A vereadora do Recife e pré-candidata a deputada federal Liana Cirne Lins (PT), protocolou uma notícia crime no Supremo Tribunal Federal, contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo delito de incitação do crime de terrorismo, nesta quinta-feira (14). Durante coletiva de imprensa, a professora de direito da UFPE deixou claro que a motivação da denúncia foi o assassinato do petista Marcelo Arruda, cometido pelo bolsonorista Jorge Garanho. Segundo ela, a declaração feita por Bolsonaro dizendo "meus eleitores sabem o que fazer", influenciou diretamente na atitude criminosa do seu apoiador.
"Nós entendemos e é fundamentado juridicamente que o presidente Jair Bolsonaro deve responder pelo crime de terrorismo nos termos do artigo segundo da lei antiterrorismo. Isso porque a incitação ao crime configura ato preparatório, e na lei antiterrorismo nós temos uma exceção penal. De um modo geral, atos preparatórios não são puníveis mas, na lei antiterrorismo, os atos preparatórios são passíveis de punição. Isso porque o maior propósito da lei antiterrorismo é justamente prevenir que o ato terrorista aconteça", enfatizou a vereadora.
##RECOMENDA##No evento, após explicar sobre a lei Lei n. 13.260/2016 e o art. 287 CP, que trata da apologia ao crime, Liana questionou Bolsonaro sobre qual foi sua intenção ao publicar aquela manifestação. "Nós pedimos que o presidente preste esclarecimentos, preste informações sobre o teor da sua manifestação do dia sete julho, ou seja, a de que os seus apoiadores sabiam o que fazer. Ao que ele estava se referindo? O que ele quer dizer quando afirma que não se trata de uma invasão como aconteceu no capitólio. Mas saber fazer antes das eleições. Então, o que especificamente ele quis dizer?".
A pré-candidata também acrescentou que a declarações feita por Bolsonaro durante seu governo, contra feministas, antiracistas, ativistas ambientais, entre outros, declaram a descriminação contra pessoas ou grupos que tenham qualquer divergência política contra o presidente. "Nós achamos que o crime de terrorismo tem intenção de fazer a população entrar em pânico e ter medo de participar de atos políticos. E isso é um direito democrático e fundamental de qualquer cidadão previsto no artigo quinto da constituição federal", enfatizou.
Por fim, Liana espera que, após a denúncia, o STF encaminhe o caso para o procurador geral da república, para que o presidente se manifeste.
