A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (11), a Operação Vidas Secas – Sinhá Vitória para investigar o superfaturamento das obras de engenharia executadas por empresas em dois dos quatorze lotes da transposição do rio São Francisco. Cerca de 150 policiais federais de diversas regiões do pais estão dando cumprimento a 32 mandados judicias, sendo 24 mandados de busca e apreensão, 04 mandados de condução coercitiva e 4 mandados de prisão nos estados de Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia e Brasília.

Os investigadores apuraram que empresários do consórcio OAS/GALVÃO/BARBOSA MELO/COESA utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas destinadas à transposição do rio São Francisco, no trecho que vai do agreste no estado de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados, até o momento, são da ordem de R$ 680 milhões. As investigações apontaram que algumas empresas ligadas à organização criminosa estariam em nome de um doleiro e a um lobista investigados na Operação Lava Jato. Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves se declarou impedido para julgar mandado de segurança impetrado pela Construtora Norberto Odebrecht, em que a defesa pede a suspensão do uso de documentos pela Operação Lava Jato enviados pela Suíça sobre contas secretas no exterior.

O nome do ministro teria surgido em material apreendido pela força-tarefa nas buscas relacionadas a um dos executivos da OAS, uma das empreiteiras do cartel alvo da Lava Jato. Ele não é investigado no caso.

Por meio do mandado de segurança, a maior empreiteira do País quer que o STJ determine ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que forneça detalhes sobre a cooperação entre autoridades brasileiras e suíças.

A tentativa faz parte de mais uma ofensiva jurídica da empreiteira que busca anular os processos da Operação Lava Jato, maior escândalo de corrupção descoberto pelo Ministério Público Federal envolvendo contratos da Petrobrás e um cartel formado pelas maiores empresas do País.

Na avaliação do procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato, a Odebrecht busca anular as provas sobre pelo menos cinco contas secretas abertas em nome de empresas offshores e que teriam sido usadas pela empreiteira.

Deltan classificou a ação como um ato de ‘desespero’ da empresa. Ele destacou que a Odebrecht, publicamente, tem se manifestado sobre sua disposição em colaborar com as investigações, mas, paralelamente, age para anular provas, o que atingiria toda a Lava Jato, pelo menos em relação ao processo em que são acusados seus principais executivos.

Defesa. O advogado Pedro Serrano, que representa a Odebrecht, declarou que o grupo não pretende anular as provas documentais enviadas pela Suíça ao Brasil.

Serrano disse que o objeto do mandado de segurança ajuizado no STJ busca simplesmente obter uma certidão com informações sobre a tramitação dos documentos de Genebra.

"Não se pede anulação de nada, apenas queremos saber se houve cooperação e como ela foi realizada", afirmou Serrano.

"O objeto do mandado de segurança não é anular prova nenhuma", reafirmou Pedro Serrano. "Dentro do exercício do direito garantido pela Constituição queremos obter pura e simplesmente uma certidão sobre como transcorreu a cooperação, se houve cooperação com a Suíça, como foi a tramitação desses documentos para verificarmos se foi dentro da legalidade ou não."

O advogado assinalou que, inicialmente, a Odebrecht solicitou a certidão no âmbito administrativo diretamente ao ministro Cardozo. "Ele (o ministro) negou e agora fomos à Justiça contra esse ato. Não se pede anulação das provas, apenas uma certidão sobre como os documentos foram enviados. É uma verificação de informação oficial, nada mais que isso. O mandado de segurança não pede anulação de documento nenhum."

O empresário José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e quatro executivos da empreiteira OAS, estão livres da tornozeleira eletrônica que carregavam desde 28 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) lhes concedeu o benefício do regime de prisão domiciliar.

Na ocasião, a Corte máxima impôs restrições aos réus da Lava Jato - que haviam sido presos em novembro de 2014 na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que pegou o braço empresarial do esquema de propinas na Petrobras. Uma das imposições do STF foi o monitoramento eletrônico por meio da tornozeleira.

