O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal autorizou a Polícia Federal a acessar e extrair informações dos celulares apreendidos com extremistas presos em flagrante na esteira do quebra-quebra do 8 de janeiro. Segundo o ministro, as informações têm 'inequívoca relevância' não só para instrução das 795 ações penais abertas contra executores e incitadores da ofensiva democrática, mas também para abastecer as investigações sobre 'autoridades omissas' e financiadores do levante radical.

Em despacho assinado nesta segunda-feira (15) o ministro do STF apontou que os elementos de prova colhidos até o momento nas investigações sobre o 8 de janeiro 'revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos, sendo indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso'.

Além disso, segundo Alexandre, o acesso a dados armazenados na 'nuvem' dos aparelhos pode esclarecer as circunstâncias envolvendo 'as ações dos presos e denunciados como forma de estimular e fomentar o 8 de janeiro para atentar contra o abolirem o Estado Democrático de Direito'.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal. A corporação sustentou que a extração dos dados dos aparelhos celulares apreendidos com os golpistas serviria para a colheita de informações com o potencial de instruir as ações penais abertas no STF sobre os atos de 8 de janeiro. Até o momento, 795 radicais, entre executores e incitadores, figuram como réus pela ofensiva antidemocrática.

Para os investigadores, os dados podem 'corroborar a vinculação dos proprietários' dos aparelhos aos fatos ocorridos em 8 de janeiro. Além disso, as informações também poderão trazer provas para abastecer os inquéritos sobre financiadores dos atos radicais e 'autoridades omissas' ante o levante.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta quarta-feira, 10, as visitas de deputados e senadores bolsonaristas aos presos por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro e a preocupação recente com as condições do sistema penitenciário.

"Terem esses parlamentares descoberto que existem presídios no Brasil e que suas condições são precárias de fato talvez seja um ganho, um raro ganho, que talvez se possa ter em um episódio como esse (atos golpistas)", afirmou no plenário. "Parlamentares visitando presídios eram muito raros."

O decano afirmou que uma parcela da população, que antes espalhava um discurso punitivista sobre a criminalidade, parece ter despertado para a precaridade dos presídios.

"Alguma coisa de bom este episódio terá propiciado", afirmou. "Sobretudo para essas pessoas certamente a gente pode dizer que eles descobriram os presídios. Aqueles que diziam que direitos humanos só existem para homens direitos, agora viram as condições dos presídios", seguiu.

Quando foi presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2008 e 2010, Gilmar Mendes criou os chamados mutirões carcerários, projeto de inspeção dos estabelecimentos prisionais e uma tentativa de garantir maior controle das prisões, sobretudo as processuais que se alongam excessivamente.

Relator das investigações sobre os protestos golpistas na Praça dos Três Poderes, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o interesse de 'alguns' parlamentares é político.

"Não por motivos humanitários, mas por motivos políticos, eu diria politiqueiros, houve um momento de visita aos presídios por parte de alguns parlamentares", disse.

Foi Moraes quem autorizou, na semana passada, a visita de senadores ao ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, no 19º Batalhão de Polícia Militar. Ele está preso preventivamente desde 14 de janeiro.

As primeiras comitivas de parlamentares estiveram com Torres no último final de semana. Após a visita, disseram que o ex-ministro 'chora o tempo todo' e está 'detonado' na prisão.

Relator dos atos golpistas de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mantém na cadeia seis manifestantes, apesar de a Procuradoria-Geral da República defender a liberdade dos acusados. O magistrado optou pela prisão por ver supostas ameaças em redes sociais. Os detidos, no entanto, não têm acesso à internet nos presídios e, em liberdade, poderiam ter de obedecer a restrições como a suspensão de perfis nas plataformas digitais.

A ordem, de ofício, quando não há pedido do órgão responsável pela ação penal - no caso, o Ministério Público Federal -, é questionada pela Defensoria Pública da União e especialistas, que apontam supostas ilegalidades em decisões do magistrado. Pelo Código de Processo Penal, um juiz não pode decretar preventiva de ofício.

