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Sócio de uma offshore nas Ilhas Britânicas, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), conhecido como herdeiro da família real portuguesa, omitiu R$ 7,68 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A revelação veio no bojo de documentos do caso Pandora Papers, no qual foi exposto que ministro da Economia, Paulo Guedes, também investe em paraíso fiscal para fugir de impostos. 

Em 2018, o tataraneto de Dom Pedro II informou que tinha apenas R$ 58 mil na empresa Sabiá Ventures Limited. Contudo, a companhia move cerca de US$ 1,37 milhão, convertido em R$ 7,74 milhões, cerca de 133 vezes a mais que o declarado.

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"Toda movimentação da Sabiá é declarada ao Bacen anualmente, com extratos detalhados. Se há alguma discrepância entre burocracias, o erro não é meu. O que conta é a declaração de bens no exterior ao qual tributariamente sou responsável integralmente", defendeu-se ao Poder 360.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), saiu em defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, lembrando que ele declarou seus investimentos em uma offshore a todos os órgãos competentes. Para o parlamentar, as acusações ao ministro têm o objetivo apenas de desgastar o governo Bolsonaro.

"São trinta anos de sucesso na vida privada e isso incomoda muita gente. A maior acusação que vi aqui foi indicando que o senhor é uma pessoa de sucesso. É comum pessoas de sucesso ter investimentos diversificados no exterior. Mas essa galera aqui, uma minoria, quando ouve falar em offshore lembram de roubalheira e de corrupção, que é o que eles faziam no governo", afirmou. "O ministro tem tudo regular e declarado. Como falam em manobrar o dólar se o governo colocou o Banco Central independente?", questionou.

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Para Eduardo Bolsonaro os deputados da oposição criticariam o Ministério da Economia mesmo se ele fosse comandado pela "Madre Teresa de Calcutá". "Eles iam chegar e iam perguntar: esse vestidinho de freira aí, custou quanto? E iam sentar o cacete na Madre Teresa de Calcutá", completou.

Pela liderança do governo, o deputado Sanderson (PSL-RS), disse que não teria nenhuma pergunta a fazer ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por avaliar que o ministro já teria esclarecido todas as dúvidas sobre a sua empresa offshore. "O ministro Paulo Guedes é muito respeitado no exterior. É quase como um Ronaldinho da Economia a serviço do governo Bolsonaro", chegou a afirmar o parlamentar.

ORIENTAÇÃO

Guedes que foi orientado por seus advogados a dizer que nenhum de seus parentes atuava em áreas relacionadas à competência do seu cargo na sua declaração à Comissão de Ética Pública (CEP), apesar da participação da sua esposa e filha em offshores.

"Lemos exatamente o mesmo trecho: o declarante possui cônjuge ou parente que atue em área ou matéria afins da competência do seu cargo? A resposta é não. Não, não e não, o que eu faço aqui não atinge em nada isso", disse, em audiência com as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle da Casa.

Guedes voltou a dizer que se desfez de todos os seus investimentos que poderiam estar relacionados ao cargo de ministro da Economia. Ele também negou ter operações no banco HSBC na Suíça e disse que não tem sócios na equipe econômica, incluindo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

"O que tenho em comum com o presidente do BC é que, na verdade, eu era um admirador e amigo pessoal do avô, e sabia que ele era um excelente banqueiro e que seria um bom banqueiro central para o Brasil", disse Guedes. O ministro também defendeu que a independência do BC faz com que a autoridade monetária se torne mais firme na sua missão de controlar a inflação.

CRÍTICAS

Já pela liderança do PT, o deputado Rogério Correia (MG), citou a inflação, o desemprego e o "furo do teto" para questionar o apelido de "Ronaldinho da Economia" dado ao ministro instantes antes.

O parlamentar apontou que o dólar já vinha se valorizando em relação ao real antes mesmo da pandemia - culpada por Guedes pela subida do câmbio. "Em março de 2020, o dólar já tinha passado dos R$ 5,00. O senhor já tinha cometido várias besteiras. A alta do dólar vinha desde o início da gestão do senhor. O real tem o pior desempenho frente ao dólar entre as 30 moedas mais negociadas do mundo", afirmou. "Agora o senhor foi pego coma boca na botija sonegando impostos com a offshore", acusou.

ENTENDA O CASO

O ministro da Economia Paulo Guedes foi convocado para explicar movimentações financeiras no exterior por meio de empresas em paraísos fiscais para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Em outubro, a revista Piauí e o site Poder360 revelaram a existência de empresas offshore em nome de Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As informações fazem parte da investigação dos Pandora Papers, coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi confrontado na manhã desta terça-feira por deputados sobre seus investimentos e a valorização de seus ativos em uma offshore a partir da grande valorização do dólar ante ao real nos últimos anos. O primeiro bloco de perguntas coube aos autores dos requerimentos de convocação do ministro à Câmara. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), perguntou o motivo de Guedes não ter colocado também os recursos da offshore em um blind trust, como fez com seus investimentos no Brasil. O parlamentar também citou a retirada da tributação de offshores da reforma do imposto de renda.

"Também manteria meu patrimônio fora se fosse um multimilionário em um país que o ministro da Economia é Paulo Guedes. A lei diz que é vedado o investimento em bens que podem ser afetadas por decisões, e não apenas a gestão desses investimentos. E de que adianta se afastar dos investimentos na offshore, se a sua filha ou esposa continuam ligadas a ele?", questionou. "O ministro não compareceu no Plenário da Câmara, nem na comissão da data originalmente marcada", completou Kataguiri.

