O governo descarta voltar com o programa Minha Casa Melhor, que dava empréstimos em condições especiais para a compra de eletrodomésticos, eletrônicos e móveis para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Desde o início do ano, as contratações estavam suspensas, mas a presidente Dilma Rousseff garantiu que seriam retomadas ainda em 2015, com o lançamento da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida. A promessa não será cumprida. Faltam recursos no governo para bancar o Minha Casa Melhor, que é alvo de críticas da atual equipe econômica.

A morte prematura do programa - que durou um ano e meio - deixa o governo bem longe de cumprir a meta de liberar R$ 18,7 bilhões nessa linha de crédito especial, com juros de 5% ao ano, bem abaixo das taxas de mercado. A Caixa Econômica Federal informou que as famílias que pegaram o cartão do programa usaram R$ 2,92 bilhões, ou seja, 15,6% do valor total prometido pelo governo.

"Não há, neste momento, previsão de retomada de contratações do produto", admitiu o banco, em nota ao ser procurado pela reportagem. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que não existe na Caixa estudo para "ressuscitar" o produto, rejeitado pela equipe técnica do banco. Antes mesmo do lançamento, a área de risco da Caixa produziu um relatório com o alerta que o Minha Casa Melhor representava perigo à saúde financeira do banco.

O Minha Casa Melhor foi lançado em junho de 2013 como vitrine eleitoral da presidente Dilma, que buscava a reeleição. Para operá-lo, a Caixa recebeu R$ 8 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões foram direcionados para o programa - o resto foi usado para capitalizar o banco. No lançamento, o governo disse que esperava atender 3,7 milhões de famílias.

Quando o programa foi suspenso no início deste ano, 640 mil famílias tinham recebido o cartão. Cada uma podia financiar até o limite de R$ 5 mil nos produtos determinados pelo governo, como geladeira, fogão, lavadora de roupas, TV digital, guarda-roupa, cama, mesa e sofá. O prazo de pagamento é de dois anos. No total, foram colocados à disposição R$ 3,2 bilhões a essas famílias.

A Caixa informou que os mutuários ainda podem usar os limites disponíveis nos cartões contratados, dentro do prazo estipulado. A linha de crédito fica disponível por um ano a partir da emissão do cartão.

Outro ponto ressaltado pelos críticos do programa, dentro do próprio governo, é o elevado calote. A Caixa não divulga a inadimplência - atrasos superiores há 90 dias - de linhas específicas, mas o Estado apurou que no programa está em torno de 30%. Em linhas similares oferecidas pela rede bancária para a compra desses produtos, o calote médio não ultrapassa 10%, segundo dados do Banco Central.

Para compensar a perda do banco com a inadimplência dessa linha, o governo dispensou a Caixa de repassar ao Tesouro até 75% do lucro líquido ajustado todo ano enquanto durarem as operações do programa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um ano após o anúncio de uma linha de crédito especial de R$ 18,7 bilhões para que beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida pudessem adquirir móveis, eletrodomésticos e eletrônicos a taxas de juros subsidiadas, a Caixa Econômica Federal registrou demanda quase sete vezes menor que o valor disponibilizado pelo governo.

Até 12 de junho de 2014, data de aniversário do programa Minha Casa Melhor, foram contratados R$ 2,75 bilhões nos cartões distribuídos a 551,9 mil famílias. Deste valor, R$ 1,9 bilhão foi de fato gasto nas lojas.

Nem todos os R$ 18,7 bilhões poderiam ter sido efetivamente contratados, pois apenas 1,7 milhão de famílias já receberam as chaves, exigência para pedir o cartão. Mesmo assim, segundo a Caixa, só um terço das famílias que entraram nas casas do programa habitacional solicitou o financiamento. É provável que boa parte das que já haviam recebido a moradia antes da nova linha tenha preferido não recorrer ao crédito para renovar os eletrodomésticos.

A demanda pelos recursos do Minha Casa Melhor foi bastante acelerada no período posterior ao anúncio do programa, mas depois perdeu força. Do total de contratos, 383,4 mil foram firmados no ano passado, e 168,5 mil em 2014. De R$ 1,9 bilhão efetivamente gasto, R$ 1,19 bilhão saiu dos cartões em 2013 e R$ 715 milhões neste ano.

