Precisamos de comida, não de tabaco”, reforça o tema, em português, da campanha da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Dia Mundial sem Tabaco, comemorado nesta quarta-feira (31). A campanha chama a atenção para a sobrevivência humana e para os impactos negativos do tabaco para o meio ambiente. Em entrevista à Agência Brasil, o diretor executivo da Fundação do Câncer, cirurgião oncológico Luiz Augusto Maltoni, reconheceu que esse é um desafio imenso ainda.

“Porque a gente sabe que o Brasil é um grande produtor de tabaco, principalmente na Região Sul. E é difícil sensibilizar aquela população do cultivo de que é importante mudar a cultura para outros tipos de plantio. Sobretudo porque naquela região existem incentivos por parte dos governos locais. Fica difícil mudar uma cultura que vem, muitas vezes, de gerações de famílias que cultivam tabaco. É um trabalho que ocorre não só no Brasil, mas no mundo todo e a OMS pegou isso como uma bandeira importante no contexto todo do controle do tabaco”, disse o médico.

Além de causar dependência, o fumo provoca quatro vezes mais doenças coronarianas, acidente vascular cerebral (AVC); 12 vezes mais doenças de pulmão; no caso das mulheres, de 12 a 13 vezes mais câncer de pulmão; no caso do homem, mais 23 vezes câncer de pulmão. “A gente está cansado de saber o mal que o hábito de fumar traz para o organismo humano. Fora isso, a ideia este ano é chamar a atenção para o mal que faz para a natureza e a sociedade como um todo, a poluição que causa”. Na parte do cultivo, Maltoni destacou que o foco são os alimentos. “Vamos plantar coisas saudáveis, em vez de tabaco”, propôs.

A tarefa, entretanto, não é coisa simples. É um trabalho árduo, porque significa mudar uma cultura e hábitos de tantos anos, mas é preciso chamar a atenção para a necessidade de reversão desse quadro, assegurou o diretor executivo da Fundação do Câncer. “O que se arrecada em impostos com a indústria do tabaco é muito aquém dos gastos com a saúde, com tratamento e com as doenças decorrentes da utilização do tabaco. É preciso sensibilizar as pessoas para fazer mudança; mobilizar a sociedade, os governantes e os tomadores de decisão para que ajudem em mudanças de legislação, na questão dos subsídios legais, para que a gente possa ver isso acontecer de fato”.

Atividades

Este ano, a Fundação do Câncer realiza algumas atividades no Dia Mundial sem Tabaco. Presencialmente, em vários pontos da cidade, como na Ecoponte, na Ponte Rio-Niterói, e em Magé, na EcoRodovia, serão feitas abordagens a motoristas. Placas de led transmitirão informações sobre a questão do cigarro, o controle do tabaco, a necessidade de se parar de fumar. A entidade está distribuindo também um cartão que remete direto a um manual para as pessoas pararem de fumar.

Palestras estão sendo feitas em empresas que demandam a fundação para falar tanto dos malefícios do cigarro convencional como do cigarro eletrônico para a natureza. “Porque essa chamada da OMS tem a questão do meio ambiente”. Maltoni explicou que o plantio do tabaco é muito ruim para o meio ambiente porque, além de exaurir a terra, polui a água da região onde tem plantio e contamina o meio ambiente. “É tudo de ruim; é o que a gente não quer. Se a gente for extrapolar o que o próprio cigarro convencional produz de lixo na sociedade, nos países, é um absurdo globalmente. São toneladas de lixo tóxico, com substâncias tóxicas, jogadas nos mais diversos lugares: praia, oceano, rio. É um volume gigantesco não só de material não reciclável, mas porque tem um volume grande de substâncias tóxicas”, alertou.

Conscientização

Relatório da OMS divulgado em 2022 e intitulado Tobacco: poisoning our planet? (Tabaco: envenenando nosso planeta?, em tradução livre), aponta a produção de tabaco como uma das principais causas de desmatamento, uso excessivo de água e poluição do ar e do solo em diversas regiões do mundo. Em entrevista à Agência Brasil, o oncologista Carlos Gil Ferreira, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica e do Instituto Oncoclínicas, reforçou que o tabagismo provoca grande impacto ambiental. O cultivo do tabaco gera degradação do solo; a produção química do cigarro gera poluição do solo e da água.

“E a gente tem subprodutos do cigarro. Os filtros do cigarro, por exemplo, são altamente poluentes porque, na verdade, são compostos por diversas substâncias químicas. O impacto ambiental do tabaco, em termos de danificar o ambiente, poluir, contaminar solo e água, é muito grande”. Lembrou também que as guimbas dos cigarros e os próprios pacotes do produto sujam as ruas, provocando poluição ambiental como um todo. “Provavelmente, o impacto para o meio ambiente e a humanidade é muito maior do que, até então, a gente levava em consideração”.

Além da dependência que a nicotina e o tabaco criam, os males para a saúde são imensos, assegurou Ferreira. Além de doenças cardiovasculares, citou doenças pulmonares inflamatórias, como enfisema e bronquite e, sobretudo, vários tipos de câncer, desde câncer de pulmão, até câncer de garganta, boca, pâncreas, entre outros, cuja causa está diretamente relacionada com a exposição ao tabaco. “É um grande impacto para a população em geral, para a economia global, pelas doenças que são causadas. E, quando você analisa de forma mais ampla e pensa na contaminação que acontece em termos de meio ambiente, de produtos químicos que, muitas vezes, não podem ser eliminados, fica difícil quantificar o custo de tudo isso para a humanidade.

