O acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, deverá ser publicado nos próximos dias. A afirmação foi divulgada  pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa a Agência Brasil, nesta sexta-feira (5).

O prazo regimental para a publicação terminou no último dia 1° e não foi cumprido porque nem todos os ministros liberaram a revisão de seus votos. Os condenados no processo só poderão recorrer após a publicação do documento.

“Deve sair nos próximos dias. Tem que sair”, disse Barbosa a jornalistas, após fazer palestra sobre educação para estudantes da Universidade de Brasília, publicou a agência.

Os advogados dos condenados terão cinco dias após a publicação do acórdão para apresentar dúvidas sobre o resultado do julgamento. O STF condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir regime inicialmente fechado. As sentenças serão executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.

Barbosa também comentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 que tramita no Congresso Nacional e retira o poder de investigação do Ministério Público em matérias criminais. “Acho péssima. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, respondeu.

*Com informações da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou nesta terça-feira pedido feito por um grupo de 15 advogados de condenados no julgamento do mensalão para que fosse dado mais prazo para apresentação de recursos. Como consequência da decisão, eles terão apenas 5 dias para questionar a decisão tomada em dezembro pelo STF condenando 25 réus.

O pedido recusado por Barbosa era assinado por advogados de renome, como o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que defende ex-dirigentes do Banco Rural condenados no julgamento do mensalão. Também assinava a petição o advogado José Luís Oliveira Lima, que representa o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

O presidente do STF já tinha negado um pedido semelhante, feito pela defesa do empresário Ramon Hollerbach. Os advogados de Hollerbach recorreram da decisão e pediram que o assunto seja apreciado pelo plenário do Supremo.

O STF ainda não publicou oficialmente a decisão sobre o processo do mensalão, que demorou quatro meses e meio para ser tomada. Com isso, descumpriu o prazo de publicação, vencido na segunda-feira (1º). Depois da publicação, os advogados dos condenados terão um prazo de 5 dias para apresentar os recursos.

Com o atraso, dificilmente os culpados iniciarão o cumprimento das penas neste ano. Entre os condenados estão José Dirceu e os deputados federais petistas José Genoino e João Paulo Cunha.

Prescrição de crimes

Barbosa criticou nesta terça-feira o sistema brasileiro e disse que permitir a prescrição de crimes durante a tramitação das ações é um indicativo de que o objetivo é não punir.

"Prescrever ao longo da tramitação (do processo) é indicação de um sistema que não quer punir", disse Joaquim Barbosa, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A observação foi feita durante o julgamento de um procedimento aberto para apurar a conduta de dois juízes militares de Minas Gerais acusados de negligência por não decidirem grande parte dos processos que estavam sob a responsabilidade deles. De acordo com dados do CNJ, 274 processos prescreveram, o que corresponde a 82% do total. Ao final do julgamento, os magistrados foram punidos somente com censura.

"Tem que haver uma reformulação total dessas regras de prescrição. Elas conduzem a essas perplexidades. Em muitos casos, há punição decorrente de cálculos deliberados para que a prescrição incida", afirmou Joaquim Barbosa após conselheiros terem observado que o instrumento da prescrição, criado com o objetivo de proteger o cidadão, algumas vezes beneficia criminosos. "A prescrição é sempre uma espada de Dâmocles na cabeça do juiz", completou.

Se a Justiça demora muito para julgar um processo, pode ocorrer a chamada prescrição. Quando isso ocorre, não é mais possível punir o acusado de ter cometido um crime.

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apresentarão requerimentos para apurar as circunstâncias da troca de e-mails que indicam um "conluio" dentro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A suspeita de favorecimento da filha do ex-conselheiro Tourinho Neto por uma decisão do conselheiro Jorge Hélio foi o que desencadeou o movimento.

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) foi incisivo quanto à gravidade da suspeita e afirmou que protocolará um requerimento para convidar, ainda, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, assim como o corregedor do conselho e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão. Também devem ser chamados os demais envolvidos.

