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O ex-parlamentar Freddy Guevara, dirigente do partido de oposição Voluntad Popular e braço direito do líder opositor Juan Guaidó, recebeu liberdade condicional no domingo (15), na Venezuela. A decisão ocorreu cerca de três semanas após o presidente do país, Nicolás Maduro, confirmar o início de um novo diálogo com a oposição previsto para o mês de agosto.

Guevara foi preso no início de julho, na capital Caracas, por agentes da inteligência venezuelana, acusado de traição e terrorismo.

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A promotoria alegou que o ex-parlamentar estava vinculado a uma série confrontos violentos entre gangues e policiais, e que segundo Maduro seriam parte de um plano para tirá-lo do poder.

O ex-parlamentar estava detido na sede do serviço de inteligência venezuelano e foi diagnosticado com covid-19 durante o tempo de custódia.

Ao ser solto, o opositor afirmou que esteve isolado por vários dias e ainda não tinha detalhes sobre as regras atreladas à sua liberação. "Não estou certo sobre quais são as limitações", disse em entrevista a uma emissora local de televisão. "Enquanto não houver solução política aqui na Venezuela, sei que minha liberdade é condicional como a liberdade de todos os venezuelanos", acrescentou.

Na última sexta-feira, 13, as diretrizes que devem guiar as conversas entre o governo venezuelano e a oposição foram firmadas através de um acordo.

O processo terá como palco o México e será mediado pela Noruega. A libertação de presos políticos está entre os itens previstos pela agenda.

Guevara afirmou que descobriu sobre a tentativa de diálogo "há três ou quatro dias" e ainda não sabe se fará parte das negociações.

No passado, o ex-parlamentar foi acusado de "incitar violência" em protestos contra a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, em 2017.

Para evitar a prisão, o opositor se refugiou na embaixada do Chile por três anos, até receber um indulto presidencial em 2020. COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS

Foi publicada nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.056/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 20,2 bilhões para custear o pagamento complementar do auxílio emergencial. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.

Na segunda-feira (5), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que prorroga, por três meses, o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da Covid-19. O valor médio do benefício é de R$ 250 por família e será pago até outubro. Sem a MP, o benefício seria encerrado em julho.

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O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas em situação de vulnerabilidade afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 (ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental) e depois estendido até 31 de dezembro de 2020, em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A nova medida provisória será agora analisada pelo Congresso.

*Da Agência Senado com informações da Agência Brasil

 

O prefeito de São Paulo disse na tarde desta quinta-feira, 1º, que o calendário da capital paulista para o ano que vem já inclui eventos como o carnaval dos blocos de rua, réveillon, Lollapalooza e o desfile das escolas de samba no Anhembi. Durante cerimônia de apresentação do Plano de Metas para 2024, Ricardo Nunes afirmou que a cidade começará a reabrir quando 70% da população já estiver vacinada contra a covid-19.

"Pretendemos fazer um réveillon muito bacana, até porque todo mundo deve estar vacinado até o final do ano. Vamos começar a colocar nas pessoas o sentimento de que é importante você valorizar a vida", disse. Segundo Nunes, a expectativa da Prefeitura é de que 70% da população já esteja imunizada com a primeira dose até o final deste mês, quando pretende reabrir a Avenida Paulista, o parque do Anhangabaú e um "novo espaço que já tem o projeto finalizado".

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De acordo com dados da Secretaria Municipal da Saúde, 59,21% da população já recebeu a primeira dose de alguma vacina contra a covid-19. Já o porcentual dos paulistanos com a imunização completa, seja pela segunda dose ou dose única, é de 19,46%. Epidemiologistas são unânimes em afirmar que é preciso ter o esquema vacinal completo para garantir a proteção contra o coronavírus.

O prefeito afirmou ter participado nesta manhã de uma reunião sobre o carnaval de rua em 2022 e que, ainda nesta quinta, também discutiria o evento no sambódromo. Ele disse ainda que o calendário da capital para o próximo ano já inclui as comemorações ao centenário da Semana de Arte Moderna, ao bicentenário da Independência do Brasil, o festival Lollapalooza e o carnaval.

Segundo Nunes, todos os eventos fazem parte do plano da Prefeitura para a retomada econômica do município. "Na hora que voltar, teremos aquela necessidade natural de querer sair e se divertir. Mas chegando aos 70% das pessoas vacinadas, que deve ser agora no final de julho, vamos abrir o Anhangabaú, Paulista e uma outra área que já tem o projeto desenhado."

Até o fim da tarde desta terça-feira, 29, a família de Lázaro Barbosa, de 32 anos, que ficou conhecido como o 'Serial Killer do Distrito Federal', não tinha comparecido ao Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia para retirar o corpo. O criminoso foi morto na manhã de segunda-feira, 28, após ser atingido por 38 dos 125 tiros dados pelos policiais.

Ele vinha sendo caçado havia 20 dias, depois de assassinar uma família em Ceilândia (DF). O corpo passou por perícia e desde a noite de segunda está liberado para sepultamento.

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O prazo para a retirada do cadáver é de 30 dias, após o qual Lázaro poderá ser enterrado como indigente, em cova comum. Familiares, no entanto, ainda assustados com a repercussão do caso, estariam esperando alguns dias para evitar possível reação de moradores durante o sepultamento.

O IML funciona de forma ininterrupta e o corpo pode ser retirado inclusive durante a noite. A expectativa é de que o cadáver seja levado para sepultamento em Edilândia, bairro rural de Cocalzinho de Goiás, onde está sepultado um irmão de Lázaro.

Uma tia do falecido, Zilda Maria de Sousa, disse que a mãe de Lázaro gostaria de realizar o velório e sepultamento em Barra dos Mendes, no interior da Bahia, onde ele nasceu e onde ainda mora a maior parte da família. No entanto, a família não tem recursos para o translado. Segundo a tia, muitos familiares não irão ao velório, em Goiás, por medo de serem linchados pela população ou por parentes das vítimas.

Polícia continua investigando se Lázaro recebe ajuda durante fuga

Após a morte de Lázaro, as investigações prosseguem para apurar se ele recebeu ajuda durante a fuga e, também, se ele foi mesmo o autor de outros crimes atribuídos ao 'serial killer'. De acordo com o secretário da Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda, foram colhidas amostras de DNA do criminoso morto para comparar com amostras coletadas das supostas vítimas dele. Ainda se apura a origem dos R$ 4,4 mil encontrados com ele.

Existe a suspeita de que alguns crimes de Lázaro possam ter sido encomendados. Ainda não se sabe a motivação, por exemplo, para o massacre da família Vidal, no dia 9, em Ceilândia (DF). O suspeito invadiu a casa e matou o empresário Cláudio Vidal, de 48 anos, e os dois filhos dele, Gustavo, de 21, e Carlos Eduardo, de 15. A esposa do empresário e mãe dos garotos, Cleonice Marques, de 43 anos, foi sequestrada e encontrada morta três dias depois.

Dias antes, Lázaro matou um caseiro em Cocalzinho, com o modus operandi de uma execução. Ele invadiu a propriedade, encapuzado e com colete à prova de balas, cometeu o crime e fugiu sem levar nada.

A delegacia regional da Polícia Civil de Águas Lindas de Goiás aguarda a chegada do laudo da perícia realizada no IML para abrir o inquérito sobre a morte de Lázaro.

