Em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, uma adolescente de 17 anos foi apreendida com 1kg de maconha prensada e 30 papelotes prontos para consumo. A abordagem aconteceu por volta das 22h, desta quarta-feira (18), no Sítio Cipó.

A mãe, de 44 anos, e uma irmã de 25 anos também foram levadas para a Delegacia de Plantão para prestar esclarecimentos e liberadas em seguida. A adolescente está à disposição da justiça.

Em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, um adolescente de 16 anos foi apreendido por tráfico de drogas, nessa quinta-feira (29). A apreensão foi realizada na Rua Doutora Francisca Alves Catan, no bairro José Carlos de Oliveira, por volta das 12h40.

De acordo com informações da Polícia Militar, o adolescente estava com R$ 48 e 65 papelotes de maconha. O rapaz foi autuado e levado, junto com o material apreendido, para a Delegacia Regional do município.

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Foram detidos 83 torcedores, sendo 53 adultos e 30 menores de idade, durante a saída da Arena Pernambuco, às margens da BR-408, em São Lourenço da Mata, após a final do estadual na quarta-feira (23). O grupo foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) depredando um ônibus da linha Arena/TIP. Segundo a PRF, os detidos foram encaminhados à Delegacia do Torcedor, da Polícia Civil, que foi montada na própria  Arena da Copa.

Os números da Polícia Civil indicam que foram realizados quatro procedimentos envolvendo 43 pessoas durante o jogo de ontem, através da Central de Plantão e da Delegacia do Torcedor. Os casos registrados foram de desacato, promoção de tumulto e prática ou incitação à violência. De acordo com a Polícia Civil, entre as pessoas estavam três menores, acusados de incitação à violência. 

Multas – A PRF informou que centenas de veículos foram multados por estarem estacionados nos acostamentos da BR-408, nas proximidades da Arena. 

Depois de publicar resolução que, na avaliação de associações de anunciantes e empresas de comunicação, proíbem na prática a propaganda voltada para menores de idade no País, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) afirma que ainda há espaço para discutir o assunto e até mesmo mudar a medida, que entrou em vigor na sexta-feira (7).

"Precisamos conversar a partir dos reflexos que a resolução está tendo na sociedade e, assim, chegarmos a um acordo comum", disse ao jornal O Estado de S. Paulo a presidente do órgão ligado à Presidência da República, Miriam Maria José dos Santos.

Embora defenda o texto da resolução, que tem força de Lei, Miriam disse não descartar a possibilidade de o papel de fiscalização da publicidade abusiva a esse público ser feito pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

A resolução foi publicada na sexta-feira passada no Diário Oficial da União. Nesta segunda-feira (7), associações de anunciantes, de publicidade, de empresas de comunicação, entre outras, divulgaram nota na qual afirmam que a autorregulamentação exercida pelo Conar é o "melhor e mais eficiente caminho" para o controle de práticas abusivas na publicidade comercial.

Abusiva - A Resolução 163 considera abusiva a publicidade que para persuadir a criança a comprar um produto ou serviço utiliza, entre outros elementos, linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores; músicas infantis ou cantadas por vozes de criança; representação de criança; celebridades com apelo ao público infantil; personagens ou apresentadores infantis; desenho animado e bonecos; promoção com distribuição de prêmios ou brindes ou jogos com apelo ao público infantil. Para as associações, a medida recomenda a proibição da publicidade infantil no Brasil.

Ficaram fora do escopo da norma as campanhas de utilidade pública, com informações sobre boa alimentação, segurança, educação, saúde, entre outros itens, considerados importantes para o "melhor desenvolvimento da criança no meio social".

Em nota, as associações dizem que o único foro com legitimidade para legislar sobre publicidade comercial é o Congresso Nacional. Miriam rebate e diz que o Conanda tem respaldo da Constituição e do Estatuto da Criança e do Adolescente para regulamentar a medida. "Estamos legislando dentro do que é apropriado."

Consumo precoce - Representante da sociedade civil pela Inspetoria São João Bosco - Salesianos, instituição ligada à Igreja Católica, Miriam defende a resolução. Segundo ela, a medida não inviabiliza a publicidade direcionada ao público infantil, somente o que foi considerado abuso.

"Queremos proteger as crianças e os adolescentes do consumismo precoce. O consumo diz respeito à vida dos adultos. Não podemos deixar que esse público que ainda está em estágio de desenvolvimento seja suscetível a tudo que passa na TV", afirma. Segundo ela, além de legal, a resolução foi desenvolvida com base em estudos teóricos de psicologia sobre a influência da publicidade no comportamento dos menores.

