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que permitiu o uso da base de Alcântara, no Maranhão, e em negociações com o governo para deixar o Brasil de fora das sobretaxas à importação de aço.

O embaixador, no entanto, não escapa da burocracia. Cabe a ele revisar e assinar todos os "telegramas", que é a forma como são chamadas as comunicações que saem da embaixada para os demais postos ou para Brasília.

Aprovação da indicação depende de votação secreta do Senado

A indicação de Eduardo para a embaixada, no entanto, ainda está no campo "informal". O presidente sugeriu que poderia nomear o filho para o cargo - e ele disse que aceitaria -, mas não deu início formal ao processo. Para isso, a indicação deve ser publicada no Diário Oficial da União e, então, encaminhada ao Senado. O nome é analisado pela Comissão de Relações Exteriores da Casa, que elege um relator, responsável por apresentar o currículo do indicado.

O candidato, em seguida, é sabatinado na comissão, que decide, em votação secreta, se confirma ou rejeita o nome.

Independentemente do resultado, a indicação vai a plenário, em votação também secreta. Para ser aprovado, o candidato precisa do aval da maioria dos 81 senadores. Só após a aprovação pelo plenário da Casa é que o presidente da República pode nomear o novo embaixador.

Indicação não é bem vista

A disposição do presidente Jair Bolsonaro de indicar o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao cargo de embaixador brasileiro nos Estados Unidos gerou controvérsia entre seus apoiadores nas redes sociais. Dentre as publicações sobre o tema com maior engajamento nos últimos dois dias no Twitter, a maioria é contra. Somente as da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e do presidente apoiavam a indicação.

Ontem, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) questionou a indicação em uma sequência de publicações no Twitter. "Quem fez Eduardo Bolsonaro deputado federal foi o povo. Isso precisa ser respeitado. Crescer, muitas vezes, implica dizer não ao pai."

Em linha semelhante, o escritor Olavo de Carvalho disse que a tarefa de embaixador seria incompatível com a "missão" de Eduardo dada pelo seu pai: a criação de uma CPI no Congresso sobre o Foro de São Paulo. Segundo Olavo, a CPI corre riscos se não for assumida por Eduardo. "Isso aí seria um retrocesso, a destruição da carreira do Eduardo", afirmou o guru bolsonarista em seu canal no YouTube. Em novembro, durante a transição de governo, Olavo chegou a afirmar que, "se fosse convidado para ser embaixador nos EUA, não recusaria o cargo" e que este seria o único posto que aceitaria no governo do presidente Jair Bolsonaro.

O convite não veio para Olavo. Amigo do escritor, o diplomata Nestor Forster ficou mais perto de assumir a posição depois de ter sido promovido pelo Itamaraty. Com a promoção, patrocinada pelo chanceler Ernesto Araújo, Forster, que já trabalha em Washington, pode assumir a embaixada.

A possível indicação de Eduardo, por outro lado, agradou à deputada do PSL Carla Zambelli. Na noite de quinta-feira passada, ela publicou em seu Twitter: "Se aceito pelo Eduardo, ganha o Brasil, ganha os EUA de @realDonaldTrump, ganha o planeta, com mais oportunidade de sanar os problemas de toda a Terra".

Proximidade com a família Trump é apontada como vantagem

A proximidade do filho "03" de Bolsonaro com a família do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é o principal argumento em defesa da indicação a embaixador em Washington. Seu pai voltou a se manifestar a favor do filho na tarde de ontem. "De 2003 para cá você sabe quem foram nossos embaixadores em Washington?" O mesmo tuíte contém um vídeo que mostra um elogio de Trump a Eduardo durante uma coletiva de imprensa ao ser questionado sobre a possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela.

O segundo tuíte da base aliada de Bolsonaro que mais teve engajamento sobre Eduardo nos últimos dois dias foi o do youtuber e deputado estadual por São Paulo Arthur do Val (DEM), que se manifestou contra a indicação na tarde de sexta-feira. "Não é de bom tom indicar um filho para um cargo tão alto. Pega mal. O Brasil não precisa disso e tem ótimos diplomatas", afirmou.

Caso não configura nepotismo, entende STF

Ao longo dos últimos 11 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendido que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não se enquadra como nepotismo. A questão voltou para o centro do debate em Brasília, após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que pretende indicar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Para um integrante da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvido reservadamente pela reportagem, por mais que pareça "cruel", não há empecilho para Bolsonaro indicar Eduardo para a embaixada em Washington.

Uma súmula vinculante, aprovada em 2008 pelo plenário do STF, estabelece que viola a Constituição a nomeação de parente, cônjuge ou companheiro para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública. Um caso pendente de análise pelo plenário, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, discute se a nomeação de familiares para cargos de natureza política também se enquadra nessa restrição.