A ordem de uma preventiva precisa ainda seguir critérios previstos em lei, como se os acusados são réus primários, ou não; se respondem por crimes com penas consideradas baixas ou altas; e ser pedida pelo Ministério Público. Com os presos enquadrados nesses critérios - primários, penas baixas e sem pedido da PGR -, a DPU apresentou habeas corpus perante o STF. Todos os presos foram levados da frente do Quartel-General do Exército, no dia 9 de janeiro, após os ataques na Praça dos Três Poderes.

Quem foi preso nas imediações do QG é acusado pela PGR de dois delitos, previstos no Código Penal: incitação ao crime contra os Poderes constitucionais e associação criminosa, cujas penas máximas, somadas, chegam a três anos e meio. Quando ofertou as denúncias contra esses manifestantes, a PGR pediu que todos pudessem responder em liberdade, com restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, vedação de dialogar com outros réus e proibição de acesso a redes sociais, por exemplo.

Nas decisões de 16 de março, Moraes afirma, no entanto, que os radicais não podem ganhar as ruas porque usaram as redes para divulgar ou enaltecer as manifestações das quais participaram em Brasília. Há prints de vídeos que já foram retirados do ar, filmagens de ônibus de excursão, notícias das cidades de origem dos denunciados e uma live feita de dentro da Academia Nacional de Polícia, local para onde foram levados antes da custódia e onde ainda estavam com celulares. Desde então, não tiveram mais acesso a aparelhos.

Ordem pública

Trechos aparecem idênticos em todas as decisões de Moraes. "Considerando o fato de o investigado ter feito uso das redes sociais para divulgação dos atos antidemocráticos, mostra-se evidente a necessidade de manutenção da custódia cautelar para resguardar a ordem pública, mesmo não sendo o investigado apontado como um dos executores materiais", escreve.

"O investigado, no dia dos atos criminosos, mesmo depois de detido, realizou postagens nas redes sociais com desinformação a respeito das condições da detenção e com apologia da continuidade dos atos criminosos", diz outro trecho comum às decisões de Moraes questionadas nos HCs.

Em março do ano passado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou que um juiz decretar a prisão preventiva, mesmo com o pedido de uma cautelar feito pelo MP, não configura decisão de ofício. O caso, no entanto, não é vinculante e se trata de um precedente na jurisprudência. No caso dos atos golpistas, a DPU, diante das prisões impostas por Moraes, recorreu ao instrumento do HC. Dos seis a que o Estadão teve acesso, apenas um está em segredo de Justiça. Eles foram ajuizados entre 25 de março e 2 de abril.

A DPU, no entanto, já havia tentado outros caminhos. "Pedimos a liberdade das pessoas, e o pedido foi negado pelo relator (Moraes). Interpusemos o agravo (recurso contra uma decisão no próprio processo), que, todavia, também depende dele para ser pautado. Assim, não restou alternativa além da impetração de habeas corpus para se evitar prisões indevidas", disse o defensor público federal Gustavo Ribeiro.

A reportagem procurou o Supremo e a PGR para questionar sobre os seis habeas corpus, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

'Questionamentos'

Segundo a DPU e especialistas ouvidos pelo Estadão, há duas ilegalidades nas decisões de Moraes. A primeira estaria na proibição de o juiz decretar a prisão de ofício - apesar de entendimentos jurisprudenciais em contrário. Além disso, o artigo 313 do CPP estabelece que um dos requisitos para a preventiva é que os crimes investigados tenham pena de, no mínimo, quatro anos. Os seis assistidos pela DPU, se condenados, cumprirão no máximo três anos e meio em regime aberto.

"Não se pode trazer o momento da condenação final, em que tudo já foi provado e pode-se enviar um indivíduo para a cadeia, como parâmetro para decretar uma preventiva", disse o professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Alexis de Couto Brito. "O cumprimento da pena é pelo crime causado. A preventiva serve para proteger o processo. Ela é instrumento processual de prevenção, não de retribuição."

"Manter a prisão de alguém pela noção ampla de 'risco democrático' não é justificativa dogmaticamente forte", afirmou a professora da Fundação Getulio Vargas Raquel Lima Scalcon.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira, 14, mais 139 radicais envolvidos nos protestos golpistas do dia 8 de janeiro.

