O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi autorizado a realizar concurso público para a contratação de 264 temporários em cargos de nível superior, que atuarão no atendimento das demandas administrativas, judiciais e gerenciais relacionadas ao setor pesqueiro no país. Os selecionados serão contratados por quatro anos, prorrogáveis por mais um.

As vagas são para 16 profissionais graduados em direito, oito em economia, dois em contabilidade, 17 em tecnologia da informação, sete em jornalismo, um em marketing, 73 nas áreas de engenharia da pesca, oceanografia e biologia, quatro em estatística e matemática, 20 em administração e gestão pública, sete em recursos humano; seis em assistência social e sociologia, dois em design gráfico, três em engenharia civil, um em arquitetura, além de 97 profissionais de qualquer formação de nível superior.

A remuneração inicial dos concursados será divulgada posteriormente pelo MPA e o edital com o cronograma e a banca responsável pelo processo seletivo deverá ser divulgado em no máximo seis meses. O concurso deverá prever a reserva de vagas conforme previsto nas leis.

A autorização para o processo seletivo foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3), em portaria conjunta do MPA com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Confira a integra do documento.

O novo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, disse que o País precisa retomar o fomento ao setor. "É preciso retomar emissão de licenças para embarcações pesqueiras e autorizações para pescadores. O Brasil une condições para se destacar no cenário mundial da aquicultura, pois possui extensa costa, insumos para ração e capacidade de produção", disse De Paula, durante a sua cerimônia de posse que ocorreu no Ministério da Agricultura e Pecuária.

O ministro defendeu que as políticas da pesca e aquicultura estão conectadas à agenda de combate à fome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O estímulo aos aquicultores é também uma estratégia de combate a fome que apresentaremos a Lula. O ministério está conectado com as mais importantes agendas do governo lula como fome, desenvolvimento das comunidades, protagonismo e geração de renda para comunidades e mulheres", afirmou.

Segundo ele, a recriação do ministério foi um gesto que atende às demandas da sociedade. "A recriação do ministério tem relação com o resgate de atividades pesqueiras artesanais. O novo ministério sinaliza apoio ao desenvolvimento mais amplo da pesca artesanal, industrial e aquicultura com equilíbrio entre desenvolvimento socioambiental. Defendemos sustentabilidade como vetor das políticas públicas da pesca", acrescentou.

Entre as políticas públicas do ministério, De Paula informou que a pasta irá monitorar estoques pesqueiros e que terá estatística como alvo. "Modernização das estruturas de processamento de pescados e segurança jurídica liderarão nossas iniciativas. Há necessidade de estimular aberturas de mercado para os pescados, principalmente o europeu. Na agenda internacional, estaremos atentos às oportunidades de captação de recursos de diversos fundos internacionais", apontou.

De Paula pediu participação do setor produtivo para avanço das agendas. "Entidades do setor estão convocadas aqui nessa jornada para dialogarmos e construirmos", disse.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, acompanham a cerimônia.

Do setor produtivo, estão presentes o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Eduardo Lobo, e o presidente executivo da Associação Brasileira de Piscicultura, (Peixe BR), Francisco Medeiros. Também participam da cerimônia o ex-ministro da Pesca, Altemir Gregolin, e o presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, Luiz Nishimori (PL-PR).

Depois de absorver o Ministério da Pesca, a pasta da Agricultura, comandada por Kátia Abreu, começa a organizar a casa. Determinou, nesta terça-feira (20), uma operação pente-fino na estrutura que recebeu de Helder Barbalho. Entre outras medidas, foi criado um grupo de trabalho para corrigir problemas encontrados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, Kátia Abreu cortou em 70% os cargos comissionados do antigo ministério. A nova Secretaria da Pesca contará apenas com três diretorias. "Será suficiente para trabalhar", disse a ministra pelo twitter. Ela está no México, em viagem oficial.

