Em razão da pandemia do novo coronavírus que assola todo o mundo, as visitas ao sistema prisional de Pernambuco foram suspensas desde o último dia 20 de março. Devido à fácil disseminação do vírus, especialmente em locais com grandes concentrações de pessoas, ainda não há uma data prevista para a retomada das visitas de familiares às pessoas privadas de liberdade no estado.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico faz um alerta a este público para que acatem a medida como forma de protegerem a si e aos seus próprios entes. “Entendemos a dificuldade de estar distante daqueles que compõem nosso seio familiar, mas é preciso que todos entendam a importância desse distanciamento neste momento” esclarece o secretário.

“Compreendam que a medida vem surtindo efeito positivo, tanto que poucos casos foram registrados nas nossas unidades prisionais até o momento. Para que possamos retomar as visitas com segurança, precisamos manter por mais um período as decisões impostas agora” acrescenta Eurico.

PREVENÇÃO - Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Seres vem promovendo diversas medidas de enfrentamento para evitar a disseminação da Covid-19, como a rigorosa higienização das sacolas e produtos levados pelos familiares aos presos, suspensão de visitas por tempo indeterminado em todas as unidades prisionais, confecção de máscaras nas unidades para uso interno, suspensão das saídas temporárias dos presos do regime semiaberto e uso obrigatório de máscaras pelos policiais penais e PPLs.

*Da assessoria 

Um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Ordem dos Advogados do Brasil (Secção/PE) está viabilizando a implantação do Parlatório Virtual nas unidades prisionais do estado. Com a pandemia do novo coronavírus, a ação objetiva garantir o atendimento jurídico necessário e seguro aos custodiados, resguardando-lhes o direito essencial, bem como de seus advogados particulares.

O acordo prevê à SJDH – por meio da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) – a implementação dos dias e horários dos atendimentos; o monitoramento do teleatendimento, os agendamentos das audiências, instalação do sistema de videochamada e cadastramento do advogado no sistema de informação. Os atendimentos ocorrerão, sob supervisão de um servidor, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados das 9h às 14h. “Essa parceria é mais uma medida que tem por objetivo reforçar a integridade de todos os atores envolvidos com o sistema prisional de Pernambuco. O isolamento social é fator chave para que possamos retornar à normalidade o quanto antes” pontua o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

A OAB disponibilizou 15 tablets para as unidades prisionais e é responsável por informar os advogados associados sobre o funcionamento das videoaudiências. Os equipamentos estão sendo instalados nos estabelecimentos penais contemplados inicialmente: Cotel (Abreu e Lima), PIG (Igarassu), Plallb, Pamfa e PFDB, ambas no Complexo do Curado, e CPFR (unidade feminina do Engenho do Meio). “Esta medida é importante para garantir o direito fundamental da comunicação entre detento e advogado, assegurando o sigilo dessa comunicação. É uma alternativa que estamos viabilizando neste período de pandemia, mas que não exclui o contato pessoal entre advogado e seu assistido”, ressaltou o presidente da OAB/PE, Bruno Baptista.

*Da assessoria 

Sem previsão legal e por conta própria, o governo federal não concedeu o auxílio emergencial de R$ 600 para parentes dos presos. Em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal pelo Ministério da Cidadania, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, a Dataprev, empresa que faz o processamento para a concessão do auxílio, admite que restringiu o acesso às famílias dos detentos.

Questionada pela reportagem, a Dataprev informou que mais de 39 mil pedidos apresentados por detentos ou familiares vão passar por um "processamento adicional".

No texto enviado ao Ministério Público Federal, a Dataprev afirma que o Ministério da Cidadania estabeleceu "ainda que de forma não definitiva, a restrição da concessão do auxílio emergencial a requerente ou membro de grupo familiar" constante na base do Departamento Nacional do Sistema Penitenciário (Depen), do Ministério da Justiça, e do regime fechado de São Paulo.

