Convocado a explicar sobre sua empresa em paraíso fiscal à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), o ministro da Economia Paulo Guedes admitiu que mandou dinheiro para o exterior para fugir dos impostos do Brasil. Mesmo com informações privilegiadas sobre o mercado financeiro, ele defendeu que sua atividade como empresário não gera conflito de interesses com o cargo no Governo Bolsonaro. 

A offshore de Paulo Guedes nas Ilhas Virgens Britânicas tem como diretoras a filha Paula Drumond Guedes e a esposa Maria Cristina Bolivar Drumond, escolhas que também classificou como "absolutamente legal" para respaldar seu afastamento da empresa.

“Existe algum conflito de interesse? A resposta é não, mil vezes não”, assegurou.

O ministro disse que não aceitou o convite por oportunismo e que o dinheiro foi mandado para fora do Brasil - e consequentemente não foi revertido em recursos para os brasileiros - antes de ser chamado para compor a gestão federal. 

As transferências teriam ocorrido entre 2014 e 2015, sendo declaradas à Comissão de Ética da Presidência. Contudo, não foi detalhado os valores movimentados para sua empresa.

Guedes explica que o paraíso fiscal foi a opção para fugir de taxas no Brasil e Estados Unidos. O que também explicaria ter colocado a família no quadro de acionistas.

"Se tiver uma conta em nome da pessoa física, se você falecer, 46%, 47% é expropriado pelo governo americano. Tendo uma conta em pessoa física, todo seu trabalho de vida, ao invés de deixar para herdeiros, vira imposto sobre herança. Então o melhor é usar offshore. Se eu morrer, invés de metade ser apropriado pelo governo americano, vai para a sua sucessão. Isso é o que explica colocar um parente”, alegou.

O braço direito da presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda garantiu que declara seus rendimentos anualmente à Receita Federal e ao Banco do Brasil.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai ter que dar explicações sobre sua empresa em paraíso fiscal aos deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O requerimento de convocação protocolado pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ) foi aprovado nesta terça-feira (5).

"Esse esclarecimento precisa ser dado imediatamente e o ministro precisa vir 'sob vara', obrigado a vir a comissão. Portanto a gente recusa a proposta de transformar a convocação em convite", afirmou Kataguiri, que pretende ouvir Guedes para apurar um eventual cometimento crime.

O vazamento sobre as transações internacionais por meio de offshores também recai sobre o indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Contudo, o deputado Ramos solicitou a retirada do gestor do BC do requerimento aprovado por 12 votos a oito.

Apesar de possuir offshore não ser crime, Kataguiri explicou nas redes sociais que há conflito de interesses devido aos investimentos no exterior, o que seria um contraste entre a atividade empresarial e a responsabilidade Administrativa do ministro.

"Paulo Guedes não tomou algumas medidas necessárias e violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Lei de Conflito de Interesses", destacou. Ele lembrou que ações do economista desde o início da gestão dão margem para supor que as medidas foram tomadas em benefício próprio.

O deputado ainda classificou a postura como 'imoralidade na administração pública'. “O que torna tudo muito mais estranho é lembrar que Guedes, assim que assumiu como Ministro, fez alterações no Conselho Monetário Nacional (CMN) para beneficiar Offshores. O mesmo Ministro defendeu publicamente que a Reforma do IR não atingisse Offshores”, criticou.

As opiniões do ministro sobre a disparidade do dólar em relação ao real também foram rechaçadas por Kataguiri. "Além disso, Guedes já defendeu por diversas vezes que o dólar continuasse alto, aumentando a inflação para os brasileiros e prejudicando nossa indústria. Por tudo isso a convocação se faz necessária para que o Ministro se explique!", concluiu.

Em nota, o Ministério da Economia respondeu que a participação de Guedes na empresa no exterior foi declarada à Receita Federal.

Documentos revelados pela Pandora Papers, nesse domingo (3), mostram que 66 dos maiores devedores brasileiros de impostos mantêm offshores com milhões depositados em paraísos fiscais. Os dados são levantados e investigados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Segundo informações do Metrópoles, os débitos desses devedores com a União chegam a R$ 16,6 bilhões. Dentre os mencionados, na lista que ultrapassa 300 empresários e políticos do mundo todo, estão Eike Batista, o ministro da Economia Paulo Guedes, o inventário do ex-deputado José Janene, estrela do Mensalão e morto em 2010. Há também figuras não-públicas, mas que já estiveram envolvidas em esquemas de corrupção investigados pela Polícia Federal em algum momento. 

