A Polícia Civil e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) deflagraram, na madrugada desta segunda-feira (9), a Operação Cartola, resultado de mais de seis meses de investigações, com o objetivo de apurar os crimes cometidos por uma organização composta por membros da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Comissão Estadual de Arbitragem da Paraíba (Ceaf), Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba (TJD/PB) e dirigentes de clubes de futebol profissional do Estado da Paraíba (os cartolas).

Na investigação - conduzida pela 1ª Superintendência da PC de João Pessoa, Delegacia de Defraudações e Falsificações de João Pessoa (DDF) e Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) - foi possível identificar a existência de dois núcleos principais, com aproximadamente 80 membros identificados, sendo o primeiro (liderança) formado por membros da FPF, Ceaf e dirigentes de clubes de futebol profissional. Este núcleo (dos cartolas) é responsável pelas decisões mais importantes relacionadas ao meio do futebol paraibano e conta conta com uma sofisticada rede de proteção, de elevado grau de articulação institucional.

Crimes

O segundo núcleo identificado é formado por membros executores ligados à Ceaf (arbitragem), funcionários da FPF e de clubes de futebol, que atuam segundo a determinação do núcleo principal. Dentre as principais condutas investigadas, destacam-se a manipulação de resultados de campeonatos de futebol, adulteração de documentos, interferência em decisões da justiça desportiva (TJD) e desvio de valores oriundos de partidas de futebol profissional.

Em face do sigilo das investigações, os detalhes sobre o modo de atuação dos investigados, individualização das condutas e demais características da presente organização só poderão ser divulgados posteriormente, após a conclusão da fase investigativa e análise de todo o material apreendido.

Ao todo, foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão, nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Cajazeiras. O cumprimento dos mandados contou com a atuação de 230 policiais civis de diversas cidades da Paraíba.

O Gaeco e a Polícia Civil ressaltaram que o desenvolvimento da ação conjunta contou com o apoio fundamental de testemunhas dos fatos, com conhecimento detalhado das condutas praticadas, além do trabalho das equipes de monitoramento e vigilância da Polícia Civil, que analisaram centenas de documentos e realizaram diversas diligências durante os seis meses de investigações.

Outro aspecto importante a ser destacado está na fundamental atuação da Justiça Criminal paraibana, através da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, que analisou e deferiu as medidas cautelares relacionadas à operação.

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, manipulação de resultados (crimes do estatuto do torcedor) e por outras condutas sob apuração. Quaisquer denúncias sobre os fatos em apuração poderão ser encaminhadas através do disque denúncia da Polícia Civil (197), com sigilo garantido.

*Da assessoria do Ministério Público da Paraíba (MPBP)

A Energisa, em parceria com o Ministério Público do Estado, disponibilizará a partir desta segunda-feira (21) uma versão em braille das faturas de energia elétrica. Os interessados devem procurar uma das agências de atendimento da Energisa e solicitar o serviço. De acordo com o Instituto dos Cegos da Paraíba - Adagilsa Cunha, 430 usuários cadastrados poderão ser beneficiados.

Segundo o diretor Comercial do Grupo Energisa, Cleyson Jacomini, não será cobrada nenhuma taxa extra pelo serviço e estará disponível pra deficientes visuais que morem sozinhos ou que sejam responsáveis pelo pagamento da conta – independentemente de ser ou não o titular. A conta em Braille será enviada pelos Correios e a convencional remetida por e-mail.

Na capital, a medida já estava prevista na lei municipal 12.692/2013, que também determina o cumprimento do serviço pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e empresas de telefonia.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) divulgou nesta terça-feira (4) listas com 72 medicamentos e 35 produtos com supostos fins terapêuticos alvos do recall. A divulgação da lista aconteceu durante uma audiência na qual também foi expedida a recomendação conjunta aos representantes do Sindicato das Empresas do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos e do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Medicamentos.

