Tópicos | Plano de cargos e carreiras

Os professores da rede municipal de ensino de Caruaru, município do agreste pernambucano, decretaram estado de greve e reduziram o tempo de aula como forma de protesto contra a prefeitura, devido aos reajustes para adequação piso salarial determinado pelo Ministério da Educação (MEC) para o ano de 2017. Uma nota oficial divulgada pela prefeitura na última terça-feira (25) afirma que está havendo negociação com os professores, que as férias e salários em atraso já foram pagos e que o piso salarial está sendo pago a todos os educadores do município. No entanto, o coordenador do Sindicato de Trabalhadores em Educação de Caruaru (Sindetuc) Fred Santiago contesta a versão oficial da prefeitura. 

Para Fred, a afirmação de que a prefeitura pagará o piso salarial a todos os professores é falsa, pois apesar do reajuste para os concursados que recebiam menos que o mínimo determinado pelo MEC, há professores com contratos temporários recebendo um salário mínimo.

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“Existem em torno de 1200 professores em Caruaru trabalhando com contratos temporários e recebendo um salário mínimo, sem reajuste para o piso de R$ 2.298,80 para uma jornada de 200 horas/aula por mês  no início da carreira”. 

Além disso, Fred também afirma que o salário dos professores que já ganham esse valor não tiveram nenhum reajuste salarial nos últimos quatro anos e apenas parte dos professores tiveram aumento, o que causaria prejuízos ao plano de cargos e carreiras. 

Fred afirma, também, que a mesa de negociação criada pela prefeitura não está atendendo às expectativas do sindicato. 

“A prefeitura criou uma mesa de negociação com representantes das secretarias de Fazenda, Finanças, Administração, Planejamento e Procuradoria do município. A Secretaria de Educação não esteve em nenhuma das reuniões, o que pra nós é estranho já que o debate é com professores. Não sai nada de concreto mesmo depois de duas reuniões”.

Mobilização e protesto 

Os professores decretaram estado de greve e, segundo Fred Santiago, a categoria paralisará as atividades na greve geral da sexta-feira (28) e na próxima semana haverá uma assembleia em que pode acontecer a deflagração da greve. 

No momento, a aula que dura 50 minutos está sendo reduzida para 30 minutos por dia como forma de protesto. Fred também afirma que além da nota da prefeitura não refletir a realidade, está acontecendo perseguição. “Acontece forte perseguição e assédio moral contra os professores que estão fazendo as mobilizações, essa nota é ofensiva à inteligência dos professores porque não tem tido negociação nem valorização mas a nota diz o contrário”, diz ele. 

Confira a íntegra da nota divulgada pela prefeitura de Caruaru: 

"A Secretaria de Educação informa que 127 das 137 escolas da rede municipal de ensino funcionaram normalmente nesta terça-feira (25), com os mais de dois mil professores em sala de aula. A Prefeitura comunica aos pais e responsáveis que está adotando as medidas necessárias para que as aulas permaneçam acontecendo normalmente, sem prejuízo para os alunos, e convoca todos a estarem juntos neste propósito. A Prefeitura reafirma o compromisso em garantir os direitos dos professores, entre eles o piso, que já é pago aos servidores efetivos, de acordo com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008".

Professoes da Rede Municipal de Ensino do Recife estão reunidos, desde a manhã desta quinta (17), em uma manifestação que reclama a proposta de reajuste salarial ofereceido pelo prefeito Geraldo Júlio. Eles saíram em passeata, pelo Centro da cidade, em direção à sede da Prefeitura, onde será encerrado o ato. A categoria deflagrou estado de greve desde o início deste mês de março, em assembléia realizada pelo Sindicato Municipal dos Professores de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), no dia 3. 

A professora e diretora do Simpere, Ana Lúcia Gomes, falou em entrevista ao Portal LeiaJá sobre as principais reinvidicações da classe: "O prefeito está dando o reajuste do piso dos professores apenas para o nível inicial da carreira sem repercutir nos outros níveis". Ela explicou que a proposta afeta apenas os profissionais com magistério e que o apelo da categoria é que o reajuste atinja aos demais níveis: "Isso também achata o plano de cargos e carreiras. Essa proposta dele não chega a atingir 100 professores e somos uma categoria de quase 7 mil. Queremos que o piso seja pago linearmente e que não seja mexido o plano", afirmou. Ainda segundo Ana Lúcia, cerca de 600 pessoas participam do ato. 

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Na última quarta-feira (28), os secretários de Administração e Defesa Social, Milton Coelho e Alessandro Carvalho, estiveram reunidos com os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para discutir a pauta de reivindicações da categoria, que deseja, principalmente, melhorias no Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e aumento salarial. 

A Lei de Promoções foi uma das questões discutidas durante o encontro. Durante a reunião, os representantes da SAD e da PM entraram em acordo para instituir uma comissão técnica com o objetivo de analisar as propostas de melhorias para a categoria, formada pelas secretarias de Administração (SAD), de Planejamento (Seplag), Defesa Social (SDS) e representantes da PM e dos Bombeiros.

