Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por quatro votos a três, nesta quinta-feira, 22, determinar a remoção de vídeos do Tik Tok e Instagram com falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o chamado "kit gay" - notícia falsa difundida durante as eleições de 2018 -, que vinham sendo utilizadas para atacar o PT. A maioria da Corte compreendeu que o compartilhamento dessas publicações ajudou a promover conteúdos inverídicos, fraudulentos e de teor preconceituoso.
A decisão dos ministros derrubou liminar concedida em agosto pelo ministro Raul Araújo, que concordou com a manutenção das publicações questionadas pela Coligação Brasil da Esperança, formada por partidos apoiadores da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. Araújo foi seguido pelos ministros Sergio Banhos e Carlos Horbach. Esses magistrados entenderam que as falas de Bolsonaro sobre o chamado "kit gay" não tinham a intenção original de desinformar.
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A divergência foi aberta pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, que entendeu se tratar de propagação de noticia falsa. Para ele, as declarações violaram não poderiam ser enquadradas como mera liberdade de expressão. "Temos que combater discurso de ócio, preconceito, fake news, papel de coragem e firmeza", afirmou. Ele foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves.
O TSE deu 24 horas para as redes retirarem os conteúdos do ar. Uma das postagens havia sido feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) no Instagram. Especialista e agência de checagem já desmentiram a suposta existência de um "kit gay" distribuído pelo PT nas escolas.
Imóveis da família Bolsonaro
Em outro caso julgado nesta quinta, os ministros decidiram, por unanimidade, manter a liminar do ministro Paulo Sanseverino. O magistrado havia rejeitado pedido de remoção da propaganda veiculada pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de citações à compra em dinheiro vivo de 51 imóveis pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Conforme revelou o site de notícias UOL, o clã Bolsonaro realizou transações de ao menos R$ 5,7 milhões (R$ 11,1 milhões corrigido pela inforção), com dinheiro em espécie, na compra de imóveis. O campanha de Lula passou a veicular essas informações na propaganda eleitoral com suspeitas de enriquecimento ilícito dos presidente e de seus familiares.
A campanha de Bolsonaro recorreu ao TSE com pedidos de remoção dos conteúdos sob a acusação de que as peças teriam veiculado notícias falsas e informações sabidamente "inverídicas" e "descontextualizadas". Segundo o núcleo bolsonarista, a peça publicitária do PT teria abalado a "boa imagem de home público" do atual presidente. Os ministros, porém, decidiram manter a propaganda do PT por entender que não houve compartilhamento de desinformação ao repercutiram reportagens da imprensa.
O relator do caso, Paulo Sanseverino, afirmou que o compartilhamento das mais variadas informações sobre todos os candidatos, no período de campanha, desempenha papel fundamental de instruir os eleitores sobre o histórico dos concorrentes.
Piso da enfermagem
Na mesma sessão, os ministros concederam vitória a Bolsonaro. A Corte decidiu manter a remoção de vídeos do deputado federal André Janones (Avante-MG) que acusavam o presidente de ter participado ativamente para suspender a lei do piso salarial da enfermagem. A regra que beneficiou a classe dos enfermeiros foi suspensa por 60 dias pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por considerarem haver risco de paralisação dos serviços de saúdes, pois, segundo eles, o Congresso não teria apresentado a fonte de custei da medida. A decisão da Supremo Corte, contudo, não foi contou com a participação do governo federal.
A campanha de Bolsonaro acusou Janones de propagar desinformação, o que foi acatado pelos ministros do TSE. Os magistrados entenderam que o deputado extrapolou os limites da liberdade de expressão nas acusações feitas ao presidente.
Censura aos artistas
Ao final da sessão, a ministra Cármen Lúcia realizou discurso em que manifestou preocupação com os ataques realizados a alguns artistas por adesão às campanhas de candidatos à Presidência, como a cantora Anita que expôs publicamente seu apoio ao ex-presidente Lula. A magistrada defendeu que o TSE deve assegurar "segurança, paz e garantia de liberdade" a todos os eleitores.
"O artista tem sido tratado pelas constituições democráticas como um cidadão que tem a possibilidade de contribuir mais com a sociedade com a sua atividade e não é possível que a poucos dias da eleição os artistas sejam ameaçados, censurados", afirmou Cármen Lúcia. "O artista não pode, por causa do período eleitoral, ser cerceado na sua liberdade de se manifestar; e tem se manifestado rigorosamente nos limites da legislação vigente", completou.
O presidente do TSE disse que ameças e ataques à classe artística serão repudiados, investigados e punidos pela Justiça Eleitoral. "Esse desrespeito num período eleitoral não será tolerado, como não vem sendo, pela justiça eleitoral e se necessário for pela justiça comum", afirmou.
"Essa coação às vezes não é física, mas é oral. É o medo que se coloca dessas covardes milícias digitas, que eu coloco sempre: corajosas virtualmente e covardes presencialmente, porque se escondem no manto do anonimato. Esse anonimato não é mais tranquilo e seguro como era há alguns anos, o Poder Judiciário se preparou para isso", disse.