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O deputado Elias Vaz (PSB-GO) perguntou sobre as respostas de Guedes à Comissão de Ética da Presidência quando assumiu o cargo de ministro, de que nenhum parente teria atividade com conflito de interesses à sua atuação na pasta. "A sua filha e a sua esposa são sócias da offshore. Quem faltou à verdade foi o senhor quando respondeu não", indagou. "Além da offshore, o senhor possui um fundo de investimento exclusivo que ganhou R$ 380 mil por mês nos últimos anos, o senhor considera isso um sacrifício para o País?", acrescentou.

Já o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) afirmou que Guedes possuía um "emaranhado de empresas de difícil rastreamento", com muitas figuras públicas na composição das sociedades. "Essas figuram continuam atuando no mercado e obviamente mantém o relacionamento pessoal e podem em última análise se beneficiar de decisões do governo na área econômica", insinuou.

Ele perguntou ainda se Guedes abriria seu sigilo bancário com os membros das comissões. O deputado Leo de Brito (PT-AC) considerou "escandalosa" a manutenção pelo ministro de uma offshore. "Essa situação já seria absurda em um contexto de normalidade, imaginem nessa situação de uma inflação de dois dígitos, com o preço dos alimentos e dos combustíveis nas alturas e a população voltando à fome", avaliou.

Guedes participa de audiência com as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O ministro foi convocado para explicar movimentações financeiras no exterior por meio de empresas em paraísos fiscais.

Em outubro, a revista Piauí e o site Poder360 revelaram a existência de empresas offshore em nome de Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As informações fazem parte da investigação dos Pandora Papers, coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

Comportamento do dólar após declarações

O ministro da Economia disse que houve 27 ocasiões enquanto ocupava a pasta em que o dólar subiu mais de 2% em um dia, e nenhuma delas por uma declaração de algum integrante da pasta. A afirmação de Guedes fez parte do argumento de que ele não estaria usando os recursos depositados na offshore para especular e lucrar com a variação do dólar.

Ele disse ainda que uma alta do dólar torna mais pobres, e não mais ricos, os investidores que têm a maior parte dos recursos no Brasil. "Quem tem um pouco de dólar, na verdade, protegeu um pedaço dos seus recursos, mas não escapou da perda patrimonial", comentou. "Eu, por curiosidade, fui ver quando, nos últimos dois anos e dez meses, o dólar subiu mais de 2% em um dia, para saber se tem alguém na Economia fazendo alguma besteira ou falando alguma besteira para empurrar o dólar para cima, para ter lucro, para ganhar alguma coisa com isso", afirmou Guedes. "Foi sempre covid, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro saindo do governo, o ex-presidente Michel Temer é preso. Foi só política ou doença, que são os eventos mais contundentes."

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, nesta terça-feira (23), que o seu investimento em offshores é legal e que a ideia de que ele possa ter especulado com o valor do dólar para aumentar o patrimônio não existe. Ele participa no período da manhã desta terça de audiência para prestar esclarecimentos sobre os investimentos no exterior às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Em outubro, uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) revelou a existência de uma offshore em nome do ministro.

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Segundo Guedes, a criação de uma offshore se deveu a razões sucessórias, para que seus investimentos no exterior pudessem ser transmitidos a herdeiros em caso de alguma fatalidade, para evitar que o governo dos Estados Unidos "expropriasse" de 46% a 47% do valor. Por isso, argumentou, não seria necessário declarar se sua esposa ou filha estavam na offshore, que seria uma "obviedade".

"A offshore é como uma ferramenta. É uma faca. Você pode usar para o mal, para matar alguém, ou pode usar para o bem, para descascar uma laranja", disse Guedes, que alegou ainda não ter investimentos em nenhuma ação brasileira fora do País.

O ministro afirmou ainda que os seus depósitos em offshore foram feitos entre 2014 e 2015 e que, depois, nunca fez nenhum novo depósito ou remessa de recursos para o Brasil.

De acordo com Guedes, os investimentos foram devidamente declarados à Receita Federal e ao Banco Central. Ele também argumentou que, se desejasse especular com o valor do dólar, não teria defendido o projeto de independência da autoridade monetária.

Na audiência, Guedes disse ainda que precisou se desfazer de todos os seus investimentos em empresas sob a sua administração direta antes de assumir o Ministério da Economia, em um processo que teria lhe custado mais do que o valor investido em offshore.

O ministro ainda afirmou que colocou em um 'blind trust' seus investimentos em ativos que pudessem sofrer um impacto indireto da sua gestão à frente da pasta.

Origem

Guedes disse também que seu patrimônio foi obtido por meio da criação de empresas como Insper, BTG Pactual e Abril Educação, além de MBAs executivos. "Eu fiz muitos investimentos e criei muitas oportunidades empresariais para muita gente", comentou.

Na audiência, Guedes argumentou que teve oportunidades de participar do governo antes e que não ingressou no Executivo por oportunismo.

"Se eu fosse alguém que quisesse ganhar dinheiro vindo no governo para usar informações privilegiadas, para promover meus próprios interesses, eu teria vindo muito antes", disse Guedes.

Guedes afirmou que havia sido convidado a participar do governo na década de 1980 pelo então ministro da Fazenda Francisco Dornelles, para compor a diretoria do Banco Central. "Eu não vim aqui pelo oportunismo, ao contrário", disse.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, nesta terça-feira (23), que tem uma boa relação com a Câmara dos Deputados e que não tentou evitar comparecer a uma audiência na casa para explicar movimentações financeiras no exterior. Guedes é ouvido na manhã desta terça pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle da Casa.

Na sua fala inicial na audiência, Guedes citou projetos da pauta do governo aprovados pela Câmara, como a reforma da Previdência e o auxílio emergencial e, mais recentemente, a PEC dos precatórios e a reforma do Imposto de Renda (IR).