Para o procurador do MPF, Júlio Araújo, um dos autores do pedido de informação ao governo, os fatos são graves, pois a lei não estabelece nenhuma restrição. "Embora o secretário executivo do Ministério da Cidadania tenha afirmado que não houve restrição a parentes de pessoas presas que preencham os requisitos do benefício, a resposta da Dataprev aponta informação em outro sentido", diz.

Segundo ele, os familiares ficam com o pedido parado em razão de um critério não previsto em lei. Além disso, os sistemas que embasam essa consulta podem estar defasados, atingindo famílias de pessoas tidas como presas mas que já podem estar em liberdade.

"O governo federal pode estar negando o benefício a pessoas que acabaram de sair do cárcere - que é o momento que mais precisa de apoio do Estado e emprego - por estarmos usando uma base de dados defasada", afirma a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Ela também critica a negativa do benefício a familiares de detentos. "Isso é um desrespeito com os milhões de brasileiros aglomerados em filas da Caixa, sem a certeza se receberão o auxílio. A falta de dados não pode ser desculpa para o governo negar auxílio a quem de fato precisa", diz.

Para o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, a restrição do acesso aos familiares de detentos, além de irregular, é discriminatória. "É um absurdo. Foi introduzido um critério pela experiência dele de implantação que não só não está previsto na lei como é um critério duro em relação ao estigma que essas pessoas sofrem", avalia. "Só porque tem um parente preso não poder receber um auxílio que as pessoas têm direito a receber? É muito grave", critica Ferreira, à frente do grupo que reúne técnicos e pesquisadores em defesa da renda básica para a população de baixa renda.

Auxílio-reclusão

Pelas regras do auxílio emergencial, não é possível acumular os R$ 600 com outro benefício pago pelo governo federal, com exceção do Bolsa Família. Isso significa que não seria possível acumular o benefício com o auxílio-reclusão. Mas, de acordo com Ferreira, poucos familiares de presos recebem o auxílio-reclusão, repassado apenas quando o preso contribuía para a Previdência, o que, geralmente, ocorre com trabalhadores formais. O auxílio-reclusão recuou para o atendimento de 31,7 mil famílias no ano passado, menor cobertura desde 2010 (29,5 mil benefícios).

Procurada, a Dataprev diz que não negou auxílio para parentes dos detentos. Segundo a empresa, os requerimentos estão retidos para processamento adicional. A estatal ressalta que o trabalho da empresa consiste em dar o suporte tecnológico para o Ministério da Cidadania. "Com isso, são realizados cruzamentos de informações dos solicitantes conforme as regras definidas pelo órgão gestor do auxílio emergencial", informa a empresa.

Dos 98 milhões de requerimentos processados pela empresa, foi identificado 1,5 milhão de CPFs com "complexidade de cenários". Deste total, 39.251 requerimentos foram apresentados por detentos ou contém detentos na sua composição familiar. Segundo a Dataprev, as equipes seguem trabalhando com urgência para finalizar a regra desse processamento adicional. "O processo de concessão tem sido aperfeiçoado constantemente para assegurar o benefício à população."

O Ministério da Cidadania respondeu que não há retenção do auxílio emergencial em função de ser familiar de detento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um surto de Covid-19 infectou 89 detentos de uma prisão superlotada do Amazonas colombiano, um departamento pobre e de maioria indígena duramente atingido pela pandemia, anunciou nesta terça-feira (12) a autoridade penitenciária.

Os infectados representam 75% dos 181 detentos da prisão da localidade de Leticia, com capacidade para 118 presos, informou à AFP uma autoridade do Instituto Nacional Penitenciário e Carcerário (Inpec).

Wilson de la Hoz Hernández, diretor da prisão, localizada na capital do departamento do Amazonas, disse estar preocupado com a possibilidade de a situação sair do controle. "Até agora, não chegou até mim nenhum resultado, nem o nome das pessoas infectadas", indicou à emissora Blu Radio.

