A maioria dos provedores de acesso à internet no Brasil não informa claramente de que maneira coleta, utiliza e armazena os dados dos consumidores. É o que revela um estudo realizado pelo Internet Lab - um dos principais centros de pesquisa de política em internet no País - em parceria com a organização não governamental norte-americana Electronic Frontier Foundation (EFF), uma das mais importantes entidades de defesa de direitos digitais em todo o mundo.
Entre as operadoras brasileiras, a mais bem colocada foi a TIM, que recebeu pelo menos um ponto nos principais quesitos. A pior posicionada foi a Oi, que pontuou em apenas uma das categorias. Para fazer o estudo, as entidades analisaram contratos de prestação de serviço de banda larga (fixa, móvel ou ambos) das operadoras Claro, Oi, TIM, Vivo, NET e GVT. Cada uma fornece pelo menos 10% do total de acessos à internet no País - ao todo, elas são responsáveis por cerca de 90% das conexões.
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A pesquisa mostra que nenhuma das seis operadoras respeita integralmente o Marco Civil da Internet. A lei - espécie de constituição que determina direitos e deveres no uso da rede - determina que os usuários têm o direito a informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados cadastrais (nome, endereço, CPF, por exemplo) e de registro (data e hora de uma conexão e endereço IP do usuário). Três das seis operadoras analisadas não pontuaram neste critério.
Segundo o Internet Lab, os consumidores não encontram nos contratos detalhes sobre como cada operadora coleta, usa e armazena seus dados pessoais, nem como elas garantem a segurança dessas informações sensíveis. "Os contratos desenvolvem pouco estes temas, muitas vezes de uma forma bem confusa", diz o diretor do Internet Lab, Dennys Antonialli.
Ordem judicial
As operadoras também não deixam claro em que circunstâncias elas cedem os dados dos usuários para o Ministério Público (MP) ou para a Justiça. O Marco Civil garante que, na investigação de crimes, autoridades possam requerer dados cadastrais, mas restringe o acesso a dados pessoais e conteúdo das comunicações a pedidos com ordem judicial.
Para o Internet Lab, embora empresas como a NET, TIM e GVT tenham cumprido esta determinação, em seus contratos predomina a linguagem jurídica, difícil de entender para a maioria dos consumidores.
Para estimular que as operadoras melhorem suas práticas, a pesquisa também verificou se a empresa contesta judicialmente pedidos de dados abusivos, se já se posicionou sobre projetos de lei que afetam a privacidade, se informa quantas vezes recebeu pedidos de autoridades do governo e, por fim, se notifica o cliente quando recebe pedidos de acesso a seus dados pessoais.
Nenhuma operadora pontuou nos últimos dois critérios. "Quando o consumidor é notificado, ele pode exercer seu direito de defesa contra irregularidades", disse o vice-presidente da EFF, o norte-americano Kurt Opsahl.
Versão brasileira
A pesquisa foi inspirada no estudo americano "Who Has Your Back", elaborado anualmente pela EFF, para avaliar as práticas e políticas de operadoras e empresas de internet em relação a privacidade de seus usuários. Nos EUA, além das operadoras, Facebook, Apple, Google e Microsoft estão entre as empresas avaliadas.
Embora a metodologia tenha sofrido alterações para se adaptar à realidade brasileira, as operadoras locais tiveram desempenho superior às americanas, quando o estudo foi realizado pela EFF pela primeira vez, em 2011. "Isso reflete que estas questões sobre defesa dos dados estão mais presentes na sociedade", diz o especialista.
Em notas enviadas ao jornal O Estado de S. Paulo, Claro/NET e Vivo/GVT afirmaram que cumprem a legislação rigorosamente em relação aos dados dos clientes. Para a operadora TIM, a pesquisa é uma importante ferramenta para fomentar a discussão sobre a transparência. A operadora Oi preferiu não comentar os resultados da pesquisa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