Segundo Carlos Gil Ferreira, uma das maneiras de combater o tabagismo é através da divulgação e da conscientização. Iniciativas como a campanha da OMS, que muitos governos assumiram, tem impactos na conscientização e, especialmente hoje, na conscientização dos jovens. “Porque a nossa grande preocupação hoje, como médicos, é com o tabagismo na população jovem que, apesar das campanhas antitabagismo, vem crescendo muito, principalmente pelo uso do cigarro eletrônico”.

Esse tipo de cigarro abre as portas do tabagismo mais cedo, com malefícios ainda mais difíceis de serem medido a longo prazo. Os jovens têm começado a fumar cada vez mais cedo e, muitas vezes, começam através do cigarro eletrônico, até pelo mito de que esse tipo de cigarro traria menos malefícios do que o cigarro convencional. É provável também, segundo os especialistas, que devido à socialização e pelos dispositivos eletrônicos, esse tipo de cigarro cai muito mais no gosto da população adolescente e adulto jovem. “E do cigarro eletrônico para o cigarro convencional é um caminho mais rápido do que a gente pensa”, explicou o oncologista.

Mulheres

A diretora-geral do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), Aurora Issa, chamou a atenção para o fato de o tabagismo ter uma associação grande com as doenças cardiovasculares em mulheres. A cardiologista lamentou que apesar de haver uma conscientização grande atualmente para outras patologias, como câncer de mama, “não se vê tantas campanhas sobre doenças cardiovasculares como principal causa de morte em mulheres. As mulheres também devem se preocupar com as doenças cardiovasculares”, ressaltou, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com dados da OMS de 2020, as doenças cardiovasculares são responsáveis por um terço de todas as mortes de mulheres no mundo, o equivalente a cerca de 8,5 milhões de óbitos por ano. As mulheres têm 50% mais probabilidades de sofrerem infarto do que homens, diz a OMS. As mulheres que fumam, percentualmente, acabam tendo mais doenças cardíacas do que os representantes do sexo masculino. Aurora Issa indicou que no próprio sistema de saúde como um todo, a doença cardiovascular não é vista como tendo acometimento grande nas mulheres.

“A gente vê uma associação grande do tabagismo trazendo uma doença cardiovascular como um evento maior associado, como infarto, angina”. Muitas mulheres precisam ser encaminhadas para procedimentos cardiológicos de alta complexidade, como angioplastia, cirurgia cardíaca. O importante é conscientizar as mulheres em relação aos fatores de risco, na medida em que as doenças cardiovasculares constituem a principal causa de mortalidade. “Nesse contexto, o tabagismo é muito importante”. A diretora-geral do INC destacou que enquanto nos homens o tabagismo está mais associado ao prazer de fumar, nas mulheres há outras associações mais fortes, como controle de estresse ou de humor e controle de peso, apontam estudos.

O objetivo de Aurora Issa é conscientizar as mulheres de que existem outras formas de ajudar a parar de fumar, mostrando que a consequência são doenças cardiovasculares que podem levar à morte. Lembrou que existem tratamentos comportamentais, como psicoterapia, mudança de hábitos de vida e, inclusive, intervenções medicamentosas que podem motivar e ajudar as mulheres a pararem de fumar.

Recuperação

O pneumologista da Fundação São Francisco Xavier, Marcos de Abreu, explica que um dos principais males associados ao tabagismo é a doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), caracterizada pela presença de enfisema pulmonar e bronquite crônica. Entre os sintomas, estão falta de ar, tosse e chiado no peito. Além da DPOC, mais de 50 doenças estão associadas ao tabagismo. A nicotina aumenta a pressão arterial e a frequência cardíaca, danifica os vasos sanguíneos e promove a formação de coágulos. Esses efeitos combinados podem resultar em obstruções das artérias e eventos cardiovasculares graves.

Marcos Abreu assegura, porém, que sempre é tempo para largar o vício e que os resultados positivos no corpo podem ser vistos com rapidez, mesmo em pacientes que fumam há longo tempo. Ao parar de fumar, a função pulmonar do paciente melhora, diminui a progressão de danos aos pulmões e o risco de desenvolver doenças respiratórias e câncer cai de forma gradativa. Para o médico, o Dia Mundial sem Tabaco visa alertar a população sobre os males à saúde do tabagista e promover a conscientização sobre os benefícios trazidos em largar o hábito de fumar.

Doença causada pela dependência química da nicotina, substância viciante presente no tabaco, o tabagismo mata mais de 8 milhões de pessoas anualmente no mundo, de acordo com estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS). Desse total, 7 milhões são fumantes ativos e cerca de 1,2 milhão são pessoas expostas à fumaça do cigarro, os chamados fumantes passivos.

Fumicultores

Procurado pela Agência Brasil, o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner, assegurou que as afirmações da OMS sobre o impacto do plantio do tabaco na natureza são “levianas, de quem desconhece a realidade do produtor de tabaco no Brasil”. Esclareceu que desde 1980, quando foi celebrado convênio com o então Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal (IBDF), a cadeia produtiva do tabaco se comprometeu a não utilizar floresta nativa para a cura do tabaco. “O compromisso está sendo cumprido. O produtor, desde então, ciente e consciente da necessidade de preservação da mata nativa, utiliza tão-somente floresta energética na secagem de seu produto”.

