Um par de alterações societárias feitas pela OAS, no fim do ano passado, para tentar proteger a liquidez da Invepar, sua empresa de maior valor e dona da concessão do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, levou uma parte de seus credores a questionar na Justiça a licitude das operações.

Esses credores, que também estão atrás da liquidez da Invepar para garantir o pagamento do que lhes é devido, dizem que a OAS diluiu seu patrimônio. Um fundo americano chegou a acusar a empresa de "esquemas fraudulentos" e de ter escondido R$ 3,3 bilhões em ativos, que garantiam dívidas de algumas emissões de bônus e ações.

A briga judicial está sendo travada nas Justiças paulista e de Nova York e envolve alguns credores que representam cerca de 10% do passivo da OAS. Basicamente, eles alegam que, ao fazer tais alterações, a empresa deixou ativos que garantiam as dívidas emitidas fora do alcance dos credores.

Até agora, na Justiça paulista, um grupo de fundos conseguiu penhorar as ações da Invepar, outro bloquear pagamentos a um fundo do Santander e, na sexta-feira, 6, a Justiça determinou o cancelamento de uma das operações societárias feitas pela OAS: a incorporação da OAS Investimentos, que era dona da Invepar, pela OAS S/A, a holding do grupo. Na prática, essa decisão elimina a blindagem que o grupo tentou fazer da Invepar e pode dificultar ainda mais a venda da companhia, que acabou se tornando o centro das disputas judiciais.

Toda essa briga jurídica gira em torno de um passivo de aproximadamente R$ 8 bilhões do grupo OAS, que está em dificuldades financeiras depois que estourou a Operação Lava Jato e parte de seus executivos foi presa por acusações de pagamento de propina. O advogado da OAS, Joel Luis Thomas Bastos, do escritório Dias Carneiro, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a estratégia foi fazer a readequação societária para deixar a Invepar pronta para ser vendida ou dada em garantia em algum novo empréstimo, pois é o ativo que a OAS possui para fazer dinheiro. Ele rechaça qualquer tentativa de fraude ou desvio de patrimônio, como alegam alguns credores.

Segundo algumas fontes próximas ao negócio, o grande objetivo da OAS era blindar a Invepar de uma recuperação judicial para tentar fazer dinheiro rapidamente e organizar o fluxo de caixa. Alguns advogados especialistas em recuperação judicial dizem que, dessa forma, a empresa poderia ter uma recuperação mais efetiva. Advogados de credores lembram que isso possibilitaria à OAS usar os recursos como bem entendesse, sem precisar de autorizações judiciais, corriqueiras em processos de recuperação.

Para fazer a blindagem, era preciso tirar a Invepar do guarda-chuva da OAS Investimentos, que, por ser uma empresa endividada, seria arrastada para a recuperação judicial do grupo. A solução foi colocar a concessionária sob a OAS Infraestrutura, que está equilibrada financeiramente. Mas, na estrutura societária, a Infraestrutura continuaria debaixo da OAS Investimentos. Então, o passo seguinte foi incorporar a OAS Investimentos pela OAS S/A, o que foi suspenso agora pela Justiça.

Justiça americana

As alterações também são questionadas em Nova York. Na semana passada, a gestora americana Huxley Capital Corporation entrou com um processo em que acusa a construtora brasileira de esconder R$ 3,3 bilhões em ativos de seus credores internacionais por meio de transferência de ativos para subsidiárias.

O processo acusa a OAS de um "esquema fraudulento" feito em dezembro de transferência de ativos de subsidiárias que eram garantidoras de bônus emitidos no exterior para outras empresas do grupo que não são garantidoras dos títulos. Seriam três operações.

A primeira incluiu a transferência de ativos de R$ 301,1 milhões da OAS Construção para a OAS Construção e Engenharia. Esta última é uma subsidiária da OAS S/A que não é garantidora dos bônus com vencimento em 2019 e 2021. A outra transferência é avaliada em R$ 3 bilhões e envolve a OAS Investimentos e a OAS Infraestrutura, que não é garantidora dos bônus emitidos no exterior. O documento cita ainda a incorporação da OAS Investimentos pela OAS S/A.

A fusão é (e teve o objetivo de ser) prejudicial aos detentores de bônus, pois anulou as garantias da OAS Investimentos e consequentemente reduziu a quantidade de recursos que os investidores podem recuperar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O doleiro Alberto Youssef movimentou cerca de R$ 28 milhões do que chamou de "caixa 2" da empreiteira OAS entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014. Em sua delação premiada, Youssef afirmou que esses recursos foram movimentados à parte do esquema de desvios na Petrobras. A quantia registrada consta de planilha apreendida na sétima etapa da operação, realizada em novembro do ano passado, quando foram presos executivos de construtoras acusadas de integrar um cartel que atuava na estatal.