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"Essas medidas foram aprovadas pela Câmara, minha experiência com a Câmara tem sido a melhor possível, é uma Câmara reformista que tem feito o trabalho", disse o ministro, que ressaltou ainda o funcionamento da democracia no Brasil.

Em outubro, a revista Piauí e o site Poder360 revelaram a existência de empresas offshore em nome de Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As informações fazem parte da investigação dos Pandora Papers, coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouvem, nesta terça-feira (23), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele está na Casa explicando suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. Offshores são empreendimentos ou contas bancárias abertas fora do país de origem do proprietário.

Acompanhe:

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A convocação do ministro foi pedida pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Paulo Ramos (PDT-RJ), Elias Vaz (PSB-GO) e Leo de Brito (PT-AC). Os requerimentos para a convocação foram aprovados no mês passado pelas duas comissões. Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer.

A notícia sobre a offshore de Paulo Guedes foi publicada pelos sites da revista Piauí e Poder360, que integram o consórcio internacional de jornalistas investigativos que teve acesso a milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais (Pandora Papers). O vazamento também apontou empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

"É possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro de Estado ou, pior, que possa ter influído a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do País para tornar seus investimentos rentáveis", argumentou Kataguiri ao defender a convocação do ministro.

"Não está claro qual foi a atividade de sua offshore, nem como está sendo gerida desde sua nomeação no ministério", reforçou Paulo Ramos ao pedir a convocação de Guedes para esclarecer suposto "conflito de interesses".

Elias Vaz ressaltou a Comissão de Ética Pública tem sido criticada por ser "leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo". "Ao nosso ver, é muito grave que um ministro use as vantagens do cargo, onde obtém informações privilegiadas, para lucrar milhões com uma empresa no Caribe", disse.

Já Leo de Brito destacou que Paulo Guedes faz parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por emitir resoluções sobre temas relacionados a ativos mantidos no exterior, e tem acesso a informações sensíveis relacionadas a flutuações nas taxas de câmbio e variação nas taxas de juros. "Guedes atuou na decisão que alterou as regras para donos de offshores, quando se elevou o limite do valor depositado no exterior que precisa declarado", informou.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou, na ocasião, que a participação de Guedes na empresa offshore foi declarada à Receita Federal.

*Da Agência Câmara de Notícias

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convocado a prestar esclarecimentos no plenário da Câmara sobre a sociedade que mantém em uma offshore em paraíso fiscal. O requerimento de convocação, apresentado pela oposição, foi aprovado por 310 votos favoráveis contra 142.

Guedes já tinha sido convocado por outras duas comissões da Câmara para falar sobre o assunto, as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a de Fiscalização Financeira e Controle. Agora, no entanto, terá de comparecer a uma sessão no plenário da Casa, que ainda não tem data marcada, mas poderá ser realizada já na próxima semana.

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Os parlamentares querem ouvir explicações do ministro sobre uma offshore em seu nome que segue aberta nas Ilhas Virgens Britânicas.

Além das convocações, no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também aprovou convite para ouvir tanto Guedes quanto o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também possui offshores. Mas, como se trata de convite, os dois podem recusar a participação na audiência.

No início da sessão da Câmara, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tentou transformar o requerimento de convocação em convite. Mas o plenário acabou confirmando a convocação do ministro, que agora será obrigado a comparecer.

Na terça-feira, os advogados de Guedes informaram que irão protocolar uma petição à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) com esclarecimentos sobre a existência dessa offshore. Em nota, a defesa do ministro afirmou que Guedes "jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta terça-feira, 5, que a revelação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem recursos em uma offshore em Ilhas Virgens, um paraíso fiscal, não interfere na pauta do País.

"São coisas independentes. Temos situações macro no País que precisam ser resolvidas, e essas questões relativamente a aspectos pessoas têm que ser debatidas, isso tem que ser esclarecido alguma dúvida, mas elas não interferem na pauta do País. A pauta do País é muito mais importante do que tudo", disse Pacheco.

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O presidente do Senado afirmou ainda que as comissões do Senado são independentes, quando questionado sobre a possibilidade de convite ou convocação do ministro para prestar esclarecimentos.

Guedes esteve mais cedo no Senado para uma cerimônia privada de entrega do relatório da reforma tributária ampla (PEC 110/2019) pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), mas saiu sem participar da coletiva de imprensa sobre o tema.

Pacheco minimizou a ausência do ministro e disse que a coletiva foi marcada de "improviso" e que, se programada, certamente Guedes teria aceitado o convite.

Na sua chegada ao Senado, o ministro da Economia desviou de jornalistas que o questionavam sobre a offshore. Ele ingressou nas dependências da Presidência da Casa sem responder às perguntas.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu ontem um procedimento de apuração preliminar sobre a atividade de offshores (empresas internacionais) em nome de Guedes e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A existência dessas empresas foi revelada no domingo pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ).

Pressionados pela divulgação das empresas que mantêm em paraísos fiscais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, terão que ir ao Congresso falar sobre o assunto. Nesta terça-feira (5), dois movimentos, um na Câmara e outro no Senado, cobram dos dois explicações sobre o caso.

Na Câmara, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a convocação de Guedes para explicar suas movimentações financeiras no exterior por meio de offshore em paraíso fiscal. Por ser convocação, o ministro terá de comparecer à audiência, que ainda terá a data definida.

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No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quer ouvir tanto Guedes quanto Campos Neto. Neste caso, porém, foi aprovado apenas um convite aos dois, o que permite às autoridades recusar a participação na audiência. Se confirmarem, eles serão questionados pelos senadores da Comissão no dia 19 de outubro.