Do mesmo modo, qualificou de inverídica a afirmação de que o tabaco está envenenando o planeta. “Na cultura, são utilizados defensivos com somente 1,01 kg de ingrediente ativo por hectare, enquanto outras culturas, inclusive alimentícias, chegam a usar até 46,87 kg de ingrediente ativo por hectare”. Werner entende que o tema é polêmico. Afirmou, porém, que o produtor de tabaco precisa dessa atividade para garantir a sustentabilidade de sua propriedade, o conforto de sua família, o estudo dos filhos e a sua sucessão familiar.

Benefícios

Entre os benefícios do plantio de tabaco, o presidente da Afubra citou que na safra 2021/2022, a propriedade fumicultora alcançou receita bruta de R$ 18,5 bilhões. A participação do tabaco foi de R$ 9,5 bilhões; a produção animal, de R$ 5,5 bilhões; e a vegetal, de R$ 3,4 bilhões. “Assim, podemos afirmar que o produtor de tabaco é o que mais diversifica sua produção e apresenta a melhor distribuição de renda nas pequenas propriedades”.

Em 2022, o setor gerou tributos no montante de R$ 14,8 bilhões para os governos municipais, estaduais e federal. “Não fosse o mercado ilegal de cigarros, esse valor seria bem superior, próximo ao dobro, somente no Brasil”, estimou. Completou que o produtor de tabaco, além de gerar empregos na produção, também aumentar mão de obra nas indústrias de insumos agrícolas, nas empresas que produzem máquinas e equipamentos, no transporte, no comércio dos municípios onde é produzido. Mencionou, ainda, os empregos gerados nas próprias indústrias de processamento e de fabricação e distribuição de cigarros. “A cadeia produtiva do tabaco gera tributos aos governos, renda e empregos para muitas outras atividades”.

Para garantir o desenvolvimento sustentável e proteção ao meio ambiente, Benício Werner destacou que a cadeia produtiva do tabaco já faz inúmeras ações nesse sentido. “É pioneira em várias atividades”. Entre elas, apontou o recolhimento das embalagens vazias de defensivos agrícolas, não somente dos aplicados na cultura do tabaco, mas também dos utilizados em outras culturas; realização de campanhas de preservação de florestas e de fontes de água, entre as quais o Conheça o Verde é Vida.

Citou também a promoção de programas voltados à sustentabilidade e à sucessão nas propriedades, ao combate do trabalho infantil e ao incentivo à frequência de crianças e jovens nas  escolas. Um exemplo dessas ações é o Instituto Crescer Legal, citou. Em benefício da saúde, o presidente mencionou que a Afubra orienta sobre cuidados para garantir a saúde e segurança dos produtores e trabalhadores. As ações são realizadas através do Sistema Integrado de Produção.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta quinta-feira (25), em Brasília, que o governo federal vai continuar a dialogar para impedir a retirada de atribuições da pasta, votadas no Congresso Nacional nessa quarta-feira (24). 

 "No caso do marco temporal (das terras indígenas) e das mudanças que o relator está propondo na matéria, ainda não foi feita a votação final no plenário da Casa. Então, vamos continuar dialogando até o momento da decisão final que é do plenário. Ainda temos até terça-feira (30) para dar continuidade aos diálogos e, obviamente, que o diálogo interno do governo está acontecendo", explicou.

Na noite de quarta-feira (24), os parlamentares da Comissão Mista aprovaram o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a medida provisória que definia a estrutura do novo governo do presidente Lula. O relatório retira diversas atribuições do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A Agência Nacional de Águas (ANA), por exemplo, será vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O relatório ainda retira da competência do ministério o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

A ministra classificou o momento como difícil para o governo. "Uma parte do Congresso, que é a maioria, quer impor ao governo eleito do presidente Lula o modelo de gestão do governo Bolsonaro", acentuou. 

Marina Silva disse respeitar a autonomia dos poderes da República, mas que a medida provisória enviada no início do ano é direito do atual governo federal.

Soberania

"O Congresso é soberano. Nós respeitamos a autonomia dos poderes, mas o governo federal tem o direito legal e constitucional de se organizar [dentro da] forma que o Executivo entende que é a melhor forma de fazer a sua gestão", acentuou.

Ela lamentou as alterações no texto original. "Há um conjunto de ações sendo subtraído da forma original, como o presidente Lula fez a medida provisória, recuperando as competências perdidas e preservando as competências dos ministérios recentemente criados, como é o caso do Ministério dos Povos indígenas", observou.

O relatório votado na noite de quarta-feira (24) retirou do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sua principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-o à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Em nota nesta quinta-feira, o MPI afirmou que os povos indígenas e todos que zelam pela proteção ambiental do Brasil "sofreram mais um duro golpe" com o "desmonte" de atribuições do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Meio Ambiente a partir da aprovação da medida provisória.

O ministério liderado por Sonia Guajajara considera o 24 de maio de 2023 o dia da institucionalização do "genocídio indígena e do ecocídio brasileiro": "este será o caminho da política indígena e ambiental do país após a aprovação do relatório da MP 1154/23 que reestrutura os ministérios, do requerimento de urgência do PL 490/07 que libera a exploração de territórios indígenas e da MP 1150/2022 que permite a aumento a devastação da Mata Atlântica".   

Conservação da biodiversidade 

As declarações da Marina Silva foram dadas durante a posse do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, servidor de carreira do órgão, nesta quinta-feira.