Na planilha apreendida estão indicados valores, datas e os locais para onde o doleiro enviava ou até mesmo buscava dinheiro em espécie.

Youssef admitiu que operava o caixa paralelo da OAS e de outras empreiteiras, recebendo 3% de cada operação. Ao ser confrontado com a planilha de pagamentos, confirmou que algumas das siglas fazem referência a sedes da construtora e endereços residenciais em diferentes Estados para onde ele ou pessoas indicadas levaram dinheiro. O doleiro ressaltou, contudo, que "pelo que sabe" essas movimentações irregulares não têm relação com a estatal petrolífera.

Em seu depoimento, Youssef explica que os valores entre parênteses na planilha indicam a "saída" de dinheiro da contabilidade paralela, isto é, a entrega de dinheiro em espécie, e os demais valores indicam a entrada de receita. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo, considerando apenas os valores de entrada, mostra que a contabilidade paralela da OAS operada pelo doleiro recebeu durante todo ano de 2013 e até 15 de janeiro de 2014, R$ 28 milhões, dos quais ao menos R$ 23 milhões "saíram", ou seja foram entregues em diferentes regiões do País.

"Vista da referida planilha, esclarece que pode identificar valores entregues na sede da OAS, o que é representado pela sigla ‘SP’; que a sigla RJ representa valores entregues pelo policial Jayme ‘Careca’ (Jayme Alves de Oliveira, um dos 'mulas' do doleiro e também réu na Lava Jato) junto a sede da empresa na capital fluminense", detalha Youssef em sua delação.

Ainda segundo o delator, "a sigla POA refere-se a entrega de valores junto ao estádio do Grêmio Futebol Porto Alegrense onde a OAS mantinha um escritório e onde entregou R$ 66.000 e R$ 500.000". A sigla, que aparece várias vezes na planilha, também faz referência a um "endereço residencial", segundo o doleiro.

Youssef confirmou que seus carregadores de dinheiro também fizeram entregas em Minas Gerais, Salvador (BA), Maceió (AL), Natal (RN) e Recife (PE). O delator explicou que "dentre os locais de entrega existiam endereços de destinatários desses recursos, e não de sedes da OAS".

O doleiro explicou em sua delação que a planilha foi elaborada por "José Ricardo, diretor ou gerente da empresa OAS ligado a área financeira e a fim de estabelecer um controle sobre os recursos movimentados pelo declarante". O executivo da OAS José Ricardo Nogueira Breghirolli foi preso na Lava Jato e é réu na ação penal contra ele e outros cinco dirigentes da empreiteira. Procurada, a OAS afirmou por meio de nota que "nega veementemente" as acusações de Youssef.

Operação

Na delação Youssef também explica como funcionava o esquema de lavagem de dinheiro no exterior que permitia a ele trazer os recursos ao Brasil. Ele admite que operava valores para OAS e outras empresas utilizando as contas da companhia Santa Tereza Services no banco suíço PKB, que ficam em nome de João Procópio, operador de contas de Youssef e réu na Lava Jato.

Por meio dessa conta, Youssef repassava a quantia para contas de outros operadores, como Leonardo Meirelles, apontado como testa de ferro do doleiro, que traziam o dinheiro de forma ilícita ao Brasil para que Youssef distribuísse nos endereços indicados pela OAS. O doleiro afirmou ainda que cobrava 3% do valor dos depósitos para trazer o dinheiro ao Brasil e entregar "em quaisquer lugares que fossem determinados pela empreiteira", no País.

O juiz federal Sério Moro, que conduz todas as ações da Operação Lava Jato, no Paraná, rejeitou taxativamente duas das testemunhas arroladas pelos executivos da OAS. A defesa dos empreiteiros José Aldemário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Fernando Augusto Stremel Andrade havia pedido que a Justiça ouvisse Peter Gordon Mackay, atual Ministro da Justiça do Canadá.

Mackay reside em Ottawa, na província de Ontário. O objetivo dos criminalistas que defendem os empreiteiros era questionar a validade de uma interceptação telemática feita em um aparelho BlackBerry, linha de smartphones e tablets criada por uma empresa canadense.

O pedido dos advogados para que o CEO da BlackBerry, John S. Chen, que também mora no Canadá, fosse ouvido também foi indeferido. Para Moro, a oitiva de Mackay "aparenta ser manifestamente irrelevante e impertinente".

"De todo impertinente a pretensão de oitiva do Ministro da Justiça do Canadá sobre o ponto, validade da ordem judicial brasileira de interceptação das mensagens BBM. Assim, quanto a essas três testemunhas, considerando que a questão jurídica já foi resolvida, afirmando-se a validade da prova, e o despropósito em ouvir testemunhas residentes no exterior, máxime de forma irrelevante o Ministro da Justiça de outro país, gerando até mesmo constrangimentos à imagem da Justiça brasileira pela extravagância da diligência pretendida, indefiro a prova por ser irrelevante e impertinente para o julgamento da causa", decretou.