A notícia sobre as offshores de Guedes e Campos Neto foi publicada no último domingo pelos sites da Revista Piauí e Poder360, que integram o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). De acordo com os documentos, que ficaram conhecidos como Pandora Papers, são 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, que cobram pouco ou nenhum imposto sobre os valores.

Nesta segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento de apuração preliminar contra Guedes e Campos Neto. Tecnicamente, o procedimento é uma espécie de "pré-inquérito" que pode levar à abertura de uma investigação propriamente dita ou levar o caso a ser arquivado. Guedes e Campos Neto dizem ter declarado a existência das firmas em seus nomes à Receita Federal, conforme os termos da legislação brasileira. No entanto, especialistas acreditam que a existência das empresas em nome de Guedes e Campos Neto pode ferir o Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Lei de Conflito de Interesses.

Também ontem, o episódio já havia gerado reação no Congresso. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados começou a coletar assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto e a oposição disse que vai acionar o Ministério Público Federal para investigar possível conflito de interesses de Guedes e do presidente do Banco Central neste caso.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) afirmou, nesta terça-feira (5), que as offshores do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, "denotam conflito de interesse, ferem a moralidade pública e tornam escandalosa a permanência de ambos no governo".

Em nota de posicionamento distribuída nesta terça, a entidade que reúne 32 sindicatos e mais de 37 mil servidores públicos fiscais tributários filiados disse que a divulgação dos documentos do 'Pandora Papers' evidencia outra artimanha dos super-ricos para não pagar impostos como o restante da população brasileira.

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"Guedes e Campos Neto lucram no exterior com dólar alto enquanto a situação econômica do País se degrada", destaca a nota. "Com a denúncia tornada pública por vários veículos da imprensa, se guardassem algum vestígio ético, ambos deveriam deixar imediatamente as funções públicas que exercem", acrescenta.

Para a Federação, a lista divulgada causa espanto ao relatar que 66 dos maiores devedores de impostos no Brasil mantêm offshores. "São mais de R$ 16,6 bilhões sonegados, enquanto brasileiros fazem filas para conseguir ossos e restos de carne para escapar da fome. Vários dos empresários pregam moralidade, patriotismo e se gabam dos empregos gerados enquanto mantêm fortunas em paraísos fiscais no exterior e não pagam tributos no País".

No documento, a Fenafisco diz reiterar a necessidade de uma reforma tributária ampla, social e justa, com a tributação dos super-ricos e isenção das camadas mais pobres da sociedade. "Não é suportável para o Brasil seguir com as atuais regras fiscais que penalizam os mais pobres com sobrecarga de impostos, enquanto os super-ricos têm mais de 70% de sua fortuna blindadas de tributação, sonegam impostos e ainda escondem dinheiro em paraísos fiscais".

No domingo, 3, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou informações que denunciam a existência de empresas "offshore" no nome de Guedes e de Campos Neto. De acordo com os documentos, são 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, que cobram pouco ou nenhum imposto sobre os valores.

Na segunda-feira, 4, o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento de apuração preliminar contra Guedes e Campos Neto. Tecnicamente, o procedimento é uma espécie de 'pré-inquérito' que pode levar à abertura de uma investigação propriamente dita ou levar o caso a ser arquivado. Guedes e Campos Neto dizem ter declarado a existência das firmas em seus nomes à Receita Federal, conforme os termos da legislação brasileira. No entanto, especialistas acreditam que a existência das empresas em nome de Guedes e Campos Neto pode ferir o Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Lei de Conflito de Interesses.

O episódio também gerou reação no Congresso. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados está coletando assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto.

A oposição também vai acionar o Ministério Público Federal para investigar possível conflito de interesses de Guedes e do presidente do Banco Central neste caso.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu nesta segunda-feira, 4, um procedimento de apuração preliminar sobre a atividade de offshores (empresas internacionais) em nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A existência dessas empresas foi revelada nesta segunda-feira, 3, pelo o Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ).

De acordo com o consórcio, Guedes é dono da Dreadnoughts, sediada nas Ilhas Virgens - um paraíso fiscal que não cobra imposto de empreendimentos de outros países. A offshore permanece ativa mesmo após Guedes assumir a pasta da Economia, em janeiro de 2019. Já Campos Netto afirmou ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, no ano passado, 15 meses depois de assumir o BC. Ambos dizem ter declarado a existência das firmas em seus nomes à Receita Federal.

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Tecnicamente, o procedimento aberto pela PGR é uma "notícia de fato", uma espécie de "pré-inquérito" que pode levar mais à frente a abertura de uma investigação propriamente dita - ou ser arquivada. Aras não tinha prazo para abri-la, mas decidiu agir de ofício (sem que houvesse um pedido formal) um dia após a publicação da reportagem. Agora, o primeiro passo será enviar um ofício a Guedes e a Campos Neto para solicitar informações, o que até esta segunda-feira ainda não havia sido feito.

A legislação brasileira permite a existência de contas, empresas e negócios no exterior, desde que a origem das receitas seja lícita e tenha sido declarada à Receita Federal e ao Banco Central. No caso de Guedes, por exemplo, a existência de empresa ativa durante o seu período à frente da Economia não configura, necessariamente, conduta criminosa.

Entretanto, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, a eventual atuação empresarial no exterior de autoridades responsáveis pela política econômica-monetária do País atentam diretamente contra o Código de Conduta da Alta Administração Federal, cuja finalidade é, dentre outros compromissos, "minimizar a possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas da Administração Pública Federal".

"É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investimentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulativo, excetuadas aplicações em modalidades de investimento que a CEP (Comissão de Ética Pública) venha a especificar", diz o Código de Conduta editado pela Presidência da República.

