Há cerca de dois meses o Pantanal mato-grossense vem sendo atingido por incêndios. Segundo perícia realizada pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman-MT), as chamas foram causadas por ação humana. 

Os laudos foram encaminhados para a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para que um inquérito seja aberto, a fim de encontrar e punir os responsáveis pelos incêndios. A perícia é feita por dois profissionais com apoio de imagens de satélites para encontrar a origem dos focos de queimadas. Os peritos detectaram queima de pasto, fogo em raízes de árvore para retirar mel de abelha e incêndios em máquina agrícola e em veículo. 

Na Reserva Particular do Patrimônio Natural Sesc Pantanal (RPPN), em Barão de Melgaço, a causa do fogo foi dada como queima intencional de vegetação desmatada para criação de área de pasto para gado. A Força Aérea Brasileira (FAB) também auxiliou neste trabalho ao sobrevoar a área e detectar o uso de madeiras, palanques de cerca e rodeios para o gado. Na Fazenda Espírito Santo, uma máquina agrícola que fazia limpeza de área com enleiramento (parte do processo da junção do material que formará o feno) pegou fogo. 

Também houve fogo em outras áreas, com chamas causadas por um acidente automobilístico na Rodovia Transpantaneira e retirada de mel de abelhas silvestres usando fumaça para retirar os favos na Fazenda São José, localizada na região conhecida como Moitão. 

Punição Legal

A pena para quem provocar incêndios em áreas protegidas é de multa, que varia de valor de acordo com o tamanho da área, danificação, tipo de vegetação, danos à fauna, flora e se é um caso de reincidência ou não, variando de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare, conforme decreto federal 6514/2008. Em caso de flagrante, o infrator é encaminhado para a delegacia para registro do Boletim de Ocorrência e pode ser detido.

Considerando toda a área queimada, a punição para os crimes ambientais cometidos no Pantanal este ano pode chegar a R$ 50 milhões em multa ambiental, com detenção um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses em caso de incêndio  não intencional.

Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) do Mato Grosso, de janeiro a setembro de 2020, mais de 5 mil focos de calor foram localizados em propriedades privadas. Outros 3 mil incêndios foram detectados em terras indígenas e 890 em unidades de conservação. A próxima perícia deverá ser feita na Área de Proteção Ambiental (APA) do Parque Estadual de Chapada dos Guimarães, onde o fogo destruiu mais de 2 mil hectares. 

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Uma mulher de 59 anos foi presa suspeita de espancar e maltratar sua mãe, de 92 anos, em Guarantã do Norte-MT. A suspeita foi autuada em flagrante por lesão corporal e maus tratos a idoso.

Uma testemunha disse ter escutado gritos da casa ao lado na noite do domingo (23). Ela foi verificar o que acontecia e flagrou a suspeita discutido e agredindo a própria mãe.

Segundo a Polícia Civil, a idosa vinha sofrendo maus tratos há certo tempo e as agressões se tornaram mais frequentes. A violência ocorrência na presença do marido da suspeita.

A mulher foi autuada e presa. O companheiro também foi detido e conduzido para esclarecimentos.

O cacique Raoni Metuktire, de 89 anos, conhecido internacionalmente pela defesa dos direitos dos povos indígenas, está internado em um hospital no Mato Grosso. Sua saúde começou a ficar mais delicada desde a última quinta (16), quando apresentou hemorragia, diarreia e indisposição e foi levado às pressas de sua aldeia que fica no Parque Nacional do Xingu até o Hospital Santa Inês, na cidade de Colíder, a 648 km de Cuiabá (MT). 

Segundo a equipe médica, o líder indígena não apresenta sintomas de Covid-19. Seu sobrinho-neto, Patxon Metuktire, disse ao jornal Folha de São Paulo que Raoni tem se alimentado mal desde a morte de sua esposa, Bekwyjkà Metuktire, em junho. “Eu estive lá e vi que o meu tio ficou muito triste. A morte dela tem muita relação com esse adoecimento dele”, afirmou.

O medo da Covid-19 vem assolando as terras indígenas e segundo Patxon também vem atormentando seu tio, que demonstrava grande preocupação e dava indícios de um possível quadro de depressão. “Ele relutou muito em querer vir para o hospital por medo de pegar essa doença”, disse ele. 