O laudo, que fica pronto em dez dias, deve apontar quantos tiros atingiram o corpo, os órgãos atingidos e a direção tomada pelos projéteis. A investigação deve apontar também se houve excesso dos policiais, como eventuais disparos contra o cadáver. O inquérito será acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Cocalzinho de Goiás retoma clima pacato

No cenário da caçada a Lázaro, uma área de 60 quilômetros entre Cocalzinho e Águas Lindas de Goiás, o clima pacato voltava a reinar nesta terça-feira. As barreiras da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-070, que liga as duas cidades, foram retiradas.

No distrito de Girassol, em Cocalzinho de Goiás, as tropas da polícia goiana que fizeram o cerco a Lázaro já deixaram o povoado e a vida da população voltava ao normal. Moradores que tinham abandonado chácaras e sítios, com medo do ‘serial killer’, começaram a voltar para cuidar dos animais e plantações.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública de Goiás, Lázaro era investigado por mais de trinta crimes cometidos em Goiás, Bahia e Distrito Federal. Ele havia sido preso duas vezes e nas duas conseguiu fugir da prisão.

Durante a caçada, o criminoso invadiu propriedades rurais, fez três pessoas reféns e baleou quatro, entre elas um policial militar. Ele já havia sido condenado por homicídio no estado da Bahia. Também era procurado por roubo, estupro e porte ilegal de arma. Entre os investigados por suposta ajuda ao criminoso está o fazendeiro Elmi Caetano Evangelista, de 74 anos, preso na quinta-feira, 24. A defesa dele disse que Elmi nega a acusação.

O governo federal liberou, na terça-feira (22), cerca de R$ 4,8 milhões para um projeto de pesquisa coordenado pela geneticista Mayana Zatz. Aprovado há mais de um ano, o projeto envolve vários laboratórios e estava com os recursos retidos. A pesquisa de Zatz foi mencionada em reportagem do Estadão no começo do mês como exemplo dos efeitos do congelamento ilegal de R$ 5 bilhões em verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT).

Apesar da liberação dos recursos para a pesquisa de Mayana pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a maior parte dos recursos do FNDCT continua na chamada "reserva de contingência", isto é, retidos. Cerca de R$ 2,7 bilhões estão travados. O bloqueio é ilegal, segundo especialistas consultados pelo Estadão, uma vez que contraria lei complementar aprovada pelo Congresso e promulgada em março.

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Mayana Zatz é professora do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP) e uma das principais cientistas em sua área no País. Ela explica que, com a demora na liberação dos recursos, será preciso mudar o objeto da pesquisa. Inicialmente, a ideia era estudar a forma como a Covid-19 mudava a expressão dos genes das pessoas acometidas pela doença. "A gente ia coletar amostras de mil pacientes infectados e fazer o estudo do genoma. Agora, vamos ter de mudar o projeto. Ainda estamos debatendo o que será feito", diz.

A pesquisadora acredita que a reportagem do Estadão foi importante para a liberação dos recursos, mas ressalta que o problema continua. "Claro que eu estou muito feliz de ter recebido os recursos para o nosso projeto, mas temos inúmeros pesquisadores excelentes que estão sem recursos. E também estamos perdendo os jovens que acham que não têm possibilidades de seguir carreira no Brasil", diz.

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira diz que a liberação dos recursos ainda retidos é "essencial" para a ciência brasileira. "A novidade nesta área foi a nota aprovada pelo Conselho Diretor do FNDCT (na quinta), tendo como único voto contrário o do representante do Ministério da Economia", diz ele.

O conselho mencionado por Ildeu é o responsável por decidir como recursos do FNDCT serão gastos. Na quinta-feira, o colegiado se reuniu pela primeira vez desde meados do ano passado e aprovou manifestação pedindo a liberação completa dos recursos. A manifestação também diz que só o próprio conselho deve definir como o dinheiro será aplicado.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a ler parte das mensagens apreendidas na Operação Spoofing. A ação mirou o grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, incluindo procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

A decisão estabelece que Cunha não terá acesso a todo o acervo da Spoofing, como pretendia, mas apenas aos trechos em que houver menção direta ao nome dele e que não estiverem cobertos por sigilo judicial.

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"Esta Suprema Corte tem assentado importante posicionamento no sentido de assegurar a efetividade da ampla defesa e do contraditório aos réus, garantindo o acesso aos termos em que tenham sido citados e que não haja diligências em curso que possam ser prejudicadas", escreveu Lewandowski.

Depois que o ministro determinou o compartilhamento do material com os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em liminar posteriormente referendada pelos colegas no plenário do STF, a defesa de Cunha entrou com um pedido na tentativa de conseguir a extensão do benefício. Inicialmente, o ministro negou acesso às conversas, por entender que o ex-presidente da Câmara não poderia ‘pegar carona’ na reclamação do petista em razão do caráter ‘personalíssimo’ do processo. A defesa de Cunha reiterou o pedido, argumentando que ele foi citado mais de cem vezes nas mensagens liberadas ao ex-presidente.

Ao reavaliar o requerimento, o ministro considerou que o ex-presidente da Câmara poderia receber cópias dos documentos públicos. "Acolho em parte o pedido formulado na inicial, a fim de determinar a extração de cópia dos elementos de prova que não estejam sob sigilo em que contidas mensagens eletrônicas que fazem menção (nominal) expressa ao reclamante", determinou o ministro em novo despacho.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE EDUARDO CUNHA

O advogado Aury Lopes Jr., que representa de Eduardo Cunha, afirmou que a decisão ainda não representa o "amplo acesso pleiteado pela defesa". Ele informou que vai entrar com recurso, por entender que não lhe foi concedido o mesmo direito de acesso já dado a outros interessados.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nessa segunda-feira (12), trechos de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para ampliar o acesso a armas e munições no País. Os dispositivos entrariam em vigor nesta terça (13) e serão discutidos pelo plenário virtual da Corte nesta semana.

As mudanças promovidas por Bolsonaro em fevereiro elevaram o número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo (subiu de quatro para seis unidades), permitiram o porte nacional de armas e também abriram a possibilidade de substituição do laudo de capacidade técnica - exigido por lei - por um "atestado de habitualidade" emitido por clubes de tiro.

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Em decisão, Rosa afirma que defere a liminar para suspender as mudanças "para conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos decretos presidenciais questionados, em face da relevância da matéria e das repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de tais atos normativos".

Em relação à norma que ampliou o número máximo de armas permitido para agentes de segurança (que subiu de seis para oito), Rosa afirmou que o decreto de Bolsonaro leva a uma "inversão do ônus da prova" na medida em que a aquisição das armas é condicionada a "efetiva necessidade".

"Efetiva é a circunstância realmente presente, concreta, atual. Não se pode, por meio de ato normativo subalterno, ressignificar o conteúdo jurídico dessa expressão normativa para torná-la sinônimo de algo suposto, hipotético, aparente, ficto", afirmou a ministra. "Além disso, os militares e agentes de segurança pública já utilizam as armas fornecidas pela própria instituição, não havendo motivo razoável para adquirirem, além das armas funcionais, também um arsenal de até oito armas pessoais, inclusive de repetição. Tudo isso sem qualquer comprovação sobre os motivos da aquisição ou as finalidades para as quais serão utilizadas".

Rosa também frisou que a mudança tornaria a atuação de controle de armas pela Polícia Federal em ‘uma simples competência homologatória’.