Pires foi escolhido por meio de um comitê de busca, recriado em fevereiro pelo atual governo federal e composto por cinco especialistas em conservação ambiental para escolha de um nome técnico para liderar o órgão. A ministra escolheu o nome de Mauro Pires em uma lista tríplice. 

O novo presidente do instituto, Mauro Pires, afirmou que os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente vão continuar os trabalhos de maneira mais forte. "Não é uma dificuldade como essa que vai nos impedir de trabalhar para consolidar as áreas protegidas. As unidades de conservação são patrimônio do povo brasileiro. Então, temos que trabalhar para que a conservação da biodiversidade continue com o mesmo empenho", especificou. 

No discurso de posse no ICMBio, Mauro Pires destacou que a presença de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mudou a governança ambiental e climática do Brasil e que o tempo do negacionismo da ciência acabou. 

A posse ocorreu na unidade de conservação do Parque Nacional de Brasília. Presenciaram a solenidade a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e representes da delegação adjunta da Comissão Europeia, França, Alemanha, Noruega, Itália e representantes da sociedade civil e acadêmicos.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou nesta quarta-feira (24) a retirada de atribuições da Pasta proposta no relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para a medida provisória da reestruturação dos ministérios (MP 1154/23).

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Marina disse que espera que as mudanças propostas ainda possam ser revertidas. 

O relatório prevê, por exemplo, a retirada da Agencia Nacional de Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Pasta do Meio Ambiente, e a saída da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o da Justiça e Segurança Pública.

Para a ministra, se o Congresso mantiver a estrutura do governo passado, será uma sinalização ruim para o mundo e serão fechadas as janelas de oportunidades para a transição para um país da sustentabilidade, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. 

“A proposta de retirada da demarcação de terras indígenas e da Funai do Ministério dos Povos Indígenas é um dos piores sinais”, disse Marina. “Estamos dizendo que os indígenas não têm isenção, para fazer o que é melhor para eles mesmo em relação a suas terras”, completou. 

Resíduos sólidos

Pelo relatório da MP, a pasta ambiental também perderia o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Todas essas mudanças também foram criticadas pela ministra, em especial a de tirar a Política Nacional de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente e levá-la para o Ministério das Cidades. 

“Eu sinceramente não entendo a lógica, porque toda a parte de regulação, formulação, avanço tecnológico nessa agenda tem a ver com a gestão ambiental brasileira”, disse Marina. 

Apoio à MP original

O deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos que propuseram a realização do debate, também criticou o relatório da MP. “O que está sendo feito nessa medida é um desmonte da área ambiental, inclusive retirando da área a Agência Nacional de Águas, retirando o gerenciamento dos recursos hídricos, o Cadastro Ambiental Rural.

Nós vamos reagir a essa questão de esvaziamento do Ministério dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente, porque o governo tem que governar”, disse. 

Também autor do requerimento para o debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP) defendeu o texto original da MP e avaliou que o relatório da medida corta “as pernas e braços” do ministério, “tirando a capacidade de fazer, por exemplo, a gestão do Código Florestal, uma vez que a maior parte das contribuições de nossas emissões [de caborno] está relacionada com o desmatamento, com o uso do solo”. 

Petróleo no Amazonas

Na audiência, diversos deputados criticaram a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de negar licença solicitada pela Petrobras para explorar petróleo na margem equatorial da foz do Rio Amazonas.

O presidente da comissão, deputado José Priante (MDB-PA), defende o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. “Lendo relatórios da ANP, a Agência Nacional de Petróleo, vemos que essa pretensão da Petrobras não é uma pretensão inédita. Já foram autorizados cerca de 90 poços, 90 perfurações nessa mesma área da foz do Amazonas. Em 2001, três poços; 2004, um poço; 2011, outro poço, claro que na parte de águas rasas”, disse. 

O deputado Zé Trovão (PL-SC) também criticou a decisão do Ibama. “Hoje, o Brasil tem a possibilidade de colocar em seus cofres mais de R$ 11 trilhões e simplesmente existe um laudo que fala que isso é impossível, que isso não pode acontecer, isso não está certo“, afirmou. “Por que não assistir a essa região com esses recursos tão importantes, que poderia de maneira verdadeira levar recursos hídricos, levar recursos de saneamento, educação, saúde, coisas que só podem ser compradas com dinheiro e algo que não acontece na Amazônia”, completou.

O deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL) ressaltou que, se a exploração na foz do Amazonas ocorresse, poderia dobrar a capacidade de produção do Petróleo no Brasil e tirar da miséria milhões de pessoas na região. Ele lembrou que a decisão do Ibama causou “grave crise na base de sustentação do governo”, já que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), anunciou que deixaria seu partido, a Rede, por causa do apoio de Marina à decisão do órgão ambiental.

Ele destacou ainda que o ministro de Minas e Energia e o presidente da Petrobras defendem a exploração dos recursos e questionou a capacidade da ministra de administrar de crises. “Como ser uma boa ministra sem essa capacidade política de dialogar e de construir pontes e de superar divergências?”, questionou. 

“Qual país do mundo, se tivesse algo como a nossa margem equatorial, abriria mão disso para fazer discurso político bonito na mídia? Duvido que qualquer país europeu que tivesse uma margem equatorial abriria mão disso”, opinou o deputado Felipe Francischini (União-PR).

  Reposta do Ibama

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que também participou da audiência, negou que a decisão sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas tenha sido uma decisão política. Ele garantiu que se trata de decisão técnica, justificada pela falta da avaliação ambiental da área pelo governo, conforme exigido por portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e Minas Energia (198/12). 

