Empresas se comprometeram a repassar isenção fiscal para o consumidor de maneira integral Flickr (cc) Ministerio TIC Colombia

O Ministério das Comunicações informou através do seu site oficial que as fabricantes de smartphones do Brasil se comprometeram a atuar juntamente a distribuidores para garantir que a redução de impostos dos aparelhos, graças a Lei do bem, seja repassada de maneira integral para os consumidores. 

A Lei do Bem desonera impostos como PIS e Cofins de alguns produtos eletrônicos fabricados no Brasil, incluindo smartphones. A matéria foi aprovada em setembro desse ano, mas ainda não saiu no Diário Oficial da União. Para que o desconto entre em vigor, o governo ainda deve publicar 'em breve' a regulamentação do conjunto de regras para a montagem dos aparelhos no Brasil. 

Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, grande defensor da desoneração, espera que ela seja oficializada antes do Natal. No mês de novembro o ministro pediu ajuda a presidenta Dilma Rousseff em relação aos problemas burocráticos enfrentados pelo projeto. 

A desoneração é uma estratégia do governo em duas frentes: reduzir o preço dos aparelhos e também oferecer competitividade à indústria nacional, que anteriormente chegou a exportar celulares.

Além disso, segundo Bernardo, a redução de impostos é uma estratégia para a popularização da banda larga, como mostra um estudo realizado em abril, que revela que a disseminação dos smartphones ajudaria a popularizar ainda mais o serviço. Há também o projeto de um smartphone popular, vendido por cerca de R$ 250 e com algumas necessidades técnicas específicas, como Wi-Fi. 

Mesmo com o esforço e as promessas do ministro, segundo a Folha de São Paulo, o decreto só irá ter efeito no mercado apenas no início de 2013. Técnicos do governo responsáveis pela área afirmaram que o modo como o processo vem sendo conduzido pode atrasar o benefício.



Segundo o jornal, a demora é graças ao fato de que a inclusão de celulares inteligentes na Lei do Bem foi feita antes que o Ministério da Fazenda conseguisse encontrar um jeito de tapar o déficit na arrecadação, já que o governo iria deixar de recolher R$ 500 milhões por ano com a aprovação do projeto. Outro ponto de discussão entre os técnicos é a faixa de preço de smartphones que entram no benefício da lei. O consenso anterior é que só entrariam smartphones de até R$ 900.