"Os agentes policiais e militares, entre outros agentes de segurança, exercem atividades funcionais que, muitas vezes, exigem o porte simultâneo de várias armas. Essa necessidade resulta da própria dinâmica das operações e dos desafios inerentes às suas funções", afirmou a ministra. "O cidadão comum, no entanto, somente em caráter excepcional e no exercício do direito de legítima defesa pode se valer de arma de fogo para defender a própria vida ou o patrimônio. Parece-me irrazoável e desproporcional conferir a pessoas comuns, acaso sem treinamento adequado, a faculdade de portar armas em quantidade equiparável àquela utilizada por militares ou policiais em suas atividades funcionais".

O Planalto alega que as mudanças foram pensadas para "desburocratizar procedimentos" e evitar "entraves desnecessários" à prática do tiro desportivo. "Para se conseguir comprar uma arma de fogo é necessário 'investir tempo e dinheiro', sendo que levam meses até se conseguir todos os registros e autorizações necessários", escreveu a Secretaria-Geral da Presidência, em ofício enviado ao Supremo pela AGU.

No mês passado, o procurador-geral da República Augusto Aras propôs uma audiência pública no Supremo para discutir o tema. "Presta-se, pois, a dois propósitos: primeiro, subsidiar a Corte com informações técnicas sobre as questões em análise; e segundo, propiciar que tais informações sejam exaustivamente debatidas e questionadas pelos atores participantes das audiências", argumentou Aras.

Veja algumas mudanças contestadas:

Decreto nº 10.627

Exclusão de uma série de itens da lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE); permissão para a prática de tiro recreativo de natureza não esportiva, com arma do clube ou do instrutor.

Decreto nº 10.628

Aumento do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo de quatro para seis unidades.

Decreto nº 10.629

Possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica - exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) - por um ‘atestado de habitualidade’ emitido por clubes ou entidades de tiro; autorização para CACs comprovarem aptidão psicológica com laudo fornecido por qualquer psicólogo com registro ativo em Conselho Regional de Psicologia, sem exigência de credenciamento pela Polícia Federal.

Decreto nº 10.630

Permissão para o porte de duas armas simultaneamente; porte passa a ter validade nacional.

Com a decisão liminar que permitia a abertura de templos ainda em vigor, o pastor Valdemiro Santiago convocou seus fiéis para um culto presencial, no domingo de Páscoa, prometendo "um tempo poderoso de milagres e salvação" na pandemia de covid-19. Em São Paulo, a imponente sede da Igreja Mundial do Poder de Deus, que abriga até 10 mil pessoas, encheu. Ao final de mais de duas horas de sermões e testemunhos, Valdemiro pediu doações.

"Queria dizer que estamos dando um duro danado para pagar aluguéis, funcionários, fornecedores. Está tão difícil para todo mundo...", implorou o pastor. Dentro da igreja, números das contas bancárias foram projetados em telões. Valdemiro, no entanto, se concentrou no método tradicional, e seus colaboradores passaram a percorrer o templo com envelopes, alforges - sacolas de pano - e gazofilácios - pequenas urnas de madeira. "Você vai colocar uma oferta generosa, com muita alegria. Vai colocar e dar um beijinho: ‘Essa é para o Senhor Jesus’", orientou.

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Na última quinta-feira, porém, o plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar que havia sido concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques. Ao afastar os fiéis das celebrações presenciais, o coronavírus reduziu a arrecadação de instituições evangélicas e católicas.

O presidente Jair Bolsonaro ajudou na pressão sobre a Corte. "Supremo fechar igrejas é o absurdo do absurdo", insistiu ele. Na prática, a limitação das receitas é um dos panos de fundo do lobby religioso para que templos não sejam fechados no pior momento da covid-19.

Apoiar organizações religiosas é a causa mais popular de doações no Brasil, segundo a pesquisa Brasil Giving Report 2020, realizada antes da pandemia pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS). Na rotina das igrejas, depósitos em espécie feitos durante as celebrações são importante modalidade de arrecadação, principalmente nos templos frequentados por pessoas mais pobres. O impacto é acentuado pela crise econômica, que aumentou o desemprego e diminuiu a renda.

Contribuições de fiéis de todas as denominações religiosas levam cerca de R$ 15 bilhões para dentro das instituições. O valor equivale a 65% de tudo o que as entidades arrecadam, de acordo com os mais recentes dados da Receita Federal, de 2018. Líderes religiosos admitem encolhimento de 5% a 40% nas receitas.

O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, confirmou a redução nas ofertas, mas disse que é mínima, não justificando sua defesa pela abertura de templos. "O mundo mudou. Para ter uma ideia, 80% de tudo o que recebo de oferta e dízimo é por dispositivos eletrônicos. A queda na arrecadação é ínfima. A prova é que, do ano passado até aqui, eu inaugurei 20 igrejas", destacou.

A doação online não é a mais comum no Brasil. O estudo do IDIS indica que a contribuição em dinheiro é a opção de 65% dos fiéis. Transferências bancárias e pagamento via cartão de crédito são escolhidos por 23%. Boletos, por 7%.

Interlocutor de Malafaia na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disse que sua igreja não amarga mais do que 10% de redução. "A maioria das igrejas de capitais teve alguma diminuição da receita, coisa de 5% ou 10%. Não conheço uma que tenha despencado 50%", afirmou. "Dizem que a gente quer a presença física das pessoas por causa financeira. Não faz sentido. Isso é preconceito contra o segmento evangélico. Nos veem como gente atrás de dinheiro."

Deputado estreante, o pastor e sargento aposentado Isidório (Avante-BA), da Assembleia de Deus, diz ter ouvido dos pares queixas sobre a baixa arrecadação, por causa da redução de até 60% nas presenças. "A igreja é o hospital da alma", comparou Isidório, que perambula pela Câmara sempre levando uma Bíblia.

Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) minimizou a questão dos recursos: "O prejuízo maior é para o próprio fiel, que tem seu direito fundamental de aconselhamento espiritual atingido, suas liberdades de culto e liturgia embaraçadas. As igrejas querem cultuar Deus, interceder pelo País neste momento de crise. O financeiro vem depois".

Nos Estados Unidos, o encolhimento já foi constatado em pesquisa. Levantamento da Lifeway Research, consultoria voltada para igrejas, apontou que, em 60% dos templos, as doações caíram 25%. Em outros 30%, a redução superou os 50%. O estudo ouviu 400 pastores protestantes na fase inicial da pandemia.

"A maneira de minimizar isso é por doações remotas, mas, evidentemente, a perda é maior do que a capacidade de doação por esses mecanismos", disse André Miceli, coordenador do MBA de marketing e negócios digitais da FGV. "Por mais que haja prática remota, híbrida, e as igrejas estejam se reinventando, não conseguimos ver uma transferência na mesma proporção."

Discurso

Para o pastor Ricardo Gondim, da Igreja Betesda - dissidência da Assembleia de Deus -, o interesse de alguns líderes religiosos em abrir templos na pior fase da pandemia vai além do aspecto arrecadatório. "Deve-se levar em conta não apenas o esforço de pagar as contas, mas a necessidade de manter o discurso", afirmou. "Por anos, neopentecostais prometeram uma espécie de proteção contra outros males que nos acossam e agora, mais do que nunca, precisam continuar a dizer que quem frequentar aquela determinada igreja ficará imune ao coronavírus."

