O presidente do Santa Cruz, Antônio Luiz Neto, veio a público criticar os protestos direcionados ao presidente do Conselho Deliberativo Coral, Marino Abreu, Marco Benevides e Eduardo Cavalcante, membros da comissão jurídica do conselho., através de faixas colocadas na manhã desta quarta-feira (5), no Arruda.

Em nota publicada através da assessoria do clube, o executivo do Santa Cruz disse que repudia  “qualquer tipo de violência e ameaça contra integrantes do Santa Cruz Futebol Clube ou a qualquer pessoa”.

Algumas das faixas tinham tom ameaçador contra os citados nominalmente. Marino Abreu e afirmavam que “o bicho ia pegar” se eles não saíssem do clube.

A Petrobras informou no final da noite desta segunda-feira, 23, que, se a demissão de José Mauro Coelho da presidência da companhia for aprovada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), ocorrerá a destituição de todos os membros do Conselho eleitos como ele, por meio do voto múltiplo. A estatal terá, assim, de realizar uma nova eleição para esses cargos.

Em fato relevante, a Petrobras informou que o Ministério de Minas e Energia enviou ofício à empresa solicitando a convocação de uma AGE para destituir Coelho e eleger Caio Paes de Andrade como membro do Conselho de Administração da companhia.

Segundo a Petrobras, o ministério solicitou que a avaliação do nome de Andrade pelo Conselho ocorra após a realização da AGE.

O ministério anunciou nesta segunda-feira a terceira demissão de um presidente da Petrobras em menos de quatro anos. O nome de Andrade já vinha sendo especulado há algumas semanas e ganhou força após a substituição do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque por Adolfo Sachsida, fiel escudeiro do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizam uma operação nesta quarta-feira, 17, para reunir novas provas de um esquema de desvio de recursos públicos do estado de Mato Grosso entre 2012 e 2018. Entre os alvos estão cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, e mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em endereços ligados a pessoas investigadas. A ordem para as medidas cautelares partiu do ministro Raul Araújo, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com informações da Procuradoria, além do Tribunal de Contas, duas fazendas, oito empresas e oito pessoas físicas são alvos da ação, intitulada Operação Ararath. Além das buscas, o relator acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a quebra de sigilos e para compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas que teriam participação no esquema.

A operação desta quarta-feira é uma nova etapa de investigação iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tiveram como ponto de partida, entre outras provas, informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmadas entre investigados e o Ministério Público Federal. Segundo o MPF, Um dos colaboradores declarou que o então governador do estado, Silval Barbosa (MDB), pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Barbosa foi preso em 2015 por fraudes em incentivos fiscais do Estado. Ele foi alvo de um novo mandado em 2017, em investigação por esquema de fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas. Com o aprofundamento das investigações, o caso, que tinha como relator na Suprema Corte o ministro Luiz Fux, foi desmembrado.

Em decorrência da prerrogativa de foro por prerrogativa de função, a parte relacionada aos conselheiros passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça. As investigações preliminares apontam a utilização - por parte dos conselheiros - de empresas e de pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas. Assim, estão sendo apuradas as práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na petição enviada ao STJ, em que solicita as medidas cautelares, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo descreve a atuação dos próprios conselheiros e de pessoas ligadas a eles em um esquema complexo que inclui dezenas de operações comerciais financeiras. Entre as irregularidades, estão a compra de imóveis e empresas, como um motel, que teria como sócio um dos conselheiros investigados, e um buffet, de propriedade de outro integrante do órgão de Contas de Mato Grosso.

No documento, a autora também destaca que apesar de parte dos investigados já tenha sido alvo de medidas cautelares, as novas buscas são necessárias para o esclarecimento completo do esquema criminoso. Em relação às buscas na sede do Tribunal de Contas do Estado, a ordem judicial é destinada especialmente às secretarias de Tecnologia da Informação e de Administração, que deverão fornecer dados referentes a contratos firmados pela Corte de Contas com empresas investigadas no esquema criminoso.

COM A PALAVRA, O TCE-MT

Até a publicação desta matéria, a reportagem não obteve contato com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O espaço permanece aberto a manifestações.

A Justiça de Mato Grosso determinou o fim de um bônus de R$ 23.873,16 nos contracheques dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. O pagamento é feito todo mês a título de indenização pelo exercício da atividade parlamentar e não está sujeito ao teto remuneratório da Constituição. O "cotão" de R$ 23 mil é um dos bônus que os conselheiros recebem, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em julho.

A verba foi instituída em 2015 no tribunal e é "inspirada" num benefício similar concedido aos deputados estaduais de Mato Grosso. O "cotão" é distribuída sem que os conselheiros precisem justificar o uso ou apresentar notas fiscais. O extra entra livre na conta de conselheiros, auditores e procuradores, sem impostos, por ser verba indenizatória.

