O Núcleo de Paternidade Nome Legal (Nupar), em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Justiça Cível e de Família (Caop) está promovendo a ação 'Certidão na Mão'. O projeto visa entregar certidões de nascimento às mães ou responsáveis de crianças e adolescentes que tiveram a paternidade reconhecida por atuação do Ministério Público no 'Nome Legal'.

As entregas de certidões serão feitas de forma gratuita nos dias 16, 18 e 30 de outubro, das 12h às 18h e no dia 20 de outubro das 7h às 12h. Cerca de 280 mães e responsáveis foram notificados a comparecer na Nupar. O esforço concentrado pretende alcançar os casos que tiveram reconhecimento de paternidade realizado até agosto de 2017.

O órgão tem como objetivo reduzir o número de crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecida por meio de reconhecimentos voluntários de paternidade, exames de DNA, homologações de acordos e ajuizamento de ações, com as consequentes correções dos registros e entrega das certidões de nascimento com as omissões supridas.