"A utilização realmente está arrefecendo, e isso tem respaldo no que está acontecendo na economia", diz a economista Mariana Oliveira, analista setorial da Tendências Consultoria.

Além da redução na demanda, Mariana afirma que os números de um ano de programa frustraram as expectativas. "A confiança do consumidor retrata isso. O crédito é um investimento, e a decisão acaba sendo impactada, ainda que seja um crédito facilitado", acrescenta.

Apesar da melhora em junho, a confiança do consumidor medida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) vinha caindo desde o início do ano e está abaixo da média histórica. A classe de renda 1 (até R$ 2,1 mil mensais) tem o segundo menor nível de confiança entre os quatro grupos pesquisados. Inflação elevada e alto nível de endividamento têm pesado no bolso.

Segundo fontes, o Minha Casa Melhor foi empurrado à força para a Caixa, apesar de a área técnica do banco ter advertido para os riscos à saúde financeira da instituição. Mesmo depois de um ano, executivos da Caixa não aceitam fazer em público um balanço dos números do programa.

O Estado revelou em outubro do ano passado que documentos internos do banco estatal alertavam para a alta possibilidade de calotes, o que exigiria grande compensação do Tesouro. A solução encontrada pelo governo foi dispensar a Caixa do recolhimento de parte dos dividendos para a cobertura do risco de crédito dos financiamentos dos bens de consumo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.868, a Lei do Minha Casa Melhor, linha de financiamento gerida pela Caixa para a compra de móveis e eletrodomésticos pelos beneficiários do Minha Casa Minha Vida. A nova legislação, resultado da aprovação do projeto de conversão da Medida Provisória 620, também trata de assuntos como prazo para detalhamento de tributos em nota fiscal, vale-cultura e mudanças nas regras de certificação de entidades beneficentes.

Além disso, a lei traz um outro dispositivo que foi acrescentado ao texto original da MP pelos parlamentares. Trata-se de uma série de condições para que entidades esportivas possam ter acesso a verbas públicas. Uma delas diz que entidades esportivas que recebem recursos públicos não poderão eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com duração de quatro anos cada.

O texto também exige que os resultados financeiros dessas entidades sejam destinados integralmente à manutenção e ao desenvolvimento de seus objetivos sociais. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, disse nesta sexta-feira (27), ao Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, que pedirá ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, que seja incluído no programa Minha Casa Melhor, do governo federal, as máquinas de lavar semiautomáticas, popularmente conhecidas como tanquinhos.

Kiçula está reunido com o secretário desde as 11 horas desta sexta-feira, no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo. À tarde, Holland, Kiçula e representantes do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) serão recebidos no escritório da Avenida Paulista pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Pelas regras do Minha Casa Melhor, o beneficiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida tem até R$ 5 mil de crédito para comprar móveis e eletrodomésticos e parcelar o pagamento em até 48 vezes.

De acordo com o executivo, para incluir o tanquinho no programa, basta o governo retirar do decreto a palavra "automática". Segundo ele, o decreto deixa claro que apenas lavadoras automáticas podem ser adquiridas com o crédito do Minha Casa Melhor. Ele ponderou, porém, que o consumidor do programa é basicamente oriundo das classes C e D, mais propensas a utilizar o tanquinho em suas residências.

Além disso, na avaliação de Kiçula, os consumidores dessas classes poderiam deixar de comprar um produto de R$ 1.100, valor aproximado das máquinas de lavar automática, para comprar outro de R$ 300 e usar a diferença para adquirir outros itens.

Kiçula disse ainda que a Eletros vai pedir ao Ministério da Fazenda que reduza o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos tanquinhos dos atuais 4,5% sobre as vendas para 2%. Pelo programa do governo, o IPI do tanquinho teria de subir para 5% em outubro, mas, segundo o executivo, a Eletros vai usar como argumento a tributação sobre as máquinas de lavar automáticas, cujo IPI permaneceu em 10%.

