A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima terça-feira (26), um pedido da para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado vai se reunir pela manhã e à tarde. A liberação do recurso para julgamento foi do ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, que também sugeriu a data, que foi confirmada na pauta de julgamentos da Corte na tarde desta terça-feira (19).

Se a condenação for suspensa, como pedem os advogados de defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados diante da execução da condenação, que não é definitiva. 

"Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível", argumentou a defesa. 

Esse mesmo pedido da defesa já havia sido negado, na semana passada, pelo ministro Felix Fischer, que é relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao decidir o caso, Fischer entendeu que o recurso protocolado não tem o poder de suspender a sentença condenatória contra o ex-presidente.

A defesa de Lula reitera ainda argumentos apresentados no recurso interposto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de que teria havido irregularidades no processo que resultou na condenação do ex-presidente, como a incompetência do juiz Sergio Moro para analisar o caso e falta de imparcialidade no julgamento.

Além de Fachin, fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. Com exceção do próprio Fachin, todos os ministros da Segunda Turma votaram contra a execução de prisão em segunda instância, em abril, no julgamento de um habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente. O resultado desse julgamento abriu caminho para a decretação da prisão de Lula.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade apresentado pela defesa de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, preso na Operação Lava Jato. Vaccari está preso em Curitiba desde o dia 15 de abril, quando teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal no Paraná. O pedido foi negado pelo desembargador convocado, Newton Trisotto, na última sexta-feira, 8.

De acordo com Trisotto, a prisão preventiva é cabível no caso "como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, como decidiu o juízo de Curitiba".

O ex-tesoureiro do PT é réu no caso da Operação Lava Jato diante da denúncia de ter praticado os crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na denúncia contra Vaccari, o Ministério Público Federal apontou que foram repassados R$ 4,26 milhões por empreiteiras ao PT entre outubro de 2008 e março de 2012. Os valores foram pagos a pedido do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, também preso na Lava Jato, e contou com o intermédio de Vaccari.

O ex-tesoureiro já teve outro pedido de liberdade negado, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A defesa, contudo, argumenta que a prisão de Vaccari "se apoiou em declarações falsas prestadas por Alberto Youssef, Pedro Barusco e Augusto Ribeiro", que também são alvo das investigações da Operação Lava Jato. O advogado do tesoureiro disse ainda que, como as delações de Youssef e de Barusco foram prestadas no final do ano passado, "não haveria fatos novos capazes de justificar a decretação da prisão preventiva neste momento".