José Aldemário Pinheiro Filho, vulgo "Léo Pinheiro", é presidente da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros é diretor-presidente da área internacional da empresa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira é diretor financeiro da OAS Petróleo, José Ricardo Nogueira Breghirolli e Fernando Augusto Stremel Andrade são funcionários da OAS.

Onze dirigentes das maiores empreiteiras do País foram presos por ordem de Moro. Os empresários estão presos em caráter preventivo na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR), base da operação. Eles são réus em ações penais por formação de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Os executivos podem receber visitas às quartas-feiras, como os outros presos, alvos de outras missões da PF. Na semana passada, os advogados que os defendem protocolaram respostas às acusações do Ministério Público Federal. Os advogados, criminalistas experientes, refutam os ilícitos atribuídos a seus clientes e alegam que eles estão sofrendo tortura psicológica. O juiz Moro classifica a argumentação da defesa como "mero arroubo de retórica".

Contrato

Em resposta encaminhada à Petrobras, a direção da construtora OAS revela que realizou contrato com a MO Consultoria, empresa de fachada que pertenceria ao doleiro Alberto Youssef, preso desde março de 2014, na operação Lava Jato.

A resposta foi apresentada no último dia 13 de novembro, após o gerente executivo jurídico da Petrobras, Nilton Antônio de Almeida Maia, insistir no pedido de esclarecimentos a respeito da existência de contratos ou qualquer outra relação negocial entre a empreiteira e a MO Consultoria.

"Tendo em vista a necessidade de completo esclarecimento dos fatos com vistas à manutenção dos padrões de ética e transparência nas relações comerciais da Petrobras, bem como eventual adoção de medidas administrativas, reiteramos o pedido para que sejam prestados, no prazo de três dias, os esclarecimentos solicitados", diz o documento assinado por Maia.

Na carta de resposta à Petrobras, a OAS diz que identificou um contrato realizado no dia 3 janeiro de 2011 com a MO Consultoria no valor de R$ 619.410, 00. "Em continuidade à resposta enviada em 11 de setembro de 2014, esclarecer que existe um contrato de prestação de serviços de consultoria com a MO Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda cujo objeto é a realização de auditoria fiscal e trabalhista em obras no estado de são Paulo", afirma o diretor jurídico institucional da OAS, Bruno Menezes Brasil.

A resposta foi encaminhada ao Ministério Público Federal que enviou nesta segunda-feira à Justiça Federal do Paraná, responsável pela condução dos processos da Lava Jato.

A defesa do presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho - preso preventivamente desde o dia 14 de novembro de 2014, acusado de integrar o suposto cartel que fatiava obras na Petrobras -, apresentou na Justiça Federal, em Curitiba, na tarde desta quarta-feira, 21, resposta à acusação criminal da força-tarefa da Lava Jato, em que sustenta que a competência para julgar o caso é da Justiça Estadual.

"Não há um crime sequer de competência federal na denúncia do MPF. Fala-se de corrupção de funcionário da Petrobras, de lavagem de dinheiro da suposta propina e de organização criminosa, mas nada que seja de interesse da União", argumenta o criminalista Roberto Lopes Telhada.

A defesa pede que seja decretada a suspeição do juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, a nulidade de todo processo, a nulidade das interceptações telefônicas usadas na denúncia, a nulidade do depoimento do doleiro Alberto Youssef - em que ele confessou o esquema de corrupção e propina na Petrobras - e absolvição das acusações imputadas ao cliente, em especial, a de uso de documentos falsos. Subscrevem os pedidos os advogados Jacinto Coutinho, Edward de Carvalho e Bruna Breus.

A resposta à acusação é a primeira peça de defesa do executivo da OAS na ação penal em que ele é réu por desvios na Petrobras, por intermédio do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef. Léo Pinheiro, como é conhecido, está preso na Sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

A defesa alega que em decisão anterior, em outro caso em que se investigava "eventual superfaturamento de preços" em concorrências da Petrobras e "supostos crimes contra a ordem econômica e licitatórios" envolvendo funcionários da estatal, o Supremo Tribunal Federal (STF) "já pacificou pelo Pleno a competência da Justiça Estadual".

O documento de defesa alega ainda incompetência do juiz federal Sérgio Moro para julgar o caso, apontando dois outros atos que justificariam a decisão. Além de apontar que o magistrado teria "manipulado" o processo para manter as investigações sobre sua tutela, teria agido de forma irregular ao permitir apuração na Justiça de primeiro grau do ex-deputado federal José Janene (PP-PR), em 2006, quando ainda era parlamentar. Como deputado, ele teria direito a foro privilegiado, tendo que ser investigado em órgãos superiores. O deputado, morto em 2010, foi a origem do caso Lava Jato.