Em julho de 2020, o Conselho Monetário Nacional (CNM), do qual Guedes e Campos Netto fazem parte, decidiu aumentar para US$ 1 milhão o valor mínimo para declaração de recursos e bens no exterior. Antes, pessoas e empresas que tinham ativos acima de R$ 100 mil fora do país eram obrigadas a fazer o registro no Banco Central. Além do ministro da Economia e do presidente do BC, o conselho é composto pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que, caso os órgãos competentes confirmem as informações de que os dois controlam offshores e elas estejam ativas, pode configurar conflito de interesse.

"Não é crime ter offshore, mas, no caso de Guedes, que é o ministro da Economia, cujas atitudes no cargo podem atender a interesses pessoais, há claro conflito de interesses e vai contra o código de conduta da Presidência da República", afirmou Marlene Matos, presidente da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados.

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e colunista do Estadão, afirma que, para além do possível conflito de interesse exposto a partir das denúncias do consórcio, as atividades de Guedes e Campos Netto no exterior podem levar a efeitos econômicos, como a perda de confiança dos investidores no mercado nacional e o enfraquecimento.

Maciel ainda afirma que, caso seja comprovada a denúncia do consórcio de jornalistas, o ministro e o presidente do BC podem ter descumprido o princípio da moralidade tipificado no artigo 37 da Constituição. Esse item é um dos fundamentos essenciais da administração pública brasileira por cobrar dos seus agentes probidade e boa-fé nas ações. O descumprimento das leis constitucionais é crime de responsabilidade e pode levar à abertura de processo de impeachment contra ministros de Estado.

"No exercício de uma função pública, isso pode configurar uma contradição em termos do próprio discurso. O senhor ministro da Economia diz 'invistam no Brasil que é bom', mas ele próprio tem contas no exterior. A autoridade econômica do País é uma pessoa que orienta a sociedade e precisa dar o exemplo", afirmou Maciel. "Essa postura enfraquece a autoridade. Houve imprudência".

Procurado pela reportagem, Guedes não retornou aos contatos. À revista piauí, um dos veículos de imprensa que fazem parte do ICIJ, o ministro afirmou ter se desvinculado de toda sua atuação no mercado privado após assumir o cargo no governo.

Campos Neto, por sua vez, enviou nota ao Estadão na qual diz não ter enviado dinheiro às suas empresas após sua nomeação no Banco Central.

LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA:

"Todo meu patrimônio foi construído com rendimentos obtidos ao longo de 22 anos de trabalho no mercado financeiro, inclusive em funções executivas no exterior. As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no País e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública (CEP/PR), à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos. Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública. Desde então, por questões de compliance, não participo da gestão ou faço investimentos com recursos das empresas. Por exigência legal, todas essas informações foram prestadas também ao Senado Federal."

Repetindo o tom da nota divulgada no domingo, 3, sobre a existência de uma empresa offshore, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reforçou que "está tudo declarado" e que não fez nenhuma movimentação desde que chegou ao governo. Segundo o presidente do BC, está tudo "bastante claro" e é importante seguir com a agenda.

Na nota do domingo, Campos Neto disse que o patrimônio está declarado à Comissão de Ética Pública, à Receita Federal e ao próprio Banco Central.

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"Está tudo declarado, inclusive com acesso público pelo site do Senado. Não fiz nenhuma remessa para a empresa em nenhum momento desde que cheguei ao governo. E não fiz nenhum investimento financeiro em nenhuma empresa. Colocamos isso em uma mensagem e está bastante claro. Acho que é importante esclarecer obviamente e seguir com a nossa agenda", disse ele, em live do jornal Valor Econômico.

A série de reportagens "Pandora Papers", do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), aponta que Campos Neto teve duas offshores, sendo que a última delas só foi encerrada em agosto do ano passado.

O texto não cita diretamente nenhuma suspeita de crime de evasão fiscal, mas aponta que o presidente do BC pode ter desrespeitado regras do Código de Conduta da Alta Administração Federal e da Lei de Conflito de Interesses.

A mesma publicação também aponta a existência de uma offshore, empresas abertas no exterior, normalmente em paraísos fiscais, do ministro da Economia, Paulo Guedes. No caso de Guedes, de acordo com a publicação, a empresa Dreadnoughts International continuava ativa até 28 de setembro, com o ministro como controlador.

O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4) um pedido de abertura de investigação preliminar contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, após documentos que os relacionam com empresas em paraísos fiscais, as chamadas "offshores".

"Solicitamos à Vossa Excelência, na qualidade de ministro responsável pela condução do presente caso, deveras grave, oficie à Procuradoria-Geral da República para que aquela promova a abertura de investigação preliminar, consequente instauração de inquérito e eventual posterior denúncia com vistas à persecução criminal ou demais procedimentos cabíveis", requereu Randolfe.

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No documento, obtido pelo Broadcast Político, o senador sustenta que as acusações contra Guedes e Campos Neto contemplam "abuso de direito, fraude à lei e desvio de finalidade/poder".

"É possível que o Presidente do Banco Central e o Ministro da Economia, ao manterem suas offshores em paraísos fiscais no exterior, tenham se aproveitado de suas condições de gestores das políticas públicas econômicas no Brasil para eventual enriquecimento, ou benefício lato sensu, próprio", diz Randolfe. O líder da Oposição no Senado pontua que, em tese, a denúncia contra Guedes configura o cometimento de crime de responsabilidade.

"Há indícios de severas irregularidades, de toda ordem, aptas a gerarem a necessidade de apuração mais detalhada pelo eminente Parquet Federal e eventual tentativa posterior de responsabilização dos culpados - se realmente se comprovar sua culpa no decorrer do devido processo legal", destaca.