"Deve haver uma resposta formal, institucional, por parte do CNJ, com um tema de profunda gravidade como esse", disse. De acordo com o senador do Psol do Amapá, cabe à CCJ, como a instância da Casa que sabatina os conselheiros do CNJ quando da indicação, averiguar o caso, tornado ainda mais grave pelo fato de envolver a instância de controle do Judiciário.

Ex-membro do Ministério Público (MP), o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou acreditar que, por ora, um esclarecimento por escrito de Barbosa é suficiente. "É preciso avaliar primeiro o que ocorreu antes de chamar qualquer pessoa para falar aqui." Taques protocolará um requerimento pedindo a ele que apresente, por escrito, explicações do ocorrido no CNJ. "A partir desses esclarecimentos, então, poderemos analisar a necessidade de ouvir as partes.", disse.

Como de praxe, assim que protocolados, os requerimentos serão lidos pelo presidente, o senador Vital do Rego (PMDB-PB), o que deve causar a discussão da matéria. No entanto, a votação ocorre apenas na outra semana, daqui a 12 dias. O procedimento foi confirmado nesta quinta-feira por Vital do Rego, que afirmou não poder atestar a gravidade da matéria antes de ouvir os envolvidos. "A comissão tem de dar palavra às partes para tomar um tipo de iniciativa. Mas a reportagem merece uma análise profunda dos fatos", admitiu.

Julgamentos

Embora caiba ao Senado sabatinar os conselheiros do CNJ, o afastamento deles não compete à Casa. Segundo o regimento interno do conselho, os conselheiros só podem ser afastados caso respondam a processos disciplinares. "Acolhida a instauração do processo disciplinar, ou no curso dele, o plenário do CNJ poderá, motivadamente e por maioria absoluta de seus membros, afastar o magistrado ou servidor das suas funções."

Ao Senado cabe, segundo o artigo 52 da Constituição Federal destaca no parágrafo 2.º, "processar e julgar (...) os membros do Conselho Nacional de Justiça nos crimes de responsabilidade", aqueles, dentre outros, em que não há o cumprimento da decisão judiciária. Os senadores destacaram, porém, que ainda não é possível atestar se houve esse tipo de conduta por parte de Hélio.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira que existe um conluio entre juízes e advogados. Durante julgamento no qual o CNJ determinou a aposentadoria compulsória de um magistrado do Piauí acusado de beneficiar advogados, Barbosa disse que muitos juízes devem ser colocados para fora da carreira.

"Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras", criticou Joaquim Barbosa.

O presidente do CNJ deu a declaração ao debater de forma amistosa sobre o caso do Piauí com o relator do processo, Tourinho Neto, que ficou vencido no julgamento. Tourinho Neto comentou: "Tem juiz que viaja para o exterior para festa de casamento de advogado e não acontece nada."

Em sua última sessão como conselheiro do CNJ, Tourinho Neto foi o único a votar contra a aposentadoria compulsória do juiz de Picos (PI) João Borges de Sousa Filho.

Tourinho Neto afirmou que tem amizade com advogados, mas que isso nunca influenciou suas decisões. Ele contou que foi juiz no interior da Bahia e que "tomava uísque na casa de um, tomava cerveja na casa de outro".

O conselheiro disse que existe juiz que instala câmera no gabinete para se precaver e posteriormente não ser acusado de beneficiar determinada parte de um processo. "Isso é terrível. Na próxima Loman (Lei Orgânica da Magistratura) vai estar que juiz não pode estar com advogado e nem com Ministério Público", opinou.

Pouco depois, Tourinho comentou sobre a possibilidade de clientes escolherem advogados que são próximos a juízes. "O advogado é amigo do juiz, a parte contratada achando que vai receber benesse", disse. "E às vezes recebe um tratamentozinho privilegiado", rebateu Barbosa. Tourinho reagiu e afirmou: "Mas Vossa Excelência é duro como diabo."

Nos debates, Tourinho chegou a comentar a possibilidade de Joaquim Barbosa se candidatar à Presidência da República no próximo ano. "O juiz, na maioria dos casos, é um acovardado. Vossa Excelência foi endeusado. Quem sabe não será o próximo presidente da República?", brincou. O presidente do CNJ não respondeu.