No último dia 5 de agosto, o juiz federal Sérgio Moro condenou a cúpula da OAS por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Léo Pinheiro e Agenor Medeiros pegaram as penas mais altas: 16 anos e quatro meses de reclusão. Mateus Coutinho, ex-diretor financeiro, e José Ricardo Nogueira Breghirolli pegaram 11 anos de prisão. Fernando Stremel pegou quatro anos em regime aberto.

A legislação prevê que mesmo os condenados a penas tão severas podem recorrer em liberdade. Em sua decisão, Moro determinou que todas as medidas impostas pelo Supremo fossem mantidas, exceto o recolhimento domiciliar com tornozeleira.

Na quarta-feira da semana passada, 12, os empresários da OAS - uma das empreiteiras que teria participado do cartel na estatal petrolífera - se livraram das tornozeleiras. Agora, os advogados dos empresários, os criminalistas Roberto Telhada e Edward Rocha de Carvalho, vão entrar com recurso contra a condenação.

Telhada e Carvalho refutam com veemência o envolvimento dos empresários da OAS em corrupção. Primeiro, eles vão protocolar petição perante o juiz Moro e, depois, apresentam suas razões ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

A capa da revista Veja desta semana ainda está dando muito o que falar. Com o título “A vez dele” e uma foto de um Lula extremamente envelhecido, revela que o operador da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, o maior amigo do ex-presidente, que reformou toda a sua fazenda de Atibaia, decidiu contar ao Ministério Público Federal tudo o que sabe sobre a participação de Lula no petrolão e como o filho Lulinha ficou milionário.

Segundo a reportagem, Léo Pinheiro não quer repetir o que fez o Marcos Valério do mensalão, que está mofando numa penitenciária de Minas Gerais. “Léo e Lula são bons amigos. Mais do que por amizade, eles se uniram por interesses comuns. Léo era operador da empreiteira OAS em Brasília. Lula era presidente do Brasil e operado pela OAS. Na linguagem dos arranjos de poder baseados na troca de favores, operar significa, em bom português, comprar”, diz um dos trechos da matéria.

Para acrescentar:” Agora operador e operado enfrentam circunstâncias amargas. O operador esteve há até pouco tempo preso em uma penitenciária em Curitiba. Em prisão domiciliar, continua enterrado até o pescoço em suspeitas de crimes que podem levá-lo a cumprir pena de dezenas de anos de reclusão. O operado está assustado, mas em liberdade. Em breve, Léo, o operador, vai relatar ao Ministério Público Federal os detalhes de sua simbiótica convivência com Lula, o operado”.

Para a revista, agora o ganho de um significará a ruína do outro. Léo quer se valer da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a delação premiada, para reduzir drasticamente sua pena em troca de informações sobre a participação de Lula no petrolão, o gigantesco esquema de corrupção armado na Petrobras para financiar o PT e outros partidos da base aliada do governo.

Por meio do mecanismo das delações premiadas de donos e altos executivos de empreiteiras, os procuradores já obtiveram indícios que podem levar à condenação de dois ex-ministros da era lulista, Antônio Palocci e José Dirceu. Delatores premiados relataram operações que põem em dúvida até mesmo a santidade dos recursos doados às campanhas presidenciais de Dilma Rousseff em 2010 e 2014 e à de Lula em 2006.

As informações prestadas permitiram a procuradores e delegados desenhar com precisão inédita na história judicial brasileira o funcionamento do esquema de sangria de dinheiro da Petrobras com o objetivo de financiar a manutenção do grupo político petista no poder. É nessa teia finamente tecida pelos procuradores da Operação Lava-Jato que Léo e Lula se encontram.