O diretor não explicou como a doença chegou ao centro de reclusão, uma vez que o governo suspendeu em março as visitas ao local.

Localizado na fronteira com o Brasil, país da região mais castigado pela pandemia, o Amazonas colombiano é o departamento do país com o índice mais alto de infecção por número de habitantes, 94 em cada 10 mil cidadãos.

Autoridades, médicos e ONGs denunciaram a precariedade do sistema de saúde da região, onde vivem mais de 76 mil pessoas e que dispõe de um único hospital público, sem UTI.

A Colômbia, que registra 479 mortos pelo novo coronavírus e 11.613 infectados, mantém a maioria de sua população confinada desde 24 de março.

Para diminuir a superlotação e evitar a propagação do novo coronavírus nas prisões, a Colômbia autorizou a prisão domiciliar de mais de 4 mil detentos condenados por crimes menores, doentes e idosos, entre outros. Mas acadêmicos e organizações de defesa dos direito humanos questionam a lentidão na colocação em prática da medida.

Ainda assim, surgiram focos de contágio em prisões do país. O maior está na superlotada prisão de Villavicencio (centro), com 859 infectados entre os 1.835 presos, segundo seu diretor.

Policiais penais do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos (Cemer) recapturaram, nesta quinta-feira (7), dez detentos que haviam sido beneficiados judicialmente com prisão domiciliar devido à pandemia do novo coronavírus. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), eles violaram as regras de monitoramento. Ao todo, já são 16 capturas realizadas por violação de perímetro de pessoas beneficiadas com a prisão domiciliar durante a pandemia.

A operação Argos ocorreu em dez bairros da Região Metropolitana do Recife (RMR) após o Cemer detectar as violações de perímetro em tempo real. Um dos alvos foi encontrado na rua com a namorada. 

Todos os detentos foram levados para a unidade de origem, a Penitenciária Agroindustrial São João (PAIS), em Itamaracá, na RMR, para análise de documentação do judiciário. Eles seguirão para a Penitenciária de Itaquitinga, na Zona da Mata. 

"As decisões judiciais de liberação são cumpridas com todo o rigor, mas quem violar as regras será alcançado e terá sua pena regredida conforme também prevê a lei", disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. 

Desde o começo da pandemia, Pernambuco liberou 1454 detentos do regime fechado e semiaberto para domiciliar. Estão nesse grupo idosos, com comorbidades, que respondem por não pagar pensão alimentícia e aqueles com previsão para migrar para o regime aberto até 31 de julho de 2020.

Três presos da Penitenciária II de Sorocaba, no interior de São Paulo, tiveram confirmada a infecção pelo novo coronavírus. Conforme informou nesta quinta-feira (16), a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), esses são os primeiros casos positivos da doença entre detentos do sistema prisional paulista.

Os três homens estão em tratamento sob internação na Santa Casa de Sorocaba, mas o estado de saúde não foi informado. Outros 48 detentos que tiveram contato com os doentes estão isolados no interior da unidade, no bairro de Aparecidinha. O presídio tem capacidade para 935 presos, mas está com 2.062.

Ainda não se sabe como os detentos pegaram o vírus. Conforme a SAP, estão sendo distribuídas máscaras de proteção a todos os presos da unidade. A reportagem apurou que as celas e instalações usadas pelos detentos que adquiriram o vírus estão sendo lavadas e desinfetadas. Como em outras unidades, as visitas estão suspensas. Na tentativa de controlar a disseminação, a SAP está mantendo em quarentena os novos presos nas unidades prisionais.

A covid-19 já causou a morte de um servidor da SAP e outro teve a doença confirmada. O agente penitenciário de 64 anos morreu em Dracena, interior de São Paulo, no último dia 3, após ser internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa local.

Conforme a SAP, outros 67 servidores foram afastados das suas atividades por suspeita da doença. Os agentes de segurança e servidores da saúde que têm contato com os detentos suspeitos estão usando máscaras e luvas descartáveis.