Para Gondim, a sobrevivência institucional das igrejas deve ficar abaixo da salvação de vidas. Mas ele alerta que os prejuízos são imensos: "Não se deve medir o movimento evangélico por igrejas ricas, que estão na TV e já diversificaram suas rendas. Os pastores de igrejas em garagens, galpões e que nem conhecem a internet se encontram em uma situação de extrema fragilidade".

Com mais de 20 mil templos, a Igreja Pentecostal Deus é Amor agiu para que templos menores não fechassem. A cúpula da instituição emitiu comunicado aos pastores informando que arcaria com várias despesas. A sede da igreja no Distrito Federal fica em Taguatinga. Líder da congregação, o pastor Gumercindo do Prado estima queda de 35% a 40% nas receitas, enquanto crescem demandas por cestas básicas.

Quando eram permitidos cultos presenciais, a igreja exigia a limpeza dos sapatos, álcool em gel e aferição da temperatura na entrada. Em maio passado, sua capacidade foi reduzida de 600 para 115 pessoas. "Estamos cientes do perigo que corremos, com tanta gente morrendo. De forma alguma concordaria em ter igreja cheia, sem distanciamento", afirmou o pastor Gumercindo.

Aparecida ‘quebra’ com ausência de peregrinos

Sem os turistas católicos, o mercado da fé entrou em ruína e o impacto da pandemia de coronavírus na arrecadação quebrou uma cidade. Aparecida, município de 36 mil habitantes localizado a 170 km de São Paulo, vive da peregrinação de fiéis ao Santuário Nacional. Ali, a receita e os postos de trabalho são atrelados à rotina do templo construído em homenagem à santa surgida no Rio Paraíba do Sul, no século 18.

Em tempos normais, o Santuário atrai 13 milhões de pessoas por ano. Em 2020, no entanto, permaneceu sete meses fechado. Agora, na fase mais dura da covid-19, uma série de restrições de funcionamento voltou a ser imposta, conforme os critérios do plano emergencial do governo do Estado. A prefeitura foi à Justiça contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e ganhou uma liminar, mas perdeu em seguida.

Antes, eram 2,5 mil comerciantes e outros 600 vendedores ambulantes vivendo da devoção dos peregrinos e pagando licenças de funcionamento à prefeitura. Atualmente, só 5% dos 150 hotéis estão abertos. A maioria fechou e demitiu funcionários. De acordo com a administração municipal, o desemprego em Aparecida alcança a taxa de 80%.

Siqueira estima que, com a paralisação das atividades do Santuário, entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões deixaram de entrar nos cofres da prefeitura, que tem orçamento anual de aproximadamente R$ 140 milhões. No dia 29 de março, por exemplo, só 10% da cidade pagou o IPTU. A adimplência das taxas de alvarás de funcionamento, fonte de receita importante do município, nem sequer alcançou esse patamar.

"O pessoal fica falando que o Santuário tinha que ajudar. O povo sabe da minha ligação com o Santuário", afirmou o prefeito de Aparecida. "Eu estive outro dia com o reitor. E ele me disse: ‘Também estamos sofrendo, não estamos tendo receita’."

Cestas básicas

No "desespero" e sem agenda marcada, Siqueira foi até Brasília apelar para o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos). Conseguiu 7 mil cestas básicas. Ligado ao presidente do DEM, ACM Neto, Roma foi pessoalmente a Aparecida fazer a entrega, levando a tiracolo deputados e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Em busca de imprimir uma marca à frente da pasta, o ministro Roma aproveitou para usar a cidade como palco para o lançamento do programa Brasil Fraterno. Trata-se de uma parceria entre o governo federal e o Sistema S que prevê a distribuição de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Assim como fez em São Paulo o pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, o arcebispo de Aparecida, d. Orlando Brandes, abriu o Santuário na Páscoa com o respaldo da decisão liminar do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal. No templo, que acomoda mais de 30 mil pessoas e tem área externa para outras 300 mil, 154 ocuparam seus lugares.

Com a decisão do plenário do STF que derrubou a liminar de Nunes Marques, porém, o Santuário voltou a suspender as missas presenciais. E o reflexo foi a queda na arrecadação.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Igreja Mundial do Poder de Deus não se manifestaram até a conclusão desta edição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado até agora pelo presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques tem acumulado desgaste na Corte por causa de decisões consideradas tecnicamente frágeis e alinhadas aos interesses do Palácio do Planalto. A mais recente delas foi a liberação de cultos e missas em igrejas de todo o País em plena pandemia de Covid-19. A medida deverá ser revista nesta quarta-feira (7) pelo plenário do STF.

Nessa segunda-feira (5), o ministro Gilmar Mendes escancarou o mal-estar ao divergir frontalmente de Nunes Marques na análise de uma ação do PSD contra decreto do governador de São Paulo, João Doria, que proibiu atividades religiosas presenciais. "Quer me parecer que apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo (de que o decreto de Doria atingiria a liberdade religiosa)", escreveu Gilmar. Para o magistrado, a decisão do colega representa "uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o País e (...) um conjunto de precedentes lavrados por este tribunal".

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Um dos principais precedentes firmados pelo STF, em abril do ano passado, foi o de que Estados e municípios possuem autonomia para decretar medidas de distanciamento social no enfrentamento do novo coronavírus. A decisão até hoje vem sendo distorcida por Bolsonaro e aliados, na tentativa de eximir o Executivo federal de responsabilidade, culpando governadores e prefeitos pelos efeitos econômicos da pandemia, como o desemprego.

Para ministros do Supremo, o atual entendimento de Nunes Marques colide com o da Corte.

"O novato, pelo visto, tem expertise no tema", disse ao Estadão o decano do STF, Marco Aurélio Mello, em tom irônico. "Pobre Supremo, pobre Judiciário. Aonde vamos parar?". Marco Aurélio se aposenta em julho, abrindo uma segunda vaga na Corte para indicação de Bolsonaro.

Na decisão de ontem, Gilmar rechaçou a legitimidade da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) de entrar com ação no Supremo contra decretos estaduais e governamentais. A liminar de Nunes Marques, que liberou missas e cultos, foi dada justamente numa ação movida pela Anajure. O grupo tem acompanhado com lupa assuntos da chamada "pauta de costumes" que tramitam no STF, como ações sobre descriminalização do aborto, política de ensino sobre "ideologia de gênero" e "orientação sexual" em escolas. Com a pandemia, decidiu também questionar decretos estaduais e municipais de isolamento social.

Gilmar destacou que, em fevereiro, o STF já havia arquivado outra ação da Anajure. A entidade acionara o tribunal para derrubar decretos municipais que impuseram toque de recolher noturno, interrompendo atividades religiosas. Como mostrou o Estadão, por 11 a 0, inclusive com voto de Nunes Marques, o tribunal rejeitou o caso.

"Importa destacar que no julgamento em questão o Tribunal negou provimento ao Agravo por unanimidade. Ou seja, todos os ministros deste STF afirmaram, em uníssono, que a Associação Nacional de Juristas Evangélicos não pode ser considerada entidade de classe", observou Gilmar, escrevendo em letra maiúscula o termo "por unanimidade".

Nunes Marques foi indicado por Bolsonaro para o Supremo com a bênção de Gilmar e de políticos do Centrão, que entraram na mira da Lava Jato. No mês passado, ele se desentendeu com o colega no julgamento em que a Segunda Turma da Corte concluiu que o então juiz da Lava Jato Sérgio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá.