Pandora Papers

No domingo, 3, foram divulgadas informações pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) dentro do projeto Pandora Papers que denunciam a existência de empresas "offshore" no nome de Guedes e de Campos Neto. De acordo com documentos, são 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, pois cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário do cliente.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados vai apresentar nesta segunda-feira (4) requerimento e iniciar a coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue empresa offshore do ministro da Economia, Paulo Guedes, em paraíso fiscal. A informação foi dada pela líder da sigla na Câmara, Talíria Petrone (RJ).

"É inadmissível que enquanto o povo passa fome, o braço direito de Bolsonaro lucre com inflação e alta do dólar", declarou a deputada nas redes sociais. O documento está sendo elaborado e a perspectiva é que, na tarde desta segunda, seja concluído.

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De acordo com informações obtidas pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. a coleta de assinaturas para a abertura da CPI será a prioridade entre hoje e terça-feira.

Além do pedido de abertura de uma CPI, o PSOL, junto com os partidos de oposição, também vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que se investigue um possível conflito de interesses de Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Um pedido de convocação de ambos na Câmara também foi apresentado pela oposição.

Pandora Papers

No domingo (3), foram divulgadas informações pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) dentro do projeto Pandora Papers que denunciam a existência de empresas "offshore" no nome de Guedes e de Campos Neto. De acordo com documentos, são 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, pois cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário do cliente.

Documentos revelados pela Pandora Papers, nesse domingo (3), mostram que 66 dos maiores devedores brasileiros de impostos mantêm offshores com milhões depositados em paraísos fiscais. Os dados são levantados e investigados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Segundo informações do Metrópoles, os débitos desses devedores com a União chegam a R$ 16,6 bilhões. Dentre os mencionados, na lista que ultrapassa 300 empresários e políticos do mundo todo, estão Eike Batista, o ministro da Economia Paulo Guedes, o inventário do ex-deputado José Janene, estrela do Mensalão e morto em 2010. Há também figuras não-públicas, mas que já estiveram envolvidas em esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal em algum momento. 

Empresas “offshore” (“fora da costa”, do inglês) são empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação para fins lícitos. Ter dinheiro fora do país ou ser dono de offshores não é crime no Brasil, se informado à Receita Federal, mas a tática é comumente usada para driblar tributações e esconder dinheiro ilícito. Geralmente, os paraísos fiscais são boas opções, também, por estarem em território cujo sigilo bancário é rígido, dificultando um possível rastreio do dinheiro depositado. Saiba quais os principais nomes na lista de empresários brasileiros: 

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Paulo Guedes, ministro da Economia 

Guedes fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportaria US$ 9,54 milhões — o equivalente, hoje, a mais de R$ 50 milhões — na conta da offshore, numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York. A empresa surgiu em meio à crise do governo de Dilma Rousseff, em 2014, e à alta do dólar. 

Eike Batista 

O empresário que chegou a ser a pessoa mais rica do Brasil tem hoje débito de R$ 3,8 bilhões inscrito na Dívida Ativa. O nome dele está ligado a duas offshores, a Farcrest Investment e a Green Caritas Trust. A Farcrest foi criada em abril de 2006. Na época, ele ainda estava longe do pico na sua carreira, em 2012, quando foi listado como o sexto homem mais rico do mundo. 

A Green Caritas Trust, criada em dezembro de 2011, tinha como objetivo declarado repassar 2,5 milhões de euros para a filantropia. Os recursos viriam de um outro trust no Panamá, o Blue Diamond Trust, que detinha participações em mais de oito empresas. Trusts são estruturas patrimoniais utilizadas na proteção de ativos. 

Irmãos Parrillo, da Prevent Senior 

A Prevent Senior, plano de saúde que tem rede própria de hospitais, entrou no foco da CPI da Pandemia devido a supostos estudos realizados pela empresa para, sem a autorização dos pacientes, avaliar a efetividade da cloroquina e de outros medicamentos contra a doença. Os irmãos que controlam a Prevent Senior —Andrea, Eduardo e Fernando Fagundes Parrillo— figuram no banco de dados do Pandora Papers como detentores de quatro offshores, a Shiny Developments Limited, a Luna Management Limited, a Hummingbyrd Ventures Limited e a Grande Developments Limited. Juntas, totalizam quase 9 milhões de dólares em ativos. 

Em todos os casos, o dono da empresa é uma offshore localizada em São Cristovão e Nevis, país que é um movimentado paraíso fiscal no Caribe, e que não informa quem são os donos de suas offshores. Os irmãos aparecem sempre como beneficiários, ou seja, as pessoas que efetivamente controlam a companhia. 

Claudio Rossi Zampini 

O empresário Claudio Rossi Zampini possui negócios de ramos diversos em São Paulo, como a CRZ Telecomunicações e a Flamingo Táxi Aéreo. Zampini aparece direta ou indiretamente no quadro social de nove companhias. Ele também possui débitos somados de R$ 1,3 bilhão inscritos na Dívida Ativa da União, referentes a inscrições entre 2014 e 2019. 

Zampini aparece como o dono de três offshores criadas entre 2008 e 2011 nas Ilhas Virgens Britânicas. Não há muitas informações sobre a mais antiga, a Lizza Properties, estabelecida em março de 2008, nem sobre a mais recente, Encinita Holdings, criada em 2011. 

Inventário de José Janene 

O ex-deputado José Janene, morto em 2010, aparece como o representante de duas offshores sediadas no Panamá, a Corliss Enterprises e a Kleman Investments. Ambas foram criadas em junho de 2003, quando ele iniciava o terceiro mandato na Câmara dos Deputados. 

Janene ficou conhecido por ser um dos pivôs do escândalo do Mensalão, o que quase levou à cassação do seu mandato. Ele acabou absolvido pelo plenário da Câmara em uma votação secreta no fim de 2006. Caso estivessem declaradas no Brasil, as offshores precisariam constar no inventário de Janene.  