O Hospital Santa Inês, onde o cacique está internado, é particular, mas não tem estrutura para exames mais complexos, como os que são necessários no caso de Raoni, segundo o médico Eduardo Massahiro Ono. “O Raoni está sofrendo uma hemorragia digestiva, e só um diagnóstico mais preciso vai apontar onde esse sangramento está localizado. Aqui, não conseguimos fazer esse procedimento”, explicou Ono, contando também que para controlar o quadro de anemia, o líder indígena precisa de transfusão de sangue. 

Inicialmente, Raoni seria levado ao Hospital Regional de Colíder, o que não foi possível, uma vez que a unidade de saúde se tornou um centro de referência em tratamento de pacientes com Covid-19 e o risco de mantê-lo lá seria muito elevado. “Vamos levá-lo de avião ainda hoje para Sinop [cidade da região norte de Mato Grosso com mais estrutura clínica]”, disse seu sobrinho-neto Patxon. à Folha, o próprio Raoni, que está lúcido, afirmou que está “ficando forte novamente”. 

Ataques do governo

O Cacique Raoni é internacionalmente conhecido por sua defesa dos direitos dos povos indígenas há décadas. Ainda em 1989, ele teve um encontro histórico com o cantor britânico Sting (ex-The Police) durante o 1º Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em Altamira (PA). Em maio de 2019, teve reuniões com o Papa Francisco e com o presidente da França, Emmanuel Macron, em busca de apoio e recursos na Europa para financiar atividades de fiscalização e proteção das terras indígenas caiapós no Brasil. 

As reuniões com lideranças europeias lhe renderam ataques do próprio Bolsonaro, que tem o presidente francês como um desafeto na questão ambiental, apesar da manifesta intenção do cacique de conversar com o mandatário brasileiro, que se recusou a receber o cacique. Em julho, Bolsonaro afirmou que não reconhece o cacique como uma autoridade no Brasil. “Ele é um cidadão, como outro qualquer que nós devemos respeito e consideração. Mas ele não é autoridade", disse o presidente.

Na Assembleia Geral da ONU de setembro de 2019, Bolsonaro elevou o tom. “Muitas vezes alguns desses líderes, como o cacique Raoni, são usados como peças de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informacional para avançar seus interesses na Amazônia." 

Em resposta, o cacique afirmou que Bolsonaro “não tem coração bom", “não tem liderança e tem que sair [do governo]”. Apesar disso, convidou membros do governo a comparecerem ao encontro que presidiu na aldeia Piaraçu, mas nenhum representante foi enviado. 

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O Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizam uma operação nesta quarta-feira, 17, para reunir novas provas de um esquema de desvio de recursos públicos do estado de Mato Grosso entre 2012 e 2018. Entre os alvos estão cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, e mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em endereços ligados a pessoas investigadas. A ordem para as medidas cautelares partiu do ministro Raul Araújo, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com informações da Procuradoria, além do Tribunal de Contas, duas fazendas, oito empresas e oito pessoas físicas são alvos da ação, intitulada Operação Ararath. Além das buscas, o relator acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a quebra de sigilos e para compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas que teriam participação no esquema.

A operação desta quarta-feira é uma nova etapa de investigação iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tiveram como ponto de partida, entre outras provas, informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmadas entre investigados e o Ministério Público Federal. Segundo o MPF, Um dos colaboradores declarou que o então governador do estado, Silval Barbosa (MDB), pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Barbosa foi preso em 2015 por fraudes em incentivos fiscais do Estado. Ele foi alvo de um novo mandado em 2017, em investigação por esquema de fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas. Com o aprofundamento das investigações, o caso, que tinha como relator na Suprema Corte o ministro Luiz Fux, foi desmembrado.

Em decorrência da prerrogativa de foro por prerrogativa de função, a parte relacionada aos conselheiros passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça. As investigações preliminares apontam a utilização - por parte dos conselheiros - de empresas e de pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas. Assim, estão sendo apuradas as práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na petição enviada ao STJ, em que solicita as medidas cautelares, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo descreve a atuação dos próprios conselheiros e de pessoas ligadas a eles em um esquema complexo que inclui dezenas de operações comerciais financeiras. Entre as irregularidades, estão a compra de imóveis e empresas, como um motel, que teria como sócio um dos conselheiros investigados, e um buffet, de propriedade de outro integrante do órgão de Contas de Mato Grosso.

No documento, a autora também destaca que apesar de parte dos investigados já tenha sido alvo de medidas cautelares, as novas buscas são necessárias para o esclarecimento completo do esquema criminoso. Em relação às buscas na sede do Tribunal de Contas do Estado, a ordem judicial é destinada especialmente às secretarias de Tecnologia da Informação e de Administração, que deverão fornecer dados referentes a contratos firmados pela Corte de Contas com empresas investigadas no esquema criminoso.