Empresas “offshore” (“fora da costa”, do inglês) são empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação para fins lícitos. Ter dinheiro fora do país ou ser dono de offshores não é crime no Brasil, se informado à Receita Federal, mas a tática é comumente usada para driblar tributações e esconder dinheiro ilícito. Geralmente, os paraísos fiscais são boas opções, também, por estarem em território cujo sigilo bancário é rígido, dificultando um possível rastreio do dinheiro depositado. Saiba quais os principais nomes na lista de empresários brasileiros: 

Paulo Guedes, ministro da Economia 

Guedes fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportaria US$ 9,54 milhões — o equivalente, hoje, a mais de R$ 50 milhões — na conta da offshore, numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York. A empresa surgiu em meio à crise do governo de Dilma Rousseff, em 2014, e à alta do dólar. 

Eike Batista 

O empresário que chegou a ser a pessoa mais rica do Brasil tem hoje débito de R$ 3,8 bilhões inscrito na Dívida Ativa. O nome dele está ligado a duas offshores, a Farcrest Investment e a Green Caritas Trust. A Farcrest foi criada em abril de 2006. Na época, ele ainda estava longe do pico na sua carreira, em 2012, quando foi listado como o sexto homem mais rico do mundo. 

A Green Caritas Trust, criada em dezembro de 2011, tinha como objetivo declarado repassar 2,5 milhões de euros para a filantropia. Os recursos viriam de um outro trust no Panamá, o Blue Diamond Trust, que detinha participações em mais de oito empresas. Trusts são estruturas patrimoniais utilizadas na proteção de ativos. 

Irmãos Parrillo, da Prevent Senior 

A Prevent Senior, plano de saúde que tem rede própria de hospitais, entrou no foco da CPI da Pandemia devido a supostos estudos realizados pela empresa para, sem a autorização dos pacientes, avaliar a efetividade da cloroquina e de outros medicamentos contra a doença. Os irmãos que controlam a Prevent Senior —Andrea, Eduardo e Fernando Fagundes Parrillo— figuram no banco de dados do Pandora Papers como detentores de quatro offshores, a Shiny Developments Limited, a Luna Management Limited, a Hummingbyrd Ventures Limited e a Grande Developments Limited. Juntas, totalizam quase 9 milhões de dólares em ativos. 

Em todos os casos, o dono da empresa é uma offshore localizada em São Cristovão e Nevis, país que é um movimentado paraíso fiscal no Caribe, e que não informa quem são os donos de suas offshores. Os irmãos aparecem sempre como beneficiários, ou seja, as pessoas que efetivamente controlam a companhia. 

Claudio Rossi Zampini 

O empresário Claudio Rossi Zampini possui negócios de ramos diversos em São Paulo, como a CRZ Telecomunicações e a Flamingo Táxi Aéreo. Zampini aparece direta ou indiretamente no quadro social de nove companhias. Ele também possui débitos somados de R$ 1,3 bilhão inscritos na Dívida Ativa da União, referentes a inscrições entre 2014 e 2019. 

Zampini aparece como o dono de três offshores criadas entre 2008 e 2011 nas Ilhas Virgens Britânicas. Não há muitas informações sobre a mais antiga, a Lizza Properties, estabelecida em março de 2008, nem sobre a mais recente, Encinita Holdings, criada em 2011. 

Inventário de José Janene 

O ex-deputado José Janene, morto em 2010, aparece como o representante de duas offshores sediadas no Panamá, a Corliss Enterprises e a Kleman Investments. Ambas foram criadas em junho de 2003, quando ele iniciava o terceiro mandato na Câmara dos Deputados. 

Janene ficou conhecido por ser um dos pivôs do escândalo do Mensalão, o que quase levou à cassação do seu mandato. Ele acabou absolvido pelo plenário da Câmara em uma votação secreta no fim de 2006. Caso estivessem declaradas no Brasil, as offshores precisariam constar no inventário de Janene.  

Nos documentos, aparecem operações relacionadas a mais de 330 políticos e altos funcionários públicos e 35 chefes e ex-chefes de estado, de mais de 90 países, além de empresários e celebridades internacionais. A investigação durou dois anos e teve a participação de 615 jornalistas, de 149 veículos, em 117 países. 