Nos documentos, aparecem operações relacionadas a mais de 330 políticos e altos funcionários públicos e 35 chefes e ex-chefes de estado, de mais de 90 países, além de empresários e celebridades internacionais. A investigação durou dois anos e teve a participação de 615 jornalistas, de 149 veículos, em 117 países. 

O resultado da investigação deu origem à série de reportagens Pandora Papers, que começou a ser publicada no domingo (3) por veículos como Washington Post, Le Monde, El País, The Guardian e BBC, entre outros. No Brasil, além do Metrópoles, também participaram da investigação o site Agência Pública, a revista Piauí e o site Poder 360. 

Vários governos começaram a agir nesta segunda-feira (4) para tentar limitar as consequências da liberação de milhões de documentos que detalham como chefes de Estado e de Governo usaram offshores em paraísos fiscais para ocultar ativos que alcançam centenas de milhões de dólares.

Quase 35 governantes atuais e ex-líderes de países aparecem nos cerca de 11,9 milhões de documentos que vazaram de empresas de serviços financeiros de todo mundo e incluem dados sobre casas luxuosas na Riviera Francesa, em Monte Carlo e na Califórnia.

Os documentos, conhecidos como "Pandora Papers", foram obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) e publicados em várias reportagens de veículos, como o americano The Washington Post e os britânicos BBC e The Guardian.

As denúncias vão de corrupção à lavagem de dinheiro, passando por evasão fiscal.

Embora manter ativos em offshores, ou usar empresas de fachada, não seja ilegal na maioria dos países, as revelações são constrangedoras para governantes que adotaram medidas de austeridade, ou lideraram campanhas contra a corrupção.

O presidente russo, Vladimir Putin, não aparece diretamente nos documentos, mas está relacionado a ativos secretos em Mônaco por meio de associados. Entre eles, está uma casa à beira-mar adquirida por uma mulher russa apontada como mãe de um filho com o líder russo.

"Aqui, estamos simplesmente diante de um caso de acusações totalmente sem fundamento", minimizou o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov.

"Não vimos nada sobre riqueza oculta dentro do círculo de Putin", completou.

A Jordânia também denunciou como "distorcidas" as revelações sobre os ativos do rei Abdullah II em empresas offshore em paraísos fiscais. Segundo as reportagens, ele acumula um império imobiliário de US$ 100 milhões, da Califórnia a Londres.

O palácio real afirmou que as propriedades foram financiadas com a riqueza pessoal do rei e foram usadas para visitas oficiais e particulares. Também argumentou que é comum entre personalidades importantes comprar propriedades por meio de companhias offshore por questões de privacidade e segurança.

"Algumas notícias publicadas sobre os bens imóveis do rei são inexatas, distorcidas e exageradas", afirmou o palácio real em um comunicado.

- Primeiro-ministro tcheco ataca -

O ICIJ encontrou ligações entre quase 1.000 empresas offshore e 336 políticos e funcionários públicos de alto escalão, incluindo mais de uma dúzia de chefes de Estado e de Governo, líderes de países, ministros, embaixadores e outros.

Mais de dois terços das empresas foram estabelecidas nas Ilhas Virgens Britânicas.

Familiares e pessoas associadas ao presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, por exemplo, teriam-se envolvido secretamente em negócios imobiliários na Grã-Bretanha no valor de centenas de milhões de dólares. Há muito tempo, Aliyev é acusado de corrupção neste país da Ásia Central.

Os documentos também mostram como o primeiro-ministro tcheco, Andrej Babis, não declarou uma empresa de investimento offshore usada para comprar um castelo de US$ 22 milhões, no sul da França.

"Nunca fiz nada ilegal, ou errado", rebateu Babis, em um tuíte, no qual chamou as revelações de "tentativa de difamação" com o objetivo de influenciar a eleição que acontece no próximo fim de semana no país.

Quase dois milhões dos 11,9 milhões de documentos vazados saíram de um escritório de advocacia panamenho chamado Alcogal, o qual, segundo o ICIJ, virou um "ímã para os ricos e poderosos" que buscam esconder fortunas em offshores.

O Alcogal, cujos clientes supostamente incluíam o rei jordaniano e o primeiro-ministro tcheco, reagiu às acusações de acordos duvidosos.

"Acho que isso demonstra, sobretudo, que as pessoas que poderiam acabar com o sigilo do offshore, que poderiam acabar com o que está acontecendo, estão se beneficiando disso", disse o diretor do ICIJ, Gerard Ryle, em um vídeo que acompanha a investigação.

- 'Corrupção' -

Maira Martini, especialista da ONG Transparência Internacional, pediu o fim da indústria das offshores e afirmou que a nova investigação oferece, mais uma vez, "evidências claras" de como ela "promove a corrupção e o crime financeiro".

Algumas das revelações da investigação do ICIJ:

- O ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair e sua esposa, Cherie, teriam evitado legalmente pagar impostos de uma propriedade milionária em Londres, ao comprar a companhia offshore que a possuía.

- Pessoas do círculo íntimo do primeiro-ministro do Paquistão, Imran Khan, incluindo ministros e seus familiares, são supostamente proprietários secretos de empresas e fundos fiduciários com milhões de dólares. Khan prometeu "tomar as medidas apropriadas", caso qualquer delito por cidadãos paquistaneses seja comprovado.

- O presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, e seis membros de sua família seriam proprietários de uma rede de empresas offshores.

- Os presidentes do Congo, Denis Sassou Nguesso, e do Gabão, Ali Bongo, foram vinculados a empresas nas Ilhas Virgens Britânicas em uma reportagem do jornal Le Monde.

