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Congresso aprova PPA com avanços no plano de educação

O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quarta-feira (16), o Plano Plurianual (PPA 2016-2019), na forma do substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Esse plano contempla ações previstas para os próximos quatro anos. Agora a matéria será enviada à sanção presidencial.

A principal novidade do PLN 6/15, segundo o parecer aprovado, é o alinhamento do PPA com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Posso dizer que este é o PPA da educação”, destacou o relator, devido à tradução orçamentária das metas do PNE e ao avanço em relação às metas do próprio plano educacional.

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O PNE, instituído pela Lei 13.005/14, traz metas para o ensino brasileiro entre 2014 e 2024. Dirceu acolheu diversas emendas que alinharam o capítulo da educação do PPA ao plano nacional. Ele aproveitou a oportunidade para quantificar ou elevar algumas metas do PNE. Um exemplo é a titulação anual de professores do ensino superior.

Zeca Dirceu ampliou ainda a meta de construção de escolas da educação básica, de três mil - valor que consta no projeto original do PPA - para quatro mil até 2019. O relator também criou algumas metas para o setor, como elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 95% até 2019. Hoje essa taxa é de 91,5%. O PNE fala apenas em atingir a universalização da alfabetização em 2024.

Para o relator, o alinhamento entre os dois planos fortalece a educação. “Esse plano aperfeiçoa a capacidade de o Brasil cumprir grandes metas, principalmente relacionadas à educação. Agora as metas estão em duas leis, e não apenas em uma. Isso traz mais robustez para o PNE”, apontou.

Mais recursos - De acordo com o relator, o PPA aprovado beneficia estados, Distrito Federal e municípios, que poderão contar com mais recursos federais. Segundo Dirceu, acontecimentos recentes também tiveram suas consequências abordadas no PPA, como a tragédia em Mariana (MG) e a prioridade para o combate ao mosquito transmissor de doenças como a dengue, a chikungunya e a zika. Esta última tem provocado uma epidemia de microcefalia em fetos.

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Congresso quer limpar pauta para votação de orçamento 2016

Com 13 vetos presidenciais pendentes de análise, o Congresso Nacional se reunirá na próxima semana para tentar limpar a pauta do plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou a sessão deliberativa na terça-feira (17).

A ideia dele é abrir caminho para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que deveria ter sido votada em julho - e da Lei Orçamentária de 2016.  “Eu falei com a presidente da CMO para que a comissão agilizasse os projetos, porque nós precisamos votá-los até o final do ano, senão não haverá recesso. É importante a agilização dessas propostas da CMO para que nós possamos, depois da sessão do dia 17, apreciar todas essas matérias que são urgentíssimas. O País espera que elas sejam apreciadas”, frisou.

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Das matérias pendentes, seis são destaques que não foram votados na sessão anterior. Também há sete vetos que foram incluídos nas últimas semanas. O governo tem grande interesse nessas deliberações, já que podem causar impacto de R$ 63,2 bilhões aos cofres públicos até 2019, se for aprovado, por exemplo, o reajuste dos servidores do Poder Judiciário.

Nas últimas três sessões, o Congresso não votou quaisquer propostas. Em todas as ocasiões, os deputados fizeram um motim e não houve quórum para as votações.

Com informações da Agência Câmara.

 

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Costa Filho defende realocação de recursos para a saúde

O orçamento do Governo de Pernambuco para 2016, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe),  recebeu 28 emendas da bancada de oposição, realocando recursos na ordem de R$ 55 milhões para a saúde. Nesta quinta-feira (5), o líder do grupo, deputado Sílvio Costa Filho (PTB), foi à tribuna fazer um apelo para que a gestão acate as modificações.

“É mais digno cortar gastos com compra de móveis, consultoria e reformas em escritórios administrativos e priorizar áreas sensíveis à população pernambucana”, afirmou. “Estamos vivendo em pleno colapso da saúde. Já observamos médicos deixando os cargos e organizações sociais entregando a gestão de hospitais por falta de pagamento, além de pacientes reclamando da falta de medicamentos”, listou acrescentando.

