Tópicos | Contratos Temporários

Os professores da rede municipal de ensino de Caruaru, município do agreste pernambucano, decretaram estado de greve e reduziram o tempo de aula como forma de protesto contra a prefeitura, devido aos reajustes para adequação piso salarial determinado pelo Ministério da Educação (MEC) para o ano de 2017. Uma nota oficial divulgada pela prefeitura na última terça-feira (25) afirma que está havendo negociação com os professores, que as férias e salários em atraso já foram pagos e que o piso salarial está sendo pago a todos os educadores do município. No entanto, o coordenador do Sindicato de Trabalhadores em Educação de Caruaru (Sindetuc) Fred Santiago contesta a versão oficial da prefeitura. 

Para Fred, a afirmação de que a prefeitura pagará o piso salarial a todos os professores é falsa, pois apesar do reajuste para os concursados que recebiam menos que o mínimo determinado pelo MEC, há professores com contratos temporários recebendo um salário mínimo.

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“Existem em torno de 1200 professores em Caruaru trabalhando com contratos temporários e recebendo um salário mínimo, sem reajuste para o piso de R$ 2.298,80 para uma jornada de 200 horas/aula por mês  no início da carreira”. 

Além disso, Fred também afirma que o salário dos professores que já ganham esse valor não tiveram nenhum reajuste salarial nos últimos quatro anos e apenas parte dos professores tiveram aumento, o que causaria prejuízos ao plano de cargos e carreiras. 

Fred afirma, também, que a mesa de negociação criada pela prefeitura não está atendendo às expectativas do sindicato. 

“A prefeitura criou uma mesa de negociação com representantes das secretarias de Fazenda, Finanças, Administração, Planejamento e Procuradoria do município. A Secretaria de Educação não esteve em nenhuma das reuniões, o que pra nós é estranho já que o debate é com professores. Não sai nada de concreto mesmo depois de duas reuniões”.

Mobilização e protesto 

Os professores decretaram estado de greve e, segundo Fred Santiago, a categoria paralisará as atividades na greve geral da sexta-feira (28) e na próxima semana haverá uma assembleia em que pode acontecer a deflagração da greve. 

No momento, a aula que dura 50 minutos está sendo reduzida para 30 minutos por dia como forma de protesto. Fred também afirma que além da nota da prefeitura não refletir a realidade, está acontecendo perseguição. “Acontece forte perseguição e assédio moral contra os professores que estão fazendo as mobilizações, essa nota é ofensiva à inteligência dos professores porque não tem tido negociação nem valorização mas a nota diz o contrário”, diz ele. 

Confira a íntegra da nota divulgada pela prefeitura de Caruaru: 

"A Secretaria de Educação informa que 127 das 137 escolas da rede municipal de ensino funcionaram normalmente nesta terça-feira (25), com os mais de dois mil professores em sala de aula. A Prefeitura comunica aos pais e responsáveis que está adotando as medidas necessárias para que as aulas permaneçam acontecendo normalmente, sem prejuízo para os alunos, e convoca todos a estarem juntos neste propósito. A Prefeitura reafirma o compromisso em garantir os direitos dos professores, entre eles o piso, que já é pago aos servidores efetivos, de acordo com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008".

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), reincida os contratos temporários efetivos ou comissionados para a ocupação cargos de chefia, direção ou assessoramento. Segundo o órgão, a tucana também deve se abster de realizar novos contratos para ocupação de funções de natureza efetiva.

A recomendação do MPPE é baseada em uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgou ilegais as 5.251 contrações temporárias firmadas em 2015 pela gestão do ex-prefeito José Queiroz (PDT). Na 1º Vara da Fazenda Pública, tramitam duas ações de responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa contra o pedetista e seus secretários, relacionadas, respectivamente, aos referidos contratos e à cessão de contratados temporários por excepcional interesse público para atuarem em autarquia estadual de forma diferente da que ensejou a contratação.

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A excessiva realização de contratos temporários viola a regra de ingresso no serviço público por meio de concurso, desrespeitando a Constituição Federal e configurando ato de improbidade administrativa.

Outras recomendações

De acordo com o promotor de Justiça do Patrimônio Público Marcus Tieppo, a nova prefeita também terá de realizar um levantamento sobre a eventual demanda por pessoal, em caráter excepcional ou transitório, cuja necessidade seja declarada e não possa ser suprida por servidor efetivo. Caso a contratação de temporários seja necessária, será realizado processo simplificado de seleção, extinguindo a prática de contratos temporários realizados anualmente e com as mesmas pessoas discricionariamente escolhidas. Além disso, os selecionados não poderão ser contratados nos exercícios seguintes, garantindo o caráter precário e transitório do vínculo temporário.

Segundo Marcus Tieppo, ainda há uma decisão liminar proferida na ação civil pública n° 0013432-32.2015.8.17.0480, determinando que a Prefeitura de Caruaru abstenha-se de contratar ou nomear qualquer novo servidor, seja em caráter precário ou para o exercício de cargo em comissão, para exercer as atribuições reservadas ao cargo de Procurador do Município, sob pena de multa diária de mil reais. O preenchimento dos seis cargos vagos de procurador municipal, criados pela Lei nº 5.174/2012, deverá ser realizado por concurso público, pois tais vagas não foram ofertadas no certame realizado pelo município em 2012.