Léo Pinheiro autorizou seus advogados a negociar com o Ministério Público Federal um acordo de colaboração. As conversas, segundo a Veja, estão em curso e o cardápio sobre a mesa. “Com medo de voltar à cadeia, depois de passar seis meses preso em Curitiba, Pinheiro prometeu fornecer provas de que Lula patrocinou o esquema de corrupção na Petrobras, exatamente como afirmara o doleiro Alberto Youssef em depoimento no ano passado”, revela a reportagem-bomba.

Resta saber se o executivo da OAS se dispôs de verdade a explicar como o ex-presidente se beneficiou fartamente da farra do dinheiro público roubado da Petrobras, o maior escândalo da história republicana. Só um bobo para acreditar que a falcatrua não tem o DNA do ex-presidente Lula.

NA PRESSÃO– Grupos favoráveis ao impeachment de Dilma ensaiaram, ontem, manifestações simultâneas em todas as capitais, a partir das 18 horas, conclamando o TCU a rejeitar as contas da presidente. O "SOS TCU" mobiliza simpatizantes através das redes sociais. Fazem parte da ofensiva os grupos Brasil Livre, Nas Ruas, Vem Pra Rua, Brasil Melhor, BH Contra a Corrupção, Pátria Livre, Gigantes Brasileiros, Acorda Brasil, Democracia e Ética, Força Democrática, Caras Pintadas e Fora Dilma Vitória.

A rebelião de Patriota– O deputado federal Gonzaga Patriota perdeu a patente de presidente vitalício do PSB em Petrolina para o deputado estadual Miguel Coelho, filho do senador Fernando Bezerra Coelho. Mas já mandou recado à executiva estadual: não cumprirá o acordo para ficar na vice-presidência da comissão provisória do diretório municipal. Já o deputado estadual Lucas Ramos engoliu a seco a imposição de Miguel goela-abaixo, mas por trás estimula a rebelião de Patriota.

Estratégia lulista– Seguindo a regra elementar da política de que a melhor defesa é o ataque, a presidente Dilma retomará as viagens em agosto, anunciará programas e reforçará marcas populares do primeiro mandato. Aconselhada por Lula, vai conversar com todos os movimentos sociais próximos ao PT, visitar os governadores dos estados e retomar o chamado 'Conselhão', fórum do Planalto com empresários. É uma reação temendo o ato do dia 16, pelo seu afastamento.

Ariano Suassuna– Durante passagem por Garanhuns, sábado passado, onde prestigiou o Festival de Inverno, o governador Paulo Câmara lançou o Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia, para Incentivar a produção da dramaturgia pernambucana por meio da publicação de textos inéditos e preservar a memória das expressões populares em todas as suas formas e modos próprios.  O ato contou com a presença do secretário de Cultura, Marcelino Granja, a presidente da Fundarpe, Márcia Souto, e familiares de Ariano, como o neto João Suassuna e a filha Marina Suassuna.

Acordo na terra de Lampião– Em Serra Talhada, o prefeito Luciano Duque (PT) e o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, discutem uma estratégia para isolar e fragilizar o ex-prefeito Carlos Evandro (PSB), que pode passar por uma chapa consensual, tendo Duque na cabeça disputando à reeleição com o advogado Valdemar Oliveira (PR), irmão de Sebastião, na vice.

CURTAS 

LYRA NA LIDERANÇA– Em Caruaru, pesquisa contratada pela oposição mostra o ex-governador João Lyra Neto (PSB) liderando com folga. Bate o deputado Tony Gel (PMDB) e o senador Douglas Cintra (PTB). O que se diz por lá é que o candidato do seu grupo será ele próprio e não a filha Raquel Lyra, deputada estadual.

PAUTA– Após um semestre de intensos atritos com o Executivo, o Congresso retoma os trabalhos a partir de agosto com a votação de pautas delicadas para o Palácio do Palácio, como o projeto que reduz as desonerações na folha de pagamento de empresas – parte do pacote de ajuste fiscal. Temas polêmicos como redução da maioridade e financiamento privado de campanha também estarão em debate.

Perguntar não ofende: Quantos governadores nordestinos vêm amanhã prestigiar a posse de João Paulo na Sudene?