O Conanda ainda considerou abusiva e, portanto, proibiu a publicidade em creches e escolas, inclusive em uniformes e materiais didáticos. O órgão determinou que um anúncio não deve induzir, mesmo implicitamente, sentimento de inferioridade no adolescente caso não consuma determinado produto ou serviço.

Um menor de 15 anos foi capturado, neste domingo (16), em Goiana, por suspeita de participar de um duplo homicídio de adolescentes. O crime aconteceu na última sexta-feira (14), na cidade de Timbaúba, Zona da Mata Norte do Estado de Pernambuco. Segundo o delegado de Timbaúba, Rommel Ricardo, o motivo do assassinato das jovens Luciana da Silva Lopes e Joyce Thais Selestino da Silva, ambas de 14 anos, teria sido vingança.

Durante o depoimento, o adolescente contou ao delegado alegou que o crime foi motivado por vingança. Segundo o menor de 15 anos, um chefe do tráfico de drogas no Alto do Cruzeiro (comunidade de Timbaúba) e interno de uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), no Recife, convenceu as duas garotas a servirem como isca em uma emboscada contra o menor e outro rapaz de 22 anos, que ainda está foragido. Assim que os dois descobriram o plano, resolveram se vingar.

Ainda de acordo com informações do depoimento do menor, os dois rapazes convidaram as adolescentes para uma festa em Timbaúba, onde as mataram a facadas. O rapaz que está foragido já é procurado pela polícia por envolvimento em outros homicídios e tráfico de drogas. O adolescente, que foi preso, será encaminhado ao Centro de Internação Provisória da Funase, no Recife. 

Os corpos das duas jovens foram encontrados nesta última sexta-feira (14), perto do cemitério da cidade de Timbaúba, com várias marcas de facadas no peito e pescoço. 

Um adolescente de 17 anos foi apreendido nessa terça-feira (18) pelo crime de roubo. O menor é suspeito de ter assaltado quatro adolescentes no bairro Indianópolis, em Caruaru, Agreste pernambucano.

Segundo informações da Polícia Civil, as adolescentes assaltadas solicitaram apoio aos policiais da Diretoria Integrada do Interior 1 (DINTER 1), que iniciaram as buscas. O suspeito foi encontrado nas proximidades do bairro e com ele foi apreendido o celular de uma das vítimas.

As vítimas informaram à polícia que estavam voltando do Colégio Nicanor Souto Maior quando foram abordadas pelo adolescente e outro homem. Eles levaram dois celulares de duas vítimas, uma delas foi mordida em uma das mãos pelo suspeito que fugiu. O adolescente foi apresentado ao Ministério Público de Caruaru.

O adolescente de 16 anos detido pela polícia durante o "rolezinho" de sábado (11) ficará internado na Fundação Casa (ex-Febem) pelo menos até o dia 3, quando haverá uma audiência sobre o caso. "Ele trabalha e estuda, tinha ido ao shopping para ver um filme no cinema com a namorada. Nem sabia desse evento", disse a irmã do rapaz, a balconista Layninker Inácio de Oliveira, de 20 anos.

De acordo com Layninker, a mãe do rapaz não dorme desde a detenção, no terminal da Estação Itaquera do Metrô, que fica ao lado do shopping. A família, de quatro filhos, vive em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. A mãe foi nesta segunda-feira (13), à 3.ª Vara da Infância e da Juventude da capital, no Brás, para acompanhar a primeira audiência do caso. Estava sem advogado.

O adolescente é acusado de roubar um telefone celular com mais 10 pessoas durante arrastões que aconteceram no shopping. A irmã diz que ele estava só com a namorada e afirma que o rapaz encontrou o telefone no chão, perdido no tumulto. "O dono do celular estava também sem um dos pés do tênis. Ele disse que, se o outro pé aparecesse, ele aliviava. Mas meu irmão não sabia nada sobre o tênis", afirma Layninker.

A vítima do roubo não foi localizada pela reportagem. O adolescente não tem passagens anteriores e trabalha em um minimercado, segundo a irmã. "A promotora falou para minha mãe pegar uma declaração de que ele trabalha e fazer o mesmo na escola dele. Disse que isso poderia ajudar." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para o Ministério Público Federal, as propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com sanções mais rígidas para os adolescentes que cometem ato infracional não vão reduzir a criminalidade. “As experiências com o agravamento de penalidades têm se mostrado insuficientes para combater a prática de crimes por adolescentes", disse o procurador da República, Jefferson  Aparecido Dias, durante um seminário nesta segunda-feira (4) na Câmara dos Deputados, voltado para o debate sobre as medidas socioeducativas, aplicadas aos adolescentes que cometem ato infracional (conduta tipificada como crime no Código Penal).