Por fim, o MPPE recomendou que seja realizado o levantamento da existência de cargos de provimento efetivo vagos na administração direta e indireta de Caruaru, e que seja submetido projeto de Lei visando à criação de novos cargos eventualmente necessários, bem como, seja criado concurso público para a efetivação de servidores suficientes ao suprimento das necessidades de caráter permanente.

Outro lado

O MPPE deu um prazo de 10 dias para Raquel Lyra informar se acataria ou não a recomendação. Em nota encaminhada à imprensa, a prefeitura diz que até essa terça-feira (10) não havia recebido a notificação do órgão. Mas, segundo o texto, desde o dia 5 de janeiro foi determinada, através de decreto, a criação de um Grupo de Trabalho composto por representantes das secretarias municipais de Administração, Fazenda, Governo, Planejamento, Controladoria e da Procuradoria Geral do Município para levantar os contratos temporários vigentes, avaliar, rever e propor, no prazo de 90 dias, critérios e regulamentação para os referidos contratos temporários no serviço público municipal.

A deputada Terezinha Nunes (PSDB) defendeu, nesta terça-feira (3), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a realização de concurso público para o ingresso no quadro de pessoal do Estado. Ela chamou atenção para o número excessivo de contratos temporários que o governo tem realizado, mesmo contra as recomendações do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com a tucana de junho a agosto deste ano, foram contratados, pelo sistema simplificado, mais de três mil novos profissionais, para atuarem em secretarias e órgãos públicos. “O Governo não está dando atenção às recomendações do TCE e continua contratando através de um instrumento que deveria ser excepcional”, criticou a parlamentar.

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Terezinha mostrou que a prática tem sido frequente na Secretaria de Educação, que, apesar de contar com mais de 16 mil professores temporários, autorizou seleção para contratar mais 2.456 professores e profissionais de nível médio, coordenadores de cursos técnicos e engenheiros, em caráter provisório.

Já na saúde, segundo Nunes, em agosto foram publicadas portarias para selecionar 533 profissionais, para atuarem no complexo de hospitais vinculados à Universidade de Pernambuco e à Secretaria de Saúde “Na semana passada uma comissão de concursados nos procurou para denunciar que não foram chamados ainda, e o Governo está realizando seleção simplificada  para os mesmo cargos e funções, para os quais  eles foram aprovados”, disse.

Para Terezinha, o ingresso no quadro funcional do estado, que deveria ser através de concurso público regular, passou a ser uma exceção no governo Eduardo Campos. “O Estado tem hoje mais de 26 mil servidores com contrato temporário”, finalizou a deputada.

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A deputada Terezinha Nunes (PSDB) cobrou explicações sobre o elevado número de contratados temporários existentes na administração pública estadual. Em apenas quatro anos (2008-2011), o governo ampliou em 100% o quantitativo de contratados temporários. Já o aumento no número de servidores efetivos foi praticamente nulo, apresentando um incremento de apenas 1%.

“Num momento em que a crítica à contratação temporária e o clamor pela realização de concursos públicos são grandes no Brasil, o Governo de Pernambuco vai na contramão dessa tendência”, destacou Terezinha no plenário da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (6). “Se tem recurso, tem que fazer concursos públicos.”

De acordo com dados da última auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), existiam 13.839 contratados temporários na administração pública estadual em 2008. No final de 2011, foi constatado o dobro desse quantitativo: 27.687. O número impressiona, já que apenas 994 novos servidores efetivos foram contratados de 2008 a 2011. Os temporários já correspondem a 20% dos funcionários do governo.

A deputada também afirmou que a grande quantidade de contratados temporários não é um fato isolado de uma ou outra secretaria, está presente na administração pública estadual como um todo, inclusive em áreas estratégicas da gestão. Terezinha Nunes, de 2008 a 2011, o quantitativo de temporários na Secretaria Estadual de Educação dobrou.

“Na saúde, a situação se repete. Em quatro anos, o número de contratados temporários cresceu 172,33%. Outro exemplo é a Secretaria de Administração, que tem quase metade (46,8%) do seu quadro de pessoal composto por temporários”, comentou.

Outra situação que chama atenção é o fato de seis secretarias estaduais terem seus quadros de funcionários compostos apenas por contratados temporários, não há servidores efetivos nem empregados públicos. São as secretarias de Cidades, Recursos Hídricos e Energéticos, Meio Ambiente e Sustentabilidade, da Criança e da Juventude, da Mulher, do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. “No nosso Estado, os contratos temporários perderam mesmo o caráter emergencial”, destacou.

Já o líder da bancada de oposição, o deputado Daniel Coelho (PSDB) chamou atenção para a importância do quadro de funcionários efetivos na administração pública. “Os governos passam, mas as instituições devem permanecer. É importante conservar, para as próximas gestões, a memória e o registro do que vinha acontecendo e das políticas adotadas”, reforçou.

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