Defesas

Os advogados de Léo Pinheiro apresentaram outros dois pedidos - de exceção de competência e de exceção de suspeição e impedimento - para tentar tirar o processo da 13ª Vara Criminal, da Justiça Federal, em Curitiba.

Nos pedidos, a defesa de Léo Pinheiro usa uma decisão de 2010 do juiz Sérgio Moro para argumentar que ele seria "suspeito por questões de foro íntimo" para julgar qualquer caso envolvendo o doleiro Alberto Youssef.

"(O juízo) Jamais poderia conduzir qualquer outro processo em que estivesse envolvido o corréu delator Alberto Youssef , muito menos dar validade a um inquestionável e imoral acordo firmado com tal cidadão."

Nas peças, o advogado cita as apurações do caso Mensalão, diz que houve "manipulação" por parte do magistrado para tentar manter o caso sob sua guarda e aponta supostas irregularidades no uso das interceptações telefônicas usadas no processo.

Na resposta à Justiça Federal, a defesa alega que Léo Pinheiro está preso preventivamente "sem nenhuma justificativa que encontre amparo nas regras e princípios vigentes, tendo acesso negado às delações que sustentam sua prisão e a imputação que lhe foi formulada".

A construtora OAS e a GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto de Guarulhos, foram acusadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter 111 trabalhadores a condições análogas à escravidão em obra do novo terminal de passageiros.

A OAS também é alvo de 25 autos de infração no Ministério do Trabalho e pode ser incluída na “lista suja” do órgão. A empresa e um grupo de funcionários são investigados criminalmente por aliciamento de trabalhadores.

Uma operação conjunta entre o MPT de Guarulhos e a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP) resgatou 111 trabalhadores de 11 alojamentos próximos à obra no período de 6 a 21 de setembro, vivendo em moradias precárias. Seis deles eram indígenas da tribo pankararu.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo antecipou na edição de quarta-feira, 25, esses trabalhadores vinham de Estados do Nordeste com a promessa de trabalhar na obra da OAS. Ao chegar a Guarulhos, descobriam que não tinham emprego garantido e ficavam em uma espécie de “cadastro de reserva” da empresa. Eles improvisaram alojamentos em barracos enquanto aguardavam a contratação pela empresa.

A legislação trabalhista prevê que as empresas contratem funcionários migrantes para uma obra que requer sua transferência quando eles ainda estão na região de origem. O recrutamento irregular e a falta de condições de moradia colocaram os trabalhadores em condições análogas à escravidão, segundo o MPT e a SRTE. A GRU Airport também é acusada da prática por responsabilidade solidária, já que a obra era do aeroporto. Além de fornecedora, a OAS é dona de 12% da Invepar, controladora da GRU.

Aliciamento

Os trabalhadores foram aliciados por funcionários da OAS no Nordeste, disse o coordenador das ações contra trabalho escravo da SRTE, Renato Bignami. Segundo ele, alguns pagavam propinas entre R$ 100 e R$ 300 para que o aliciador conseguisse uma vaga na obra. “Muitos pegaram empréstimos para trabalhar em Guarulhos e vieram em ônibus clandestinos”, disse.

Em comunicado, a OAS disse que os fatos apontados eram “desconhecidos pela empresa” antes da investigação e que “já afastou os colaboradores citados nos depoimentos”. A GRU Airport disse, em nota, que contribuirá com as investigações e exige que os fornecedores cumpram as regras trabalhistas.

As autoridades envolvidas na operação, batizada de “Espanta Gato”, esperam que o caso provoque uma onda de fiscalização nas obras da OAS e de outras construtoras. “Isso pode ser a ponta do iceberg. Os trabalhadores estão sendo aliciados nas grandes obras para a construção civil em condições análogas às de escravos”, disse o superintendente da SRTE/SP, Luiz Antonio Medeiros. “Temos de visitar o Itaquerão e todas essas obras do PAC que são feitas em situação de emergência.”

O Ministério Público entrou com uma ação cautelar no dia 19 contra a OAS e a GRU Airport para solicitar o resgate dos trabalhadores e o pagamento de indenizações. A Justiça concedeu liminar favorável ao MPT e bloqueou R$ 15 milhões em bens de cada empresa. A OAS registrou os trabalhadores retroativamente e pagou verbas rescisórias de cerca de R$ 6 mil por pessoa e passagem de retorno ao local de origem.

A procuradora do Trabalho de Guarulhos, Christiane Nogueira, disse que vai ingressar com uma ação civil pública contra as duas empresas por prática de trabalho análogo à escravidão. “Não adianta resolver apenas esse caso. Queremos que a empresa assuma uma série de compromissos nas contratações”, disse. Pela lei, o órgão deve esperar 30 dias para iniciar o processo após a ação cautelar. Colaborou Fernando Scheller. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.