Ao sancionar nessa segunda-feira (17)  a Lei nº 12.715, que inclui a desoneração de impostos para smartphones fabricados no país, com sua inclusão na chamada Lei do Bem, a presidente Dilma Rousseff abriu caminho para a redução de quase 10% no preço ao consumidor dos aparelhos. Para começar a valer, a desoneração de PIS e Cofins depende da publicação de regulamentos que vão detalhar melhor um conjunto de regras para montagem dos celulares inteligentes no Brasil.

A lei isenta de PIS e Cofins os smartphones fabricados no país de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), ou seja, que atendam a algumas especificações técnicas, como estarem preparados para acessar redes Wi-fi e internet 3G ou superior. Os equipamentos também terão um valor máximo, a ser definido, que deverá ser de aproximadamente R$ 900.

"A desoneração dos smartphones é a continuação de uma política voltada para garantir o acesso à banda larga de um número cada vez maior de pessoas. Evoluímos muito nisso e cada vez acredito mais que as tecnologias móveis andarão em velocidade muito maior", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A vantagem será maior ainda para as fabricantes que quiserem produzir modelos de smartphones no Brasil que até então eram importados. Isso porque sobre os aparelhos importados incide cobrança de 16% referentes ao Imposto de Importação (II), além de 15% referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para equipamentos fabricados no país com PPB, o IPI é reduzido para 3%.

Na avaliação de técnicos do MiniCom, considerando esse novo cenário, estima-se que esses aparelhos, que hoje são importados, terão um benefício, da fabricação à venda ao consumidor, superior a 25% se começarem a ser produzidos no país com PPB.

“Vamos tentar acelerar essa regulamentação, para que seja possível vender celulares mais baratos já neste Natal”, afirma o ministro das Comunicações. Ele aponta ainda que a meta do governo é ampliar a presença dos celulares inteligentes no total de vendas no país. Hoje, é vendido apenas um smartphone para cada grupo de cinco aparelhos; o objetivo é alcançar quatro celulares inteligentes para cada cinco aparelhos vendidos.

Lei do Bem 

Criada em novembro de 2005 e regulamentada em junho de 2006, a Lei n.º 11.196 consolida os incentivos fiscais que as pessoas jurídicas podem usufruir de forma automática desde que realizem pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.