A prisão de Clemerson José Pinheiro, ex-secretário-executivo de Helder Barbalho, apressou a reorganização do ministério. Ele foi detido na semana passada depois de a Polícia Federal revelar um esquema de propinas para obtenção de licenças ilegais de pesca que variavam de R$ 4 mil a R$ 100 mil. Diante do escândalo, Kátia Abreu trocou praticamente quase toda a equipe que veio do Ministério da Pesca. O Diário Oficial da União dos últimos dias trouxe centenas de dispensas.

Com as mudanças, os secretários do Ministério da Agricultura passaram a acumular funções. André Nassar, secretário de Política Agrícola, foi nomeado hoje para a Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura. Décio Coutinho, secretário de Defesa Agropecuária acumulará a Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura; Tânia Mara Garib, da Integração e Mobilidade Social, também ocupará a secretaria de Planejamento e Ordenamento. Caio Rocha, o secretário do Produtor Rural e Cooperativismo, será também secretário de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura.

A ministra disse que pretende investir no segmento. "Vamos investir em aquicultura para aumentar nossa produção. Vamos fazer a identificação geográfica do peixe da Amazônia. Selo que renderá frutos", afirmou. Kátia Abreu acrescentou que parte da infraestrutura do antigo ministério, como o mobiliário, já tem destinação. Ele vai para o Centro da Embrapa de Aquicultura e Pesca no Tocantins, prédio que está em fase final de construção. A ministra ponderou que essa medida vai gerar economia. "Lá teremos estrutura fantástica, com laboratórios de última geração. O mobiliário será todo transferido do ex-Ministério da Pesca. Tudo novinho", disse.

Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios.

As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca d'água para evitar fraudes - uma proteção que as confeccionadas em papel comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja Universal, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o cargo para disputar o governo do Rio. O ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de Crivella. A sigla trabalha para manter a pasta no próximo mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido.

No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso, disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo.

A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições - parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo. O registro do pescador é como um "cheque pré-datado". O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial.

Dados do Ministério mostram que, no Acre e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses. De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano.

A Polícia Federal tem 14 inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do seguro-defeso ou na distribuição de carteiras. O Ministério Público informou que tramita um recurso no Tribunal Regional Eleitoral relacionado à distribuição das carteiras, também sob sigilo. O número de pescadores artesanais registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil - foram 198 mil no mesmo período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram maior crescimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para incentivar o consumo de peixe e os benefícios para a saúde, o Governo Federal criou a Semana do Peixe, que vai vender o produto com o preço mais barato que nos supermercados. No Recife, o produto poderá ser encontrado nesta quinta-feira (5), no Caminhão do Peixe, que estará a partir das 8h, na esquina da Oscar Barros com Av. Norte, Casa Amarela - próximo ao Mercado de Casa Amarela. 

Os consumidores podem adquirir Xaréu, Polaka, Sardinha portuguesa, e até Lagosta, com descontos que chegam a 30%. “Cada pessoa só poderá comprar até 5 kg. Queremos evitar que atravessadores comprem para revender, já que os pescados vendidos são de boa qualidade e com o preço abaixo do supermercado”, disse o Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura de Pernambuco, Marcos Câncio.

A Campanha faz parte da X Semana do Peixe, do Ministério da Pesca e Aquicultura, lançada em todos os estados brasileiros. A iniciativa tem como principal objetivo incentivar o consumo de pescado regularmente por meio de várias ações, bem como divulgar os benefícios do pescado à saúde humana.

O órgão também vai distribuir cartilhas com informações sobre os benefícios, além de orientações em relação a qualidade do produto na hora da compra. 

Caminhão do Peixe – Além do Recife, o consumidor pode ter acesso à campanha em Porto de Galinhas (dia 7), no Centro de São Lourenço da Mata (dia 12) e na pracinha de Boa Viagem, no Recife (dia 13).

Dados - A Organização Mundial de Saúde recomenda que as pessoas devem consumir pelo menos 12 kg de pescado por ano.   Entretanto, os brasileiros consomem apenas 9 kg. No mundo, a média chega a 17 kg por ano por pessoa, o que explica o porquê do  peixe ser a principal proteína animal do mercado internacional.

Com informações da assessoria