COM A PALAVRA, O TCE-MT

Até a publicação desta matéria, a reportagem não obteve contato com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O espaço permanece aberto a manifestações.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar uma "ajuda de custo" de R$ 1 mil criada para procuradores e promotores do Mato Grosso desembolsarem gastos com a própria saúde. O benefício, apelidado de "bônus covid", também já entrou na mira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na avaliação de Augusto Aras, o pagamento do "bônus covid" agrava a crise fiscal e afeta negativamente as "receitas estaduais em uma conjuntura de queda de arrecadação tributária, em decorrência dos impactos econômicos do surto de epidemia nacional do novo coronavírus".

O benefício foi criado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira. No caso de servidores (efetivos e comissionados), o valor do "bônus covid" será de R$ 500. Para procuradores e promotores, o benefício é o dobro - salta para R$ 1 mil. O impacto da medida aos cofres públicos pode chegar a R$ 680 mil por mês.

Conforme as regras fixadas por Pereira, o beneficiário deverá apresentar a cada 12 meses a comprovação dos gastos, por meio da apresentação de boletos bancários ou notas fiscais emitidas por planos ou seguros de saúde.

Críticas

Para o procurador-geral da República, no entanto, benefícios dessa natureza só devem ser pagos para compensar "despesas efetuadas no exercício do cargo, de que são exemplo clássico as diárias e o transporte para cobrir os custos de deslocamento no interesse do serviço", o que não é o caso do "bônus covid".

"Pagamento de plano de saúde, no entanto, é despesa ordinária com saúde, não relacionada com o efetivo exercício do cargo público. Não pode ser indenizado, portanto, ao servidor ou a agente público que receba pelo regime constitucional do subsídio", observou Aras.

O procurador-geral da República também aponta que o "bônus covid" gera desigualdade entre distintos órgãos do MP brasileiro, "na medida em que os membros de uns Estados recebem determinadas vantagens e outros não".

Outro lado

Em nota, o MP de Mato Grosso alega que os recursos já estavam previstos no orçamento deste ano. "Ou seja, não se trata de um dispêndio financeiro sem lastro orçamentário que venha a exigir o aporte de suplementações ou remanejamento orçamentário, e estava planejado antes mesmo da pandemia", informa a instituição.

Segundo o MP-MT, como o Congresso discute o congelamento de salários de servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, a "ajuda de custo teve que ser regulamentada agora".

Eleita Miss Mato Grosso em 2019, Ingrid Santin fez um desabafo na internet. Ela contou em um vídeo que foi assediada sexualmente enquanto estava no trânsito. No conteúdo divulgado, Ingrid revelou que estava em sua moto quando um homem iniciou uma perseguição. Após parar em uma rua de Rondonópolis, a modelo disse que o motoqueiro apalpou suas pernas e as partes íntimas.

“O indivíduo se aproximou com a moto e eu percebi que ele começou a acelerar, olhando pelo retrovisor, e ele conseguiu se aproximar e ficar bem do meu lado, e colocou a mão entre as minhas pernas e nas minhas partes íntimas. [...] A minha reação foi puxar a moto pro outro lado. Eu quase caí”, relatou. Após o episódio, Ingrid afirmou que tentou buscar ajuda no local, buzinando sua motocicleta e gritando, mas não tinha ninguém por perto.

Ingrid contou que foi para a casa da irmã e, no dia seguinte ao abuso, fez um boletim de ocorrência na delegacia da mulher. Ela declarou que ao fazer o depoimento se sentiu humilhada: “Infelizmente eu percebi um sistema que não é efetivo”. A miss informou que uma senhora, que lhe atendeu na delegacia, avisou que não tinha condições de registrar a denúncia, já que ela não tinha anotado a placa do suspeito. Segundo informações do G1, a polícia identificou o homem acusado por Ingrid Santin. Ele possui três boletins de ocorrência por crimes de ato sexual e importunação sexual, entre 2015 e 2020.

Confira:

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Na última sexta (10), um vídeo em que um homem aparece agredindo um morador de rua em Sinop, Mato Grosso, causou indignação nas redes sociais. O agressor foi identificado logo após as imagens serem compartilhadas na internet. Ele é Adonias Correia Santana, madeireiro conhecido como Tiririca.