Dois detentos foram recapturados, na tarde desta sexta-feira (10), no Centro do Recife, após descumprirem regras de monitoramento eletrônico, violando, em tempo real, o perímetro de circulação permitido pelas autoridades. Ademar de Oliveira Donato e José Vando Ferreira de Souza haviam sido liberados da cadeia pelo Poder Judiciário para cumprimento de prisão domiciliar, em uma tentativa de prevenir a propagação do novo coronavírus nos presídios de Pernambuco.

A recaptura foi feita por equipes do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos (Cemer) e da Gerência de Operações e Segurança (GOS), segundo informações da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) do Estado. Os presidiários foram levados para a Penitenciária de Itaquitinga, Zona da Mata de Pernambuco.

Segundo a Seres, desde o início da epidemia do novo coronavírus, 768 reenducandos do regime fechado e semiaberto foram liberados para prisão domiciliar. Foram contemplados idosos acima de 60 anos, “com comorbidades, pensão alimentícia e aqueles com previsão para migrar para o regime aberto até 31 de julho de 2020”.

Independente do monitoramento eletrônico, a Seres ressalta que os presos devem permanecer em suas residências, sob “pena de indeferimento do benefício e regressão para o regime fechado”. “A Seres e a Polícia Militar seguirão monitorando os beneficiados com a medida e todos os que infringirem as regras serão punidos com a regressão de pena”, acrescentou a Secretaria.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estima que 30 mil presos saíram da prisão após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a liberdade condicional ou prisão domiciliar a quem estiver no grupo de risco do novo coronavírus. A medida visa evitar a superlotação penitenciária e diminuir os riscos de contágios entre detentos e funcionários das unidades.

Desde o ofício do CNJ, diversos juízes determinaram a saída da prisão de presos enquadrados no grupo de risco da covid-19, seja por conta da idade avançada, pelo histórico de doenças crônicas ou pelo risco de superlotação nos presídios.

A medida beneficiou, entre outros, o "doleiro dos doleiros" Dario Messer, investigado na Câmbio, Desligo, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e levou a Lava Jato SP a pedir domiciliar ao ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza.

O Depen afirma que tem acompanhado com preocupação as decisões judiciais e estima, sem especificar a base do cálculo, que 30 mil presos teriam sido soltos.

"Considerando o número elevado de pessoas que saíram dos estabelecimentos penais, em alguns casos, até mesmo sem a utilização de tornozeleiras eletrônicas, solicitamos que os dados dos presos, inclusive seus endereços de prisão domiciliar, bem como a localização dos monitorados eletronicamente, sejam informados às polícias dos respectivos Estados para que seja providenciada a devida fiscalização aleatória do cumprimento dessas prisões domiciliares, notadamente para os casos mais graves", anotou o Depen, às secretarias estaduais.

Segundo o departamento, a violação do regime domiciliar pode justificar a detenção do preso e a renovação de prisão cautelar (em casos de preventiva ou temporária) ou regressão ao regime fechado.

Moro

O ministro Sérgio Moro, chefe da pasta ligada ao Depen, declarou em conferência que não é contra a orientação do CNJ, mas que juízes deveriam negar liberdade a presos tidos como perigosos, como suspeitos e condenador por homicídio, latrocínio ou organização criminosa.

"Essa recomendação, tem que ser avaliado caso a caso, mas temos tido notícia de informação em nossos órgãos sobre alguns casos presos perigosos sendo colocados em liberdade. Não é uma crítica à recomendação", disse.

A recomendação do CNJ prevê a reavaliação de prisões provisórias a grupos vulnerárias ao coronavírus, situações de superlotação em presídios ou falta de atendimento médico nas unidades prisionais. A medida também determina a reavaliação de preventivas com prazo superior a 90 dias ou que resultem de crises de menor gravidade.