A defesa da OAS, a gigante da construção sob suspeita de integrar cartel de empreiteiras no esquema de propinas que se instalou na Petrobras, aponta 'numerosas divergências' na transcrição de pelo menos duas delações premiadas nos autos da Operação Lava Jato.

Em petição de oito páginas ao juiz federal Sérgio Moro, os criminalistas encarregados de defender os executivos da OAS - réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro -, sustentam que o acesso aos vídeos dos depoimentos de colaboradores, Julio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça, "permitiu verificar sérias e graves omissões e distorções das manifestações".

A petição foi apresentada em complemento às alegações finais da defesa na ação penal contra os dirigentes da empreiteira. A defesa teve acesso aos áudios e vídeos após decisão favorável do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Ao liberar o material à defesa, o juiz Moro assinalou. "Muito embora as defesas já tenham tido acesso anterior aos mesmos depoimentos reduzidos a escrito e tenham tido a oportunidade de ouvir as mesmas pessoas em Juízo, sob contraditório, com o que não há qualquer conteúdo novo, resolvo conceder o prazo adicional de três dias para, querendo, complementarem suas alegações finais."

A defesa pede ao magistrado que reconheça a nulidade do processo desde o oferecimento da denúncia da Procuradoria da República ou, subsidiariamente, desde a fase de instrução, "tendo em vista a reconhecida ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal".

O documento a Moro é subscrito pelos advogados Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Roberto Lopes Telhada, Edward Rocha de Carvalho, Juliano Breda, José Carlos Cal Garcia Filho, Daniel Müller Martins, Bruna Araújo Amatuzzi Breus, Leandro Pachani, André Szesz e Eduardo Dall’Agnol de Souza.

O grupo de advogados defende os executivos da OAS, entre eles Léo Pinheiro, que está em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Os advogados pedem a Moro que determine a degravação e a transcrição integral dos depoimentos de Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça.

"Frequentemente as expressões que constam na declaração são as utilizadas pelo delegado e não as efetivamente ditas pelo depoente", afirmam. "A ordem das informações no termo não corresponde àquela com que foram expostas na fala. Há constantes saltos para a complementação de informações anteriores. Essa superposição de informações ditas em momentos diferentes causa confusão e, além de distorcer o sentido original do relato, torna difícil a compreensão do conteúdo da fala do declarante."

Ainda segundo os advogados da OAS "houve frequente omissão de informações e detalhamentos importantes nas transcrições".

Citam como exemplo. "Diversos detalhes sobre os participantes dos consórcios narrados no começo das declarações não aparecem no termo. Muitas vezes a transcrição deturpa o sentido da fala: Exemplo: perguntado se houve direcionamento entre as empresas que participaram da licitação no Consórcio Interpar, Júlio Camargo responde ‘que eu saiba não’, mostrando convicção na negativa. No entanto, o termo que consta é ‘desconhece se houve ou não direcionamento’, que não permite perceber a convicção manifestada pelo depoente na fala."

"A existência de numerosas omissões e distorções indica a necessidade de transcrição integral dos depoimentos dos colaboradores da justiça, a exemplo do que se faz em relação aos depoimentos tomados em juízo, pois há, como se disse, indícios de deliberada alteração do conteúdo aptos a afetar a fidelidade e a credibilidade de todos os demais termos de colaboração."

Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato querem mais de 30 anos de prisão para os executivos da empreiteira OAS denunciados por envolvimento com o cartel que teria provocado rombo estimado em R$ 6 bilhões na Petrobras.

Nove procuradores subscrevem as alegações finais. Eles pedem a condenação da cúpula da empreiteira - José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, Agenor Franklin, José Ricardo Breghirolli, Mateus Coutinho e Fernando Augusto Stremel Andrade - por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Os procuradores sustentam que os valores desviados da Petrobras 'são enormes'. Em recente balanço, alegam, a estatal divulgou o prejuízo de R$ 6,2 bilhões 'apenas com propinas, sendo que não há dúvida que tais atos de corrupção influenciaram em tal número'.