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De acordo com ele, a situação deve piorar já que o orçamento estadual, apresentado pelo Poder Executivo, indica uma redução de R$ 170 milhões nos investimentos na área para 2016, na comparação com o que foi previsto para 2015. “Pesquisas recentes mostram que 30% dos brasileiros não têm plano de saúde, o que vem agravando a crise. Naturalmente, correm para o serviço público, o que vai dificultar ainda mais a capacidade de atendimento”, avaliou o petebista.

Costa Filho também lembrou que os 49 parlamentares destinaram mais de R$ 10 milhões, no total, para a saúde estadual através de emendas. “Isso, somado à realocação de recursos das áreas meio para o setor, totaliza R$ 65 milhões, que é a contribuição que o Poder Legislativo pode dar à peça orçamentária do Estado”, comentou. O deputado ainda lembrou a proposta de um “pacto pela saúde” suprapartidário, apresentada pela Oposição no início do ano. “Mas, infelizmente, tivemos o silêncio como resposta, enquanto os problemas no segmento se acentuam a cada dia”, completou.

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Renan diz que orçamento passará por 'rigorosa apreciação'

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou, nesta quarta-feira (2), que o projeto do Orçamento de 2016, encaminhado pelo governo na segunda-feira (31), será submetido a uma "rigorosa apreciação" do Congresso Nacional. Segundo o peemedebista, deputados e senadores podem buscar alternativas para superar o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para o próximo ano, embora esse não seja um dever do Congresso.

"O Congresso tem a responsabilidade de apreciar o orçamento, de qualificar o orçamento e se o Congresso encontrar saídas, melhor, mas o Congresso não tem a responsabilidade", apontou, segundo informações da Agência Senado. Renan Calheiros disse também que a saída para o déficit não passa pela criação de novos impostos.

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"O povo brasileiro já não aguenta elevação da carga [tributária] e aumento de impostos e cobra contrapartida: redução da máquina, corte de ministérios, redução de cargos em comissão. Eu acho que esse é o primeiro passo que tem que ser dado", ponderou o presidente.

O presidente do Senado afirmou ainda que o Congresso precisa ter 'bom senso, ponderação e equilíbrio' e evitar aprovar medidas que elevem os gastos públicos. "Nós precisamos, claro, fazer a reforma do ICMS, do PIS-Cofins e precisamos também atualizar o Supersimples, mas de forma racional, que atenda ao interesse do Brasil", argumentou.

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Peça orçamentária deve gerar maior discussão no Congresso

A proposta orçamentária apresentada pelo governo, com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, agradou especialistas, principalmente pela transparência da medida. Segundo eles, pela primeira vez o Congresso deverá discutir a fundo o Orçamento nacional, ajudando o Executivo a definir os pontos que devem ser redimensionados.

O economista Fernando Antônio Rezende, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que é positiva a forma como o Orçamento foi apresentado pelos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento.

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“Devemos ver isso como uma mudança positiva, uma forma de provocar o debate. Há muito tempo não ouvíamos discussões sérias sobre Orçamento. Era aprovado e depois víamos como executar. Se há um consenso na sociedade brasileira, de que não tem mais espaço para resolver esse problema pelo aumento do tamanho do Estado, a solução é rever as escolhas que engessam o Orçamento. Isso é um ebate político, não é uma questão meramente técnica. O Orçamento é uma peça política, que tem de ser discutida no Congresso”, afirmou Rezende.

De acordo com o professor de Economia e Finanças da Faculdade Ibmec, Ruy Quintans, apesar de o governo ter indicado diversos cortes que precisarão ser feitos, provavalmente serár necessário algum tipo de aumento na carga tributária para equilibrar as contas.

“Acho que é uma cartada política no sentido de sensibilizar o Congresso em relação às dificuldades que estamos enfrentando. O Congresso terá de ir à fundo nessa matéria. É a forma que o Executivo encontrou de dividir com o Congresso a responsabilidade sobre a condução da proposta", afirmou Quintans.

Segundo ele, do ponto de vista prático não há muito o que se fazer sobre o aumento da carga tributária. "Abre espaço para discutir isso [aumento de carga tributária]. Basta as pessoas pensarem que ficaria pior com ela, mas muito pior sem ela”, concluiu. 

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