Nesta terça-feira (12), mais uma reunião será realizada na sede da Justiça Federal de Pernambuco, no bairro de Jiquiá, no intuito de debater a situação dos prédios-caixão da Região Metropolitana do Recife (RMR). Desta vez, a audiência tem como objetivo a assinatura do termo de cooperação entre Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e prefeituras de cinco municípios: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe. 

Com a adesão dos municípios, serão iniciados os estudos técnicos para averiguar o estado dos imóveis registrados com riscos em suas estruturas.  Caso seja necessária a desocupação dos locais para a realização da coleta de amostras, as prefeituras ficarão responsáveis pelos custos decorrentes da retirada momentânea das famílias. Caixa e Governo de Pernambuco entrarão com recursos para a contratação da empresa responsável pelas avaliações técnicas (a licitação será promovida pelo Governo). 

Inicialmente, pela insuficiência de recursos angariados, será dada prioridade aos imóveis não interditados e aqueles já interditados que apresentem riscos a edificações vizinhas. Nesta terça (12), os municípios devem apresentar a relação dos imóveis que se enquadram nestas características. Na última audiência, realizada no dia 5 de agosto, a juíza titular da 12ª Vara, Joana Carolina Lins, ainda expediu mandados de intimação aos municípios de Jaboatão e Paulista, ausentes no encontro. 

Uma nova audiência para tratar sobre o processo dos prédios-caixão foi marcada para a próxima terça-feira (12), mais uma vez na sede da Justiça Federal, no bairro de Jiquiá, Zona Oeste do Recife. Por conta de um impasse financeiro, ficou definido que os estudos técnicos começarão pelos edifícios com risco, mas não interditados, além daqueles já desocupados que contêm risco para imóveis vizinhos. 

Em um levantamento feito em 2011 pela Caixa Econômica Federal, 340 prédios foram contabilizados. Destes, 124 não estavam interditados, mas o número já deve ter sido ultrapassado com o passar dos anos. Para a próxima reunião, os municípios envolvidos ficaram encarregados de entregarem a listagem dos imóveis interditados, destacando aqueles com risco às edificações vizinhas. A juíza titular da 12ª Vara, Joana Carolina Lins, ainda expediu um mandado de intimação aos municípios de Jaboatão dos Guararapes e Paulista, ausentes na audiência desta terça. 

O Termo de Cooperação realizado pela Caixa será atualizado, já que o primeiro consta de uma responsabilidade de um terço dos recursos à própria Caixa e dois terços ao Estado; agora, o Estado afirma que só pode arcar também com um terço dos custos, já que “o momento financeiro de Pernambuco era outro”, há três anos. As entidades pedem a inclusão de recursos da União para completar a injeção financeira para início dos estudos e intervenções nos prédios-caixão. 

Para ampliar a competitividade, a licitação para as empresas realizarem as intervenções necessárias terá âmbito nacional, de acordo com decisão da juíza responsável pelo processo. Ainda de acordo com o documento emitido após a reunião desta terça-feira, ficou determinado que os municípios de Jaboatão e Paulista estão passíveis de multa, caso não compareçam à nova audiência, nem entreguem a lista de imóveis comprometidos.