O resultado da investigação deu origem à série de reportagens Pandora Papers, que começou a ser publicada no domingo (3) por veículos como Washington Post, Le Monde, El País, The Guardian e BBC, entre outros. No Brasil, além do Metrópoles, também participaram da investigação o site Agência Pública, a revista Piauí e o site Poder 360. 

Tradicionalmente, o dinheiro de um crime no Brasil e que encontra um caminho para o exterior acaba em contas secretas de paraísos fiscais, entre eles a Suíça. Apenas no caso da Operação Lava Jato, os suíços já bloquearam mais de US$ 1 bilhão em contas confidenciais, envolvendo propinas e dinheiro sujo de políticos, doleiros e empresários.

Um caso que chamou a atenção de procuradores europeus provou que o contrário também pode acontecer. Em 30 de dezembro de 2015, um carro-forte foi assaltado por um grupo de mascarados que conseguiu fugir com US$ 2 milhões. O crime ocorreu em Bussigny-près-Lausanne, a pouco mais de 100 km da capital, Berna.

Nos dias seguintes, 15 pessoas foram detidas para interrogatórios. Parte era de brasileiros. Agora, documentos da investigação obtidos pelo Estado revelam como esses brasileiros tentaram esconder o dinheiro o enviando a contas no Brasil. Os nomes dos envolvidos não foram revelados.

Cinco meses depois do assalto, em maio de 2016, a irmã de um dos envolvidos seria presa por cumplicidade e por ter, ao lado do irmão, elaborado uma forma de lavagem de dinheiro. Parte do dinheiro roubado teria sido levada para sua casa e, em seguida, foi colocada em cofre alugado no Banque Cantonale Vaudoise. A outro dos envolvidos no crime ela teria entregue pelo menos US$ 100 mil.

Mas foi sua estratégia de enviar ao dinheiro ao exterior que acabou sendo identificada. "Ela teria executado várias transferências de dinheiro ao Brasil por meio de diferentes intermediários, para depois centralizar o recebimento das transferências", indica um dos documentos do Tribunal Penal Suíço. "Ela teria comunicado a seu irmão o procedimento a ser tomado para a abertura de uma conta bancária no Brasil", diz o documento.

Prisão. Apesar de um decreto inicial de prisão por 3 meses, a brasileira continua detida. A justiça suíça considera haver risco de fuga e, em especial, a possibilidade de ação para apagar eventuais provas. Em fevereiro, a brasileira voltou a pedir liberação para que pudesse aguardar o julgamento em liberdade, o que foi recusado.

Segundo as investigações, uma das pistas é de que o assalto tenha sido facilitado por um dos funcionários da empresa do carro-forte, que passava a informação ao grupo criminoso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O engenheiro Adilson Antônio Primo, que por dez anos presidiu a Siemens no Brasil, afirma que uma conta no paraíso fiscal de Luxemburgo foi "operacionalizada" pela matriz da multinacional na Alemanha. Ele alega que a conta, que acumulou 6 milhões, foi aberta em 2003 por um diretor financeiro da companhia, com anuência da cúpula da matriz alemã. "Naquela ocasião, a Siemens tinha certas contas, as chamadas contas de compensação", disse.

Primo ocupou a presidência da Siemens Brasil de outubro de 2001 até 2011. Ex-executivos da empresa relataram, em acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que a multinacional atuou em esquema de cartel no País de 1998 a 2008.

A ascensão do mineiro de São Lourenço na Siemens começou ao se formar engenheiro elétrico pela Universidade Federal de Itajubá (Unifei). Primo "saiu para o mundo" em 1976, aos 23 anos, ao ganhar uma bolsa-convênio da empresa alemã. Viveu três anos em Erlangen, perto de Nuremberg.

De volta ao Brasil, em 1980, Primo foi contratado como engenheiro de vendas, passou pelo marketing e subiu até chegar ao topo da multinacional. Hoje, move um processo na Justiça do Trabalho contra a empresa. No início de janeiro, o ex-número 1 da Siemens Brasil aceitou salário de R$ 5,6 mil e o convite de Rodrigo Riera (PMDB), prefeito de Itajubá (MG), para assumir a Secretaria de Coordenação-Geral e Gestão da cidade de 96 mil habitantes na Serra da Mantiqueira.

Primo não foi citado no acordo de leniência que executivos da companhia firmaram com o Cade, mas, diante da crise que colocou a Siemens no centro do grande escândalo dos cartéis para fraudes em licitações, pediu exoneração, a fim de evitar constrangimentos ao amigo prefeito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.