Não há previsão de quando o STF vai analisar o tema, mas levantamento feito pelo Estadão/Broadcast aponta que ministros da Corte já tomaram - individual ou colegiadamente - ao menos oito decisões no sentido de que o veto não alcança as nomeações políticas. Nenhuma delas, no entanto, tratava de representação diplomática no exterior, como no caso de Eduardo Bolsonaro.

Para um integrante do STF, a possibilidade de um posto de embaixador ser enquadrado como cargo político é uma questão controversa, que ainda está em aberto.

Casos

Em outubro de 2008, por 7 a 1, o plenário confirmou uma liminar do ministro Cezar Peluzo que garantia o cargo de Eduardo Requião como secretário de Transportes do Paraná, Estado governado na época por seu irmão, Roberto Requião. A avaliação predominante da Corte foi a de que a súmula vinculante não alcança cargos de natureza política.

Dos sete votos favoráveis ao irmão de Requião, três vieram de ministros que ainda integram o tribunal - Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Os outros quatro ministros que se posicionaram nesse sentido já se aposentaram.

O único voto divergente na época foi o do ministro Marco Aurélio Mello. Na última quinta-feira, Marco Aurélio disse ao Estadão/Broadcast que a indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil nos EUA configura nepotismo e é "um tiro no pé". "Sob a minha ótica, não pode, é péssimo. Não sei o que os demais (ministros do Supremo) pensam. Não acredito que o presidente Bolsonaro faça isso. Será um ato falho, um tiro no pé", afirmou à reportagem.

Outros processos envolvendo a nomeação de familiares de políticos foram apreciados pelo tribunal ao longo dos últimos anos. Em maio de 2009, por exemplo, o ministro Celso de Mello garantiu a permanência de Ivo Ferreira Gomes, irmão do então governador do Ceará, Cid Gomes, no cargo de chefe de gabinete. A nomeação havia sido contestada pelo Ministério Público do Estado do Ceará na época, que acionou a Justiça para anulá-la.

Em outubro de 2012, foi a vez de o ministro Ricardo Lewandowski dar uma liminar garantindo o retorno de Talitha de Nadai ao cargo de secretária de Promoção Social do município de Americana (SP). Ela era irmã do então prefeito da cidade, Diego De Nadai.

O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, negou em 2014 o pedido para retirar o irmão da vice-prefeita de Pinheiral (RJ) do cargo de secretário municipal de Administração. "Estou convencido de que, em linha de princípio, a restrição sumular não se aplica à nomeação para cargos políticos. Ressalvaria apenas as situações de inequívoca falta de razoabilidade, por ausência manifesta de qualificação técnica ou de inidoneidade moral", escreveu Barroso em sua decisão monocrática (individual). Em 2018, Barroso deu outras duas decisões similares.

Já o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse, em julgamento ocorrido em 2014, que decisão judicial que "anula ato de nomeação para cargo político apenas com fundamento na relação de parentesco estabelecida entre o nomeado e o chefe do Poder Executivo, em todas as esferas da federação, diverge do entendimento da Suprema Corte consubstanciado na Súmula Vinculante nº 13".

Em setembro do ano passado, a Segunda Turma do STF cassou uma decisão que condenou a prefeita de Pilar do Sul (SP) por improbidade administrativa, ao ter nomeado o marido para secretaria municipal. A avaliação, novamente, foi a de que o entendimento da súmula vinculante não se aplicava a cargos políticos. "Os cargos políticos, a exemplo da chefia de secretarias estaduais ou municipais, têm por paradigma federal os cargos de ministro de Estado, cuja natureza é eminentemente política. Eles compõem a estrutura do Poder Executivo e, portanto, são de livre escolha pelo chefe desse poder", defendeu o ministro Gilmar Mendes, na ocasião.

Divergência

Em sentido contrário, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu, há dois anos, a nomeação de Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário da Casa Civil da gestão do pai, Marcelo Crivella, na prefeitura do Rio, por entender que se tratava de nepotismo. Uma curiosidade: Marco Aurélio chegou ao Supremo por indicação do então presidente Fernando Collor de Mello, seu primo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Durante uma transmissão ao vivo em seu perfil oficial no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta sexta-feira (12) que a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), seu filho, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos não se configura como um ato de nepotismo. 

“Alguns falam que é nepotismo. Essa função, tem decisão do Supremo, não é nepotismo. Jamais faria isso”, afirmou o presidente, complementando que a imprensa está “dando uma lenhadinha na gente”.

O presidente fez críticas ao modo como os veículos de comunicação estão repercutindo o assunto e destacou que a indicação ainda não é confirmada. “se eu vou indicá-lo ou não, aí eu vou esperar o momento certo se vou ou não. Quanto à crítica, não estou preocupado com crítica”, garantiu.

Em sua transmissão ao vivo, o presidente esteve ao lado do apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, e do ex-deputado federal Missionário José Olímpio (DEM).

Decisão do Supremo

No mês de agosto de 2008, foi decidido pela proibição de autoridades nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes.

Entretanto, a Corte não especificou se a regra vale para cargos de natureza política, como, ministros de Estado e embaixadores.