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Segundo Milton Coelho, o Governo irá buscar construir consensos a respeito da pauta para atender os compromissos assumidos e corresponder às expectativas da categoria. “O mais importante é que o ambiente de diálogo está estabelecido”, pontua. Para o Deputado Estadual Joel da Harpa, presente na última manifestação da categoria, a expectativa de acordo é grande. “Realmente estamos esperando entrar em acordo com o Governo em relação a essas questões salariais”, afirma. 

Em entrevista ao LeiaJá, Joel ainda comentou que espera do Governo um resultado até o próximo dia 10 de fevereiro, data agendada para uma nova reunião da categoria. Além das promoções imediatas, os PMs também desejam que a questão das diárias do Carnaval sejam resolvidas. 

Segundo Joel, os Policiais Militares recebem R$ 120 a cada oito horas trabalhadas, enquanto os Policiais Civis ganhas R$ 180 por um expediente de 12 horas. “O que a categoria deseja é que o Governo permaneça com as 8h para os PMs, mas que também pague a quantia de 180 reais, tendo em vista que os trabalhos são diferenciados. A Civil tem um trabalho mais interno, enquanto os PMs estão de pé, na rua, trabalhando no meio dos foliões”, defende o deputado. 

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal do Recife será sancionado nesta quinta-feira (26).  Entre as conquistas da categoria estão o aumento de 40% no salário-base, a promoção de 127 subinspetores ao posto de inspetor, de 395 guardas ao cargo de subinspetor e a unificação degratificações.

O plano foi elaborado durante três meses por uma comissão formada por três membros do governo e três representantes da categoria, sendo em seguida aprovado na íntegra e por unanimidade na Câmara de Vereadores. 

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A adesão dos 522 guardas e subinspetores promovidos será realizado em 1º de janeiro de 2014. A nova matriz salarial da categoria passará a vigorar a partir de setembro do ano que vem. A solenidade contará com a presença do prefeito Geraldo Julio.

Com informações da assessoria

Vários professores e estudantes de escolas públicas, além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco, participaram de uma mobilização contra a municipalização da rede estadual nesta sexta-feira (13). No centro de Camaragibe, localizado no Grande Recife, os manifestantes fizeram o pedido para chamar a atenção da população com cartazes, panfletos e carro de som.

De acordo com Rita de Cássia, integrante do Sintepe, a municipalização trará muito prejuízo e vai deixar a educação ainda mais precária. "Isso é um absurdo. O pior de tudo é que nós nem estamos sendo avisados do que está acontecendo, nem informados, mas está errado porque só há conversa entre prefeitura e governo", explicou Rita.

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A mobilização seguiu até a Prefeitura para conversar sobre a medida com intuito de mostrar a problematização das escolas ao se tornarem municipais. "As escolas não têm estrutura física para ter essa demanda de escolas estaduais para se tornarem municipais. Além de ser prejudicial para a própria prefeitura que não tem como arcar com todos os custos. A Escola Santa Tereza mesmo, na qual dou aula, é referência, mas não tem manutenção, nem ventilador, está com cadeiras quebradas, dentre outros problemas", disse a professora aposentada filiada ao Sintepe, Lúcia Oliveira.

Segundo um levantamento realizado pelo Sintepe, o Governo do Estado estuda entregar quatro escolas à administração municipal. O protesto começou a se concentrar por volta das 10h desta sexta (13). "A gente sabe que a educação é essencial em qualquer parte do mundo. Sem o mínimo de uma educação de qualidade oferecida, ninguém evolui. Temos que investir nisso e não andar para trás, colocando escolas estaduais para serem administradas pela cidade", completou o aposentado que acompanhava o protesto, Valdir Claudino.

Ao falar sobre o Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos e Carreiras, salários e desenvolvimento para a Guarda Municipal, o prefeito João da Costa (PT) declarou que essa proposta será implantado através de decreto na gestão de Geraldo Julio (PSB), devido ao impacto orçamentário que projeto traria para a nova gestão. Segundo o petista, não há nenhum mal estar entre a atual administração e a equipe de transição do prefeito eleito.

“Vamos garantir o direito de uma categoria, mas procurando ter responsabilidade fiscal e com a cidade. Não há necessidade de mal estar determinando que isso está sendo feito para gerar problemas para a próxima gestão. Não recebi nenhuma preocupação de ninguém da transição, não há uma iniciativa que vá desequilibrar as contas da prefeitura, pelo contrário o projeto procurou criar o exercício desse direito através do novo prefeito em comum acordo com a categoria.”, comentou.

Em relação a esse projeto, a Guarda Municipal tem pressionado tanto o Executivo quanto o Legislativo para uma resposta sobre o assunto, principalmente sobre o envio do impacto financeiro da implantação do plano de cargos e carreiras. Depois do trâmite na casa legislativa, a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça da Câmara declarou a inconstitucionalidade, por isso não poderia aprovar o projeto.  

O prefeito também falou sobre o apoio que o PT dará a gestão de Geraldo Julio e o novo momento político que o gesto vive. “Estou numa fase de muda e sempre defendi que não dá para fazer política de maneira isolada e que o partido deveria compor a Frente Popular. Há um reconhecimento e um esforço”, contou durante coletiva de comemoração de o frevo ser  reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. 

 

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