Após Nunes Marques dar voto favorável a Moro, Gilmar disse que "não há salvação para o juiz covarde" e rebateu o argumento do colega sobre ser garantista. "A combinação de ação entre o Ministério Público e o juiz encontra guarida em algum texto da Constituição? Essas ações podem ser combinadas? Isso tem a ver com garantismo? Nem aqui nem no Piauí", alfinetou Gilmar, em referência ao estado natal do magistrado. "Para aqueles que não me conhecem, ainda tem um pouco mais de 26 anos para me conhecer", rebateu o indicado de Bolsonaro.

Polêmicas

Esta não foi a primeira vez que Nunes Marques se alinhou ao Planalto. Com apenas cinco meses de atuação no STF, o magistrado já deu algumas decisões polêmicas, que contrariaram colegas e agradaram ao governo. Em dezembro do ano passado, por exemplo, ele colocou uma série de empecilhos para a vacinação obrigatória contra a Covid-19 em julgamento no plenário. Exigiu que o Ministério da Saúde fosse ouvido e disse que a vacinação compulsória deveria ser a "última medida de combate" contra o coronavírus, após o "esgotamento de todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária". O ministro acabou isolado nesses pontos.

Além disso, em decisão de quatro páginas, esvaziou a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente. Nunes Marques também autorizou a pesca de arrasto (que usa redes, fazendo 'arrastão' no mar ou no rio) no litoral gaúcho, em uma decisão comemorada por Bolsonaro.

O relator original do caso, Celso de Mello, havia vetado a prática, por considerar que a atividade econômica não pode ameaçar a proteção ao meio ambiente. Com a aposentadoria de Celso, Nunes Marques herdou o caso e liberou a prática. "Parabéns aí ao nosso ministro Kassio Marques por essa feliz liminar. Vamos pescar, pessoal", disse Bolsonaro em vídeo divulgado nas redes sociais em dezembro do ano passado.

O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu, nesta segunda-feira (5), a liberação de celebrações religiosas no País, mesmo no momento mais grave da pandemia da Covid-19. Mourão argumentou que "há condições" das celebrações serem realizadas a depender dos espaços de cada templo religioso para que haja distanciamento. O vice-presidente também opinou que frequentadores de templos religiosos costumam ser pessoas mais "disciplinadas" e que as celebrações são diferentes de "festas clandestinas".

No último sábado (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu autorizar a realização de celebrações religiosas em todo o País, desde que aplicados protocolos sanitários em igrejas e templos, limitando a presença a 25% da capacidade do público.

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A decisão foi questionada por governadores e prefeitos, que alegam ter autonomia determinada pelo próprio STF para decidir sobre medidas de restrição durante a crise sanitária. O decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello, também criticou no domingo a decisão de Kassio Nunes. Já o presidente Jair Bolsonaro comemorou em suas redes sociais a determinação do ministro - que foi seu indicado à Corte.

"Vamos aguardar o que o pleno (do STF) vai dizer", comentou Mourão na chegada à vice-presidência nesta manhã. "Tem a própria questão (que) dependendo do espaço do templo vai gerar algum tipo de aglomeração. Então, é uma questão que tem que ser discutida mais a fundo", disse. Para o vice-presidente, as dimensões de cada templo são um dos critérios para definir se celebrações podem voltar a ser realizadas.

"Tudo depende das pessoas, depende do templo. Se você tem uma igreja que tem um espaço bom você limita 20, 30 pessoas, separadas duas por banco, vamos colocar assim, e todo mundo de máscara obviamente, acho que há condições", afirmou. "Agora quando são templos apertados e muita gente lá dentro é óbvio que não é conveniente", completou.

Questionado se a liberação das celebrações poderia agravar a situação da pandemia da Covid-19, que já acumula mais de 330 mil mortes no Brasil, Mourão minimizou. Segundo ele, as pessoas que frequentam missas e cultos são mais "disciplinadas".

"As pessoas que frequentam o culto, o templo, são pessoas até mais disciplinadas, assim. É diferente de balada, essas festas clandestinas que acontecem. Não vou colocar no mesmo nível isso, são duas atividades totalmente distintas, uma é espiritual e a outra é corporal, vamos dizer assim", opinou.

Prefeita de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, Célia Sales (PTB) enviou, na noite da última quarta-feira (31), uma solicitação ao Governo do Estado pedindo para que seja retomado o comércio de praia. Segundo a petebista, os dados de saúde da cidade justificam o pedido. É em Ipojuca que fica a Praia de Porto de Galinhas, uma das mais frequentadas por turistas no Estado. 

“Apesar de estarmos preocupados com a disseminação da Covid-19, não é crível a liberação comercial em ambientes fechados – shopping centers, lojas de magazines, dentre outros – e as praias - que, cientificamente, por tratar-se de ambiente aberto, são locais de menor transmissibilidade da doença - permanecerem com restrição comercial, razão pela qual se requer seja revisto o referido inciso”, diz um trecho do ofício assinado pela prefeita.

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De acordo com dados da prefeitura, Ipojuca está, nesta quinta-feira (1º), com nove pessoas internadas em seu hospital de campanha e em todo o Balneário de Porto de Galinhas foram contabilizados 12 casos leves e 03 casos graves ativos. Em Serrambi, outra praia ipojucana, o número é de 5 casos ativos, sendo 4 leves e um considerado grave.

Além disso, justifica ainda a prefeitura, "o número de vacinados com a primeira dose (4.776) já superou em muito o número de contaminados no município desde o início da pandemia (1.997)".

O ofício também explica que mais de 25 mil pessoas dependem do Turismo de forma direta ou indireta em Ipojuca. O pedido de apreciação foi com urgência.

O governo do Distrito Federal (DF) conseguiu no fim da tarde desta quarta-feira a liberação para a retomada das atividades e para a realização de eventos esportivos. A desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, acatou recurso feito pelo governo local após a juíza Kátia Balbino, da Justiça Federal, ter determinado a volta do lockdown. Com esse novo desdobramento, os três jogos de futebol que estão previstos em Brasília para abril pela Copa Libertadores, Supercopa do Brasil e Recopa Sul-Americana estão mantidos.

As três partidas previstas entre os dias 11 e 14 de abril envolvem Santos, Palmeiras, Flamengo e mais os times argentinos do Defensa Y Justicia e o San Lorenzo. Os clubes e mais a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aceitaram levar os confrontos para a capital federal para evitar a indefinição existente em São Paulo sobre a liberação para realizar atividades esportivas coletivas.

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Os jogos em Brasília estavam sob suspense porque a juíza da Justiça Federal havia determinado que Brasília voltasse a ter lockdown enquanto não apresentasse melhores condições tanto na ocupação de leitos de UTI em hospitais púbicos, como na diminuição de filas. Na decisão emitida nesta quarta, a desembargadora do TRF rebateu esse argumento e liberou que a capital federal não retomasse medidas rígidas para conter a pandemia.

A desembargadora justificou na análise que a liminar feita pela Justiça Federal atrapalhava o plano de Brasília em voltar aos poucos às atividades normais. "(A liminar) Dificulta o planejamento que compete ao Distrito Federal para a retomada controlada das atividades econômicas, com prejuízo - inclusive à própria saúde - da população mais vulnerável, que, no mais das vezes, não possui reserva financeira e depende do trabalho diário para garantia de sua subsistência", escreveu.