“Essa portaria obrigou que, para áreas novas, fosse feito estudo chamado avaliação ambiental estratégica, que no mundo do petróleo tem outro nome, que é avaliação ambiental de área sedimentar”, salientou. “O Ibama pediu as complementações para a Petrobras por oito vezes, então não é verdade que a gente não deu chance para a Petrobras melhorar a proposta”, informou. E disse que a Petrobras pode reapresentar o pedido a qualquer momento, com as complementações pedidas. 

“Este ano, já emiti 23 licenças para Petrobras. Então, se eu tivesse algo contra a Petrobras, eu não estaria licenciado atividades de exploração de petróleo”, ponderou ainda Agostinho.

Segundo ele, de fato, já foram perfurados mais de 100 poços na margem equatorial, todos em águas rasas e não foi encontrado petróleo em quantidade e qualidade que justificasse a exploração até agora. 

Marina Silva afirmou que a decisão do governo é a de fazer a avaliação ambiental estratégica na margem equatorial. Para ela, trata-se da decisão de um governo republicano, “que respeita a lei, não é negacionista” e não desobedece relatório técnico de dez técnicos do Ibama.

“Todos assinaram que precisa da avaliação ambiental estratégica em razão da complexidade do empreendimento. Não é olhar para cada furo, é para o conjunto da obra. Uma avaliação dessas leva de dois anos a dois anos e meio. E a decisão do governo é de que nós vamos fazer sim a avaliação ambiental estratégica”, salientou.

Programa do governo

Na audiência, Marina Silva detalhou também o programa do governo, que, segundo ela, inclui a transição para um modelo sustentável de desenvolvimento, com a participação de 19 ministérios nessa agenda. Uma das diretrizes do governo é fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente, com controle e participação social – por exemplo, por meio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ela informou que o governo já está trabalhando para estabelecer paridade no Conama entre representantes do governo e da sociedade civil. O governo também pretende criar uma entidade para regular a questão climática, o Conselho Nacional de Mudança Climática.

Segundo ela, é possível continuar sendo potência agrícola sem aumentar o desmatamento. “Não precisa mais derrubar uma árvore. Já temos conhecimento e tecnologia para dobrar e até triplicar a produção brasileira sem precisar derrubar uma árvore. É aumento de produção por ganho de produtividade, e não por expansão predatória da fronteira agrícola", avaliou.

Nós queremos ser o país da agricultura de baixo carbono”, completou. Ela afirmou ainda que o governo trabalha para que todo o Plano Safra seja voltado à agricultura de baixo carbono.

“São mais de R$ 300 bilhões que serão disponibilizados para o crédito agrícola e queremos que seja para a agricultura de baixo carbono”, disse. De acordo com a ministra, haverá um plano de transição. No Dia do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, ela espera poder anunciar a regra de transição.

Marina informou ainda que o Brasil tem compromisso de reflorestar 12 milhões de hectares de área degradada, e o plano do governo é colocar em funcionamento as concessões florestais, de forma que o manejo florestal gere empregos e renda. 

“Queremos licitar só este ano 1 milhão de hectares de floresta pública para gerar emprego e renda. O governo passado, durante os quatro anos, licitou 380 mil hectares”, disse. Outra diretriz do governo, segundo Marina, é ter um mercado regulado de carbono como ferramenta para lidar com as mudanças climáticas, e o governo deve apresentar uma proposta ao Congresso nesse sentido. 

Redução do desmatamento

Rodrigo Agostinho afirmou que o órgão trabalha com equipe reduzida e concentra a atuação nos municípios com mais desmatamento. Segundo ele, 17 municípios da Amazônia concentram hoje metade do desmatamento brasileiro. “Não é tempo de comemorar ainda, mas tivemos em abril uma redução de 18% dos alertas e, se a gente comparar de janeiro até aqui, uma redução de 40%”, disse. Ele informou ainda que já está garantida a realização de novo concurso para o Ibama.

O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), um dos que pediram a realização do debate, elogiou a redução do desmatamento nos primeiros quatro meses de governo, mesmo com quadro de pessoal reduzido no Ibama.  Por sua vez, Amom Mandel (Cidadania-AM), que também pediu o debate, apontou alta de desmatamento no início deste ano e propôs garantia de renda mínima para ribeirinhos.

“Os problemas sociais são a causa raiz do envolvimento dessas populações no desmatamento, precisamos atacar a raiz, e não apenas a consequência. Tem algum plano para isso?”, questionou. 

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática e também autora do pedido de audiência, Socorro Neri (PP-AC), por sua vez, questionou a ministra sobre o plano do ministério para o desenvolvimento econômico sustentável da região amazônica. Já o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), que também pediu o debate, questionou o ministério sobre políticas públicas para os pets.

O presidente da comissão, deputado José Priante, informou que o colegiado tem 650 propostas em tramitação, 108 apresentadas este ano, mostrando como o tema meio ambiente é pungente. E defendeu colaboração entre a comissão e o ministério.

*Da Agência Câmara de Notícias

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, negou nesta quarta-feira (17) pedido da Petrobras para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas. Como revelou o Estadão/Broadcast, a questão virou um cabo de guerra entre os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Com a decisão, Agostinho segue a área técnica do Ibama e dá a vitória a Marina, que chegou a comparar o caso com a polêmica construção da Usina de Belo Monte. Em 2008, ela rompeu com o governo petista por causa da construção da hidrelétrica. Colegas partidários da ministra do Meio Ambiente defenderam a saída dela do governo caso o projeto fosse autorizado.

"Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental", afirma Agostinho, no despacho em que nega a licença ambiental.

O Ibama entende ser necessário retomar ações que competem à área ambiental para assegurar a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Na prática, trata-se de um conjunto de estudos que medirá os riscos da atividade petroleira ao ecossistema e definirá se a exploração ali tem viabilidade ambiental.

A equipe técnica do órgão aponta também haver "inconsistências identificadas sucessivamente" e "notória sensibilidade socioambiental da área de influência e da área sujeita ao risco", destacando a necessidade de "avaliações mais amplas e aprofundadas".

Para Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista-sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, Agostinho agiu tecnicamente e de maneira correta. Ela pondera, contudo, que a decisão enseja um debate mais amplo sobre o papel do petróleo no futuro do País.

"O momento é de estabelecer um calendário para a eliminação dos combustíveis fósseis e acelerar a transição justa para os países exportadores de óleo, como o Brasil, e não de abrir uma nova fronteira de exploração", afirma Araújo. "Quem dorme hoje sonhando com a riqueza petroleira tende a acordar amanhã com um ativo encalhado, ou um desastre ecológico, ou ambos."

Procurados, o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras não se manifestaram.

Mais cedo, também nesta quarta, Marina havia afirmado que o processo de exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas é "muito complexo" e que a última palavra caberia a Agostinho. "O Ministério do Meio Ambiente não dificulta nem facilita, ele cumpre o que está na lei", disse Marina, em entrevista concedida à GloboNews.

Nesta semana, a Prefeitura de Guarulhos divulgou a programação da 3º Semana da Compostagem, que começa no próximo domingo (7) e vai até o dia 13 de maio. Haverá atividades presenciais e online, para ensinar, tirar dúvidas e mostrar os benefícios da transformação de sobras de alimentos, como cascas de frutas em adubo, como a redução do volume de lixo produzido nas cidades.

O evento é organizado pela Secretaria de Serviços Públicos, o evento tem como apoiadores Nesc Guarulhos, Colégio Nahim Ahmad, Sincomércio Guarulhos, escolas estaduais Valderice Marchini e Odete Fernandes Pinto, Seimei Consultoria Ambiental, Gaiatec Sistemas, Anália Franco Núcleo Assistencial, Escola Pé no Chão Cirandarte e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Veja a programação: 

Domingo, 7 de maio

14h - Oficina: Tudo sobre compostagem! - Os participantes vão conhecer as diferentes etapas do processo de compostagem e como realizá-lo: coleta do composto orgânico, húmus e biofertilizante, com minhocas e microrganismos. Além disso, eles receberão um kit de compostagem iniciante com húmus e minhocas californianas, para montarem sua própria composteira.

Local: Sesc Guarulhos - Centro de Educação Ambiental

Endereço: Rua Guilherme Lino dos Santos, 1.200 – Jardim Flor do Campo 

Entrega de senhas no local com 30 minutos de antecedência.

Segunda-feira, 8 de maio

9h - Oficina: Resíduo orgânico não é lixo não! - Inauguração da composteira modular e apresentação para os servidores que trabalham no Paço Municipal. Atividade realizada pelo Departamento de Limpeza Urbana.

Local: Paço Municipal

14h - Oficina: Do solo à célula - Pegada ecológica - Biodiversidade e qualidade de vida.

Local: EE José Leme Lopes

Endereço: Rua Acapulco, s/nº - Água Azul.

14h - Bate-papo online: O futuro sem lixo é uma certeza e não uma opção - Participação do professor da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Germano Guttler, idealizador do método Lages de compostagem. Ele vai mostrar como é possível fazer seu próprio adubo com restos de alimentos de forma fácil e prática. Transmissão pelas páginas do Sincomércio Guarulhos no YouTube e Facebook. Para participar do chat e tirar dúvidas, é necessário preencher o formulário disponível no link bit.ly/42ltDPW.

Terça-feira, 9 de maio

9h30 - Oficina: Compostagem é para todos! - Os participantes irão conhecer uma composteira e aprenderão a realizar essa prática em qualquer lugar, até no centro da cidade.

Local: Auditório da Biblioteca Monteiro Lobato 

Endereço: Rua João Gonçalves, número 439 – Centro

14h - Oficina online - Minhocário: como fazer e cuidar. Transmissão pelas páginas do Sincomércio Guarulhos no YouTube e Facebook. Para participar do chat e tirar dúvidas, é necessário preencher o formulário disponível no link bit.ly/42ltDPW.

Quarta-feira, 10 de maio

8h - Bate-papo: Resíduo orgânico NÃO é LIXO! - Além das cascas / Mudanças climáticas. - O evento irá contar com uma apresentação do projeto Lixo Zero e vivências práticas de como transformar resíduos orgânicos em parte ativa do ecossistema. Atividade realizada pelo Colégio Nahim Ahmad.

Local: Colégio Nahim Ahmad 

Endereço: Avenida Esperança, número 191 – Centro.

9h - Oficina prática: Fechando o ciclo - Da compostagem para a horta - Com o técnico agrícola Carlos Artur Salgado, que vai ensinar como planejar uma horta escolar.

Local: Avenida Aníbal Martins, número 135 - Jardim Bela Vista.

14h - Bate-papo: Folha seca não é lixo, é vida - Aprenda a transformar folhas secas em adubo. Inscrição pelo e-mail: ceabosquemaia@gmail.com.