Eles foram presos em flagrante no Palácio do Planalto e na Praça dos Três Poderes com rojões, facas, cartuchos de gás lacrimogêneo e materiais usados para fazer explosivos caseiros.

A denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pede a condenação por cinco crimes:

- Associação criminosa armada;

- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- Golpe de Estado;

- Dano qualificado contra o patrimônio da União;

- Deterioração de patrimônio tombado.

A PGR afirma que os radicais participaram 'ativamente' da destruição do Palácio do Planalto. "Todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído", afirma o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Ele comanda o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF, criado para coordenar as investigações sobre as manifestações golpistas.

As cotas afirmam ainda que a intenção dos manifestantes era 'implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor' o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PGR também pede o bloqueio cautelar de bens dos denunciados para assegurar o ressarcimento pela destruição causada no Palácio do Planalto. Um relatório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estima um prejuízo de R$ 9 milhões.

Se o STF aceitar as denúncias, os radicais viram réus. Ao todo, a PGR já denunciou 835 pessoas ao tribunal - 645 por incitação aos protestos golpistas e 189 por participação direta nos atos de vandalismo.

Troca de conhecimentos entre veteranos e estudantes de Comunicação Social, a importância do esporte e o reconhecimento e visibilidade do triatlo foram alguns dos assuntos debatidos num encontro que reuniu os jornalistas Erik Coser, da revista AllTriNews, e Rafael Farnezi, da MundoTri, na noite da última quinta-feira no auditório da Escola de Governança, em Belém. O evento contou com a presença de estudantes e atletas.

O triatlo é uma modalidade do esporte que reúne natação, ciclismo e corrida. É isso que o público, jornalistas e atletas do Brasil e do mundo verão no domingo (25), no Amazônia Endurance, em Barcarena, cidade do nordeste paraense. A ideia do evento surgiu de uma dificuldade de deslocamento dos atletas locais para competições no sul do Brasil, como conta Magno Macedo, atleta e um dos idealizadores do evento. “O evento surgiu da necessidade haver provas aqui na região da Amazônia e também por eu ser um praticante da modalidade. A ideia surgiu disso, queríamos fazer com que os atletas paraenses não precisassem se deslocar para outros Estados atrás de provas, além de atrair os atletas de outras partes do Brasil, para se desafiarem aqui na Amazônia”, conta.

No bate-papo, o jornalista da revista AllTriNews Erik Coser, amante da modalidade, destacou a importância da visibilidade para esse tipo de esporte e da troca de experiências entre jornalistas que já estão no mercado e estudantes de Comunicação. “O interessante é mostrar a experiência, principalmente na cobertura e na transmissão e nos artigos que a gente escreve sobre um esporte que não é muito conhecido aqui no Brasil, então o bacana disso é essa troca”, destacou. O jornalista ainda acrescentou que, como  o jornalismo esportivo brasileiro é muito focado no futebol, ir na contramão e se especializar em outras modalidades é uma iniciativa interessante, algo que é feito pela AllTriNews. “É interessante mostrar como funciona o mercado e como é a realidade desse esporte”, ressaltou.

Para Rafael Farnezi, da revista MundoTri, o Amazônia Endurance será um grande desafio para os atletas e para o público em geral por causa da novidade da prova na região de Barcarena. ”Uma prova de triatlo em uma região que ainda não foi explorada é extremamente interessante pro esporte em si, tanto pros atletas locais como pros atletas do país inteiro. Acho que vai ser uma grande surpresa pros atletas que estão vindo de fora, porque é uma prova que vai acontecer pela primeira vez”, disse o jornalista.

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Islamistas radicais planejaram realizar um grande atentado terrorista em Teerã e outras regiões do Irã, informou hoje (20) o Ministério da Inteligência e da Segurança Nacional do Irã.

"Foi prevenido um dos maiores atentados terroristas que deveria ser realizado por wahhabitas que planejavam plantar bombas em Teerã e em outras províncias do Irã", disse o ministério.

No âmbito das operações de detenção dos criminosos, foram recolhidas grandes quantidades de explosivos e bombas. Os detidos estão sendo investigados. Entretanto, não foi divulgada nenhuma informação sobre os terroristas.