Em 11 de abril, Flamengo e Palmeiras vão decidir a Supercopa do Brasil. Dois dias depois, será a vez de o Santos receber o San Lorenzo pela partida de volta da fase prévia da Copa Libertadores. No dia seguinte, novamente o Palmeiras entra em campo, mas será para receber o Defensa Y Justicia, pela Recopa Sul-Americana.

Na segunda-feira, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) havia liberado o retorno de várias atividades do comércio e autorizado a realização das atividades esportivas. Inclusive o próprio Campeonato Brasiliense recomeçou nesta quarta-feira. O plano dele é até mesmo que a partida pela Supercopa do Brasil reúna 7 mil pessoas. Os ingressos seriam destinados somente a profissionais de saúde já vacinados contra a covid-19. A ideia é permitir a entrada de médicos e enfermeiros como forma de agradecimento ao empenho durante o combate à doença.

Santos e Palmeiras recorreram à Brasília para sediar as partidas diante da indefinição sobre o Estado de São Paulo. A região está sem poder receber atividades esportivas coletivas até dia 11 de abril, como medida de prevenção determinada pelo governador João Doria (PSDB). Porém, os clubes preferiram recorrer a uma outra cidade para evitar problemas de últimas hora com uma possível prorrogação do fase emergencial.

O Banco Central autorizou nesta terça-feira (30) o funcionamento de recursos que permitem pagamentos pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. O Facebook, dono do app, foi aprovado como um "iniciador de pagamentos", de maneira que os usuários do mensageiro poderão transferir recursos entre si.

Em nota, o BC informou ainda que foram concedidas autorizações para dois arranjos classificados como abertos de transferência, de depósito e pré-pago, domésticos, instituídos pela Visa e pela Mastercard.

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"Esses arranjos e instituição de pagamentos têm relação com a implementação do programa de pagamentos vinculado ao serviço de mensagens instantâneas do WhatsApp (Programa Facebook Pay). As autorizações permitem que ele seja utilizado para realizar a transferência de recursos entre seus usuários", diz o BC em nota divulgada nesta terça.

O BC esclarece que as autorizações não incluem os pleitos da Visa e Mastercard para funcionamento dos arranjos de compra vinculados ao Programa Facebook Pay, que seguem em análise. "O BC acredita que as autorizações concedidas poderão abrir novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos", acrescenta.

Em nota enviada à imprensa, o WhatsApp disse que recebe com satisfação a aprovação do BC. "Agora, mais do que nunca, pagamentos digitais seguros e convenientes oferecem uma solução vital para transferir dinheiro rapidamente para pessoas que necessitam e auxiliar empresas em sua recuperação econômica. Compartilharemos mais informações assim que a função de pagamentos estiver disponível no WhatsApp", disse a empresa.

O WhatsApp lançou em 15 junho do ano passado um serviço de envio e recebimento de dinheiro no Brasil, mas uma semana depois teve o serviço suspenso pelo BC, sob a justificativa de que era preciso avaliar questões de competição e privacidade. Desde então, o BC vinha analisando o pleito e as regras para funcionamento.

Ontem, no evento virtual "Encontro Daycoval - Perspectivas Econômicas e de Investimentos para o Brasil 2021", que teve o apoio do Broadcast e do Estadão, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, destacou o casamento entre mídias sociais e serviços de finanças, sem citar diretamente o andamento do pedido do WhatsApp.

"Há um movimento de uso de mensagens por meio do Pix (o novo sistema de pagamento criado pelo BC). A sociedade usou sistema de pagamentos como mensagens porque tem demanda por misturar esses serviços", completou. Ele também falou da preocupação com os casos recentes de vazamento de dados pessoais no Brasil. "Não podemos criar ambiente de tecnologia sem cibersegurança bem feita", disse.

Sinais para o mercado

Para Guilherme Horn, conselheiro da Associação Brasileira de Fintechs, a sinalização do BC foi importante no sentido do fomento à inovação. "É um fomento à competitividade. Também acaba com o argumento de que o BC bloqueou para não concorrer com o Pix", diz Horn. "O BC queria se certificar de algumas questões de segurança e de acesso. Agora, liberou. É muito positivo para o mercado"

Já Adrian Cernev, professor do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira, da Fundação Getulio Vargas (FGV), ressalta que, caso o Banco Central não tivesse atuado no ano passado, "o mercado de fintechs poderia ter implodido" se o WhatsApp entrasse no país em um sistema fechado de pagamentos financeiros, dado o alcance do aplicativo de mensagens no País diante da escala de empresas menores do mercado.

Agora, ao atuar como iniciador de pagamentos dentro do Pix (modalidade de pagamentos instantâneos lançada pelo BC em 2020), é possível enviar uma transferência do WhatsApp e receber o valor na conta de uma fintech ou de um grande banco, preservando a concorrência. "Apesar de o WhatsApp ter força de rede imensa (alcance entre usuários), o BC preservou a interoperabilidade do sistemas. Se não fosse feito isso, teríamos um mercado mais ogolipolizado entre bancos e WhatsApp, o que não vai ser o caso."

Outro ponto levantado pelo professor é a oportunidade de desbancarização que o WhatsApp traz. "Muita gente tem celular e tem o 'zapzap', mas não tem conta no banco. O aplicativo tem potencial para ser um instrumento para essa inclusão financeira", afirma.

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) recebeu autorização nesta sexta-feira, 5, para voltar a cultivar maconha e produzir medicamentos à base da planta para cerca de 14 mil pacientes. A decisão foi tomada pelo desembargador Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que mudou de posição após pressões e visita à sede da Abrace.

"Impressiona a relevância e eficácia dos extratos no tratamento de sintomas e das próprias doenças que afligem severamente os associados da autora, ainda que esse dado tenha sido colhido de forma empírica, sem a cientificidade que é desejável num caso como o presente", afirma o desembargador em sua decisão. No dia 25, Marconi suspendeu a autorização da Abrace, a pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Dede 2017 a entidade tem aval da Justiça para plantar a maconha, além de fabricar e distribuir medicamentos à base da planta para tratar epilepsia, Alzheimer, Parkinson e autismo. A Anvisa argumentou à Justiça que a associação não cumpre os requisitos exigidos, desrespeitando a sentença que permitiu a produção. A entidade nega, afirma que já pediu licenças de funcionamento e que faltam regras sobre o cultivo da planta para fins medicinais.

O desembargador voltou atrás após forte reação contrária à proibição de funcionamento da Abrace. Deputados e senadores de partidos de ideologias distintas, além de artistas e pacientes se mobilizaram para rever a suspensão. Em sua decisão, Marconi afirmou que chegou a um consenso para permitir o funcionamento da associação "ao tempo em que ela providencia a regularização de suas atividades".

A Abrace entrega produtos na forma de óleo, spray nasal e pomada. Os preços vão de R$ 70 a R$ 640. Já produtos com indicações similares autorizados pela Anvisa para a venda em farmácia custam em torno de R$ 2 mil.

Ajustes

O desembargador determinou que a Abrace abra, em 15 dias, protocolo na Anvisa para regularizar a ampliação de sua operação. Em mais 15 dias a entidade deve pedir a regularização de sua estrutura atual.