Local: Viveiro Educador Bosque Maia

Endereço: Avenida Paulo Faccini, sem número

14h - Podcast: Como ganhar dinheiro com compostagem - Com o professor José Luiz Chioti Tomita. Em Guarulhos, há um nicho de mercado sem nenhuma empresa trabalhando com coleta e tratamento de resíduos, o que representa uma grande oportunidade de negócio. Atividade realizada em parceria com a Seimei Consultoria Ambiental. Transmissão pelas páginas do Sincomércio Guarulhos no YouTube e Facebook. Para participação no chat e tirar dúvidas inscreva-se em bit.ly/42ltDPW.

Quinta-feira, 11 de maio

9h - Visita monitorada à Área Educacional de Compostagem e Agricultura Urbana, para conhecer um pátio de compostagem e o funcionamento de um biodigestor.

Local: Rua Estrela do Oeste, 205 - Parque Industrial do Jardim São Geraldo

9h - Oficina: Biodigestor GT-Biodigest - A Gaiatec Sistemas realiza oficina e palestra sobre o GT-Biodigest, biodigestor autossuficiente para a geração de biogás.

Local: Rua Estrela do Oeste, 205 - Parque Industrial do Jardim São Geraldo

9h30 - Como utilizar o lixo orgânico na escola. Local: Anália Franco Núcleo Assistencial Unidade II - Rua Anália Franco, 365 - Jardim City.

14h  - Podcast: Fechando o ciclo - Da compostagem para a horta - Com Carlos Artur Salgado – técnico agrícola. O podcast vai abordar as diversas possibilidades que há entre compostar, cultivar e produzir alimentos orgânicos de forma sustentável e saudável. Transmissão pelas páginas do Sincomércio Guarulhos no YouTube e Facebook. Para participar do chat e tirar dúvidas inscreva-se em bit.ly/42ltDPW.

Sexta-feira, 12 de maio

 9h30 - Oficina presencial: Como compostar sem minhocas. Local: Parque Fracalanza.

10h30 - Oficina: Composteira como subsídio para a horta escolar. Será ensinada a prática do uso do substrato produzido pela compostagem no cultivo de hortaliças.

Local: EE Odete Fernandes Pinto - 

Endereço Rua Chibata, 174, Jardim Bela Vista.

14h - Oficina online: Como branquear e congelar alimentos - Com Soraia Januária dos Santos, nutricionista e presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, vai ensinar técnicas de congelamento de alimentos para evitar o desperdício, mantendo os valores nutricionais e o sabor. Transmissão pelas páginas do Sincomércio Guarulhos no YouTube e Facebook. Para participar do chat e tirar dúvidas inscreva-se em bit.ly/42ltDPW.

Sábado, 13 de maio

9h - Oficina: CompostAÇÃO - Conversa sobre compostagem, funcionamento de uma composteira com minhocas e construção de uma horta caseira com terra adubada. Inscrição pelo Instagram @espacopenochao.

Local: Escola Pé no Chão Cirandarte 

Endereço: Avenida Torres Tibagy, 690 – Gopoúva

9h - Oficina presencial de minhocário (compostagem com minhocas). Local: Bosque Maia – Viveiro Educador (Avenida Paulo Faccini, sem número).

10h - Encerramento com programação especial na Feira Orgânica. Local: Praça Paschoal Thomeu (antiga IV Centenário).

Nova York se tornou o primeiro estado dos Estados Unidos a proibir o uso de combustíveis fósseis, como o gás, na maioria dos novos edifícios a partir de 2026, uma vitória para os defensores do meio ambiente.

A grande vitória dos ativistas ambientais neste estado de maioria democrata tem seus desafios, diante da poderosa indústria de combustíveis fósseis e dos republicanos, relutantes em aceitar a realidade da mudança climática.

"Mudar as formas como geramos e usamos energia para reduzir nossa dependência de combustíveis fósseis ajudará a garantir um ambiente mais saudável para nós e nossos filhos", disse o presidente do Congresso do estado, Carl Heastie, após a aprovação do projeto.

A lei entrará em vigor em 2026 para os novos edifícios com menos de 7 andares e até 2029 para os mais altos.

De acordo com o texto, o gás usado para a calefação e para a cozinha será substituído por eletricidade derivada de energias renováveis.

Hospitais, infraestruturas essenciais e restaurantes vão ficar de fora destas medidas. É previsto que sejam estendidas por todo o país, uma reivindicação que se intensificou desde o início do ano.

A nova lei não afeta os prédios existentes. Entretanto, com o tempo, isso pode minar o domínio do gás no estado, onde 3 em cada 5 residências dependem do combustível fóssil para aquecimento.

De acordo com o Departamento de Energia, apenas uma em cada sete residências é aquecida por eletricidade.

Edifícios já construídos não serão afetados pela nova lei.

A proibição afeta também os aquecedores a diesel e propano, combustíveis amplamente utilizados principalmente na zona rural do estado.

Os críticos dizem que a lei limita a escolha do consumidor e aumentará os custos, já que a energia elétrica é mais cara que o gás.

Cerca de 52% dos lares de Nova York usam gás natural para aquecer os apartamentos e cozinhar, indicou o Departamento de Energia.

Os EUA são o principal produtor de gás natural do mundo. Com a ofensiva russa na Ucrânia em 2022, passou a ser o principal exportador de GNL (gás natural liquefeito).