A organização criminosa, segundo o Ministério Público Federal, "atuou de forma a influenciar o processo eleitoral, diante do pagamento de propinas via doações oficiais e não oficiais".

O criminalista Edward Rocha, que integra o núcleo de defesa dos executivos da OAS, reagiu taxativamente aos argumentos derradeiros da força-tarefa da Operação Lava Jato. "As prolixas e extensas alegações finais do Ministério Público Federal não merecem comentários, pois quem muito escreve assim o faz porque não tem como dizer o óbvio."

O Ministério Público Federal (MPF) obteve o bloqueio de R$ 282,49 milhões em bens da OAS S.A. e de seus diretores. O bloqueio foi solicitado à Justiça Federal do Paraná em medida cautelar paralela à ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, formada por procuradores da República.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal nesta sexta feira, 15. Esta é a quarta decisão favorável obtida pelo MPF em relação ao bloqueio de bens de empresas envolvidas no pagamento de propina a dirigentes da Petrobrás. Em abril foi determinado o bloqueio de R$ 153,95 milhões da Engevix e da Jackson Empreendimentos. No início desta semana, foi a vez dos grupos Galvão Engenharia (R$ 302, 56 milhões), Camargo Correa e Sanko Sider (R$ 241,54 milhões).

Somando as quatro decisões, os valores chegam a R$ 980,55 milhões. Em todos os casos, segundo o Ministério Público Federal, os montantes correspondem a 1% do total dos contratos firmados entre as empresas e a estatal no período investigado, além de multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido. Os réus das ações civis públicas de improbidade têm até 15 dias para apresentarem em juízo bens livres e desimpedidos passíveis de constrição judicial.

O Ministério Público Federal destaca que tem o firme objetivo de combater a impunidade na esfera pública e, por isso, recentemente lançou dez propostas para o combate à corrupção (www.combateacorrupcao.mpf.mp.br).

Uma dessas propostas diz respeito às ações de improbidade administrativa, como a que deu origem ao bloqueio dos bens da OAS S.A. Nesse caso, a medida propõe três alterações na Lei 8.729/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que permitirão que as ações de improbidade sejam julgadas mais rapidamente. Hoje, a execução dos valores bloqueados em benefício das vítimas pode demorar muitos anos.

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, decidiu nesta quarta-feira (13) que não vai entrar em 'falsas polêmicas' com a empreiteira OAS, sob suspeita de ter integrado cartel na Petrobras. Em despacho nos autos do processo criminal contra um grupo de dirigentes da construtora, Moro decidiu sobre os termos de uma petição subscrita pelos advogados da OAS que comunicaram a intenção de não entregar cópias dos contratos firmados com a JD Assessoria e Consultoria, empresa controlada pelo ex-ministro José Dirceu (Casa Civil).

Os advogados alegaram que em um momento anterior da Lava Jato, o magistrado decretou 'injustamente' a prisão de seus executivos, em novembro de 2014. Na ocasião, Moro considerou que a empreiteira entregou à Justiça documentos falsos relativos a contratos com empresas supostamente controladas pelo doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato.

Os advogados se insurgiram contra o que chamaram de 'medidas pessoais injustas em desfavor de terceiros', no caso os dirigentes da OAS. Eles argumentam que a OAS "foi enganada".

"Se armadilha houve, foi da empresa que não alertou o advogado para a natureza dos documentos ou do advogado que não alertou o cliente das consequências do ato", escreveu Moro.

Diante da decisão da OAS de não entregar os contratos firmados com a empresa de Dirceu, o juiz da Lava Jato decidiu. "Não pretendendo apresentá-los, como exercício do direito ao silêncio, é o quanto basta, sem falsas polêmicas e sem prejuízo da continuidade das investigações por outros meios", observou Moro.