Esses medicamentos devem ser retirados do mercado por problemas em seus lotes, que oferecem riscos ao paciente. 'Bicarbonato de sódio', 'Amoxicilina', 'Dornasol', 'Floxicam', 'Hidroclorotiazida', 'soro antitetânico' e 'Gynera' são alguns desses medicamentos. Estão disponíveis no site do Ministério Público da Paraíba, duas listas, uma com nome, lote, data de validade, laboratório do medicamento que deve ser retirado e também informações sobre a ação de fiscalização, o motivo da retirada e resolução específica. E outra sobre produtos que não apresentam registro, sendo produzidos por empresas sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou que têm divulgação irregular.

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A recomendação foi expedida na sede do MP-Procon, em João Pessoa, pelo órgão ministerial, Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município de João Pessoa, Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia, Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e Sedes do Procon na Capital, Bayeux e Cabedelo. José Ricardo, presidente do Conselho Regional de Farmácia, alertou sobre os riscos que medicamentos com defeito representam e o cuidado que se deve ter para transporta-los. “É preciso haver maior controle quanto à forma de transporte dos medicamentos. Muitos deles são transportados em altas temperaturas que acabam por alterar a qualidade desses medicamentos”, destacou.

Farmácias e distribuidoras que se opuserem ao recolhimento estarão sujeitos a sanções que vão de multa a prisão. Em dois anos, a Anvisa determinou o recolhimento de mais de 160 medicamentos do mercado por falta de qualidade, segundo dados levantados pelo MPPB. As principais causas que motivam o recolhimento no Brasil são: resultado insatisfatório nos ensaios de aspecto e descrição da amostra (27%); problemas na embalagem, como erros de impressão e trocas de informação (21%); resultado de inspeção sanitária insatisfatório (11%) e presença de corpo estranho no medicamento (10%). 

JOÃO PESSOA (PB) - O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) denunciou, na manhã desta sexta-feira (10), o Grupo Thiago Calçados. A empresa tem, segundo o seu site oficial, 26 lojas funcionando em João Pessoa, Campina Grande e Natal.

A Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal do MP-PB ofereceu 14 denúncias por prática de crime de sonegação fiscal em conjunto com crime continuado. A promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz informou que as empresas do grupo vinham sendo investigadas há cerca de um ano e possuem, em autos de infrações, mais de R$ 50 milhões sonegados.

A pena prevista na Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei Federal nº 8.137/1990) é de dois a cinco anos de detenção por cada sonegação. A denúncia é nominal aos proprietários da empresa.

A Thiago Calçados foi procurada, mas os responsáveis pelo Grupo não foram localizados.

Com informações da Assessoria

A polêmica acerca da segurança do último jogo do Grupo A da Série C, entre Treze-PB x Santa Cruz, enfim, chegou a uma conclusão. Após o imbróglio envolvendo o Ministério Público e a Polícia Militar da Paraíba, a torcida do Santa irá acompanhar a partida no Estádio Presidente Vargas, às 16h, deste domingo (13). 

Para esta partida serão colocados 320 homens de diversas modalidades – entre elas Bope e canil – para evitar qualquer tipo de má conduta dos torcedores. A expectativa é que cerca de 5 mil torcedores compareçam ao PV. A Confederação Brasileira de Futebol confirmou, nessa quarta-feira (9), que serão disponibilizados 500 ingressos para os tricolores. 

De acordo com o sub-comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, Major Sinval Albuquerque, o Ministério Público acatou pedido feito anteriormente pela PM e nessa quarta (9) proferiu parecer proibindo a entrada no estádio de torcedores da torcida organizada Inferno Coral”, do Santa Cruz. A decisão vai assegurar a segurança do público presente no estádio e do patrimônio público, já que, em ocasiões anteriores, o grupo teria protagonizado atos de vandalismo e violência na cidade.

Torcida do Santa Cruz

"Serão disponibilizados 500 ingressos para os torcedores do Santa Cruz, com exceção da torcida organizada Inferno Coral", explicou Sinval, ao acrescentar que os visitantes serão identificados logo na entrada do Estádio. Ele orientou que os torcedores cheguem cedo ao estádio e procurem estacionar os veículos na Avenida Almeida Barroso, nas proximidades do campo.