Recentemente, Joaquim Barbosa envolveu-se em uma polêmica com associações representativas de juízes. O problema ocorreu após o presidente do STF ter concedido uma entrevista a jornalistas correspondentes estrangeiros na qual atribuiu a magistrados brasileiros mentalidade mais conservadora, pró impunidade.

Entidades representativas de magistrados reagiram. Numa nota oficial, afirmaram que não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros. "Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro", afirmaram as associações na nota.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou em entrevista a correspondentes estrangeiros na quinta-feira (28) que a mentalidade dos juízes brasileiros é "mais conservadora, pró status quo, pró impunidade". Enquanto isso, a mentalidade dos membros do Ministério Público é "rebelde, contra status quo", disse o ministro.

A diferença entre as duas carreiras ocorre mesmo tendo juízes e procuradores salários semelhantes e passado por concursos públicos também parecidos. "As carreiras de um juiz ou de um procurador ou promotor de justiça são muito próximas", disse. "Uma vez que se ingresse em uma dessas carreiras, as mentalidades são absolutamente díspares", acrescentou.

De acordo com o ministro, caberia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que Barbosa também preside, promover a correção dessa diferença de mentalidades apontada por ele.

Joaquim Barbosa era membro do Ministério Público antes de ser escolhido pelo ex-presidente Lula para integrar o Supremo Tribunal Federal. Durante o julgamento da ação penal do mensalão, os advogados de defesa afirmavam que Barbosa atuava mais como procurador do que como magistrado.

Legislação

Barbosa defendeu mudanças na legislação brasileira para "fazer um sistema de justiça penal mais consequente". Ele propôs especialmente mudar a forma de calcular o tempo que levaria para um crime prescrever. Pela legislação, a prescrição depende do tamanho da pena, cálculo que pode sofrer interferências ao longo do decorrer do processo. Na opinião do ministro, as regras atuais são "absurdas".

"Foi se criando mecanismos para, no meio do processo, ocorrer a prescrição. Então basta que um juiz engavete um processo contra uma determinada pessoa durante cinco, seis anos... Esqueça daquele processo e quando ele se lembrar já estará prescrito", criticou.

O ministro afirmou que poderia ser criado um prazo único que começaria a ser contado antes de iniciado o processo.

Sistema carcerário

Barbosa também criticou o sistema carcerário brasileiro. Para ele, os problemas no sistema penitenciário são usados para afrouxar o cumprimento das penas.

"Isso no Brasil, infelizmente, é utilizado para afrouxar ainda mais o sistema penal. O que eu acho um absurdo", disse. "Não há sistema penal em países com o mesmo nível de desenvolvimento do Brasil tão frouxo, que opere tanto pró impunidade", acrescentou. Joaquim Barbosa afirmou o principal responsável pelo problema no sistema penitenciário é do Poder Executivo. "Os governantes brasileiros não dão importância a esse fenômeno tão nosso que é esse sistema prisional caótico", criticou. "Em geral, o Poder Executivo não dá a mínima. Não dá a menor atenção", continuou.

Ele admitiu, porém, que o Judiciário tem parcela de responsabilidade. "Há muitos juízes de execução penal que são puramente burocráticos. Eles têm a responsabilidade para supervisionar a execução da pena, mas ficam em seus gabinetes, eles não vão lá ver a situação concreta das prisões", afirmou.

Candidato

Barbosa afirmou não ter interesse em disputar um cargo eletivo depois que deixar a Corte nem perfil para ser político. "Eu não tenho interesse, eu não tenho physique du rôle", disse. Para o ministro, a sua popularidade repete um "fenômeno" que estaria ocorrendo em outros países. "A sociedade está cansada dos políticos tradicionais, dos políticos profissionais. Essa é a leitura que eu faço", opinou.

Há um mês do Carnaval, as máscaras do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável pela condenação dos envolvidos no escândalo do mensalão, estão sumindo das prateleiras do comércio carioca. Desde o início do julgamento, já foram vendidas mais de 25 mil máscaras do magistrado e, para o Carnaval, a fábrica prometeu um reforço de mais 15 mil itens. Ainda assim, os adereços estão em falta nas principais lojas do ramo.