Dias citou o exemplo da Lei de Crimes Hediondos, que aplica penas mais severas a crimes como tortura, tráfico de drogas e terrorismo, para dizer que mesmo após a sanção da lei em 1990, não houve a diminuição desses tipos de crimes. "Efetivamente não houve redução. Algumas pessoas dizem que o jovem não é punido e não é verdade. O que elas querem [com a mudança no ECA] é tornar a situação dos adolescentes pior que a dos adultos", disse.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2011, mostram que 70% dos adultos presos reincidiram na prática de crimes. Enquanto que o percentual de adolescentes reincidentes, em 2010, segundo o CNJ, ficou em 12,8%. “É prematuro desistir do ECA porque ele sequer foi aplicado como se deve e me parece contraditório descartar uma lei sem testá-la", argumentou Dias.

O MPF distribuiu uma nota técnica em que se posiciona contra a redução da maioridade penal e defende a aplicação integral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), aprovado em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff. Para o MPF, a internação de adolescentes tem tido mais caráter punitivo em detrimento do modelo socioeducativo. "Percebe-se que a lógica da punição sobressai à da educação e ressocialização do adolescente infrator", diz um trecho da nota.

Dias destacou que é preciso enfrentar a questão da dependência de drogas por parte dos adolescentes e oferecer um tratamento adequado aos adolescentes com transtornos mentais. Dados do CNJ mostram que 80% dos adolescentes que estão em unidades de internação são usuários de maconha, cocaína ou crack. "O governo internalizou que a questão da droga é mais uma questão de saúde pública, mas responde com medidas de segurança. É uma contradição", disse.

Segundo o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o debate visa a dar subsídios para a Comissão Especial da Câmara que avalia mudanças no ECA. Mais de dez projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com propostas de mudanças no ECA.  O tema é controverso e tem causado polêmicas.

Entre as propostas estão o Projeto de Lei 7.197/02, do ex-senador Ademir Andrade, que trata da aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA a adolescentes que praticaram atos infracionais durante a infância ou maiores de 18 anos que o fizeram durante a adolescência. Outra iniciativa, proposta pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), o Projeto de Lei 5.454/13, aumenta de três para oito anos o tempo de reclusão dos adolescentes que cometerem infrações caracterizadas como crimes hediondos, podendo ficar internados até os 26 anos. 

“Estamos ouvindo todos os operadores do direito, as entidades que cuidam das questões ligadas à criança e ao adolescente com o foco não apenas na redução da maioridade penal, mas sim na verificação da necessidade de uma legislação mais efetiva. Isso em relação principalmente ao que tange ao período de internação para os adolescentes que praticam ato infracional grave, que hoje é de até três anos, e alguns cogitam a ampliação desse período para até oito anos, no caso de crimes hediondos”, disse Sampaio.

Pela manhã, a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva, reiterou a posição contrária ao agravamento das penas. Segundo Maria Izabel, o ECA e o Sinase definem regras e punições suficientes. "O estatuto já prevê responsabilização a partir dos 12 anos e é mais duro com crianças e adolescentes que precisam esperar, reclusos, a sentença do juiz, do que o Código Penal, que abre possibilidade de adultos aguardarem o julgamento em liberdade", disse.

O Ministério Público e a Justiça do Rio vão oficiar nesta quarta-feira, 25, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) determinando a proibição do acampamento de crianças e adolescentes no entorno da Praça da Apoteose, no Centro do Rio de Janeiro. Na calçada do Sambódromo, menores aguardam o show do cantor Justin Bieber, marcado para o dia 3 de novembro. A medida foi decidida em reunião realizada na tarde de ontem.

O MP-RJ também vai expedir recomendação ao Conselho Tutelar para que sejam identificados os responsáveis legais das crianças e adolescentes que estão acampados. Além disso, outro ofício será enviado à organização do evento para que não haja o incentivo à permanência dos fãs menores de 18 anos no local, pois não há garantia de acesso preferencial ou local privilegiado para assistir ao show.

O MP constatou que o acampamento viola os direitos da criança e do adolescente. Os menores estão dormindo ao relento, em precárias acomodações, e estão faltando às aulas e provas. Também não há estrutura adequada para alimentação e higiene pessoal.