Com salário-base de R$ 35.462,22, gratificação por desempenho de função de R$ 3.831,10, auxílio-alimentação de R$ 1.150 e cota de R$ 23 mil, na prática são pagos R$ 64,3 mil por mês aos conselheiros, o dobro do teto constitucional, de R$ 39,2 mil. Eles ainda recebem um vale-livro anual no valor de R$ 70,9 mil, pago em duas parcelas. Não é preciso comprovar a compra de obras técnicas.

A decisão de derrubar o "cotão" foi do juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Bruno D'Oliveira Marques. Cabe recurso. Para o juiz, os valores não poderiam ser pagos aos conselheiros por simetria com os deputados estaduais, pois a lei que previu o benefício tratava apenas dos integrantes da Assembleia Legislativa.

As ações foram propostas por um grupo liderado por Elda Mariza Valim, presidente do Observatório Social de Mato Grosso, entidade que fiscaliza os órgãos no Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco Central editou na tarde desta terça-feira, 20, duas portarias dispondo sobre o conselho deliberativo da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nova denominação para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A primeira portaria apenas estabelece que o conselho deliberativo da UIF terá 11 membros, como já funcionava no órgão em sua versão anterior. A segunda portaria nomeia os mesmos 11 conselheiros que já tinham essa função no Coaf.

São eles: Antônio Carlos Vasconcelos Nóbrega, Eric do Val Lacerda Sogocio, Erika Mialik Marena, Gustavo da Silva Dias, Gustavo Leal de Albuquerque, Márcio Adriano Ancelmo, Marcus Vinicius de Carvalho, Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, Ricardo Pereira Feitosa, Sergio Djundi Taniguchi e Virgílio Porto Linhares Teixeira.

Mais cedo, o BC já havia confirmado a nomeação de Ricardo Liáo - servidor de carreira aposentado da instituição - como substituto de Roberto Leonel no comando do órgão de inteligência.

Os sete conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul receberam, segundo Portal da Transparência da Corte, R$ 1,4 milhão de janeiro a fevereiro. O montante é composto pela remuneração básica bruta total de R$ 557.566,61 e por "outros pagamentos legais ou judiciais" que alcançam R$ 919.588,44. Não recai sobre "outros pagamentos" cobrança de imposto de renda.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul informou que "outros pagamentos" são valores "legais" e estão descritos no Portal da Transparência. Segundo a Corte, as verbas "são temporárias e de caráter indenizatório".

Os vencimentos dos conselheiros nos dois primeiros meses do ano foram de cerca de R$ 35,4 mil mensais para cada um. A categoria "outros pagamentos" variou entre R$ 33,7 mil e R$ 74,5 mil, em janeiro, e entre R$ 67,3 mil e R$ 147,8 mil em fevereiro.

O presidente do Tribunal, conselheiro Iran Coelho das Neves, foi nomeado para a Corte em julho de 2009. Em janeiro, ele recebeu R$ 74.549,31 por "outros pagamentos". No mês seguinte, R$ 102.919,25.

A Corte pagou R$ 42.597,30, em janeiro, ao corregedor-geral Ronaldo Chadid sob a rubrica "outros pagamentos". Em fevereiro, o conselheiro empossado em 2012 recebeu R$ 147.802,04, o maior valor no período.

Ao vice-presidente do Tribunal, Flávio Kayatt, foram transferidos R$ 42.805,07 em janeiro e R$ 71.175,00 em fevereiro por "outros pagamentos". O conselheiro foi empossado em 2017.

Alçado ao cargo de conselheiro em 2015, o ouvidor Osmar Domingues Jeronymo recebeu R$ 37.235,31 em janeiro e R$ 136.529,69 em fevereiro.

Ao conselheiro Waldir Neves Barbosa, empossado em 2009, foram pagos R$ 33.759,45 no primeiro mês do ano e R$ 77.801,99 no segundo. Ambas as transferências a título de "outros pagamentos".

Conselheiro da Corte desde 2015, Jerson Domingos recebeu verbas de R$ 38.991,75 em janeiro e de R$ 67.361,69 em fevereiro.

A Marcio Monteiro, empossado em 2017, foram pagos R$ 39.392,88 no início do ano e R$ 67.762,82 no segundo mês de 2019.

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de acordo dos conselheiros fiscais da Petrobras Reginaldo Ferreira Alexandre e Walter Luis Bernardes Albertoni. Eles respondem a processo administrativo sancionador (PAS) por terem aprovado o balanço de 2013 da companhia. Para a CVM, a administração da petroleira adotou procedimentos inadequados na contabilização das refinarias RNEST e Comperj naquele exercício. Com isso, os demonstrativos não poderiam ter sido aprovados pelos dois conselheiros.