Segundo o G1, além de empresário Adonias era também tesoureiro do Partido Social Liberal(PSL). O partido decidiu expulsá-lo do cargo após seus dirigentes tomarem conhecimento das imagens. “Espero que ele responda na Justiça pela agressão”, disse Aécio Guerino, dirigente da sigla no Mato Grosso. 

Já de acordo com um portal local, o Agora MT, o empresário teria dito ter sido assaltado por Anderson no dia anterior à agressão e que por esse motivo voltou ao local para uma espécie de acerto de contas. “Mas esse cara é um pilantra. Ele vive de pegar dinheiro das pessoas, de aposentadas, mulheres. Ele tem 20 anos, tem toda força para trabalhar, mas vive de pedir dinheiro. Não imaginava que (o vídeo) teria toda essa repercussão. Quem me conhece sabe que não nego um prato de comida para quem precisa". 

Poliana Souza é a primeira mulher brasileira a assumir o cargo de vice-presidente de marketing da Coca-Cola Brasil. Segundo a marca, Poliana foi promovida depois de "atingir resultados significativos na posição de diretora de marketing". 

Poliana, que é do Cuiabá, capital do Mato Grosso, é executiva de marketing há mais de 14 anos. Já trabalhou na P&G e tem experiência em várias categorias e posições no Brasil, EUA, Porto Rico, além de expertise em diferentes áreas de marketing.

Segundo o site Olhar Conceito, a vice-presidente de marketing da Coca-Coca é uma das líderes da pauta de igualdade de gênero e tem papel ativo nos pilares de diversidade e inclusão da empresa.

Em ação semelhante à do Partido Social Democrático, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), moveu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine que o terceiro colocado nas eleições ao Senado no Estado assuma interinamente a cadeira da ex-juíza Selma Arruda (Podemos), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, Carlos Fávaro (PSD), que ficou em terceiro em 2018, com 15% dos votos e é filiado ao partido, ficaria com a vaga.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, mesmo cassada, Selma pode ter uma sobrevida ainda maior no mandato e só perder a função efetivamente em abril, quando uma nova eleição para a vaga deve ser realizada em Mato Grosso. A possibilidade começou a ser discutida nos bastidores do Senado em meio à indefinição sobre quando a parlamentar terá de deixar o gabinete e o salário de R$ 33,7 mil mensais, além das verbas extras a que tem direito.

Por meio da Procuradoria-Geral do Estado, o governador afirma ao Supremo que, como o acórdão que cassou Selma foi publicado em 19 de dezembro, "a decisão está produzindo efeitos plenamente e a representação do Estado de Mato Grosso está inferior aos mandamentos constitucionais".

"Mais que isso, o início da próxima sessão legislativa deve ser marcado por votações de relevantes questões de viés federativo, como a PEC do Pacto Federativo e a Reforma Tributária - fatos notórios, inclusive. Desse modo, os prejuízos advindos de eventual sub representação de um Estado no Senado Federal são incalculáveis e, possivelmente, irreparáveis", escreve.

Os argumentos são os mesmos de uma ação movida pelo PSD, partido de Fávaro, que também moveu uma ação no Supremo. No mérito, tanto o partido quanto o governo estadual querem que o Supremo decida que em todos os casos em que seja decretada a perda de mandato de Senador da República, não havendo suplentes, e desde que as eleições em questão permaneçam válidas, seja nomeado interinamente o candidato mais bem colocado nas eleições para exercer o cargo até que o novo senador, eleito nos termos do art. 224, 430, do Código Eleitoral, seja empossado".

A cassação de Selma, por 6 a 1, se deu por suposto caixa dois de R$ 1,2 milhão. Segundo a quebra de sigilo, os valores, que foram gastos pela ex-juíza em sua campanha, haviam sido transferidos por seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.

As transferências ocorreram antes do período eleitoral, o que teria possibilitado gastos com a campanha antecipadamente, com a contratação de empresas de pesquisa e de marketing (para a produção de vídeos, jingles e fotos) em período de pré-campanha, o que é proibido pela legislação.

Selma ficou famosa em Mato Grosso como "Sérgio Moro de saias", por sua pena pesada em ações criminais contra políticos e servidores públicos. Ela mandou prender o ex-governador Silval Barbosa (MT) e empresários influentes no Estado, em 2017. Selma também condenou a 26 anos e sete meses de prisão o ex-deputado José Riva por "escabroso esquema" na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.