Mais de dois meses depois de ganhar das mãos da presidente Dilma Rousseff o primeiro cartão do Minha Casa Melhor, Cleane Lopes, que está desempregada e recebendo seguro-desemprego, foi às compras em Caldas Novas (GO), acompanhada do marido Pascoal Teles, recepcionista em um hotel da cidade famosa pelas águas termais.

Com R$ 5 mil de crédito, o casal adquiriu, de uma tacada só, para a sala, um home theater (R$ 999), uma TV digital (R$ 1.399) e um rack com painel (R$ 798). Para a cozinha, eles compraram uma mesa com seis cadeiras (R$ 1.190) e para o quarto, a cabeceira da cama com dois criados-mudos (R$ 399). Levaram também um microsystem (R$ 159) para as duas filhas e ficaram com um saldo de apenas R$ 56 no cartão.

Assim como a família de Cleane, que posou ao lado da presidente na cerimônia de lançamento do programa, em junho, outros beneficiários do programa habitacional Minha Casa Minha Vida conseguiram driblar as regras rígidas impostas pelo governo nessa linha de financiamento e compraram produtos não contemplados na cesta determinada pela equipe econômica ou cujos preços extrapolam o limite estabelecido para cada item.

Limites

Segundo as regras do Minha Casa Melhor, cada mutuário recebe um cartão magnético da Caixa Econômica Federal com um limite de R$ 5 mil para serem gastos na compra dos dez tipos de produtos, que podem ser parcelados em até 48 meses a juros de 5% ao ano - cinco vezes menores que as taxas médias cobradas pelos bancos para clientes comuns.

No entanto, esse crédito não pode ser gasto da maneira que a família quiser. Para que o programa estimulasse segmentos industriais diferentes, o governo estipulou um valor máximo para o preço de cada mercadoria - que varia de R$ 300 para uma mesa com cadeiras a R$ 1,4 mil para uma TV digital.

Na prática, porém, os beneficiários do programa contam com a ajuda dos lojistas, que "facilitam" as negociações para burlar as imposições. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo fez uma pesquisa entre os estabelecimentos comerciais credenciados pela Caixa Econômica Federal em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro e conseguiu a garantia dos vendedores que poderia comprar com o cartão Minha Casa Melhor produtos que não estão na lista e cujos valores são superiores ao que o governo fixou nas regras.

Na segunda-feira, 2, ao comemorar que o montante de recursos contratados pelo programa ultrapassou R$ 1 bilhão, Dilma prometeu, no programa de rádio semanal Café com a Presidenta, que vai incluir pelo menos mais dois itens entre as opções que os mutuários podem comprar. São eles, o forno de micro-ondas e armário de cozinha. Na realidade, basta uma pequena pesquisa para verificar que os lojistas já aceitam vender esses dois produtos pelo cartão do programa.

Cozinha

Lojas de móveis planejados credenciadas pela Caixa Econômica Federal nas três capitais aceitam montar uma cozinha inteira no cartão por R$ 5 mil. Se o valor do serviço superar o limite do programa Minha Casa Melhor, é possível, segundo os vendedores, que o mutuário pague a diferença em dinheiro ou com outro cartão, embora a complementação do pagamento seja proibida pelas regras do programa.

Um guarda-roupa sugerido pelo programa tem limite de preço de R$ 380 ao passo que um modelo planejado não sai por menos de R$ 3 mil. Para aplacar a tradicional seca da capital federal, lojistas de Brasília vendem pelo cartão até purificador de água e ar-condicionado.

Os vendedores garantem que já fizeram essas vendas pelo cartão. "É fácil: para a Caixa, a gente divide esse valor e coloca outros produtos", explica um deles. No Rio de Janeiro, a Caixa credenciou uma loja de materiais de construção, que oferece produtos que vão de piso a vaso sanitário para os beneficiários do programa.

Quando a reportagem questiona se é possível comprar o que quiser com o cartão Minha Casa Melhor, o vendedor explica: "É complicado falar isso pelo telefone, mas pode vir aqui que damos um jeito. Garanto que você vai sair com o produto que quiser, independentemente do valor. Já fizemos ótimos negócios para quem o cartão". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.