Na época, as duas refinarias já apresentavam problemas de superfaturamento nas obras, que depois acabaram comprovados no âmbito das investigações da operação Lava Jato. A empresa efetuou o teste de impairment, que serve para reduzir o valor recuperável de ativos quando há evidências de desvalorização, mas incluiu as duas unidades em um conjunto de ativos, o que acabou resultando em um efeito contábil distinto do que a CVM considera adequado.

O colegiado acompanhou o entendimento do Comitê de Termo de Compromisso (CTC) que considerou inoportuno o acordo, dada a gravidade das infrações. Com isso, o processo será encaminhado para julgamento.

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior e outros quatro investigados foram denunciados por suposto envolvimento em esquema de venda de decisões da Corte de contas, com a participação de outros conselheiros. A denúncia no Inquérito 1133 é assinada pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, e foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A peça revela condutas criminosas que correspondem à corrupção praticada em três períodos sucessivos (2000 a 2006, 2007 a 2010 e 2011 a 2016) e a um conjunto de crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além de associação criminosa. Também foram denunciados Jonas Lopes de Carvalho Neto, Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, Álvaro José Galliez Novis e Edimar Moreira Dantas.

De acordo com a denúncia, desde meados de 1999 até dezembro de 2016, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) estruturaram um ajuste criminoso de solicitação e recebimento de vantagens indevidas, oferecidas por interessados em processos submetidos a análise da Corte. Esses crimes renderam vasta quantidade de dinheiro em espécie, que foi repartida entre os participantes em encontros realizados na sala da presidência do TCE, mediante a entrega de envelopes e pastas contendo os valores ilícitos, destaca a Procuradoria-Geral da República.

A denúncia narra que, na divisão de tarefas, competia ao presidente os contatos com os interessados, as solicitações, o controle do gerenciamento da coleta e a distribuição das quantias, sempre a partir da prévia aquiescência dos conselheiros participantes. Mesmo que a solicitação fosse eventualmente realizada por outro membro, o presidente era informado e mantinha estrito controle sobre o fluxo dos recursos ilícitos.

Segundo a acusação, na execução das providências, foram contatados auxiliares de confiança para recolhimento e transporte das quantias à sede do TCE/RJ, pessoas que foram autorizadas a remunerar-se com parte dos valores acumulados, e, outros vinculados aos interessados nas decisões atuaram na entrega dos valores acertados com os membros do tribunal, em volumes de dinheiro em espécie estocados e disponibilizados conforme demanda dos envolvidos.

A denúncia aponta que os valores serviram para determinar avaliações menos rigorosas nos processos submetidos a julgamento da Corte. De acordo com a procuradoria, há provas de que parte do dinheiro foi ocultada em conta mantida no exterior e outra convertida em animais bovinos e terras rurais, como forma de dissimular a natureza criminosa dos ativos, configurando os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A PGR pede que os denunciados recebam as penas e sanções ajustadas nos acordos de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal.

Desmembramento

O vice-procurador-geral pede o desmembramento do Inquérito 1133 com autuação de um novo inquérito no STJ para continuidade das apurações dos fatos relacionados aos demais conselheiros do TCE/RJ.

Também pede o desmembramento para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região para investigações relacionadas a membros da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e o desmembramento ao juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro para continuidade da apuração relacionada aos outros envolvidos que não possuem foro especial.

Nesta terça-feira (28), será empossado o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC). Quatorze representantes da sociedade civil e do poder público, sendo sete eleitos como representantes da sociedade e sete indicados pelo Governo de Pernambuco, receberão a oficialização das atividades em cerimônia no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, a partir das 15h30.

O grupo surgiu de reivindicações populares para uma maior participação no cenário de gestão cultural de Pernambuco. Cabe ao Conselho mediar, por meio de cogestão, as ações públicas do setor cultural. 

Ficam a cargo dos conselheiros: Arquitetura, Urbanismo, Geografia e Engenharia; Arqueologia, História e Museologia; Antropologia, Sociologia e Turismo; Movimentos sociais de urbanismo e de meio-ambiente; Centro de Documentação e Memória: Arquivos, Bibliotecas, Espaços de Memória e Museus; Comunidades tradicionas e/ou religiosas, costumes, saberes e formas de expressão; e Expressões culturais de Pernambuco registradas como Patrimônio Cultural Imaterial.

Na ocasião, também será disponibilizado o edital do Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho, que visa incentivar a defesa das expressões artísticas no Estado. O documento contemplará as categorias de formação (ações educativas); promoção e difusão (comunicação e mídia); e além de acervos documentais e memória cultural. A premiação é de R$ 60 mil.

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