O fim da isenção de PIS/Cofins promete dificultar ainda mais o cenário para vendas de smartphones e outros eletrônicos no Brasil. Uma pesquisa do Zoom, site comparador de preços, mensurou o reflexo do corte do incentivo. O estudo revela que houve um aumento médio de 13% nos valores destes itens.

A pesquisa comparou o preço dos produtos eletrônicos no período de janeiro desse ano a dezembro de 2015, último mês em que vigorou a Lei do Bem. Os notebooks foram os que apresentaram a maior alta, na casa dos 20%. Já os desktops e os tablets tiveram reajuste de 11% e os smartphones de 8%. 

Na análise dos notebooks, campeões de aumento, alguns modelos chegaram a apresentar aumento médio de 51% no período em que foram monitorados. Já entre smartphones alguns dos aparelhos analisados apresentaram alta de 79% em seu preço.

“Quem deseja comprar um novo celular essa é uma boa hora, já que a maioria dos produtos não está sofrendo aumentos expressivos após o fim da isenção de impostos. Entre os modelos mais populares há casos isolados que aumentaram muito o preço, portanto é essencial pesquisar bastante”, aconselha o diretor executivo do Zoom, Thiago Flores.

“Se encontrar uma boa oportunidade no aparelho desejado é recomendado aproveitar o momento para se precaver de um aumento de preço ainda maior, já que passamos por um período de alta do dólar e da inflação”, ressalta o executivo.

Para o estudo foram monitorados pelo Zoom os dez produtos mais buscados das categorias smartphones, tablets, notebooks e desktops, ao longo do mês de janeiro para comparar a média do menor preço apresentado por eles no período com o preço dos produtos praticados em dezembro de 2015.

O Ministério das Comunicações informou através do seu site oficial que as fabricantes de smartphones do Brasil se comprometeram a atuar juntamente a distribuidores para garantir que a redução de impostos dos aparelhos, graças a Lei do bem, seja repassada de maneira integral para os consumidores. 

A Lei do Bem desonera impostos como PIS e Cofins de alguns produtos eletrônicos fabricados no Brasil, incluindo smartphones. A matéria foi aprovada em setembro desse ano, mas ainda não saiu no Diário Oficial da União. Para que o desconto entre em vigor, o governo ainda deve publicar 'em breve' a regulamentação do conjunto de regras para a montagem dos aparelhos no Brasil. 

Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, grande defensor da desoneração, espera que ela seja oficializada antes do Natal. No mês de novembro o ministro pediu ajuda a presidenta Dilma Rousseff em relação aos problemas burocráticos enfrentados pelo projeto. 

A desoneração é uma estratégia do governo em duas frentes: reduzir o preço dos aparelhos e também oferecer competitividade à indústria nacional, que anteriormente chegou a exportar celulares.

Além disso, segundo Bernardo, a redução de impostos é uma estratégia para a popularização da banda larga, como mostra um estudo realizado em abril, que revela que a disseminação dos smartphones ajudaria a popularizar ainda mais o serviço. Há também o projeto de um smartphone popular, vendido por cerca de R$ 250 e com algumas necessidades técnicas específicas, como Wi-Fi. 

Mesmo com o esforço e as promessas do ministro, segundo a Folha de São Paulo, o decreto só irá ter efeito no mercado apenas no início de 2013. Técnicos do governo responsáveis pela área afirmaram que o modo como o processo vem sendo conduzido pode atrasar o benefício.

Segundo o jornal, a demora é graças ao fato de que a inclusão de celulares inteligentes na Lei do Bem foi feita antes que o Ministério da Fazenda conseguisse encontrar um jeito de tapar o déficit na arrecadação, já que o governo iria deixar de recolher R$ 500 milhões por ano com a aprovação do projeto. Outro ponto de discussão entre os técnicos é a faixa de preço de smartphones que entram no benefício da lei. O consenso anterior é que só entrariam smartphones de até R$ 900. 

Ao sancionar nessa segunda-feira (17)  a Lei nº 12.715, que inclui a desoneração de impostos para smartphones fabricados no país, com sua inclusão na chamada Lei do Bem, a presidente Dilma Rousseff abriu caminho para a redução de quase 10% no preço ao consumidor dos aparelhos. Para começar a valer, a desoneração de PIS e Cofins depende da publicação de regulamentos que vão detalhar melhor um conjunto de regras para montagem dos celulares inteligentes no Brasil.

A lei isenta de PIS e Cofins os smartphones fabricados no país de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), ou seja, que atendam a algumas especificações técnicas, como estarem preparados para acessar redes Wi-fi e internet 3G ou superior. Os equipamentos também terão um valor máximo, a ser definido, que deverá ser de aproximadamente R$ 900.

"A desoneração dos smartphones é a continuação de uma política voltada para garantir o acesso à banda larga de um número cada vez maior de pessoas. Evoluímos muito nisso e cada vez acredito mais que as tecnologias móveis andarão em velocidade muito maior", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A vantagem será maior ainda para as fabricantes que quiserem produzir modelos de smartphones no Brasil que até então eram importados. Isso porque sobre os aparelhos importados incide cobrança de 16% referentes ao Imposto de Importação (II), além de 15% referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para equipamentos fabricados no país com PPB, o IPI é reduzido para 3%.

Na avaliação de técnicos do MiniCom, considerando esse novo cenário, estima-se que esses aparelhos, que hoje são importados, terão um benefício, da fabricação à venda ao consumidor, superior a 25% se começarem a ser produzidos no país com PPB.

“Vamos tentar acelerar essa regulamentação, para que seja possível vender celulares mais baratos já neste Natal”, afirma o ministro das Comunicações. Ele aponta ainda que a meta do governo é ampliar a presença dos celulares inteligentes no total de vendas no país. Hoje, é vendido apenas um smartphone para cada grupo de cinco aparelhos; o objetivo é alcançar quatro celulares inteligentes para cada cinco aparelhos vendidos.

Lei do Bem 

Criada em novembro de 2005 e regulamentada em junho de 2006, a Lei n.º 11.196 consolida os incentivos fiscais que as pessoas jurídicas podem usufruir de forma automática desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.