O novo Orçamento do Estado de US$ 229 bilhões (R$ 1,5 trilhão), aprovado na noite de terça-feira (02) pelo Parlamento, contempla a criação de um Fundo de Ação Climática para ajudar o Estado na transição energética para fontes mais limpas e sustentáveis -solar, eólica e hídrica -, a fim de atender às suas metas de reduzir em 85% as emissões de gases de efeito estufa até 2050.

A governadora Raquel Lyra e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, assinaram um memorando de entendimento, nesta segunda-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas.

O acordo consolida a intenção de expandir parcerias em diversas áreas, como educação, segurança e meio ambiente. Também participaram do evento a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, e a cônsul-geral dos Estados Unidos no Recife, Jessica Simon.

"A assinatura deste memorando com o Consulado dos Estados Unidos é um importante marco na ampliação da cooperação internacional e na atração de investimentos para Pernambuco. O Governo de Pernambuco tem intensificado o trabalho de relações internacionais. Nestes primeiros quatro meses, nos reunimos com as maiores economias do mundo, buscando acordos de cooperação como este que estamos assinando hoje, trazendo mais conhecimento e experiências para o nosso Estado. Estamos confiantes que este memorando atrairá recursos para que possamos enfrentar os desafios de Pernambuco", afirmou Raquel Lyra.

Esta foi a primeira visita da embaixadora ao Nordeste. Durante o evento, Bagley afirmou que uma das prioridades do acordo é o fortalecimento do aprendizado da língua inglesa.

"A assinatura do Memorando de Entendimento demonstra como a cooperação pode levar a resultados que beneficiem os Estados Unidos e o Brasil, não apenas em nível nacional, mas também no âmbito regional. Acho importante destacar nossa parceria nas áreas de meio ambiente, uma prioridade para a administração do presidente Biden; e na segurança, que será colocada em prática através de treinamento para combater o crime transnacional. A educação também é um elemento sempre presente: queremos fortalecer o aprendizado de inglês e fomentar carreiras de STEM para meninas e mulheres", disse Frawley Bagley.

O memorando reafirma uma relação de cooperação entre o Consulado Geral dos Estados Unidos no Recife e Pernambuco nas áreas de: educação, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente e mudanças climáticas, segurança pública, migração, comércio e investimento, agricultura e turismo. O acordo prevê intercâmbio de melhores práticas e de visitas técnicas de ambos os participantes.

Desde que a embaixadora Elizabeth Frawley Bagley chegou ao Brasil, em fevereiro deste ano, este é o primeiro memorando de entendimento assinado com um estado do Nordeste.

Estiveram presentes durante a cerimônia os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Carla Patrícia (Defesa Social), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Regina Célia (Mulher), Hercílio Mamede (Casa Militar), além da procuradora-geral do Estado, Bianca Teixeira. A deputada federal Iza Arruda também participou do encontro.  *STEM (Science, Technology, Engineering & Mathematics) é uma metodologia que conduz a aprendizagem de maneira interdisciplinar baseada na experimentação científica.

O Miami Seaquarium, localizado no Sul da Flórida, nos Estados Unidos, divulgou uma nota na última quinta-feira (30) que a orca Lolita, animal cativo no local há 52 anos, será devolvida para o mar aberto em até dois anos. O anúncio foi feito na página oficial do aquário, que faz parte da Dolphin Company.

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Na publicação o aquário declara que “pela primeira vez, uma empresa privada com animais marinhos sob cuidado humano, e uma organização de bem-estar animal sem fins lucrativos, executaram um acordo vinculativo com um objetivo: devolver a amada Lolita ao seu lar natural.”

Foi assinado um acordo vinculativo entre o aquário e organizações da causa animal, que insistem há anos na libertação da orca. Mas ainda há outros passos para serem tomados até a soltura de Lolita, incluindo aprovação federal. O prazo dado pela empresa para que o animal seja solto na natureza é de 18 a 24 meses.

A orca foi capturada na década de 70 e levada para o aquário da Flórida quando ela tinha cerca de 5 anos de idade. Ela foi atração em apresentações por anos, até 2022, depois que o empreendimento mudou de proprietário. Segundo Eduardo Albor, presidente-executivo da Dolphin Co, “Encontrar um futuro melhor para Lolita é uma das razões que nos motivou a adquirir o Miami Seaquarium”.

O processo de mudança do habitat de Lolita dura anos. Ativistas tentam na justiça que o animal seja retirado do cativeiro com mais insistência desde 2015, quando a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica incluiu as orcas na lista de animais ameaçados de extinção.

O Ibama e a Polícia Federal (PF) inutilizaram três balsas garimpeiras e um rebocador empregados como estruturas de extração e apoio a garimpo ilegal no entorno de Terras Indígenas no estado do Amazonas na última sexta-feira (24). As embarcações, localizadas no rio Boia, poluíram a água com óleo diesel e mercúrio.

A abordagem foi realizada com helicóptero da PF. Ao avistarem a aeronave, os garimpeiros fugiram para a floresta, abandonando as balsas. Os agentes ambientais descobriram, durante a ação, uma quarta balsa, no rio Jandiatuba. A embarcação havia sido afundada pelos próprios garimpeiros para não ser destruída.

"A região vem sendo atingida pela ação de garimpeiros ilegais, com grandes impactos para as populações tradicionais e para meio ambiente, como aumento da turbidez da água e contaminação com produtos tóxicos", disse o agente ambiental Geraldo França.

A investigação terá continuidade até que os responsáveis pelo garimpo ilegal sejam identificados.

Da assessoria de comunicação do Ibama