O juiz assinalou. "Desconhece esse julgador que a apresentação de documentos aparentemente falsos em inquérito como se verdadeiros fossem seja comportamento processual regular ou aceitável. Mas armadilha não houve, como se depreende da expressa referência ao direito ao silêncio no despacho da intimação."

Moro advertiu. "Não cabe à empresa ou aos advogados transferir ao juiz a responsabilidade por suas escolhas aparentemente fraudulentas. Não cabe, outrossim, ao Juízo imunizar a empresa, como ela pretende agora, da eventual prática de novas fraudes."

Sobre a natureza dos documentos anteriores - relativos aos contratos com empresas do doleiro - o juiz destacou. "Se efetivamente falsos ou não, e à caracterização ou não de crime, decidirei no julgamento na ação penal."

Acusado de promover pagamentos de propina pela empreiteira OAS no esquema de corrupção na Petrobras, o executivo Mateus Coutinho de Sá Oliveira apresentou à Justiça Federal nesta sexta feira,8, um termo de declaração por escrito em que diz ser um 'mero funcionário' e que nunca foi responsável por qualquer liberação de pagamentos da construtora - uma das 16 acusadas de cartel na Operação Lava Jato. Porém, frente a frente com Sérgio Moro, o magistrado da Lava Jato, Coutinho preferiu o silêncio como estratégia. Orientado pelos criminalistas Roberto Telhada e Edward de Carvalho, ele não quis responder as indagações do juiz.

Na petição por escrito ele negou, inclusive, ter ligações com o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato.

"Nunca tive qualquer tipo de relacionamento com Alberto Youssef", declara ele, no termo entregue pela defesa na manhã desta sexta feira, 8, à Justiça Federal.

Coutinho e outros executivos da empreiteira, entre eles Léo Pinheiro, número 1 da OAS, são formalmente acusados pelo Ministério Público Federal de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esse processo da Lava Jato envolve propinas de R$ 10 milhões em dois contratos bilionários feitos com a Petrobras para obras nas refinarias Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná.

Mateus Coutinho é apontado como responsável, junto com Léo Pinheiro e outro executivo, "pela liberação dos pagamentos de vantagens indevidas efetuados pela empreiteira no contexto de corrupção de Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da estatal) e de outros empregados da Petrobras".

Ele alega que foi acusado com base "numa falsa premissa" de que teria liberado os pagamentos pela Construtora OAS. "Isso não é verdade", afirma na peça por escrito.

Segundo a força tarefa da Lava Jato, Mateus Coutinho teria liberado valores para o ex-deputado federal Luiz Argôlo, que na época era do PP da Bahia. Uma troca de mensagens encontrada no telefone do doleiro Youssef foi destacada na denúncia contra os executivos da OAS.

"Falei com matheus vai liberar semana que vem", informou Beto, apelido de Youssef, na troca de mensagens. "Uma parte dos 400?, informa ele ao interlocutor, "LA" - que foi identificado como Luiz Argolo, posteriormente.

"(Mateus) era usualmente referido em mensagens interceptadas entre Alberto Youssef e o interlocutor "LA" como a pessoa responsável pela liberação e operacionalização de pagamentos de vantagens indevidas pela OAS para agentes corrompidos", sustenta a força-tarefa da Lava Jato.

O réu alega que jamais foi diretor financeiro da Construtora OAS e que é improcedente a informação de que liberou pagamento ao ex-deputado federal Luiz Argolo.

"Não tenho conhecimento de qualquer propina destinada a agentes políticos e funcionários da Petrobras", registrou ele, na versão por escrito.

Argumentou ainda que na época dos fatos imputados ele era "um mero funcionário da empresa OAS". Mateus Coutinho virou diretor da OAS em 2013 - posterior aos contratos investigados, segundo ele argumenta.

O executivo da OAS declarou ainda que "nunca soube de qualquer ajuste, combinação, promessa ou pagamento de quaisquer vantagens indevidas a agentes públicos e funcionários da Petrobras".