O risco de contaminação pelo coronavírus está levando à soltura de presos provisórios e condenados em final de pena em todo o País. A liberdade condicional beneficia principalmente idosos, portadores de doenças crônicas graves e devedores de pensão alimentícia. O Brasil tem 770 mil encarcerados, mas ainda não se sabe quantos irão para casa. Só nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, pelo menos 4,5 mil prisioneiros saíram da cadeia.

A soltura obedece à recomendação 062/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a adoção de medidas preventivas no sistema de justiça penal e socioeducativo. A medida, válida por 90 dias, recomenda a adoção de medidas de não custódia para mulheres grávidas, mães com filhos até 12 anos, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos de risco, como maiores de 60. O CNJ recomendou a reavaliação de prisões preventivas que excedam 90 dias e a adoção de medidas preventivas em unidades superlotadas.

Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu "não ceder ao pânico" e manter os presos nas cadeias para não "vulnerabilizar as pessoas que estão fora da prisão". Ele considerou que a medida não é possível de ser aplicada mesmo para aqueles que não cometeram crimes violentos. "Vamos soltar todos os traficantes do País?".

Nesta quinta-feira, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que todos os presos por pensão alimentícia no País sejam colocados em prisão domiciliar. No dia anterior, uma liminar beneficiava apenas os presos do Ceará nessa condição. O pedido de extensão da medida foi feito pela Defensoria Pública da União.

Um relatório elaborado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul apontou que magistrados libertaram mais de 3,4 mil detentos das cadeias desde o dia 17 de março. Hoje, esse grupo está em prisão domiciliar. Conforme o promotor Luciano Vaccaro, do Centro de Apoio Operacional Criminal, entre os que cumprem prisão em casa há criminosos que cometeram delitos graves, como estupros, homicídios, feminicídios e latrocínio. Ele citou como exemplo um detento acusado de realizar ataques com ácido em pessoas na zona sul de Porto Alegre. "Ele foi libertado com base no pânico gerado dentro do sistema jurídico brasileiro e estão soltando simplesmente pelo risco de contaminação dentro do sistema carcerário. Isto é uma suposição. Não há registro de covid-19 dentro das prisões do Rio Grande do Sul."

Em Santa Catarina, 1,1 mil detentos do sistema prisional foram soltos desde o dia 21, quando a Justiça determinou a soltura de detentos dos grupos mais vulneráveis à doença. A medida atingiu presos de 51 unidades prisionais e levou em conta a preservação da saúde dos agentes e funcionários.

Os juízes do Rio terão dez dias para reavaliar as prisões preventivas e temporárias das pessoas com mais de 60 anos, do contrário elas deverão ser soltas imediatamente. É o que determina habeas corpus obtido nesta quinta pela Defensoria Pública do Estado no STJ. No Estado de São Paulo, a Defensoria Pública entrou com ação no Tribunal de Justiça para a liberação de presos de grupos de risco, mas ainda não há decisão. As liberações de detentos são feitas de forma pontual. Conforme o CNJ, nove Estados - Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e Tocantins - criaram comitês para tratar da aplicação das medidas previstas na resolução. No Paraná e Rio Grande do Norte, comitês já existentes criados para a questão prisional também se engajaram.

Na semana passada, o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da medida. "É imperativo que o Judiciário não se omita e adote uma resposta rápida e uniforme, evitando danos irremediáveis."

Políticos

A medida também beneficia políticos presos, acusados de corrupção. Na quinta, o Tribunal de Justiça de Minas autorizou o preso Marcos Valério, condenado no processo do mensalão do PT, a cumprir prisão domiciliar. O tribunal acatou pedido da defesa, que argumentou que Valério tem mais de 60 anos e está com a saúde combalida. No mesmo dia, o STJ autorizou a soltura do ex-prefeito de Araçariguama (SP), Carlos Aymar, para cumprir prisão domiciliar. Ele foi preso após ser flagrado extorquindo dinheiro. A defesa alegou que Aymar tem doença crônica.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.