No centro do Rio, a máscara de Barbosa com óculos e ar sóbrio é um dos mais procurados pelos foliões. Recebendo novas encomendas diariamente, a fabricante limitou o número de pedidos aceitos nos últimos dias para tentar atender à grande demanda. "Em São Paulo, os pedidos vieram muito tarde e não sei se conseguiremos atender. Já fizemos uma nova leva, mas ainda assim são muitas encomendas", contou Olga Valles, proprietária da fábrica. "Vamos tentar, não queremos que ninguém deixe de brincar o Carnaval com a máscara", garantiu a empresária.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o Ministério Público deve investigar as declarações feitas pelo operador do mensalão Marcos Valério que colocariam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no centro do esquema. Na saída da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa afirmou que teve "conhecimento oficioso, não oficial" do teor do depoimento prestado por Marcos Valério e revelado nesta terça-feira (11) pelo jornal O Estado S. Paulo. Perguntado se as denúncias devem ser investigadas pelo Ministério Público, foi sucinto: "Creio que sim".

Valério disse que o ex-presidente deu o aval para os empréstimos bancários que financiaram o esquema. O encontro teria ocorrido no gabinete presidencial, conforme a versão contada por Valério. O empresário e operador do mensalão disse também ter repassado dinheiro para que Lula arcasse com despesas pessoais. De acordo com Valério, os recursos foram depositados na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. No depoimento, Valério classifica Godoy como um "faz-tudo" do ex-presidente Lula.

A existência do depoimento com novas acusações do empresário mineiro foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 1º de novembro. Após ser condenado pelo Supremo como o "operador" do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Queria, em troca do novo depoimento e de mais informações de que ainda afirma dispor, obter proteção e redução de sua pena. A oitiva ocorreu no dia 24 de setembro em Brasília - começou às 9h30 e terminou três horas e meia depois; 13 páginas foram preenchidas com as declarações do empresário, cujos detalhes eram mantidos em segredo até agora.

O jornal teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) saudou nesta quinta-feira (29) a chegada, pela primeira vez, de um negro à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o que considerou um "marco significativo" na luta pela igualdade racial.

"Sua nomeação representa um marco significativo no progresso da igualdade racial no Brasil, país com a maior população afrodescendente nas Américas", informou a CIDH, ente autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) que vela pelos direitos humanos na região.

A chegada de Joaquim Barbosa ao posto mais alto da máxima instância da justiça brasileira "serve como inspiração para outros afrodescendentes brasileiros e para todos os povos da região em seus esforços para eliminar o racismo e a discriminação racial", disse a CIDH em um comunicado.

Filho de um pedreiro e uma faxineira, Joaquim Barbosa, de 58 anos, fez o juramento do cargo há uma semana em um evento do qual participaram altas autoridades, entre elas Dilma Rousseff, em um país onde os negros, que formam 52% da população, estão marginalizados em relação aos brancos.

Uma noite de pop star. Na festa para 1.200 pessoas em que comemorou sua posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa pousou para centenas de fotos e foi abraçado por convidados que o seguiam em uma casa de festas em Brasília.

Rodeado por uma hora pelos convidados, precisou de um cerco de seguranças do tribunal para conseguir caminhar. Barbosa chegou à festa por volta de 21h desta quinta-feira (22) e foi aplaudido pelos convidados, que já o aguardavam desde as 20h.

O cerimonial do tribunal montou um espaço reservado para que o ministro recebesse os cumprimentos pela posse. Mas Barbosa recusou a privacidade. "Eu quero andar", ele disse. E a segurança teve de ser reforçada.

Uma hora depois da sessão de fotos, Barbosa conseguiu chegar à mesa onde estava sua mãe, Benedita. Mas nem assim conseguiu se livrar dos flashes. Cercado pelos seguranças, o ministro deixou o salão e refugiou-se no jardim. As saídas foram bloqueadas.

Passava das 22h quando Joaquim Barbosa, isolado, conseguiu tomar sua primeira taça de champanhe para comemorar sua posse. À porta, uma fila de convidados o esperava para mais fotos.