Depois de um mês deste segundo protocolo da Abrace, a Anvisa deve examinar o projeto da associação e apontar "ajustes necessários". Estas correções devem ser feitas em até 60 dias, a partir da manifestação da agência. "Prazo que poderá ser dilatado a critério da Anvisa, a depender da peculiaridade do caso concreto", observou o desembargador.

Marconi argumentou ter mudado de posição a partir "das peculiaridades e do ineditismo do caso em exame, e após a forte repercussão" da proibição da operação da Abrace. O desembargador esteve na sede da associação na quarta-feira, 3.

"Também se verifica um razoável tempo de funcionamento da Associação (pelo menos desde 2015) sem que se tenha notícia de acidentes ou de efeitos colaterais relevantes, sendo certo que os depoimentos aos quais nos deparamos caminham no sentido inverso, ou seja, de mitigação de efeitos graves, como convulsões sistêmicas e recorrentes", escreveu Marconi.

A decisão informa, ainda, que será criada uma comissão, coordenada pelas áreas técnica e jurídica da Anvisa, contando também com representantes da União, Polícia Federal, Defensoria Pública da União e Abrace para vistoriar a cada 30 dias a sede da associação.

A Anvisa registrou o primeiro medicamento à base de maconha em 2017, o Mevatyl. No fim de 2019, a agência flexibilizou regras para produtos do tipo, além da produção no Brasil. Por pressão do governo Jair Bolsonaro, porém, foi vetada a autorização de plantio com fins medicinais e de pesquisa em território nacional.

A regra da agência ainda é vista como restrita tanto por associações como pela indústria. Apenas mais um medicamento entrou no mercado desde então, fabricado pela Prati-Donaduzzi. Os dois produtos autorizados para venda na farmácia custam cerca de R$ 2 mil.

Com o mercado limitado, a maioria dos pacientes recebe medicamentos de associações, como a Abrace, ou faz a importação. A Anvisa já concedeu mais de 26 mil autorizações de importação desde 2015.

A agência é pressionada pelo menos desde 2014 para regular o cultivo da maconha, além da produção e do uso de medicamentos à base da planta no Brasil. Os primeiros movimentos partiram de pais de pacientes que receberam aval da Justiça para o cultivo da maconha.

Apesar do agravamento da pandemia de covid-19 no Distrito Federal, com alta nas internações e falta de leitos, o governador Ibaneis Rocha afrouxou mais uma vez as medidas de combate à doença que ele havia determinado no fim de fevereiro. Nesta sexta-feira, 5, Ibaneis editou decreto que libera aulas presenciais em todas as creches, escolas, universidades e faculdades da rede privada e também reabre academias de esporte de todas as modalidades, ambas a partir da segunda-feira, 8. No caso das academias, no entanto, fica proibida a realização de qualquer tipo de aula coletiva.

Os dois setores estavam proibidos de funcionar desde domingo, 28. Os outros serviços não essenciais listados no decreto anterior seguem com as atividades suspensas. Desde o último dia 26 de fevereiro, quando Ibaneis reconheceu a aceleração da doença na capital federal, ele já editou vários decretos diferentes. A cada ato, Ibaneis vai aliviando as restrições, que chegaram a ser impostas por tempo indeterminado e para quase todos os serviços não essenciais. O 'meio lockdown', no entanto, agora tem vigência apenas até dia 15 de março e deixa várias áreas de fora, como igrejas e agora escolas particulares e academias.

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A liberação para funcionamento de novas atividades ocorre no momento que o Distrito Federal acumula 4.918 mortes por covid-19. Segundo dados atualizados pelo próprio Governo do Distrito Federal nesta quinta-feira, 4, às 20h36, nas últimas 24 horas, foram registrados 18 óbitos em decorrência da doença. Brasília acumula 302.185 casos confirmados da doença. As medidas restritivas mais duras foram adotadas no fim da semana passada, após a taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) atingir 98%. Hoje, a taxa atual de ocupação de UTI está em 94%, considerando as redes pública e privada.

O decreto de hoje também autoriza a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) a interditar imediatamente atividades econômicas e estabelecimentos que descumprirem as restrições impostas pelo governo pelo prazo de 60 dias. A punição deverá ser aplicada nos casos de constatada a aglomeração de pessoas nas dependências do estabelecimento fiscalizado ou descumprimento grave das medidas de proteção contra a disseminação do novo coronavírus. A violação também acarreta multa de até R$ 20 mil.

Pelo decreto, também poderá ser aplicada multa individualizada de até R$ 1 mil para cada uma das pessoas participantes do evento ou da reunião que provocaram aglomeração irregular.

As novas medidas restritivas ao setor comercial, anunciadas pelo Governo de Pernambuco nessa segunda-feira (1º), não serão adotadas integralmente em Fernando de Noronha. Enquanto aos fins de semana apenas a prática de exercícios individuais está autorizada nas praias pernambucanas, o arquipélago mantém a movimentação em suas praias.

De acordo com a Administração, Noronha já registrou 555 casos da Covid-19, divididos entre 473 de transmissão local e 82 considerados importados. Só nessa terça (2), mais 16 pessoas testaram positivo para o vírus.

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Com 54 pacientes em quarentena na ilha, um em tratamento no Recife e dois óbitos confirmados desde o início da pandemia, Noronha vai adotar parte da determinação e vai proibir o funcionamento de atividades não essenciais das 22h às 5h, até o dia 17 de março.

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As 279 adolescentes sequestradas na sexta-feira (26) passada em um colégio interno de Jangebe, noroeste da Nigéria, foram liberadas nesta terça-feira (2) e estão com as autoridades do estado de Zamfara, anunciou à AFP o governador da região, Bello Matawalle.

"Estou feliz de anunciar que as meninas foram liberadas. Acabam de chegar à sede do governo e estão bem", declarou à AFP depois de um rápido encontro com as estudantes.

"O número total de meninas sequestradas era 279 e todas estão diante de nós. Agradecemos a Alá", completou o governador.

Inicialmente, as autoridades anunciaram que 317 estudantes haviam sido sequestradas no ataque de um grupo de homens armados contra a escola, no dia 26 de fevereiro.

As jovens, visivelmente cansadas, chegaram na manhã desta terça-feira em vários micro-ônibus a Gusau (capital de Zamfara).

As autoridades reuniram as estudantes em um auditório e entregaram roupas limpas e hijabs (véu que cobre o cabelo e peito) de cor azul.

Depois, na presença de jornalistas e fotógrafos, as jovens se perfilaram para cantar o hino nacional nigeriano.

O presidente Muhammadu Buhari expressou "imensa alegria" após a libertação das meninas. "Me uno às famílias e ao povo de Zamfara para receber e celebrar o retorno das alunas traumatizadas", afirmou em um comunicado.

Buhari prometeu acabar com o conflito que afeta o norte do país, mas a situação é cada vez mais dramática. Na manhã desta terça-feira, uma base da ONU e um acampamento militar foram alvos de um ataque de milicianos de um grupo jihadista vinculado ao Estado Islâmico (EI).

- Escolas, novo alvo -

O sequestro das alunas de Zamfara foi o quarto ataque contra escolas em menos de três meses no noroeste da Nigéria, onde há uma década os grupos criminosos, conhecidos como "bandidos", multiplicam os roubos de gado e executam sequestros para pedir resgates.

Em geral, os "bandidos" têm como alvos figuras públicas ou viajantes nas estradas, mas nos últimos meses as escolas se tornaram um alvo mais lucrativo.