- Além de políticos, estão entre as figuras públicas expostas a cantora colombiana Shakira, a modelo alemã Claudia Schiffer e a lenda indiana do críquete Sachin Tendulkar. Representantes dos três disseram ao ICIJ que os investimentos eram legítimos e negaram evasão fiscal.

Os "Pandora Papers" são os mais recentes de uma série de vazamentos em massa de documentos financeiros obtidos pelo ICIJ, como o "LuxLeaks", em 2014, e os "Panama Papers", em 2016, que provocaram a renúncia do primeiro-ministro da Islândia e abriram caminho para a expulsão do líder do Paquistão. Eles foram seguidos pelos "Paradise Papers", em 2017, e pelos arquivos "FinCEN", em 2020.

Mais de uma dúzia de chefes de Estado e de Governo, como os da Jordânia, Azerbaijão, Quênia e Tchéquia, usaram paraísos fiscais para ocultar ativos de centenas de milhões de dólares, de acordo com uma nova investigação jornalística internacional divulgada neste domingo (3).

A investigação dos chamados "Pandora Papers" - envolvendo cerca de 600 jornalistas, inclusive do The Washington Post, BBC e The Guardian - se baseia no vazamento de cerca de 11,9 milhões de documentos de 14 empresas de serviços financeiros em todo o mundo.

Cerca de 35 atuais e antigos líderes são citados no mais recente e vasto acervo de documentos analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), enfrentando alegações que vão desde corrupção até lavagem de dinheiro e evasão fiscal global.

Na maioria dos países, enfatiza o ICIJ, não é ilegal ter ativos offshore ou usar empresas de fachada para fazer negócios além de suas fronteiras nacionais.

Porém, tais revelações não são menos embaraçosas para líderes que podem ter feito publicamente campanha contra a evasão fiscal e a corrupção, ou defendido medidas de austeridade em casa.

De acordo com esses documentos, o rei Abdullah II da Jordânia criou pelo menos 30 empresas offshore em países ou territórios com facilidades tributárias, por meio das quais comprou 14 propriedades de luxo nos Estados Unidos e no Reino Unido, por mais de 106 milhões de dólares.

Os advogados do rei Abdullah II disseram à BBC que todas as propriedades foram compradas com sua fortuna pessoal. Eles argumentaram que é comum entre personalidades importantes comprar propriedades por meio de companhias offshore por motivos de privacidade e segurança.

Parentes e sócios do presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev - há muito acusado de corrupção no país da Ásia Central -, teriam secretamente participado de negócios imobiliários no Reino Unido na casa das centenas de milhões.

Os documentos também mostram como o primeiro-ministro da Tchéquia, Andrej Babis, colocou 22 milhões de dólares em empresas fantasmas que foram usadas para financiar a compra de um castelo no sul da França.

- Tony Blair e Shakira -

Ao todo, o ICIJ encontrou ligações entre quase 1.000 empresas offshore e 336 políticos e funcionários públicos do alto escalão, incluindo mais de uma dúzia de chefes de Estado e Governo, líderes de países, ministros, embaixadores e outros.

Mais de dois terços das empresas foram estabelecidas nas Ilhas Virgens Britânicas.

O ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair - que tem sido um crítico das brechas fiscais - também aparece nos arquivos, que detalham como ele e sua esposa Cherie evitaram legalmente pagar impostos em uma propriedade multimilionária em Londres, ao comprar a companhia offshore que a possuía.

Além de políticos, estão entre as figuras públicas expostas a cantora colombiana Shakira, a modelo alemã Claudia Schiffer e a lenda indiana do críquete Sachin Tendulkar.

Outras revelações da investigação do ICIJ:

- Pessoas do círculo íntimo do primeiro-ministro do Paquistão, Imran Khan, incluindo ministros e seus familiares, são supostamente proprietários secretos de empresas e fundos fiduciários com milhões de dólares.

- O presidente da Rússia, Vladimir Putin, não aparece diretamente nos documentos, mas está relacionado a ativos secretos em Mônaco por meio de associados.

- O presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, e seis membros de sua família seriam proprietários de uma rede de empresas em paraísos fiscais.

- O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, supostamente transferiu sua participação em uma empresa offshore secreta pouco antes de vencer as eleições de 2019.

- O ex-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, aparentemente pagou vários milhões de dólares em honorários de consultoria para uma empresa marroquina isenta de impostos.

Os "Pandora Papers" são os mais recentes de uma série de vazamentos em massa de documentos financeiros pelo ICIJ. Em 2016, os “Panama Papers” provocaram a renúncia do primeiro-ministro da Islândia e abriram caminho para o líder do Paquistão ser expulso. Eles foram seguidos pelos “Paradise Papers” em 2017 e os arquivos “FinCEN” em 2020.

Os documentos por trás desta última investigação foram extraídos de empresas de serviços financeiros em países como as Ilhas Virgens Britânicas, Panamá, Belize, Chipre, Emirados Árabes Unidos, Cingapura e Suíça.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), informou que, junto com outros líderes da oposição na Câmara dos Deputados, irá acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que investigue o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Os dois mantiveram empresas em paraísos fiscais depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019, conforme publicou neste domingo o projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

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Freixo afirmou, em publicação em suas redes sociais, que "a legislação brasileira proíbe que membros da cúpula do governo mantenham esse tipo de negócio".

Em resposta à publicação do consórcio de veículos jornalísticos, a assessoria do ministro da Economia esclarece que toda a sua atuação privada anterior à posse foi devidamente declarada à Receita Federal e à Comissão de Ética Pública.

Já a assessoria do presidente do BC disse que ele não participa da gestão ou faz qualquer investimento com recursos dessas empresas.

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