As autoridades de Zamfara estão acostumadas a lidar com grupos criminosos, com os quais negociam há mais de um ano uma anistia em troca da entrega de armas.

Em dezembro, o governo de Zamfara negociou a liberação de 344 jovens que foram sequestrados em um colégio interno do estado vizinho de Katsina.

Depois de cada liberação, as autoridades negam que pagaram resgate, mas especialistas em segurança não acreditam nos governantes e temem que estas práticas estimulem os sequestros em regiões inseguras, minadas pela extrema pobreza.

O novo sequestro em massa trouxe à memória o rapto de Chibok em 2014, quando o grupo extremista Boko Haram sequestrou 276 estudantes, um ato que provocou indignação mundial.

Mais de 100 meninas continuam desaparecidas e ninguém sabe quantas sobreviveram ao sequestro.

- Escolarização, pobreza e insegurança -

Mas os dois sequestros são diferentes: os "bandidos" atuam por dinheiro e não por razões ideológicas, apesar dos vínculos de alguns criminosos com os grupos jihadistas.

Os grupos conhecidos como "bandidos" atraem cada vez mais jovens desempregados em regiões onde mais de 80% dos habitantes vivem na extrema pobreza.

Alguns grupos têm centenas de combatentes e outros apenas algumas dezenas.

A violência provocou desde 2011 as mortes de mais de 8.000 pessoas e o deslocamento de mais 200.000, segundo um relatório do International Crisis Group (ICG) publicado em maio de 2020.

Outra consequência preocupante dos sequestros é o aumento da deserção escolar, especialmente das meninas, nesta região, a menos escolarizada da Nigéria, apontou o ICG.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro apresentar informações à Corte sobre decretos que flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos. Os decretos presidenciais foram contestados por quatro partidos da oposição: PT, PSB, PSOL e Rede Sustentabilidade.

Para o PT, além de "atentar contra a vida e a segurança da sociedade brasileira", a ampliação do acesso a armas e munições também representa "claro risco ao monopólio do uso legítimo da força, dando oportunidade para a criação de milícias armadas e grupos paramilitares".

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Na avaliação da Rede, as medidas violam o princípio da separação dos Poderes e o regime democrático, pois o Planalto teria assumido uma função do Legislativo ao decidir sobre política pública envolvendo porte e posse de armas de fogo.

O PSB, por sua vez, alega ao Supremo que os decretos "colocam em risco a segurança da coletividade, ao facilitar o acesso a arma de fogo, além de excluir a fiscalização por parte do Comando do Exército sobre determinados armamentos".

Entre as mudanças anunciadas pelo governo estão o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo e dispensa da necessidade de registro junto ao Exército dos comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho). Os decretos também permitem que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército.

"Presente esse contexto, entendo que se impõe a apreciação imediata do pedido de medida cautelar, de modo a conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos Decretos presidenciais ora questionados, consideradas a relevância da matéria e as repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de todo o complexo normativo", escreveu Rosa Weber.

"Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas, no prazo de cinco (05) dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de três (03) dias."

Segundo o governo, o pacote de medidas "desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa".

Raul Jungmann, ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública (governo Temer), encaminhou carta aberta a todos os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em que apela por "urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida". No texto, Jungmann defende que maior acesso à armas pela população aumentará os homicídios e impulsionará atividades criminosas, como as milícias e o tráfico de drogas.

O ex-ministro alerta para "risco de gravíssima lesão ao sistema democrático com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo" e atribui ao governo "erro ameaçador". "Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da democracia", rememora Jungmann. "Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio", completa.

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No último dia 12, o presidente Jair Bolsonaro editou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armas no País. Entre as mudanças, está o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo. Além disso, também foi flexibilizada a norma que exige autorização do exército para compras de armas por caçadores e atiradores e a dispensa de registro dos comerciantes de armas de pressão junto ao Exército.

Na carta, Jungmann discorda da justificativa do governo Bolsonaro de que o armamento da população se deve à "garantia da liberdade", na verdade, evoca "o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros". Ele cita que em 2019 e 2020 as mortes violentas voltaram a crescer no País e que, ao mesmo tempo, os registros de compra de novas armas "explodiram": "90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal", escreve.

LEIA O ALERTA DE RAUL JUNGMANN:

Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal

Sr. Presidente e Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal,

Srs. Ministros,

Dirijo-me a essa egrégia Corte na dupla condição de ex-ministro da Defesa Nacional e da Segurança Pública, com o objetivo de alertar para a gravidade do nefasto processo de armamento da população, em curso no Brasil.

É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para fins de "assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros" (sic), sobre a qual inexistem quaisquer ameaças, reais ou imaginárias.

O tema do armamento dos cidadãos, até aqui, foi um assunto limitado à esfera da segurança pública em debate que se dava entre os que defendiam seus benefícios para a segurança pessoal e os que, como nós, e com base em ampla literatura técnica, afirmávamos o contrário - seus malefícios e riscos às vidas de todos.

Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação, pelos motivos a seguir. Em primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado, que é o de deter o monopólio da violência legal em todo o território sobre a sua tutela, alicerce da ordem pública e jurídica e da soberania do país.

Em segundo lugar, pelo fato de que as Forças Armadas são a última ratio sobre a qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da população proposto - e já em andamento -, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas FFAA. Em terceiro, é inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para "a defesa da liberdade" evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto.

Ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão.

No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas.

Por essas razões, Estados democráticos aprovam regulamentos rígidos para a sua concessão aos cidadãos, seja para a posse e, mais ainda, para o porte. Dramaticamente, Srs. Ministros, estamos indo em sentido contrário à vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constituição, da qual sois os guardiães derradeiros.

Em 2018, pela primeira vez em muitos anos, revertemos a curva das mortes violentas, por meio de um amplo esforço que culminou com a lei do Susp - Sistema Único de Segurança Pública -, que permanece inexplicavelmente inoperante. Hoje, lamentavelmente, as mortes violentas voltaram a subir em no corrente ano e no ano anterior, enquanto explodem os registros de novas armas em mãos do público: 90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal.

Com 11 milhões de jovens fora da escola e do trabalho, os "sem-sem", vulneráveis à cooptação pelo crime organizado, a terceira população carcerária do planeta - 862.000 apenados, segundo o CNJ, e um sistema prisional controlado por facções criminosas, polícias carentes de recursos, de meios e de ampla reforma, mais armas em nada resolvem o nosso problema de violência endêmica - antes a agravam e nos tornam a todos reféns.

Está, portanto, em vossas mãos, em grande parte, impedir que o pior nos aconteça. Por isso apelamos para a urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida.

Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da democracia. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio.

Respeitosamente,

Raul Jungmann

O governo de Roraima liberou o garimpo com máquinas hidráulicas, embarcações e o uso de mercúrio, produto altamente tóxico, em um dos Estados com as maiores reservas indígenas e áreas protegidas do País. A polêmica lei, sancionada pelo governador Antonio Denarium (sem partido), passou na Assembleia por 18 votos a 2 e já foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Líderes indígenas e ambientalistas alertam que a liberação pode trazer danos graves ao meio ambiente e afetar a saúde dos indígenas. O Ministério Público Federal e o MP estadual abriram procedimentos para apurar se a lei é constitucional. A norma já é questionada no Supremo Tribunal Federal.

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O governador alega que a lei regulariza a situação de 30 mil famílias que dependem do garimpo e melhora a arrecadação.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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